Autor: Redação

A Câmara dos Deputados aprovou a urgência para o projeto de lei sobre reciprocidade ambiental e a regulamentação do uso de bioinsumos. O primeiro projeto, que trata da reciprocidade ambiental, visa restringir acordos comerciais com países que não adotem regras ambientais equivalentes ao Código Florestal. Vale dizer que o texto, que será relatado pelo deputado Zé Vitor, ainda deve passar por ajustes.

O segundo projeto aprovado, o PL 658 de 2021, regulamenta a produção de bioinsumos para uso próprio, atendendo a uma demanda histórica do setor agrícola. A proposta estabelece regras equilibradas para indústrias e produtores, garantindo mais segurança jurídica e autonomia no uso desses insumos biológicos. O projeto segue agora para o Senado.

Importância do PL de bioinsumos

O PL 658 de 2021 é considerado uma conquista para o setor agrícola brasileiro. O projeto representa um avanço para a agricultura sustentável, já que possibilita o uso de alternativas biológicas aos produtos químicos com o uso de bioinsumos. “Hoje, cerca de 60% dos produtores brasileiros já utilizam bioinsumos em suas lavouras”, ressaltou um representante da Aprosoja.

Além disso, a regulamentação traz mais segurança jurídica para o setor e estabelece um mercado mais organizado para a produção e o uso desses produtos. O deputado Sérgio Souza, autor do projeto, foi elogiado pela habilidade política e pela competência na articulação do texto, que foi aprovado sem alterações significativas.

Embora a vitória na Câmara seja importante, a batalha ainda não está ganha. Segundo o diretor-executivo da Associação Brasileira de Bioinsumos (Abbins), Reginaldo Minaré, o trabalho agora se concentra no Senado. O projeto precisa ser aprovado pelo Senado até meados de dezembro para garantir que o setor não sofra prejuízos com a falta de regulamentação.

A expectativa é que, após a aprovação no Senado, o projeto siga para a sanção do presidente até dezembro, sem vetos, para que a legislação entre em vigor rapidamente. Isso é fundamental para garantir que os produtores que já utilizam não sejam prejudicados pela falta de regulamentação.

A equipe do Canal Rural RS é finalista pelo terceiro ano consecutivo do Prêmio Sindilat/RS de Jornalismo, que divulgou nesta quinta-feira (28) os finalistas de sua 10ª edição. Com 42 reportagens disputando três categorias (impresso, on-line e eletrônico), a premiação deste ano destacou-se por inúmeros trabalhos retratando os prejuízos causados pela enchente no Rio Grande do Sul.

A repórter Eliza Maliszewski e o cinegrafista Marcel Oliveira concorrem na categoria eletrônico com a reportagem Leite: calculadora virtual ajuda produtores gaúchos a planejar preços. A produção destaca a inovadora ferramenta criada pelo Conseleite e Universidade de Passo Fundo (UPF) que permite, de forma gratuita, que o produtor de leite calcule quanto vai receber pelo litro no mês em questão. Os dois profissionais já foram indicados ao prêmio em 2022 e em 2023, conquistando o 3º e 2º lugar, respectivamente.

Além de membros da entidade promotora da premiação, a comissão julgadora é composta por representantes da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS) e Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS (Sindjors) .

“Estes 10 anos consolidam este espaço que busca valorizar o trabalho da imprensa e sua atuação no desenvolvimento do setor lácteo”, destaca o secretário-executivo do Sindilat/RS, Darlan Palharini.

Os vencedores serão revelados em jantar de confraternização do Sindilat/RS, no dia 19 de dezembro.

Confira a reportagem indicada ao prêmio

No coração de Mato Grosso, produtores da soja enfrentam desafios na safra, especialmente com o vigor das sementes e a produtividade no campo. Em Sinop, um sojicultor que gerencia 14 fazendas na região observa que 15% a 30% das plantas apresentam baixo vigor, resultando em desuniformidade no crescimento das lavouras.

O problema principal é o baixo vigor das sementes de soja, que prejudica o desenvolvimento das plantas, mesmo em condições climáticas favoráveis. Isso resulta em perdas de produtividade no momento da colheita, já que as plantas de menor vigor têm capacidade de produção inferior, mesmo com o uso de insumos como fertilizantes e defensivos.

Impactos da semente da soja de baixo vigor

A semente de baixo vigor foi a principal responsável pela baixa germinação e desenvolvimento das plantas. Ele estima uma perda de pelo menos 15 sacas por hectare devido à falta de uniformidade no crescimento. A falha das sementes reflete diretamente na produtividade, gerando frustração entre os produtores, que enfrentam grandes prejuízos financeiros.

O cenário é ainda mais grave para alguns produtores da soja, que observam a redução drástica no número de plantas por metro quadrado. Em alguns casos, a densidade caiu pela metade e as previsões de perdas chegam a mais de 10 sacas por hectare. Para esses agricultores, o sucesso da safra é crucial para o sustento da família, tornando os prejuízos ainda mais significativos.

Soluções: análises e acompanhamento

Laboratórios especializados identificaram que muitas amostras de sementes têm vigor abaixo do ideal, o que tem causado falhas no campo. A demora nas chuvas e a umidade excessiva favoreceu o desenvolvimento de fungos, o que comprometeu ainda mais a qualidade das sementes. A recomendação é clara: realizar análises das sementes antes do plantio, para evitar perdas maiores e tomar decisões informadas.

O vigor das sementes é essencial para garantir uma boa produção. Plantas com maior vigor têm maior capacidade de resistir a condições adversas e oferecem melhor produtividade. Investir em sementes de qualidade e acompanhar o desenvolvimento das lavouras são atitudes fundamentais para minimizar riscos e maximizar os lucros.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira (28) que houve sugestões dos senadores de “aperfeiçoamento” em legislações que “não estão sendo trabalhadas nesta leva de medidas” – referindo-se ao pacote de corte de gastos. Ele citou como exemplo a aposentadoria rural, sendo uma das indicações dos parlamentares que poderão ser “oportunamente apresentadas” no futuro.

“Tivemos uma reunião bastante produtiva (com líderes do Senado). Eu senti um clima bastante receptivo, grande compreensão daqueles que se manifestaram, dizendo que as medidas estão equilibradas”, declarou Haddad, em coletiva ao lado do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), após a reunião.

O titular da equipe econômica do governo também repetiu que há conformidade das medidas propostas pelo governo com as regras previstas no arcabouço fiscal. Também mencionou que a reforma de renda, para o ano que vem, é neutra do ponto de vista fiscal.

Na perspectiva dele, como não haverá eleições em 2025, há tempo para o Congresso avaliar as propostas do governo em detalhes, ao comentar sobre a reforma da renda. “Tem que voltar a ser rotina tratar da questão fiscal”, declarou o ministro.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 1999/24, que proíbe a fabricação e a comercialização de leite sintético no Brasil.

Apresentado pela deputada Ana Paula Leão (PP-MG), o texto define como leite sintético qualquer produto obtido por processos químicos, biotecnológicos e engenharia molecular que busque reproduzir as características e propriedades nutricionais do leite animal.

O parecer da relatora, deputada Daniela Reinehr (PL-SC), foi favorável ao projeto. “Não se tem calculado ainda o impacto em nossa economia da substituição do leite verdadeiro por outras bebidas”, disse. 

“No entanto, é perceptível que o lucro do produtor vem se reduzindo, em parte devido à concorrência desleal”, acrescentou. 

Importância econômica do leite

Segundo a parlamentar, a cadeia produtiva do leite e seus derivados ainda tem grande importância econômica e social. “Apesar de há alguns anos o volume de leite produzido no Brasil estar estagnado em aproximadamente 34 bilhões de litros anuais, o país é o terceiro produtor mundial”, disse Daniela Reinehr .

O setor, segundo ela, tem atividades em 98% dos municípios, predominantemente em pequenas e médias propriedades e empregando perto de 4 milhões de pessoas. 

“As perdas do setor serão enormes caso os produtores tenham que enfrentar, além dos desafios existentes, a concorrência desleal de um produto sintético que se apropria indevidamente da designação de leite”, afirma a relatora.

Daniela Reinehr ressalta que “leite é a denominação atribuída à secreção natural liberada pelas glândulas mamárias de mamíferos”. 

“O uso da nomenclatura leite sintético é, no mínimo, desonesto com o consumidor, pois o induz a decisões de compra baseadas em informação enganosa, em claro desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor”, disse.  

Próximos passos

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

No mais recente episódio do programa ‘Mato Grosso Clima e Mercado‘, equipe da Aprosoja MT esteve em Primavera do Leste para entender os efeitos das condições climáticas nas lavouras de soja do estado, especialmente em relação à falta de chuvas nos primeiros meses da safra.

Produtores da região relataram como o clima impactou o início do plantio. Embora as previsões climáticas iniciais fossem positivas, as chuvas não vieram como esperado, resultando em um pequeno atraso no plantio. A área foi plantada com poucas chuvas, e para evitar maiores riscos, os produtores optaram por segurar o ritmo do plantio até que as condições climáticas se estabilizassem.

Embora as chuvas tenham se normalizado em outubro, o atraso já trouxe impactos na safra, especialmente para a safrinha. A previsão é de que o risco para o milho aumente em cerca de 30%, e muitos ainda não sabem se conseguirão plantar com as condições atuais.

Outros desafios

Além disso, o risco de incêndios também tem preocupado os produtores da soja, especialmente com a concentração das colheitas em períodos próximos. Fatores como o fogo e a sobrecarga de armazéns podem gerar dificuldades logísticas, prejudicando o armazenamento da produção.

A situação em Paranatinga foi semelhante, com o atraso das chuvas afetando o início do plantio, que foi adiado para meados de outubro. No ano anterior, o plantio havia começado no final de setembro. As chuvas intensas de novembro também atrasaram o final do plantio, com algumas propriedades ainda tentando concluir a semeadura.

Apesar desses desafios, as condições climáticas têm favorecido o desenvolvimento vegetativo da soja, com boas perspectivas para a fase reprodutiva das plantas. A chuva recebida tem sido benéfica, promovendo o crescimento saudável das lavouras.

Além da soja, impacto também no milho

O atraso no plantio da soja também impacta a área destinada à safrinha de milho. Com o tempo apertado, espera-se uma redução na área plantada de milho safrinha, já que muitos produtores enfrentaram dificuldades nos últimos anos devido ao clima. Como alternativa, algumas culturas que demandam menos tempo e que sejam mais adaptáveis às condições climáticas da região podem ser uma solução viável.

O programa segue com sua cobertura sobre os desafios enfrentados pelos produtores, trazendo informações sobre como as condições climáticas afetam diretamente o dia a dia do campo e o futuro das lavouras.

A previsão de chuvas para o Rio Grande do Sul nos próximos dias é uma boa notícia para os produtores da soja do estado, que enfrentavam a falta de precipitações. A chegada das precipitações deverá ajudar a melhorar a umidade do solo, que estava abaixo do ideal, o que favorecerá o crescimento das lavouras.

Além do Rio Grande do Sul, estados como Paraná, São Paulo e Mato Grosso do Sul também devem receber bons volumes de chuva, com possibilidade de superar 100 mm em cinco dias. No entanto, apesar dos benefícios para a umidade do solo, as chuvas intensas podem dificultar o trabalho no campo.

Plantio da soja avança em Santa Maria

Segundo a Safras & Mercado, na região de Santa Maria (RS), o plantio da soja está em fase inicial, com mais de 60% da área já semeada, conforme dados da Emater/RS. A área total destinada ao cultivo de soja na região é de 1,063 milhão de hectares, com o restante da semeadura programada para as próximas semanas. Até o momento, não há registro de infestação de pragas ou doenças nas plantações de soja. No entanto, alguns municípios, como Capão do Cipó e Tupanciretã, ainda enfrentam dificuldades devido a uma leve estiagem, o que tem retardado o andamento das atividades agrícolas nessas regiões.

Desafios após as enchentes

As enchentes que afetaram o estado em maio deste ano deixaram marcas nas áreas agrícolas, principalmente nas regiões de coxilha e várzea. Nos campos de coxilha, o impacto mais visível foi a erosão do solo, com a formação de valetas e voçorocas, que exigiram o uso de maquinário para restaurar as condições adequadas para o plantio.

Nas lavouras de várzea, os danos foram mais severos. Áreas afetadas por inundação receberam uma camada de lodo e matéria orgânica, que pode ser corrigida com uma ou duas gradagens. Já em outras áreas, os rios e arroios formaram depressões no terreno, dificultando a recuperação, especialmente nas regiões mais próximas aos corpos d’água. Embora algumas dessas áreas não sejam recuperáveis, muitas foram restauradas, permitindo o retorno do cultivo, principalmente o arroz.

Além disso, áreas aterradas pelo transporte de materiais, como areia, pedras e galhos, exigiram grandes esforços dos agricultores para restabelecer as condições produtivas. A recuperação dessas áreas aumentou o custo de produção, uma vez que a fertilidade do solo foi reduzida.

Serão necessários investimentos elevados em correção de acidez e aplicação de adubos para restaurar a produtividade das lavouras. Esse processo de recuperação pode levar mais de uma ou duas safras, até que as áreas atingidas pelas enchentes retomem um nível de produção similar ao período anterior às cheias.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (27), a lei que autoriza o governo a aumentar a participação em até R$ 500 milhões no Fundo Garantidor de Operações (FGO) no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

O objetivo da lei 2.750/2024 é reforçar as garantias de acesso de financiamento para os agricultores. Uma cerimônia no Palácio do Planalto celebrou a nova legislação que pode beneficiar trabalhadores do campo em todo o país.

Alimentação saudável

Na assinatura da lei, o ministro Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, enfatizou que o investimento será importante também para incentivar a alimentação saudável ao beneficiar a agricultura ecológica e orgânica por linha de crédito do Pronaf.

Teixeira citou que houve aumento do financiamento para a produção de itens como feijão (176%), cebola (56%), batata (24%), laranja (28%) e o açaí (226%).

Pronaf

O governo defende que agricultura familiar é uma prioridade de investimento. No Plano Safra da Agricultura Familiar 2023/2024, foram destinados R$ 71,6 bilhões ao Pronaf, que foi 34% superior ao ano anterior e o maior da série histórica, conforme foi divulgado em julho.

Na safra 2022/2023, ainda segundo o governo, foram realizados 1,4 milhão de contratos de crédito pelo Pronaf. A quantidade foi maior na safra entre julho 2023 e junho de 2024, com 1,6 milhão de operações (aumento de 16,2%).

Também houve ampliação nos valores contratados por agricultores e produtores rurais familiares. Em 2022/2023, foram R$ 53,2 bilhões. Já em 2023/2024, o montante contratado por meio do Pronaf foi de R$ 59,6 bilhões, 12,1% a mais.

Criado em 1996, o Pronaf tem a finalidade promover o desenvolvimento sustentável do meio rural com ações para implementar o aumento da capacidade produtiva, e a geração de empregos e renda.