‘A falta de informação jurídica custa caro ao produtor’ diz Fabio Lamonica ao destacar riscos no campo
Com o aumento de eventos extremos no campo, como granizo e vendavais, cresce a necessidade de preparo legal e técnico. Em entrevista exclusiva, o advogado Fábio Lamonica esclarece os caminhos que o produtor deve seguir para garantir indenizações, renegociar dívidas e proteger o patrimônio rural.
Perdas no campo
Em caso de chuvas intensas, ventos fortes ou granizo, os danos nas lavouras podem ser irreversíveis. Mas os prejuízos podem ser amenizados quando o produtor rural sabe como agir. De acordo com Fábio Lamonica, advogado especializado em Direito Bancário e do Agronegócio, o primeiro passo é a documentação adequada do sinistro. “O produtor precisa registrar o ocorrido, de preferência com laudos técnicos elaborados por peritos ou pelo engenheiro agrônomo que acompanhou a lavoura desde o início”, orienta.
Se houver seguro rural contratado, é essencial revisar a apólice e as Condições Gerais para verificar quais riscos estão cobertos. “Com essas informações em mãos, o produtor deve notificar a seguradora imediatamente e registrar o chamado ‘aviso de sinistro’”, explica Lamonica. A partir desse momento, acompanhar os prazos do processo passa a ser essencial. “Cada seguradora tem seu fluxo, mas todas estão sujeitas a prazos legais que devem ser respeitados”, completa.
Tecnologias agilizam a perícia e protegem o produtor
Em situações de grande impacto climático, a perícia rápida é fundamental para que o produtor retome as atividades. Segundo Lamonica, ferramentas tecnológicas como imagens de satélite têm sido aliadas nesse processo. “Elas permitem uma análise comparativa do antes e depois das áreas afetadas, o que garante mais precisão na constatação das perdas e também mais segurança para o agricultor”, afirma.
Essa modernização também facilita a liberação das áreas para replantio ou outras ações corretivas, reduzindo o ciclo de perdas secundárias.
Na avaliação de Lamonica, o laudo elaborado por um técnico que acompanhou toda a safra é o documento que melhor retrata a realidade do campo após o sinistro. “Esse histórico permite avaliar se o produtor cumpriu o plano de custeio, seguiu as recomendações técnicas e teve boa-fé na condução da lavoura”, destaca.
No entanto, o produtor também pode contratar um perito independente, especialmente em casos de divergência com a seguradora. “Em determinadas situações, é possível inclusive recorrer a um processo judicial chamado ‘produção antecipada de provas’, no qual o juiz nomeia um perito para elaborar um laudo que terá valor legal em ações futuras”, explica Lamonica.
Esse tipo de prova pode ser crucial não apenas para a seguradora, mas também para renegociações com instituições financeiras.
Crédito rural: direito ao alongamento de dívidas após perdas climáticas
O Manual de Crédito Rural ampara o produtor em caso de perdas por eventos climáticos. Conforme Lamonica, o agricultor tem direito ao alongamento das dívidas, desde que comprove sua incapacidade temporária de pagamento e a viabilidade futura do empreendimento.
“O produtor deve formalizar a situação junto ao credor, apresentando laudos de perdas e um laudo de capacidade de pagamento”, explica. Ele também alerta para um ponto crítico: “O credor deve manter os mesmos encargos financeiros — juros e garantias originais — sem aplicar multas ou juros moratórios. Qualquer exigência de novas garantias, como a alienação fiduciária de imóvel, pode colocar em risco o patrimônio da família”, adverte.
Mesmo com mecanismos legais à disposição, muitos produtores desconhecem seus direitos ou não sabem como acioná-los. “Há muita desinformação na internet que não condiz com a legislação brasileira ou com a interpretação do Judiciário”, critica Lamonica.
Ele reforça a importância de buscar orientação qualificada. “O produtor precisa estar assessorado por profissionais sérios, que saibam usar os instrumentos jurídicos corretamente. Isso faz toda a diferença na hora de garantir o cumprimento dos seus direitos”, afirma. Apesar disso, Lamonica reconhece que entidades como sindicatos, federações e associações têm avançado na capacitação jurídica do campo. “É um trabalho importante, que precisa ser ampliado”, conclui.
Embora existam instrumentos legais robustos para proteger o produtor diante de perdas climáticas, muitos ainda não sabem como acioná-los corretamente. A diferença entre ser indenizado ou arcar sozinho com o prejuízo começa com o conhecimento das regras, passa pela documentação precisa e exige acompanhamento atento dos prazos e condições contratuais.
