Autor: Redação

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, manifestou apoio ao projeto de lei 1406/2024, o chamado PL da Reciprocidade, em declaração realizada nesta terça-feira (26). A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, busca impedir que exportações brasileiras sofram prejuízos devido a regras ambientais consideradas rigorosas e desiguais impostas por outros países.

O projeto prevê a não aceitação de acordos internacionais que possam restringir de forma discriminatória o comércio de produtos brasileiros. Segundo Fávaro, o Brasil já adota normas sanitárias e ambientais rígidas, garantindo uma produção de alimentos sustentável e respeitosa ao meio ambiente.

“É muito cabível que a gente possa cobrar a reciprocidade”, afirmou o ministro. Ele ressaltou que o Brasil está preparado para discutir boas práticas ambientais, rastreabilidade e transparência em seus processos com qualquer país ou bloco comercial. O objetivo é assegurar aos consumidores a qualidade e a sustentabilidade dos produtos brasileiros.

O que diz o PL 1406/2024?

O PL propõe alterações na Lei nº 12.187/2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). Entre as mudanças, está a criação do Programa Nacional de Monitoramento da Isonomia Internacional de Políticas Ambientais.

O programa terá como função acompanhar as políticas ambientais de países que mantêm relações comerciais com o Brasil, garantindo isonomia e cobrando a aplicação de práticas sustentáveis globalmente.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (26), um projeto de lei que autoriza o governo federal a conceder crédito para produtores rurais de municípios gaúchos em situação de emergência ou calamidade decretada até 31 de julho.

A matéria vai ao Senado. De autoria do líder do governo, José Guimarães (PT-CE), e do deputado Bohn Gass (PT-RS), o texto teve a relatoria do deputado Luciano Zucco (PL-RS).

A subvenção econômica é oferecida sob a forma de desconto para liquidação ou renegociação de operações de crédito rural de custeio, investimento e industrialização.

A medida é destinada a mutuários cujos empreendimentos tenham sofrido perdas iguais ou superiores a 30%, em decorrência de eventos climáticos extremos no Rio Grande do Sul.

Está previsto que o Poder Executivo vai instituir uma comissão para analisar os pedidos de desconto das operações contratadas por cooperativas de produção agropecuária ou de mutuários que tenham tido perda igual ou superior a 60%.

O projeto também cria um programa de renegociação de pequenas dívidas de trabalhadores da agricultura familiar, chamado por Bohn Gass de “Desenrola Rural”.

A concessão do desconto para as operações de crédito em situação de inadimplência fica condicionada à liquidação ou à regularização de parcelas vencidas e não pagas relativas ao período anterior a 1º de maio deste ano.

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou que o episódio envolvendo o CEO global do Carrefour, Alexandre Bompard, está resolvido após a divulgação de carta com pedido de retratação. Ao anunciar na semana passada que o grupo deixaria de abastecer suas lojas na França com carne do Mercosul, Bompard colocou em dúvida as regras de sanidade do produto.

“O CEO global do Carrefour compreendeu que errou e se retratou. Agora, é bola para frente. Caso encerrado”, declarou o ministro, antes de participar de evento em São Paulo.

Fávaro também avaliou que as declarações não deverão atrapalhar o andamento das negociações para a assinatura de um acordo de livre-comércio entre o Mercosul e a União Europeia – que foi o pano de fundo do anúncio feito por Bompard, em meio a protestos de produtores franceses. “Sabemos que a França é contra o acordo, mas precisamos ver se conseguirá, sozinha, impedir algo que a União Europeia e o Mercosul desejam”, respondeu ele.

Sobre o fato de a varejista ter mantido a decisão de não adquirir carne do Mercosul, Fávaro minimizou o efeito. “Não há problema algum. A reação brasileira não foi pelo fato de eles decidirem de quem comprar. Todos têm liberdade de escolher de quem comprar, assim como você escolhe onde compra sua camisa ou seus óculos. Se querem pagar mais caro e, como disseram, preferem comprar dos franceses, é uma decisão deles.”

A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) também disse que o episódio está “encerrado”. Em reação às declarações anteriores de Bompard, fornecedores do Carrefour no Brasil haviam suspendido novas entregas, movimento que ganhou o apoio público do ministro da Agricultura.

‘Confusão’

Na carta apresentada ao governo brasileiro, Bompard diz que seu anúncio causou “confusão”. “Se a comunicação do Carrefour França gerou confusão e pode ter sido interpretada como questionamento de nossa parceria com a agricultura brasileira e como uma crítica a ela, pedimos desculpas”, escreveu ele.

O executivo destaca que, na França, o Carrefour compra quase toda a carne utilizada nas suas atividades dos produtores franceses. “E assim seguiremos fazendo. A decisão do Carrefour França não teve como objetivo mudar as regras de um mercado amplamente estruturado em suas cadeias de abastecimento locais, que segue as preferências regionais de nossos clientes. Com essa decisão, quisemos assegurar aos agricultores franceses, que atravessam uma grave crise, a perenidade do nosso apoio e das nossas compras locais”, explicou Bompard.

No Brasil, segundo ele, também o grupo Carrefour compra quase toda a carne necessária para as suas atividades de produtores locais. “E seguiremos fazendo assim. São os mesmos valores de criar raízes e parceria que inspiram há 50 anos nossa relação com o setor agropecuário brasileiro, cujo profissionalismo, cuidado à terra e produtores conhecemos.”

O aumento dos preços de alimentos e passagens aéreas acelerou a prévia da inflação oficial no país em novembro e vai pressionar o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), que pode intensificar o ritmo de alta da taxa básica de juros, segundo projeções do mercado.

Conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta terça (26), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15) passou de uma alta de 0,54%, em outubro, para 0,62% neste mês. O resultado ficou próximo das estimativas mais pessimistas dos analistas do mercado financeiro consultados pelo Projeções Broadcast, que previam uma inflação de 0,22% a 0,64%, com mediana de 0,49%.

A taxa acumulada pelo IPCA-15 em 12 meses acelerou pelo segundo mês consecutivo, subindo a 4,77% em novembro, superando a meta de inflação perseguida pelo Banco Central (BC), que é de 3% em 2024, com teto de tolerância até 4,5%.

Os dados de ontem colocam mais pressão sobre o BC na condução da política monetária, avaliou Luis Otávio Leal, economista-chefe da gestora de recursos G5 Partners, que elevou sua projeção tanto para o IPCA de novembro (de alta de 0,20% para 0,35%) quanto para o fechamento de 2024, de 4,6% para 4,7%.

“No Brasil, choques temporários se tornam permanentes e, por isso, acabam tendo de ser combatidos pela política monetária. Por enquanto, mantemos a nossa expectativa de que os juros fechem 2024 em 11,75% ao ano e cheguem a 13% ao ano em maio de 2025, mas ambas projeções têm um claro viés de alta”, disse Leal, em nota.

Com a inflação pressionada, o C6 Bank também prevê que o Copom aumente a taxa básica de juros em 0,5 ponto porcentual na reunião de dezembro, dos atuais 11,25% ao ano para 11,75% ao ano, com mais duas elevações de 0,25 ponto porcentual nos encontros de janeiro e de março de 2025. “Não descartamos, porém, o risco de o ajuste ser ainda mais elevado em função da piora das expectativas de inflação”, ponderou a economista Claudia Moreno, do C6 Bank, em comentário.

A XP Investimentos espera, por enquanto, uma inflação de 4,9% ao fim de 2024, seguida de alta de 4,7% em 2025. “Nossa projeção para a taxa Selic terminal (no fim do atual ciclo de alta) é de 13,25% em meados de 2025, mas a probabilidade de uma aceleração no ritmo do aperto, para 0,75 ponto porcentual, aumentou”, escreveu Alexandre Maluf, em comentário a clientes.

Itens voláteis

Em novembro, itens considerados voláteis, como alimentos e tarifas aéreas, foram os principais “vilões” da prévia da inflação oficial. O custo das famílias com alimentação e bebidas subiu 1,34% neste mês, respondendo por quase metade (0,29 ponto porcentual) da taxa de 0,62% registrada pelo IPCA-15. Os produtos alimentícios aumentaram pelo terceiro mês seguido.

A alimentação no domicílio encareceu em 1,65% em novembro. Houve aumentos no óleo de soja (8,38%), tomate (8,15%) e carnes (7,54%). Por outro lado, as famílias pagaram menos pela cebola (-11,86%), ovo de galinha (-1,64%) e frutas (-0,46%). Já a alimentação fora do domicílio aumentou 0,57%: a refeição fora de casa subiu 0,38%, e o lanche avançou 0,78%.

Em transportes, as passagens aéreas encareceram 22,56% em novembro, maior pressão individual sobre a inflação (0,14 ponto porcentual). O ônibus urbano subiu 1,34%. Nos combustíveis, houve aumentos no gás veicular (1,06%) e na gasolina (0,07%), mas quedas no etanol (-0,33%) e no óleo diesel (-0,17%).

A Assembleia Nacional da França votou nesta terça-feira (26) contra o acordo de livre-comércio entre a União Europeia e o Mercosul, com 484 votos contrários e 70 favoráveis. Apesar de não ter força de lei, a votação sinaliza a forte resistência de alguns países europes ao tratado – também a Polônia votou ontem contra o acordo.

Entre as principais críticas dos franceses, destacaram-se as questões relacionadas à carne brasileira. Parlamentares levantaram dúvidas sobre a qualidade do produto, comparando-o de forma negativa com a produção local. O deputado Vincent Trébuchet afirmou que “nossos agricultores não querem morrer e nossos pratos não são latas de lixo”. Já a deputada Melanie Thomin disse que o acordo seria “tóxico” para os consumidores franceses, uma vez que “hormônios são usados impunemente [na pecuária] no Mercosul.

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No morning call de hoje, o economista do PicPay Igor Cadilhac destaca a indefinição sobre o pacote fiscal no Brasil, enquanto o IPCA-15 surpreende para cima, reforçando o viés de alta na Selic. Nos Estados Unidos, tarifas de Trump elevam incertezas, mas fortalecem o dólar e impulsionam bolsas.