Autor: Redação

De acordo com informações divulgadas pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, o governador Romeu Zema e o vice-governador Mateus Simões receberam, nesta quinta-feira (25/9), no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, embaixadores da União Europeia. A delegação, formada por 19 representantes máximos das missões internacionais do bloco no Brasil, buscou “explorar oportunidades de cooperação com Minas Gerais em áreas estratégicas, como economia, turismo, meio ambiente e segurança”.

O Governo de Minas, por intermédio da Secretaria de Estado de Casa Civil, promoveu o encontro, que simboliza, segundo a gestão estadual, “um marco nas relações internacionais do Estado”, ressaltando que Minas Gerais tem se posicionado como plataforma de crescimento, inovação e sustentabilidade.

A visita ocorre em um momento considerado decisivo das relações entre o Brasil, por meio do Mercosul, e o bloco europeu. “Após o encerramento das negociações do Acordo de Parceria Mercosul-UE, em 2024, e a assinatura prevista para 2025, espera-se uma significativa ampliação no comércio bilateral”, informou o governo estadual.

Segundo a administração mineira, o tratado “promete eliminar barreiras alfandegárias, diversificar cadeias de suprimentos, atrair investimentos e modernizar setores estratégicos da economia brasileira e mineira”. Apesar dos debates sobre questões ambientais, “a expectativa é que o acordo aumente em até 26% as exportações brasileiras para a Europa, fortalecendo cadeias produtivas e abrindo novas oportunidades para empresas de diferentes portes”.

A União Europeia é composta por 27 países, com aproximadamente 449 milhões de habitantes e um Produto Interno Bruto de cerca de 17 trilhões de euros. O bloco é considerado a maior experiência de integração regional do mundo e representa aproximadamente 6% da população global.

Qual o papel da biomassa no desenvolvimento da bioeconomia? A resposta certamente rende um extenso debate, desde as fontes de produção até o papel da biomassa como o elemento integrador da bioeconomia brasileira. Esse e outros aspectos foram tratados na apresentação do pesquisador da Embrapa Agroenergia Maurício Lopes, em audiência da Frente Parlamentar Mista pela Inovação da Bioeconomia (FPBioeconomia), na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira, 25 de setembro.

No âmbito das discussões na FPBioeconomia sobre o Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio), a frente tem convidado especialistas, governo e sociedade civil para audiências com intuito de promover o diálogo sobre a bioeconomia brasileira. Na audiência presidida pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg, Maurício apresentou a palestra “Biomassa – produção, processamento e aproveitamento integral”, em que abordou aspectos relevantes da produção de biomassa no País.

Segundo o pesquisador, considerando o tamanho e o potencial do Brasil, ainda possuímos uma base restrita de fontes de biomassa, centrada basicamente em cana-de-açúcar, milho, soja e eucalipto. “Nossa economia de base biológica ainda é sustentada numa base pequena. A dependência de poucas fontes de biomassa limita a diversificação e a expansão da bioeconomia”.

Em contrapartida, há um crescimento exponencial da demanda por produtos de base biológica, os chamados bioprodutos. Maurício cita, por exemplo, a demanda por combustíveis sustentáveis de aviação (SAF), segmento que demandará muito das cadeias tradicionais para atendimento à produção que será exigida para tais biocombustíveis.

A diversificação de fontes, além de diminuir a pressão nas cadeias já utilizadas, pode trazer benefícios como a otimização de recursos, sistemas de produção mais sustentáveis, novas oportunidades de mercado e estímulos à inovação tecnológica. “Isso contribui não só  para o fortalecimento da bioeconomia, mas também para a aceleração da transição para uma economia de baixo carbono”, destacou Maurício.

A macaúba, a canola e os sistemas de Integração Lavoura-Pecuária-Florestas (ILPF) são exemplos de novas e potenciais fontes a serem incorporadas na geração de biomassa. “Talvez em duas décadas nós tenhamos na macaúba uma nova soja, com capacidade de se desenvolver muitos componentes, já que se usa praticamente tudo dessa planta. A tropicalização da canola, utilizada também como segunda safra, é outro exemplo. O ILPF aliado à bioeconomia nos dá condição de desenvolver modelos mais sistêmicos e multifuncionais. Já imaginaram produzirmos cereais, oleaginosas, gramíneas, entre outros, 365 dias por ano?”, provocou o pesquisador.

Maurício não deixou de destacar o que já é realidade no cenário nacional graças à pesquisa científica. Segundo ele, a Embrapa possui 93 programas de melhoramento genético com capacidade de adaptar materiais, hoje na natureza, para cultivos e para uso na indústria. Além disso, o Brasil está numa das posições mais vantajosas no cinturão tropical, que nos permite produzir os mais variados componentes de biomassa e transformá-los nos mais variados componentes para os segmentos industriais.

Com melhorias em dois pontos estratégicos, escala e logística, o pesquisador defende a biomassa como um pilar para o desenvolvimento da bioeconomia. Ele ressaltou a importância de superar essas limitações, promovendo uma escala produtiva para a biomassa e seus componentes e soluções logísticas eficientes.

O pesquisador finalizou ressaltando que é “importante que a biomassa não seja vista somente como insumo, mas como o eixo integrador da bioeconomia brasileira, articulando, simultaneamente, energia, alimentos, carbono, biodiversidade e renda”.

Sobre a Frente

A FPBioeconomia tem atuação no âmbito do Congresso Nacional, composta por deputados federais e senadores. Tem entre seus objetivos construir uma visão de futuro para o Brasil que valorize o uso ético e sustentável da biodiversidade, da biomassa e do conhecimento em biotecnologia, agregando, assim, valores em segmentos econômicos, industriais e oportunidades à sociedade. Além disso, busca discutir e defender políticas públicas e incentivar a modernização da legislação federal. Saiba mais.

Na audiência do dia 25 de setembro, também estavam presentes a secretária nacional de Bioeconomia do Ministério do Meio Ambiente Carina Pimenta, e os palestrantes Valéria Burmesteir, coordenadora-geral de Bioeconomia e Recursos Genéticos do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa); Leonardo Mercante, das Relações Governamentais da empresa Suzano; Leonardo Minaré, da Aprosoja Brasil; e Donizete Torquato, da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio).

Assista a audiência completa aqui.

A 2ª Vara Cível de Jataí (GO) autorizou o processamento de uma Recuperação Judicial no valor de R$ 29,1 milhões para um grupo de produtores rurais da região. A medida, conduzida pelo escritório Amaral e Melo Advogados, chega em meio à crise do agronegócio, marcada por quebras de safra, queda nos preços das commodities e custos de produção elevados.

Justiça garante fôlego financeiro a produtores rurais.

Com a decisão, ficam suspensas por 180 dias todas as ações e execuções contra os produtores, que terão tempo para reorganizar as finanças e negociar com credores. O juiz também reconheceu a consolidação substancial do grupo familiar, permitindo o tratamento conjunto de dívidas e bens, o que simplifica o processo.

Segundo o advogado Heráclito Higor Noé, responsável pela condução técnica do caso, o deferimento demonstra a segurança jurídica do setor. Já o sócio-fundador do escritório, Leandro Amaral, destacou que a decisão reconhece a gravidade da crise setorial e reforça a legitimidade da Recuperação Judicial como ferramenta de preservação da atividade produtiva e dos empregos.

“Do ponto de vista técnico, o grande sucesso foi demonstrar, com base na documentação e na legislação (Código Civil, art. 971), que o Grupo Familiar de Produtores Rurais preenche os requisitos legais necessários para o deferimento da recuperação. Demonstramos as causas da crise, a viabilidade do negócio e fizemos valer o espírito da lei, que é o de proteger a atividade produtiva viável. A decisão reforça a segurança jurídica para todo o setor”, destaca.

“O Judiciário reconheceu que estamos diante de uma crise setorial grave, e não de um caso isolado de má administração. A Recuperação Judicial não trata-se de um ‘calote’, mas de um instrumento legítimo para dar ao produtor rural uma chance viável de honrar seus compromissos de forma organizada, preservando a produção, os empregos e sua função social”, pontua.

 

Os municípios paranaenses estão renovando seu parque de máquinas com apoio do Governo do Estado. A Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab) assinou 396 convênios, que somam R$ 1,4 bilhão, para que as prefeituras possam adquirir caminhões, retroescavadeiras, motoniveladoras e outros equipamentos usados no meio rural, principalmente para a manutenção de estradas.

A previsão é aplicar R$ 1,5 bilhão no programa, destinando recursos a fundo perdido a 397 municípios e oito consórcios intermunicipais. Só não serão contempladas as cidades de Curitiba e Pinhais, por não contarem com estradas rurais em seus territórios.

Cada um tem um teto de R$ 3,7 milhões para adquirir os equipamentos que se adaptem às suas necessidades, podendo escolher entre motoniveladoras, trator de esteira, pá carregadeira, escavadeira hidráulica, retroescavadeira, caminhão basculante e rolo compactador. 

O secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Marcio Nunes, ressaltou que as máquinas podem ser usadas, além da adequação de estradas, também em benefício diretos dos agricultores, como no manejo de solo, terraplanagem e para auxiliar na infraestrutura de produção em sua propriedade. 

“Mais do que o repasse de recursos para a compra de equipamentos, esse programa visa melhorar a trafegabilidade nas estradas rurais, para levar mais qualidade de vida aos produtores rurais, para que eles possam escoar melhor os produtos da sua safra e também tenham mais facilidade nos deslocamentos do dia a dia”, disse.

O repasse é feito diretamente às prefeituras, que são responsáveis pela licitação para a aquisição dos maquinários. Até o momento, 76 cidades apresentaram a documentação prevista nos convênios e 27 já iniciaram as compras dos equipamentos.

Os convênios têm vigência de 28 meses, sendo os quatro primeiros meses para aquisição dos equipamentos e os seguintes para a execução das melhorias, manutenções e adaptações das estradas rurais. Os equipamentos são incorporados ao patrimônio dos municípios para dar continuidade às melhorias. 

Os municípios que já contam com novos equipamentos são: Bela Vista da Caroba, Boa Esperança do Iguaçu, Corbélia, Enéas Marques, Entre Rios do Oeste, Espigão Alto do Iguaçu, Flor da Serra, General Carneiro, Itapejara D’Oeste, Jaguapitã, Lindoeste, Marquinho, Paula Freitas, Pinhal de São Bento, Pinhalão, Planalto, Pranchita, Rio Bonito do Iguaçu, Roncador, Salto do Lontra, Santa Mônica, São João do Ivaí, São João, São José das Palmeiras, Sulina, Terra Boa e Virmond. 

ESTRADAS RURAIS – Além da renovação dos parques de máquinas das prefeituras, o Governo do Estado também investe pesado na pavimentação de estradas rurais, para levar mais conforto e agilidade na mobilidade dos agricultores, estudantes, turistas e de toda a comunidade, além de agilizar o transporte de insumos e produtos agrícolas.

Desde 2019, o Governo do Estado já entregou ou iniciou as obras de mais de 1.350 quilômetros de estradas rurais através do programa Estradas Rurais Integradas aos Princípios e Sistemas Conservacionistas – Estradas da Integração. Os investimentos do Estado ultrapassam R$ 521 milhões, beneficiando aproximadamente 100 mil famílias

No início do ano, o governador anunciou mais R$ 2 bilhões para pavimentação de novos trechos de estradas rurais, beneficiando produtores em cadeias relevantes como leite, suíno e frango, além de fomentar o turismo rural. Com esse novo aporte, o Estado deve pavimentar mais 2,5 mil quilômetros das vias vicinais.