Autor: Redação

Foram incluídas na lista de alimentos da cesta básica da reforma tributária que ficarão isentos do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) as farinhas e massas com baixo teor de proteínas, usadas como alimentos para pessoas com erros inatos de metabolismo (EIM).

Também terão o tributo zerado as fórmulas dietoterápicas, usadas para tratar e prevenir doenças relacionadas aos EIM.

Farinhas e massas usadas contra as acidemias e defeitos do ciclo da uréia, que são doenças metabólicas e hereditárias, também serão isentas de imposto sobre consumo. Com esses, são 26 tipos de alimentos com alíquota zero, incluindo carnes, queijos, feijões, farinha de mandioca, arroz, entre outros.

Alimentos para a melhoria da saúde

O relator do projeto de lei que regulamenta a reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acolheu uma emenda da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que solicitou a inclusão desses alimentos especiais na tabela da cesta básica isenta de impostos sobre bens. Segundo a parlamentar, esse tipo de alimento é mais caro que os demais.

“O acesso aos alimentos especiais hipoproteicos e às fórmulas metabólicas são essenciais para a melhoria da inclusão, prevenção de deficiências motora e intelectual e do desfecho clínico-nutricional destas pessoas. Assim, as fórmulas metabólicas e os alimentos hipoproteicos foram desenvolvidos para fornecer uma nutrição adequada para o crescimento e manutenção da saúde”, justificou a parlamentar.

Os alimentos incluídos pela emenda da senadora Gabrilli são elaborados para pessoas com algumas doenças metabólicas e hereditárias.

O Projeto de Lei 68/2024 que regulamenta a reforma tributária sofreu uma série de alterações durante a votação na CCJ do Senado nessa quarta-feira (11). Se aprovada no Plenário do Senado, o texto volta para nova análise da Câmara.

Mudanças nos impostos

A CCJ do Senado, por exemplo, isentou as armas de fogo em relação ao Imposto Seletivo (IS), que é o tributo cobrado sobre bens e serviços que causam danos à saúde ou ao meio ambiente. A CCJ também isentou as bebidas açucaradas da cobrança do IS, o que inclui os refrigerantes.

Outra mudança aprovada na Comissão foi a inclusão da erva-mate entre os itens da cesta básica isentos de pagar o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Também foi aprovado requerimento para reduzir em 60% a alíquota sobre água mineral de até 10 litros. Os biscoitos e bolachas de consumo popular também foram incluídos pelo relator com desconto de 60% da alíquota cheia.

A CCJ do Senado também aprovou um requerimento que reduz em 60% a alíquota a ser paga para serviços de água e esgoto. Antes, esses serviços estavam com a alíquota cheia.

A safra de grãos (cerais, leguminosas e oleaginosas) na Bahia em 2025, deverá ter um aumento de 6,7% em comparação com 2024, de acordo com o segundo prognóstico para a safra 2025, do IBGE.

Segundo o instituto, a safra de grãos deverá ser de 12.140.464 toneladas no próximo ano, frente às 11.381.095 toneladas previstas para 2024.

O prognóstico divulgado nesta quinta-feira (12), se baseia, sobretudo, numa expectativa de que a safra do principal produto agrícola do estado, a soja, será 10,6% maior no próximo ano, passando de 7.532.100 toneladas em 2024, para 8.333.190 toneladas em 2025.

Frente ao primeiro prognóstico para 2025, houve uma revisão positiva de 5,3% na produção de soja para o próximo ano.

A previsão é que o aumento da produção do grão frente a 2024 se dê pelo aumento de 5,5% na área plantada, que passará a ser 2,144 milhões de hectares, e de 4,9% no rendimento médio do produto, que deverá chegar aos 3.888 kg/hectare.

Crescimento

Os dados do IBGE apontam ainda que esse segundo prognóstico para a soja na Bahia segue o resultado nacional, que aponta, em todo o país, uma aumento de 12,9% na safra do grão em 2025, ficando em 163,5 milhões de toneladas, pouco mais da metade de toda a produção de cereais, leguminosas e oleaginosas do Brasil.

A Bahia também deverá ter um aumento de 0,7% na produção de algodão herbáceo, de 1,769 milhão para 1,782 milhão de toneladas, entre 2024 e 2025.

Frente ao prognóstico anterior, porém, houve leve queda (-0,5%) na previsão da produção baiana de algodão para 2025.

De acordo com esse segundo prognóstico, no próximo ano, o estado deverá concentrar 20,2% da produção de algodão no país, mantendo-se como o segundo maior produtor, atrás apenas de Mato Grosso.

Por outro lado, a Bahia deverá apresentar quedas em 2025 na produção de milho 1ª safra (-2,9%, chegando a 1,506 milhão de toneladas) e de milho 2ª safra (-0,5% chegando a 762,6 mil toneladas).

No Brasil como um todo, o segundo prognóstico para a safra 2025 de grãos prevê uma produção de 314,8 milhões de toneladas, 7,0% maior do que a de 2024, estimada em 294,3 milhões.

Ainda de acordo com o segundo prognóstico, a Bahia deverá ter, em 2025, altas na produção de 16 dentre as 26 safras investigadas no estado, frente a 2024.

A previsão é que os maiores aumentos absolutos sejam registrados nas safras de soja (+801.190 toneladas ou +10,6%), algodão herbáceo (+12.900 toneladas ou +0,7%) e café canephora (+10.860 toneladas ou +7,5%).

Por outro lado, as maiores retrações, em volume, deverão ser observadas nas safras de cana-de-açúcar (-53.725 toneladas ou -1,0%), milho 1ª safra (-45.390 toneladas ou -2,9%) e mandioca (-18.639 toneladas ou -2,0%).

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A Política Nacional de Abastecimento Alimentar (PNAAB) completou o primeiro ano nesta quinta-feira. Criada pelo Decreto nº 11.820, de 12 de dezembro de 2023, a iniciativa integra o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). 

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) a política tem sido fundamental para estruturar o abastecimento alimentar no Brasil e ampliar a participação da agricultura familiar nesse processo.

A secretária de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar do MDA, Ana Terra Reis, disse que o abastecimento alimentar no Ministério é pautado pelos imensos desafios de combate à fome e à pobreza, com protagonismo da agricultura familiar. 

“O MDA tem a política como um farol que orienta a atuação da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar (SEAB) e das empresas vinculadas, somando-se também ao Plano Nacional de Abastecimento”, afirmou. 

A PNAAB é coordenada pelo MDA e operacionalizada com o apoio de instituições estratégicas, como a SEAB, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) e a Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (CeasaMinas). 

Com informações do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 

A união de calor, umidade, interrupção do vento em altos níveis da atmosfera e a formação de uma ampla área de baixa pressão atmosférica vão provocar instabilidade no tempo entre esta sexta-feira (13) e dominho (15) na região Sul do país.

O alerta é do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), que mostra que pancadas de chuva e trovoadas com condição para granizo em pontos localizados poderão ocorrer nesta sexta, especialmente na metade oeste de toda a região Sul.

A metade leste da região Sul também deve ser especialmente afetada pelo aprofundamento de duas áreas de baixa pressão, uma mais ao sul do Rio Grande do Sul e outra mais afastada em alto-mar.

No entanto, o Inmet destaca que ainda há divergência em relação à previsão da intensificação desse amplo sistema de baixa pressão que deverá dar origem a um ciclone extratropical próximo da costa do territóri gaúcho.

As áreas mais atingidas podem ser o sul e leste gaúcho, com condições para rajadas de vento acima dos 60 km/h e pancadas de chuva eventualmente fortes. Na segunda-feira (16), o sistema deve se deslocar para alto-mar.

A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) revisou suas previsões para o complexo da soja em 2025, destacando números recordes para a produção e comercialização do grão e seus derivados. A expectativa é que a produção atinja 168,7 milhões de toneladas, enquanto o esmagamento deve chegar a 57 milhões de toneladas. A produção de farelo de soja está projetada para 44 milhões de toneladas, e a de óleo para 11,4 milhões de toneladas.

As exportações também devem alcançar novos patamares, com a soja batendo 104,4 milhões de toneladas, o farelo chegando a 22,9 milhões de toneladas e o óleo de soja se mantendo em torno de 1,05 milhão de toneladas. As receitas totais com exportações devem somar US$ 50,8 bilhões. Além disso, a importação de óleo deve crescer para 150 mil toneladas, enquanto a de soja deverá ser de 500 mil toneladas, para complementar o mercado interno.

Em relação a 2024, as projeções não sofreram alterações significativas. A produção foi mantida em 153,3 milhões de toneladas, e o esmagamento seguiu para 54,5 milhões de toneladas. O volume de exportação cresceu levemente, com um aumento de 0,5%, totalizando 98,3 milhões de toneladas, enquanto o farelo e o óleo permaneceram em 22,1 milhões de toneladas e 1,3 milhão de toneladas, respectivamente.

O Brasil é o terceiro maior produtor e exportador de carne de frango do mundo. Apesar desse destaque internacional – que se estende a outras commodities agropecuárias – persiste no imaginário popular a crença de que frangos de corte recebem hormônios para acelerar o crescimento.

Para desmistificar essa lenda, pesquisa científica conduzida por estudantes de Medicina Veterinária do Centro Universitário de Brasília (CEUB) buscou confirmar a qualidade do manejo dos frangos fornecidos para a indústria alimentícia brasileira.

O estudo lembrou que o mito dos hormônios aplicados aos frangos surgiu na década de 1970, quando avanços científicos relacionados a hormônios para ganho de peso eram discutidos pela indústria mundial de avicultura.

Apesar de os testes não terem sido realizados com frangos de corte, a ideia se espalhou. Para os estudantes, isso teria levado o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em 2004, a criar instrução normativa proibindo oficialmente o uso da substância em aves.

Realidade dos manejos

Para a pesquisa, os estudantes do CEUB combinaram levantamentos acadêmicos, visitas a aviculturas, frigoríficos e granjas em busca de diagnosticar a realidade do manejo dos animais.

Segundo a conclusão deles, o crescimento rápido dos frangos resulta de avanços científicos e boas práticas de manejo e produção, algo que já é comumente sabido no meio.

“Outro fator que confunde o público leigo é o uso de antibióticos, que são aplicados no controle de doenças aviárias e podem ser – erroneamente – associados ao crescimento das aves”, destaca Marianna Gadê, coautora da pesquisa.

Do ovo para a mesa

A orientadora do projeto e professora de Medicina Veterinária do CEUB, Francislete Melo, descreve os avanços no melhoramento genético, nutrição equilibrada e manejo, mostrando que a pesquisa aponta que a seleção genética prioriza aves com maior produtividade, saúde e qualidade de carne, enquanto a alimentação é formulada com nutrientes essenciais, como milho, soja, vitaminas e aminoácidos.

“As condições de criação também são otimizadas por meio do controle rigoroso de fatores, como temperatura, espaço e sanidade, garantindo desenvolvimento eficiente e sustentável”.

Francislete acrescenta que o uso de hormônios em frangos seria tecnicamente inviável, mesmo que fosse permitido por lei. “ A aplicação desses hormônios exigiria que fossem injetados individualmente em cada ave, o que, considerando a quantidade de frangos criados, tornaria o processo totalmente inviável”, destaca.

No combate à desinformação, o grupo de estudantes criou vídeo educativo para o Tik Tok, que busca conscientizar o público sobre o mito da aplicação de hormônios de crescimento nos frangos de corte, destacando a proibição da prática no Brasil.

“O vídeo foi elaborado de forma didática para alcançar maior número de pessoas, utilizando as redes sociais como meio de divulgação popular. A rápida evolução no desenvolvimento dos frangos é resultado de avanços em três pilares da avicultura: o melhoramento genético, a nutrição e manejo”, completam os autores.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, o projeto que cria um mercado regulado de carbono no Brasil, com o objetivo de estabelecer limites para a emissão de gases de efeito estufa. O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado, e foi publicado nesta quinta-feira (12), no Diário Oficial da União (DOU).

A nova lei prevê a criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). Por meio desse sistema, as empresas vão poder compensar a emissão de gases poluentes comprando créditos de carbono ligados a iniciativas ambientais.

O sistema divide esse mercado entre dois setores, o regulado e o voluntário – o agronegócio está no segundo.

Um ato do Executivo poderá estabelecer regras de funcionamento dos órgãos que compõem a governança do SBCE, que será composto pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima, por seu órgão gestor e pelo Comitê Técnico Consultivo Permanente.

Na regulamentação, deverá ser definido um teto para a emissão de gás carbônico em determinadas atividades produtivas. Para que uma empresa ultrapasse esse montante máximo, precisará comprar cotas de outra que não tenha usado todo o seu limite, no chamado comércio de permissões de emissões. Dessa forma, nunca haverá aumento efetivo da emissão de carbono.