Autor: Redação

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve analisar, amanhã (17), um projeto de lei que cria assistência material e abertura de linha de crédito para agricultores familiares destinada à recuperação de solos e pastagens (PL 1.103/2022).

O objetivo é estimular o aumento da produtividade pecuária e a produção de alimento e renda, sem expansão das áreas de pastagens à custa de desmatamento de vegetação nativa. O texto entende como assistência material todo o apoio contínuo em doação financeira ou material, bem como o empréstimo de equipamentos e insumos.

O projeto tem relatório favorável da senadora Damares Alves (Republicanos – DF). A relatora argumenta que atualmente as linhas de crédito rural são estabelecidas somente por resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN). Por isso, é necessário criar uma legislação federal que promova a necessária segurança jurídica sobre o tema.

A senadora avalia que o PL 1.103/2022 é “altamente meritório” ao regulamentar a Lei 11.326, de 2006, para incluir assistência material e abertura da linha de crédito. Damares rejeitou emenda do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) que previa que as linhas de crédito para a recuperação de solos e pastagens em propriedades familiares poderiam ser objeto de subvenção econômica na forma de equalização de taxas, visando tornar o crédito rural mais barato.

De autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), o PL 1.103/2022 foi aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) em agosto de 2023, na forma de substitutivo oferecido pelo então relator, senador Beto Faro (PT-PA). Em seguida o texto foi encaminhado à CAE, onde será apreciado em caráter terminativo. Ou seja, se aprovado na comissão, seguirá para a Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para apreciação da proposta em Plenário.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 1587/11, que amplia de quatro para seis módulos fiscais o limite de área para fins de classificação como agricultor familiar. O tamanho de cada módulo fiscal é definido pelo município.

Com a medida, produtores com até seis módulos fiscais poderão se beneficiar das linhas de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A proposta é do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) e foi aprovada com parecer favorável do relator, deputado Albuquerque (Republicanos-RR).

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Para o relator, a mudança aprovada não vai descaracterizar o Pronaf, já que os demais requisitos para ser classificado como agricultor familiar não foram alterados, como utilizar mão de obra da própria família.

“A regra do tamanho da área está prejudicando muito os agricultores, deixando-os no limbo das políticas públicas para a agricultura familiar, simplesmente pelo fato de possuírem entre quatro a seis módulos”, defendeu Albuquerque.

O deputado recomendou a rejeição do projeto apensado (PL 7468/14), da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que amplia a área do agricultor familiar para 15 módulos fiscais. Albuquerque entendeu que a medida ampliaria “em demasia o público a ser atendido, prejudicando o Pronaf”.

O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões, da Câmara dos Deputados, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, deverá ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

O líder do Movimento dos Sem Terra (MST), João Pedro Stedile, disse ao jornal Folha de São Paulo que o movimento está cansado de promessas feitas pelo governo Lula desde que tomou posse, há dois anos. Ele também criticou o pacote programado pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, que teria como objetivo acalmar o movimento.

“Não bastam mais propaganda, retórica, eventos e atos no Palácio. Nós queremos medidas concretas que solucionem problemas reais. Faz dois anos que eles falam em ‘pacotes’. Anunciaram a tal ‘prateleira de terras’ e tantas outras promessas embaladas como presente de Natal”, disse ao jornal.

Stedile afirma que, apesar da boa vontade do Lula, as políticas públicas não estão chegando nos mais pobres, das periferias e do campo. Ele também disse ao jornal que tem a impressão de que os ministros não falam a verdade para o presidente.

A banana produzida em Luiz Alves (SC) faz parte agora do seleto rol de Indicações Geográficas (IG) brasileiras, ferramentas coletivas de valorização de produtos tradicionais vinculados a determinados territórios. O registro agrega valor ao produto e ajuda a proteger a região produtora. A conquista na espécie Indicação de Procedência (IP) é a 135ª IG concedida pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) no Brasil.

O pedido de IG foi liderado pela Associação dos Bananicultores do Município de Luiz Alves. “As indicações geográficas representam um verdadeiro mecanismo de desenvolvimento territorial, fazendo com que a região cresça, torne-se referência em todo país e, com isso, gere mais oportunidades, inclusão e crescimento”, justifica o presidente do Sebrae, Décio Lima. “O Sebrae vem atuando junto com o governo Lula, por meio do INPI, para que novos territórios tenham suas indicações geográficas reconhecidas, com isso, teremos ainda mais valor agregado e municípios incluído nesse modelo de desenvolvimento econômico.”

O processo de reconhecimento inclui a organização dos produtores por meio de uma associação, que fica responsável por fazer as auditorias, por avaliar o produto e para buscar o registro junto ao INPI, que é o reconhecimento ao conjunto de empreendedores daquela localidade. Então, o papel do produtor é muito importante em todo esse processo.

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De acordo com o INPI, os agricultores locais se destacam pelas boas práticas aplicadas ao manuseio dos cachos, ao manejo pós-colheita, bem como todos os procedimentos realizados nas casas de embalagem e nas câmaras de climatização, garantindo a comercialização de frutas de alta qualidade, tanto no mercado brasileiro, quanto no mercado internacional, especialmente em países do Mercosul, como Argentina e Paraguai. Atualmente, cerca de 400 propriedades de pequeno porte têm a bananicultura como principal atividade, sendo mais de 4 mil hectares de plantio.

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) realizará na sexta-feira (20) novo leilão de Contrato de Opção de Venda (COV) para arroz. Serão ofertados 16.241 contratos de 27 toneladas cada. Ao todo, serão realizados seis leilões com objetivo de dar a opção ao produtor de venda futura ao governo federal.

Os três primeiros serão destinados exclusivamente para a agricultura familiar, produtores rurais e cooperativas que possuem DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) ou CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar). “Os demais serão de ampla concorrência, ou seja, todos os produtores e cooperativas de arroz poderão participar, inclusive agricultores familiares”, disse a estatal em nota.

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“Nos últimos 15 anos, nós perdemos área de produção de arroz para outras culturas em função de problemas de preço, rentabilidade, produtividade e até mesmo de clima, então temos que estimular a produção de determinados produtos e o governo tem diversas ferramentas para isso”, justificou o diretor de Operações e Abastecimento da Conab, Arnoldo de Campos.

“Uma delas é garantir preço no momento da comercialização, que é exatamente o que esses leilões da próxima sexta-feira vão fazer, através dos quais o produtor compra o direito de vender para o governo no ano que vem. Mas, se o mercado pagar mais, ele pode optar por vender para o mercado. É uma garantia, uma espécie de seguro, uma ferramenta super moderna”, explica o diretor.

A oferta será para os estados de Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Tocantins. Para os dois primeiros estados, os contratos terão vencimento em 30 de julho de 2025. Já para o Rio Grande do Sul e Santa Catarina, o vencimento será em 30 de agosto do ano que vem.

Para Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Tocantins, os contratos vencem em 30 de outubro de 2025. Os valores de venda também estão estabelecidos de acordo com os prazos de cada vencimento.

Até o momento, a companhia já negociou 2.325 contratos. Para realizar as operações, o governo federal destinou à Conab cerca de R$ 1 bilhão, para a aquisição de até 500 mil toneladas de arroz longo fino em casca, tipos 1 e 2 da safra 2024/25.

Com o objetivo de colher dados para a estimativa da produção de café em todo o Brasil, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) iniciou a coleta de dados sobre o fechamento da safra de café 2024. Além disso, a entidade começou a avaliação das previsões para a safra de 2025. A pesquisa de campo começou em 1º de dezembro e terminou no último dia 14 – a Conab também vai analisar os efeitos climáticos no café.

O levantamento deste ano envolve a coleta de informações em diversas regiões cafeeiras do Brasil. O estudo será realizado presencialmente nos estados de Minas Gerais, São Paulo, Bahia e Goiás. Já em Rondônia, Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso e Paraná, a coleta será de forma remota, com o uso de tecnologias para garantir a precisão das informações.

A Conab reforça a importância da pesquisa para a compreensão do impacto das condições climáticas na produção de café, para a orientação do mercado, além de fornecer dados cruciais para o planejamento agrícola no país. Dessa forma, a expectativa é que o levantamento ofereça informações detalhadas sobre a produtividade e as condições das lavouras de café em cada região.

Efeitos climáticos

O 4º Levantamento da Safra 2024 de Café ocorre em um ano que deveria ser de bienalidade positiva para o café arábica. Entretanto, as adversidades climáticas impactaram a produção. Estiagens prolongadas, chuvas esparsas e mal distribuídas, além de altas temperaturas durante as fases de desenvolvimento dos frutos, reduziram a produtividade esperada, comprometendo as projeções iniciais de safra.

Levantamentos

Em setembro, a Conab divulgou o 3º Levantamento da safra de café no Brasil, estimando uma produção de 54,8 milhões de sacas beneficiadas, queda de 0,5% em relação à safra anterior.

A área em produção aumentou 1,4%, totalizando 1,9 milhão de hectares, enquanto a produtividade caiu 1,9%, ficando em 28,8 sacas por hectare.

Os próximos resultados serão divulgados em janeiro de 2025: o 4º Levantamento da Safra de Café 2024, no dia 21, e o 1º Levantamento da Safra de Café 2025, no dia 28.

As chuvas volumosas ocorridas em todas as regiões acompanhadas pelo Cepea, atreladas à retração da maioria dos produtores, que já encerraram as entregas neste ano, reduziram a moagem de mandioca nas fecularias pela 2ª semana consecutiva. 

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Diante da oferta restrita, muitas unidades anteciparam o recesso de final de ano, levando a demanda também a recuar. Estimativas do Cepea apontam que, entre 9 e 13 de dezembro, foram esmagadas 42,8 mil toneladas de raiz pelas fecularias, queda semanal de 20,6%, com ociosidade média de 61% da capacidade instalada. 

A demanda enfraquecida pressionou os valores da mandioca na maioria das regiões, com a média nominal a prazo para a tonelada posta fecularia subindo leve 0,11% em relação à semana anterior, para R$ 700,69 (R$ 1,2186/grama de amido) nesta. Frente ao mesmo período do ano passado, a valorização é de 12,9%, em termos reais (deflacionamento pelo IGP-DI). 

Os preços do milho seguem firmes na maioria das regiões acompanhadas pelo Cepea. De acordo com o centro de pesquisas, o suporte vem sobretudo da retração de vendedores.

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Já vendedores ativos pedem valores maiores, atentos à oferta limitada neste período do ano, quando parte dos armazéns, cerealistas e transportadoras entra em recesso. Do lado dos consumidores, uma parcela relata dificuldades em recompor estoques e, com isso, precisa pagar os valores maiores para conseguir adquirir o cereal, conforme explicam pesquisadores do Cepea. 

Em relação à safra 2024/25, apesar de ter iniciado atrasada e com preocupações ligadas à falta de chuvas, o retorno das precipitações trouxe otimismo quanto à produção brasileira. Relatório divulgado no dia 12 pela Conab aponta que o volume agregado de milho para 2024/25 deve somar 119,63 milhões de toneladas, o que representaria um incremento de 3,4% frente ao de 2023/24.