Autor: Redação

A Comissão de Relações Exteriores do Senado vai convidar o CEO do Carrefour na França, Alexandre Bompard, o diretor presidente do Grupo Carrefour Brasil, Stéphane Maquaire, e o embaixador da França, Emmanuel Lenain, para explicações sobre o posicionamento da França quanto ao acordo entre União Europeia (UE) e Mercosul e as declarações recentes do CEO do Carrefour. Os requerimentos, de autoria dos senadores Wellington Fagundes (PL-MT) e Tereza Cristina (PP-MS), foram aprovados na sessão desta quarta-feira (27). Ainda não há data marcada para a audiência.

Os convites integram a ofensiva do Congresso contra o veto do Carrefour na França às carnes do Mercosul, incluindo a brasileira. O movimento é uma reação à declaração do CEO global do Carrefour, Alexandre Bompard, que há uma semana comunicou em suas redes que a varejista se comprometeria a não comercializar carnes provenientes do Mercosul na França, independentemente dos “preços e quantidades de carne que esses países possam oferecer”, sugerindo ainda que os produtos não atendiam as qualificações do mercado francês.

O governo brasileiro repudiou as falas, com várias declarações contrárias do Ministério da Agricultura e do Itamaraty, e pediu uma retratação pública de Bompard, o que na última terça (26) ontem com o envio de uma carta do executivo francês ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro. Alguns parlamentares, sobretudo da bancada do agronegócio, classificaram a carta de Bompard como fraca e ainda cobram explicações do grupo francês.

A ex-ministra da Agricultura e senadora Tereza Cristina (PP-MS) defendeu que é preciso ouvir o posicionamento da França sobre as declarações que colocam em xeque a qualidade da carne brasileira e o seu atendimento a padrões internacionais para que ele esclareça o posicionamento da República da França.

“Isso é inverdade, porque o Brasil exporta para mais de 160 países no mundo e é signatário de diversos protocolos sanitários. Se a França não quer entrar no acordo entre Mercosul e União Europeia (UE), o Brasil não tem nada com isso. É um problema dos franceses, agora não admitiremos colocar uma imagem falsa sobre produtos brasileiros”, afirmou Tereza Cristina.

Para a senadora, o pedido de desculpas de Bompard foi “pífio” e a crise escalou nos últimos dias com outros supermercadistas franceses aderindo às declarações do CEO da Tereos. “Não podemos admitir essa falta de respeito com o Brasil e com os produtos brasileiros. A medida foi contra o Mercosul, mas o foco é o Brasil, a ponto de ontem ter tido uma reunião no Parlamento francês na qual deputados falaram que os produtos brasileiros são lixo e que os franceses não podem colocar lixo no seu prato. Isso precisa de uma retratação”, afirmou a senadora na audiência.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) projeto de lei que regulamenta a produção, o uso e a comercialização dos bioinsumos na agropecuária, na produção de peixes ou no plantio de florestas. A proposta será enviada ao Senado.

De autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG), o projeto de lei 658/21 foi aprovado com texto do relator, deputado Sergio Souza (MDB-PR), que prevê a dispensa de registro para a produção própria, contanto que não seja comercializada. É instituída ainda uma taxa para financiar o trabalho de registro e fiscalização por parte da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura.

Os bioinsumos são produtos ou processos agroindustriais desenvolvidos a partir de enzimas, extratos (de plantas ou de microrganismos), microrganismos, macrorganismos (invertebrados) e outros componentes para o controle biológico de insetos, bactérias e fungos, por exemplo. Esses insumos são também voltados à nutrição, à promoção do crescimento de plantas e à substituição de antibióticos.

O relator, deputado Sergio Souza, afirmou que o Brasil encontra-se em posição privilegiada para consolidar sua soberania agrícola por meio da ampliação do uso de bioinsumos produzidos localmente. “Há um enorme potencial de inovações que podem ser geradas para o controle biológico de pragas e doenças, melhoria da fertilidade dos solos e nutrição de plantas”, disse.

Segundo Souza, os bioinsumos podem mitigar significativamente a dependência externa de insumos químicos. Ele lembrou que, atualmente, 87% dos fertilizantes e 80% dos agrotóxicos usados no Brasil são importados. “É uma questão estratégica para o setor agrícola brasileiro.”

Para o autor do projeto, deputado Zé Vitor, o Brasil está na vanguarda da legislação de bioinsumos. “É uma grande vantagem para o Brasil, que poderá comercializar e exportar tecnologia e garantir que o manejo dos produtores rurais seja incrementado”, afirmou.

Substituição por bioinsumos pode gerar economia

O uso de bioinsumos em substituição a agroquímicos nas plantações de milho, arroz, trigo, cana-de-açúcar e pastagens pode gerar economia de até 5,1 bilhões de dólares anuais e reduzir em 18,5 milhões de toneladas as emissões de CO₂ equivalente por ano, de acordo com o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), citado por Souza.

Segundo pesquisa realizada pela CropLife Brasil, associação de empresas da área, os bioinsumos são amplamente utilizados nas principais culturas brasileiras, com a soja liderando o uso (55%), seguida por milho (27%) e cana-de-açúcar (12%).

O coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), afirmou que a proposta é extremamente necessária. “O produtor rural brasileiro estava esperando por isso. O mundo inteiro está nessa era”, disse.

O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP), elogiou as mudanças no texto pelo tratamento diferenciado à agricultura familiar, ao cooperativismo e outras formas associativas. “Temos uma legislação que vai incentivar um caminho para a gente se livrar da química na agricultura, que faz tão mal para o meio ambiente e para a saúde”, disse.

Segundo o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), a substituição do uso de agrotóxicos por bioinsumos é uma questão central para a agropecuária brasileira. “É o início de uma virada no Brasil. Essa forma diferenciada também ajuda muito a agricultura familiar”, afirmou.

Regulamentação

As normas previstas no projeto serão aplicáveis a todos os sistemas de cultivo, incluindo o convencional, o orgânico e o de base agroecológica.

Segundo o texto, situações já existentes serão amparadas pela nova lei, como a autorização para produção de bioinsumo em unidades para consumo próprio, independentemente do volume, contanto que não haja comercialização.

A unidade de produção de bioinsumo não precisará de registro, mas estará sujeita a cadastro simplificado, dispensável a critério da secretaria federal de Defesa Agropecuária. De imediato, o texto já dispensa de cadastro a unidade de bioinsumos da agricultura familiar.

Essa produção própria poderá se dar inclusive por meio de associação de produtores ou cooperativas, produção integrada, consórcio rural, condomínio agrário ou formas similares.

O bioinsumo produzido para uso próprio também estará isento de registro, mas sua produção deverá seguir instruções de boas práticas a serem fixadas em regulamento.

Esse regulamento deverá prever ainda a necessidade ou não de acompanhamento de responsável técnico habilitado pela produção de bioinsumo para uso próprio.

Para todos os usuários, será proibida a importação de bioinsumos para uso próprio.

Agricultura familiar

O regulamento definirá tratamento diferenciado às unidades de produção de bioinsumo da agricultura familiar, de povos indígenas e de povos e comunidades tradicionais que utilizem comunidades de microrganismos, conhecimentos e práticas tradicionais, preservando suas metodologias.

Princípio ativo

Todo bioinsumo depende de um elemento de origem biológica (bactéria, fungo, pequenos animais), o qual não precisará ser cadastrado se for comprado de banco oficial ou privado que conserva e reproduz esses elementos conhecidos como inóculos.

A importação de inóculo de bioinsumo de uso próprio dependerá do registro. A produção própria deve ser identificada com dados sobre a data de fabricação, a quantidade produzida, a identificação e a origem do microrganismo.

Registro obrigatório

Quanto à produção de bioinsumo para comercialização, o PL 658/21 exige o registro das biofábricas, dos importadores, dos exportadores e dos comerciantes, assim como dos inóculos.

No entanto, ficará a critério da secretaria a exigência ou não de relatório técnico científico conclusivo atestando a viabilidade e a eficiência de seu uso, a ser emitido por órgão brasileiro de pesquisa legalmente constituído ou estações experimentais privadas credenciadas.

Caso o registro do bioinsumo seja solicitado pelo mesmo titular, não será exigido o registro prévio do inóculo usado para fabricá-lo.

Por outro lado, o inóculo precisa ser registrado para comercialização, seja como produto ou insumo para uso em unidade de produção própria de bioinsumo ou ainda para uso em instituição de pesquisa.

Se a unidade de produção para consumo próprio produzir o inóculo que utilizará, o registro será dispensado. Igual situação se aplica às unidades de pesquisa.

Para esses produtores de bioinsumo com finalidade comercial, o projeto permite extensão de prazo de validade original, troca de embalagens para substituição de rótulos ou mistura de lotes a vencer com lotes vencidos, conforme procedimento a ser estabelecido pela Secretaria de Defesa Agropecuária.

Na exportação, o registro do bioinsumo será substituído por comunicado prévio de produção para a exportação, com dados sobre o produto, a quantidade e o destino.

Incentivos

Para incentivar o setor, o texto elaborado por Sérgio Souza prevê que os poderes públicos (federal, estaduais e municipais) poderão usar mecanismos fiscais e tributários, com prioridade para microempresas, cooperativas agrícolas e agricultores familiares.

Por meio do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR) poderão ser adotadas taxas de juros diferenciadas para produtores rurais e suas cooperativas que utilizarem bioinsumos nos sistemas de produção.

Certos tipos de bioinsumos diminuem o uso de fertilizantes, na maior parte importados.

Em relação às práticas corretas de uso, o texto prevê o apoio, por meio de agentes de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), inclusive com a descentralização de recursos, por meio de convênios, para fazer chegar o trabalho desses agentes junto a agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos indígenas e comunidades tradicionais.

Taxa

O PL 658/21 cria a a Taxa de Registro de Estabelecimento e Produto da Defesa Agropecuária (Trepda) para o serviço de avaliação dos pedidos de registro, cujo valor varia de R$ 350 a R$ 3,5 mil, corrigidas anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O valor a pagar dependerá do porte do estabelecimento e será recolhido na seguinte proporção: 50% para o órgão federal de defesa agropecuária, 25% para o órgão federal de meio ambiente (Ibama) e 25% para o órgão federal de saúde.

Confira outros pontos do projeto:

• os bioinsumos atualmente em uso e que não tenham regulamentação própria poderão continuar a ser usados até a publicação de norma específica;
• registros realizados por normas estaduais serão convalidados até a data de sua validade;
• bioinsumos considerados de baixa toxicidade ou ecotoxicidade serão dispensados de receituário agronômico.

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No morning call de hoje, o economista do PicPay Igor Cadilhac, destaca o dólar recorde em R$ 5,91, após a isenção do IR anunciada por Haddad frustrar expectativas fiscais. Nos Estados Unidos, inflação sob controle e PIB forte aliviam Treasuries, mas reforçam cautela no corte de juros.

O governo enviará, combinado ao pacote de corte de gastos obrigatórios, a proposta para isentar de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês, disse em pronunciamento em rede nacional o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na noit desta quarta-feira (27).

Ele esclareceu que a medida não terá impacto sobre as contas públicas porque será bancada com a taxação extra de quem ganha mais de R$ 50 mil mensais.

“É o Brasil justo, com menos imposto e mais dinheiro no bolso para investir no seu pequeno negócio, impulsionar o comércio no seu bairro e ajudar a sua cidade a crescer. A nova medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo, porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais. Tudo sem excessos e respeitando padrões internacionais consagrados”, disse o ministro.

Haddad: ‘Sem impostos na cesta básica’

Segundo Haddad, a medida faz parte da segunda etapa da reforma tributária, que prevê a reforma do Imposto de Renda. No pronunciamento, o ministro lembrou da reforma tributária do consumo, promulgada no ano passado e em regulamentação pelo Congresso, que trará outros benefícios às classes baixa e média.

“Essa medida, combinada à histórica Reforma Tributária, fará com que grande parte do povo brasileiro não pague nem Imposto de Renda e nem imposto sobre produtos da cesta básica, inclusive a carne. Corrigindo grande parte da inaceitável injustiça tributária, que aprofundava a desigualdade social em nosso país”, acrescentou o ministro.

Brasília cedia até a próxima sexta-feira (29) o Encontro Nacional dos Adidos Agrícolas, vindos de países onde o governo brasileiro tem representação. Trata-se de uma forma de acelerar as exportações e buscar novos mercados aos produtos nacionais.

São mais de 500 reuniões entre o governo, os representantes, equipes técnicas e setores produtivos de alimentos e bebidas para contribuir com o aumento do acesso aos mercados internacionais. Ao todo, são 40 adidos agrícolas brasileiros pelo mundo, em todos os continentes.

A China é o principal parceiro comercial do Brasil no mundo e conta com dois adidos brasileiros. Um deles, Leandro Feijó, conta como é feito esse trabalho. “Nós desenvolvemos várias ações que fazem com que a gente possa entender melhor como é o nosso parceiro e como nós devemos atuar. Então, nesse sentido, a gente tem uma interlocução muito forte e estreita com as autoridades governamentais na China. Tratamos da discussão de temas sanitários, fitossanitários, de barreiras. Fazemos um monitoramento do marco regulatório das legislações que são criadas e que são revisadas”, conta.

Brasil e Estados Unidos

Já a Ana Lucia Paiva Viana é adida agrícola do Brasil nos Estados Unidos, onde o principal tema tratado, no momento, é a transição energética e os biocombustíveis. Contudo, a entrada das principais commodities agrícolas, como café, algodão e carnes bovina e suína também são discutidas com as autoridades norte-americanas.

“Faço toda essa questão de cooperação, também buscando a troca de tecnologia entre a produção norte-americana para a produção brasileira. Os Estados Unidos é um grande player, um grande produtor, assim como o Brasil. Não podemos nos considerar como grandes competidores, embora produzimos as mesmas commodities, mas temos que ser um país parceiro para garantir a questão da segurança alimentar e também a busca de investimentos”.

Nova adidância no Irã

Assim como China e Estados Unidos, o Irã é um parceiro histórico do Brasil no agronegócio. Nos últimos 15 anos, se transformou no principal comprador dos produtos agrícolas no Oriente Médio, como milho, açúcar, óleo de soja e carnes. Entretanto, o país sofre com sanções que dificultam as importações. Esse cenário requer a atuação do adido agrícola.

“Com a ida do novo adido agrícola, um posto que está sendo aberto, porque, até então, não tínhamos um posto de adido agrícola no Irã, a gente pretende que esse bom relacionamento político também se espalhe para áreas operacionais e áreas técnicas de relacionamento direto entre o Ministério da Agricultura e demais Ministérios”, diz o novo adido agrícola do Irã, Marlos Schuck Vicenzi.