Autor: Redação

O governo, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a prorrogação em 180 dias do prazo para a publicação do ato normativo que vai regulamentar o acesso aos fármacos derivados de cannabis, para fins medicinais e científicos, em todas as suas etapas. O pedido foi feito na terça-feira (30/9) à ministra Regina Helena Costa, relatora do Incidente de Assunção de Competência (IAC) 16.

De acordo com o plano de ação entregue em maio ao STJ, a regulamentação normativa deveria ser publicada até o dia 30 de setembro. O acórdão determinou que a União e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) editassem a regulamentação autorizando a importação de sementes, o plantio, cultivo e comercialização da variedade da cannabis para fins exclusivamente medicinais

A ampliação do prazo tem como objetivo discutir com os setores envolvidos e com a sociedade as soluções para que a regulamentação seja efetiva e abrangente e defina as atividades necessárias à garantia da segurança à saúde.

Novo cronograma

Para isso, o pedido propõe um novo cronograma para ser cumprido em seis meses que inclui a participação popular, com a oitiva da sociedade civil; análise e compilação das informações e contribuições recebidas; elaboração de documentos e minuta de ato normativo e, por fim, edição da norma de regulamentação.

O Plano de Ação para Regulação e Fiscalização do Acesso a tratamentos de doenças com fármacos a base de cannabis, entregue em maio ao STJ, foi elaborado em cumprimento a decisão do tribunal, de novembro de 2024. A corte autorizou a produção no país para fins exclusivamente medicinais, estabelecendo um prazo para sua regulamentação.

A proposta do governo contida no Plano de Ação foi elaborada a partir da articulação entre diferentes órgãos do poder executivo, além do diálogo com especialistas, associações de pacientes, instituições científicas e representantes do setor regulado.

No Brasil, desde 2015, a Anvisa autoriza a importação de produtos à base de cannabis com prescrição médica e, a partir de 2019, foi regulamentada a comercialização no país com matéria-prima importada.

Potencial terapêutico

Estima-se que mais de 670 mil pessoas no Brasil utilizem fármacos à base de cannabis para o tratamento de condições graves, como esclerose múltipla, epilepsia refratária e dor crônica.

Estudos científicos consolidados comprovam o potencial terapêutico no controle de sintomas resistentes às abordagens convencionais, com impacto significativo na qualidade de vida desses pacientes.

O acesso a esses tratamentos ocorre, principalmente, por via judicial. O Ministério da Saúde, desde 2022, atendeu cerca de 820 decisões para oferta desses produtos. Embora sem regulamentação no país, muitas pessoas físicas e jurídicas conseguem na Justiça autorização para produção exclusivamente para uso medicinal.

A tilápia é o pescado mais consumido no Brasil e, conforme estimativas da Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR) deve manter ritmo acelerado de crescimento nos próximos anos.

De acordo com o presidente da entidade, Francisco Medeiros, essa liderança se deve a uma combinação de fatores. O principal é a característica do filé, sem espinhas, de sabor suave e com padrão consistente, que agrada diferentes perfis de consumidores.

“Além disso, trata-se de um produto de cultivo, com produção controlada e oferta estável, permitindo que produtores e mercado trabalhem com previsibilidade e qualidade”, destaca.

Segundo ele, outro ponto decisivo é a mudança global no comportamento do consumidor, que passou a buscar alimentos mais saudáveis, sustentáveis e práticos. “Nesse novo ambiente, a tilápia se encaixa perfeitamente nessas tendências, pois pode ser preparada de várias formas e até ser consumida crua, em pratos como ceviche”, detalha.

Por essa variedade de opções, nos últimos 11 anos a tilápia registrou crescimento médio de 10,3% ao ano no Brasil, a melhor série histórica entre todas as proteínas animais do país.

De acordo com Medeiros, historicamente, o consumo de peixes no Brasil sempre esteve concentrado no litoral, com predomínio da pesca tradicional. Porém, nas últimas décadas, a expansão do cultivo em regiões do interior mudou esse cenário, garantindo maior oferta em todo o território nacional.

A projeção da Peixe BR para a próxima década é de crescimento contínuo, mantendo aumentos na mesma taxa observada nos últimos 10 anos.

“Esse cenário é impulsionado por investimentos já realizados e programados pelo setor, além da receptividade do mercado consumidor à tilápia”, diz a entidade, em nota.

No entanto, como entraves à continuidade do aumento no consumo, Medeiros alerta para o enfrentamento das barreiras regulatórias governamental e os efeitos da perda do poder aquisitivo da população.

O Senado aprovou, nesta terça-feira (30), o substitutivo ao PLP 108/2024, que regulamenta a segunda etapa da reforma tributária sobre consumo e serviços. O texto, relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), recebeu 51 votos favoráveis, 10 contrários e uma abstenção. Com as alterações, o projeto retorna à Câmara dos Deputados para análise.

A proposta define a governança, fiscalização e regras do novo sistema tributário, incluindo a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O tributo substituirá o ICMS estadual e o ISS municipal, sendo arrecadado e distribuído entre estados e municípios. Além disso, a reforma institui a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de âmbito federal.

Alterações e impactos para estados e municípios

O relator acatou cerca de 65 das aproximadamente 200 emendas analisadas em Plenário. Entre as principais mudanças estão a atualização do cálculo da alíquota de referência do IBS com dados de 2024 a 2026 e a criação da Câmara Nacional de Integração do Contencioso Administrativo, que uniformiza decisões fiscais.

Também foram incluídas reduções de tributos para institutos de ciência e tecnologia sem fins lucrativos, ampliação da isenção para veículos de pessoas com deficiência e regras sobre plataformas digitais. Estas poderão assumir a responsabilidade de emitir notas fiscais e recolher tributos, quando o fornecedor não cumprir a obrigação.

A arrecadação do IBS será gradualmente ajustada até 2033, mantendo ICMS e ISS em vigor até a plena implementação. Braga também estendeu até 2096 o prazo do seguro-receita, mecanismo que compensa perdas de arrecadação para estados e municípios.

Impostos seletivos e mecanismos de controle

O projeto cria o Imposto Seletivo sobre produtos prejudiciais à saúde, com teto de 2% para bebidas açucaradas e álcool. O mecanismo de split payment prevê que parte do tributo vá diretamente ao governo no ato da compra, reduzindo risco de sonegação.

A regulamentação define ainda o Comitê Gestor do IBS, com diretoria-executiva, corregedoria e participação da sociedade civil. O conselho será composto por representantes da União, estados, Distrito Federal e municípios, com 30% das vagas reservadas para mulheres.

O texto também disciplina créditos de ICMS e CBS, desoneração de fundos de investimento, e regras específicas para setores como futebol e combustíveis, visando maior coerência tributária e segurança jurídica.

Nesta sexta-feira (3), acontece a Abertura Nacional do Plantio da Soja 2025/26, evento que reúne especialistas, produtores e inscritos para acompanhar de perto discussões relacionadas à geopolítica, biocombustíveis e clima. O palco será a Fazenda Recanto, em Sidrolândia (MS), propriedade de Lucio Basso, que conversou com a equipe do Soja Brasil. Vale lembrar que as inscrições seguem abertas. Faça parte aqui.

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A chegada da família ao Mato Grosso do Sul

A história da família Basso em Mato Grosso do Sul começou no início da década de 1970. O pai de Lucio, natural do Rio Grande do Sul, visitou primos na região em 1972 e, pouco depois, surgiu a oportunidade de compra de terras. Em 1973, a família decidiu se mudar definitivamente. “Eu completei um ano de idade e já vim morar aqui”, relembra.

A entrada da soja na propriedade

Segundo ele, a soja sempre esteve presente desde o início. ”Meu pai já trouxe isso no sangue. Começamos com arroz de sequeiro e, na sequência, a soja se consolidou como o modelo de produção que estava sendo implementado na época”, diz.

Hoje, toda a família participa da atividade, sendo Lucio, os dois irmãos e o pai, que continua presente no dia a dia da fazenda.

Comercialização e produção

“Sempre comercializamos com contratos antecipados para equilibrar os custos de produção. A soja acaba migrando para as tradings, vira óleo, farelo, mas segue basicamente esse roteiro tradicional”, explica o produtor.

Nos últimos dois anos, a produtividade foi afetada pelas estiagens prolongadas. Em anos bons, a média chega a 69 a 79 sacas por hectare.

Manejo, sustentabilidade e desafios

O pioneirismo no plantio direto foi marca registrada do pai, que buscou alternativas ao sistema tradicional. “Sempre tivemos esse cuidado. Hoje, há uma tendência maior para o biológico, mas nós sempre nos adaptamos às novas tecnologias.”

Quanto aos desafios enfrentados, o principal é o clima, que dita o ritmo do sojicultor. “Se a gente tem o clima, conseguimos administrar os outros fatores, sejam eles políticos ou comerciais”, comenta.

Vitória e legado

Mais do que resultados de safra, o produtor destaca a importância da continuidade da família no campo. ”Uma grande vitória seria transferir esse legado para filhos e netos. Nosso objetivo é buscar produtividade com o menor custo possível”, especifica.

Planos para o futuro

O foco da família está na construção de solo e fertilidade. ”Avançamos muito nas últimas duas décadas. A irrigação foi um fator predominante, mas sempre tivemos a necessidade de área protegida”, aponta.

”O que queremos deixar é uma herança melhor do que a que encontramos. Nosso desejo é transformar áreas pouco férteis em produtivas e entregá-las fortalecidas para as próximas gerações”, completa.

Por fim, Lucio resume o sentimento de ser produtor. ”É um desafio enorme, mas também um dom. Quando isso morde a gente, não tem como sair”, brinca.

O estudo idealizado pela Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba) vai mapear a demanda energética vinculada à expansão da irrigação na região Oeste da Bahia. Considerado inovador, o objetivo é identificar as necessidades de energia elétrica para irrigação e estruturas agrícolas nos próximos 10 anos.

Para isso será realizada uma pesquisa que necessita da participação dos agricultores irrigantes para o levantamento preciso de dados.

Segundo a Aiba, os dados coletados serão tratados internamente e compartilhados com restrições, garantindo a integridade dos produtores.

O estudo propõe estabelecer vínculos de cooperação e junção de interesses para o bem comum com dados plausíveis de demandas energéticas e permitir a elaboração de políticas públicas que irão pleitear investimentos em novas linhas de transmissão, distribuição e subestações.

Demanda energética

De acordo com a associação, o crescimento da demanda energética no Cerrado baiano é de cerca de 20% ao ano, quando a média nacional gira em torno de 3,5%, o que demonstra a necessidade de atenção especial para essa região.

Com a falta de demanda oriunda da concessionária, muitos produtores optaram por fontes alternativas de geração de energia para implementação dos seus projetos, que exigem elevados investimentos inicial e de operação, aumentando o custo de produção.

A Neoenergia Coelba tem planos de investimento substanciais no Oeste baiano até 2027, com construção de novas subestações, ampliação de outras, linhas de alta e média tensão, com projeção de acréscimo de 616 MW de capacidade energética total.

No entanto, o levantamento prévio realizado pela equipe de estudos da Aiba, estimou-se uma demanda retraída de 1,2 GW e uma projeção para 2035 de cerca de 2,5 GW de potência tanto para irrigação, quanto para projetos de instalação de armazenamento de grãos e algodoeiras.

O estudo que está sendo desenvolvido contempla um diagnóstico completo do suprimento de energia elétrica no Oeste baiano, incluindo o levantamento de dados da rede de distribuição, a caracterização das necessidades eletro energéticas da agricultura irrigada, armazenamento de grãos e algodoeiras, além da análise de indicadores de qualidade e confiabilidade.

Para Cristina Gross, diretora financeira da Aiba, o levantamento possibilitará ter dados plausíveis de demandas energéticas e a cobrança por melhorias prometidas anteriormente, além de abastecer com precisão para elaboração de políticas públicas necessárias para pleitear, junto aos órgãos governamentais, investimentos em novas linhas de transmissão, distribuição e subestação.

“Eu vejo o estudo como uma virada de chave para o Oeste da Bahia por trazer dados técnicos concretos que permitem planejar investimentos, identificar gargalos e cobrar soluções do governo e das concessionárias. Sem energia confiável não há expansão da irrigação nem atração de novas agroindústrias. Por isso, considero esse estudo um marco para o próximo ciclo de desenvolvimento da região”, analisou a diretora financeira.

De acordo com o coordenador da pesquisa e doutor em Engenharia Elétrica, professor Afonso Henriques Moreira Santos, o estudo irá apoiar as instituições de planejamento do setor elétrico, a distribuidora e a EPE, no desenvolvimento da expansão da rede de distribuição.

“Vai evitar o crescimento errático que se deu no Oeste da Bahia, conforme pode ser visto, pela pouca capacidade de atendimento à expansão e à qualidade do fornecimento. Dessa forma, a distribuidora pode, junto com o planejamento da rede básica, ter uma visão em um prazo de 10 anos para se planejar, seja na expansão da rede, seja na melhoria da rede existente, trazendo melhores condições de fornecimento ao crescimento econômico do agronegócio”, explica o coordenador.

Os produtores rurais podem participar e acessar a pesquisa clicando aqui, para responder informações sobre consumo elétrico, área irrigada, equipamentos, entre outros.

Por fim, o estudo será apresentado ao Ministério de Minas e Energia (MME), Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), Ministério da Agricultura (MAPA), Empresa de Estudos Energéticos (EPE) e a Neoenergia Coelba.

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A produção de grãos na Argentina deve alcançar recorde na safra 2025/26, estimou a Bolsa de Cereais de Buenos Aires. O volume total projetado é de 142,6 milhões de toneladas, alta de 8,9% em relação à temporada anterior. O aumento é puxado principalmente pelo milho e pelo girassol, enquanto trigo e cevada também contribuem para o crescimento, compensando quedas na soja e no sorgo.

A área cultivada deve chegar a 37 milhões de hectares, um acréscimo de 1,9% e o maior já registrado no país. “As exportações poderiam crescer 3,3% na nova safra, chegando a US$ 32,94 bilhões”, afirmou Ramiro Costa, economista-chefe da Bolsa.

Milho e trigo lideram expansão

O milho é a cultura com maior avanço esperado. A produção deve crescer 18,4%, somando 58 milhões de toneladas em 7,8 milhões de hectares, quase 10% acima da temporada 2024/25. O trigo também registra alta expressiva: 18,3% de aumento, totalizando 22 milhões de toneladas em 6,7 milhões de hectares.

O girassol deve crescer 16%, com safra de 5,8 milhões de toneladas, e a cevada deve alcançar 5,3 milhões de toneladas, alta de 6%. Em contrapartida, a produção de sorgo deve cair 3,2%, totalizando 3 milhões de toneladas.

Soja: leve recuo, mas com área acima da média

A produção de soja deve atingir 48,5 milhões de toneladas, queda de 3,6% frente às 50,3 milhões de toneladas de 2024/25. A área cultivada com a oleaginosa também deve diminuir 4,4%, para 17,6 milhões de hectares. Apesar do recuo, a área ainda supera a média dos últimos dez anos.

A Bolsa de Cereais atribui o crescimento geral a um cenário climático considerado neutro, com boas reservas hídricas, e ao aumento da adoção de tecnologias, principalmente no milho. Entre os fatores citados estão a escolha de sementes e o uso de fertilizantes. Segundo a entidade, a safra poderia atingir 155 milhões de toneladas com maior uso de tecnologia, políticas estáveis e redução da carga tributária.

Historicamente, outubro está entre os meses mais quentes do ano no Brasil, especialmente no Centro-Oeste, Norte e Nordeste. Em Minas Gerais, por exemplo, é quando a média da temperatura máxima atinge seu maior valor. Não é raro os termômetros passarem dos 40 °C no centro-norte do país — e muitos recordes de calor já foram registrados nesse mês ao longo dos anos.

Ao mesmo tempo, outubro marca o início da estação chuvosa em boa parte do Brasil. Temporais de fim de tarde se tornam comuns no Norte, Centro-Oeste, Sudeste e Sul, enquanto o Nordeste segue com pouca chuva e muito calor, principalmente no interior.

Previsão para outubro de 2025

De acordo com a Administração Oceânica e Atmosférica Nacional dos Estados Unidos (NOAA), há 71% de chance de formação do fenômeno La Niña durante a primavera. O resfriamento do Pacífico Equatorial já em curso deve influenciar diretamente o clima no Brasil.

A tendência é de que as mudanças na circulação de ventos favoreçam:

• maior frequência de frentes frias chegando ao Sudeste;
• formação de corredores de umidade do Norte em direção ao Centro-Oeste e Sudeste;
• aumento do risco de temporais e chuva volumosa no Sul.

O que esperar em outubro de 2025

📌 Calor extremo nos primeiros 7 a 10 dias do mês, com temperaturas em torno de 40 °C ou mais em estados como Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Tocantins, Maranhão, Piauí, Bahia, Minas Gerais e São Paulo.
📌 Possibilidade de onda de calor no centro-norte do país.
📌 Norte do Paraná também deve registrar dias quentes no início do mês.
📌 Sul do Brasil com chuva frequente e risco de temporais, granizo e acumulados elevados.
📌 Chance de ciclone extratropical próximo à costa do Rio Grande do Sul.
📌 Mais pancadas de chuva na segunda quinzena, com possibilidade de formação da Zona de Convergência do Atlântico Sul (ZCAS).
📌 Frentes frias mais fortes podem provocar quedas acentuadas de temperatura no Sul, parte do Sudeste e do Centro-Oeste.
📌 Geada tardia não está descartada nas áreas mais altas do Sul e na fronteira com o Uruguai.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) publicou nesta terça-feira (30) a Circular nº 103/2025, que cria o Programa de Liquidação de Dívidas Rurais. O objetivo é apoiar produtores rurais e cooperativas que tiveram perdas recorrentes entre 2020 e 2024 devido a secas, enchentes, geadas e outros desastres climáticos.

Os produtores do Rio Grande do Sul, no entanto, avaliam que as novas regras deveriam ter sido publicadas bem antes. O estado é um dos mais afetados pelas mudanças climáticas nos últimos anos. Para Carlos Joel da Silva, presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS), é fundamental que o sistema seja ajustado rapidamente para que os produtores consigam acessar os recursos.

“O produtor precisa limpar o CPF para buscar um novo custeio e conseguir plantar a próxima safra. E a safra não espera: já estamos preparando o solo e o plantio de verão está atrasado”, alerta.

Quem pode acessar o programa

Segundo o documento do BNDES, pelo menos 40% dos recursos devem ser destinados a agricultores enquadrados no Pronaf e no Pronamp. Caso não sejam comprometidos até 31 de dezembro de 2025, os valores poderão ser realocados para outros produtores elegíveis.

Além disso, podem participar produtores rurais, associações, condomínios e cooperativas de produção agropecuária. Para isso, o município precisa ter decretado estado de emergência ou calamidade em pelo menos dois anos entre 2020 e 2024.

Também é exigida a comprovação de perdas de 20% em duas das três principais culturas. No caso do agricultor individual, serão consideradas perdas de pelo menos 30% em duas ou mais safras até junho de 2025.

Condições de financiamento

Os financiamentos terão prazo de até nove anos para pagamento, incluindo um ano de carência. Durante a carência, os juros deverão ser pagos pelo produtor. As taxas de juros variam de 2% a 6% ao ano, conforme o perfil do mutuário. Além disso, há a remuneração do BNDES, de 1% ao ano, e do agente financeiro, que pode chegar a 3% ao ano.

Os limites de crédito vão até R$ 250 mil para agricultores do Pronaf, R$ 1,5 milhão para o Pronamp, R$ 3 milhões para demais produtores, R$ 10 milhões para associações e condomínios de agricultores e R$ 50 milhões para cooperativas.

Em relação aos prazos, os pedidos de adesão podem ser protocolados até 6 de fevereiro de 2026. Já as operações precisam ser contratadas junto aos produtores até 10 de fevereiro do mesmo ano.

Próximos passos

A publicação da circular ocorre exatamente duas semanas após a edição da Medida Provisória Nº 1.316/2025, que abre crédito extraordinário de R$ 12 bilhões para Operações Oficiais de Crédito. Os bancos agora precisam adaptar seus sistemas para liberar a linha, o que deve levar pelo menos 15 dias.

De acordo com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), a ideia é atender até 100 mil produtores em condições especiais, criando assim uma condição mais favorável para que os agricultores endividados regularizem a situação financeira.

Os preços do arroz em casca negociado no Rio Grande do Sul estão praticamente atravessando o ano de 2025 em queda. Isso é o que apontam os levantamentos do Centro de Estudos Avançados em economia Aplicada (Cepea).

Em setembro, o Indicador Cepea/IRGA-RS (produto com 58% de grãos inteiros e pagamento à vista) recuou 9,3% e, na parcial de 2025, a baixa é de quase 40%. Segundo pesquisadores do Cepea, a pressão vem da ampla oferta, da demanda interna estável, do ritmo lento das exportações e da retração das cotações internacionais, que, por sua vez, estão nos menores patamares em 43 meses (de acordo com dados da FAO).

Esse cenário pressiona as margens esperadas para a próxima temporada e deve levar à redução da área destinada ao arroz no País. 

No mercado internacional, o comportamento é semelhante. Dados da FAO indicam que o índice global de preços do arroz beneficiado caiu para 101,4 pontos em agosto, 2,03% abaixo de julho e 24,33% inferior a agosto de 2024. Entre 18 países analisados, 16 registraram quedas expressivas, com destaque para Brasil, Argentina e Uruguai.

*Sob supervisão de Luis Roberto Toledo