Uma força-tarefa foi montada pelo governo federal brasileiro para preparar uma manifestação formal ao Ministério do Comércio da China. A iniciativa ocorre após o país asiático anunciar na última sexta-feira (27) que abriria investigações sobre a carne bovina que importa.
De acordo com informações do colunista Caio Junqueira, da CNN, confirmadas pelo Canal Rural, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), juntamente com o Itamaraty e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), começou a discutir a elaboração do documento, cujo prazo para apresentação é de 20 dias, contados a partir desta segunda-feira (30).
Assim, a ideia é demonstrar que as exportações brasileiras não causaram nenhum prejuízo à indústria local chinesa entre 2019 e o primeiro semestre de 2024, período alvo de investigação do governo chinês e que abrange todas as nações que lhe fornecem a proteína animal.
A investigação deverá ter a duração de oito meses e pode, na pior das hipóteses, afetar seriamente as vendas brasileiras de carne ao seu principal parceiro comercial.
Contudo, segundo o Mapa, não há, em princípio, a adoção de qualquer medida preliminar, permanecendo vigente a tarifa de 12%“ad valorem” (frete valor) que a China aplica sobre as importações de carne bovina.
A pasta garantiu que o setor privado participa das conversas com o governo. Exemplo disso foi o posicionamento da Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo) que, em nota, diz acompanhar o tema e se colocou à disposição das autoridades do Brasil e da China para colaborar.
A medida foi uma resposta ao pedido de associações pecuaristas chinesas que se sentem prejudicadas pelo grande volume de carne comprado pelo país nos últimos anos.
De acordo com o Mapa, a China é o principal destino das exportações brasileiras do produto. Apenas em 2024, os embarques somaram mais de 1 milhão de toneladas, aumento de 12,7% em relação ao mesmo período de 2023.
Em nota, o Ministério ressaltou que “o governo brasileiro reafirma seu compromisso em defender os interesses do agronegócio brasileiro, respeitando as decisões soberanas do nosso principal parceiro comercial, sempre buscando o diálogo construtivo em busca de soluções mutuamente benéficas”.
Estimado usuário. Preencha o formulário abaixo para remeter a página.
O CRA Verde proporciona crédito adaptado às necessidades das cooperativas – Foto: Canva
O Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) Verde tem se destacado como uma solução inovadora para o financiamento da sociobioeconomia no Brasil. Liderado pelo Instituto Conexsus, em parceria com o Grupo Gaia e o Santander, o modelo combina capital privado e suporte técnico para promover o desenvolvimento sustentável em cadeias produtivas estratégicas.
Nos dois primeiros anos, a iniciativa mobilizou R$ 7,5 milhões, firmando 22 contratos de crédito que beneficiaram cooperativas e associações ligadas à sociobiodiversidade e agricultura familiar, especialmente em cadeias de cacau, castanha, açaí, borracha e grãos como arroz e feijão.
Adotando a estratégia de blended finance, que mescla capital filantrópico e comercial, o CRA Verde proporciona crédito adaptado às necessidades das cooperativas. Com ticket médio de R$ 350 mil, o programa ampliou a produção, aumentou a renda dos produtores e fortaleceu a preservação dos biomas brasileiros, como Amazônia e Cerrado. Além dos números, os contratos impulsionaram boas práticas de gestão e maior capacidade produtiva nas organizações beneficiadas.
A Conexsus desempenha um papel essencial no sucesso do CRA Verde. Por meio de assessoria técnica contínua, auxilia as cooperativas na gestão financeira e na implementação de práticas sustentáveis. Segundo Adriano Santos, coordenador do Programa de Assessoria da Conexsus, esse acompanhamento garante altos índices de adimplência e cria um legado de eficiência organizacional que transcende o financiamento inicial.
A experiência do CRA Verde evidencia o potencial de parcerias estratégicas entre mercado privado e organizações socioambientais para construir uma economia inclusiva e sustentável, valorizando a biodiversidade brasileira. Essa iniciativa reforça o papel do mercado de capitais como aliado no fortalecimento da sociobioeconomia nacional.
A Universidade Federal de Viçosa (UFV), em Minas Gerais, obteve do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o registro de sua segunda cultivar de trigo na última sexta-feira (27).
A variedade, chamada de UFVT N2401, foi selecionada a partir de dados de 14 ambientes do território mineiro.
De acordo com o professor Maicon Nardino, do Departamento de Agronomia da instituição, ela é recomendada para o cultivo em regiões tropicais para o sistema de produção irrigado e se destaca pela precocidade, elevado rendimento de grãos e qualidade de farinha para a indústria de panificação.
Segundo ele, a semeadura recomendada é entre os meses de abril e maio. A demanda é para cultivares de ciclo curto, uma vez que há um intensivo sistema de produção em área de irrigação sob pivô central.
Desenvolvimento após duas décadas
O desenvolvimento da cultivar foi realizado no Programa Trigo UFV e, conforme Nardino, essa segunda variedade foi desenvolvida praticamente 20 anos depois da primeira, em 2005 e, agora, já há outras linhagens em fase final de avaliação.
“O Programa tem avançado bastante com aplicação de estratégias tradicionais e modernas de melhoramento para o desenvolvimento de novas cultivares de trigo para a região tropical. Muito em breve, novas cultivares competitivas estarão no mercado para atender às demandas do setor no Brasil”, diz o professor.
O professor destaca que o programa da UFV tem como objetivo o treinamento de estudantes de graduação e dos programas de pós-graduação em Fitotecnia e em Genética e Melhoramento de Plantas.
“Procuramos alinhar as pesquisas com desenvolvimento de inovações demandadas pelo mercado do setor tritícola das regiões tropicais, sobretudo, quanto aos estresses abióticos e ao aumento de resistência genética a brusone – doença extremamente agressiva e frequente nessas regiões”, afirma.
Autossuficiência de trigo
O Brasil é um país importador de trigo, mas, em trabalhos realizados em parceria com as universidades da Flórida, nos Estados Unidos, e de Munique, na Alemanha, os pesquisadores da UFV identificaram uma área potencial para o cultivo de trigo próximo a 2,5 milhões de hectares, o que levaria o país à autossuficiência.
“A obtenção de área potencial é o primeiro passo para o aumento de produção em busca da autossuficiência, mas ainda há necessidade de tornar o trigo nacional um cereal competitivo frente aos argentinos. Nesse sentido, os trigos produzidos em regiões tropicais têm demonstrado maior competitividade pela elevada qualidade industrial, rendimento de grãos e pela época antecipada de entrada no mercado”, destaca o professor.
As pesquisas que levaram ao desenvolvimento da nova variedade foram financiadas pelo CNPq e Fapemig.
O mercado físico do boi gordo esteve lento no decorrer do dia e com preços estáveis, esvaziado por conta do período de final de ano.
Segundo informações da consultoria Safras & Mercado, a liquidez do físico deve melhorar gradualmente no decorrer da primeira quinzena de janeiro.
De acordo com Allan Maia, analista da empresa, em várias localidades do país, como em São Paulo, há sinalização de escalas de abate confortáveis.
“Contudo, há também frigoríficos com escalas um pouco mais curtas, os de menor porte, e devido a dificuldade de bons lotes no fechamento do ano, podem avançar nas compras em breve, o que pode sustentar preços”.
Segundo ele, por outro lado, o consumo de carne tende a recuar após a virada do ano. “Isso é normal, visto que a população evita grandes dispêndios financeiros, principalmente pelos cortes mais nobres. No decorrer das próximas semanas, os agentes do mercado devem prestar atenção nas escalas de abate, na evolução da carne no atacado e no fluxo de exportação”, considera.
Preços médios da arroba do boi (a prazo)
São Paulo: a arroba do boi gordo comum foi sinalizada em R$ 310 e o China posicionada entre R$ 315 e R$ 320
Minas Gerais: entre R$ 300 e R$ 310
Goiás: entre R$ 295 e R$ 305
Mato Grosso do Sul: em até R$ 315
Mato Grosso: em Barra dos Graças, a arroba foi cotada entre R$ 310 e R$ 315. Na região de Mirassol d’Oeste, ficou em R$ 300
Mercado atacadista
Foto: Wenderson Araujo/CNA
O mercado atacadista foi marcado por preços acomodados no decorrer do dia. Em meio ao período de festas, os agentes do mercado devem passar agora as expectativas para a reposição entre atacado e varejo na primeira quinzena de janeiro.
O perfil de consumo tende a mudar após o Ano Novo e os cortes mais nobres devem encontrar maior dificuldade para sustentação. “Vale frisar que concorrentes/substitutos, principalmente a carne de frango, estão com preços competitivos”, lembra Maia.
O quarto dianteiro foi cotado a R$ 20,20, por quilo. Quarto traseiro ficou posicionado em R$ 26,70, por quilo. Ponta de agulha foi precificada em R$ 19,40, por quilo.
Câmbio
O dólar comercial encerrou a sessão em queda de 0,17%, sendo negociado a R$ 6,1797 para venda e a R$ 6,1777 para compra. Durante o dia, a moeda norte-americana oscilou entre a mínima de R$ 6,1535 e a máxima de R$ 6,2430. No mês, trimestre, semestre e ano, a moeda teve valorização de 2,96%, 13,43%, 10,54% e 27,36%, respectivamente.
Pecuaristas do estado de São Paulo têm até amanhã (31), para declarar a vacinação de seus rebanhos contra brucelose – no caso, de bezerras de 3 a 8 meses de idade.
Termina também amanhã o prazo para que os criadores cadastrem seus rebanhos de bovinos, búfalos, equinos, asininos, muares, suínos, ovinos, caprinos, aves, peixes e outros animais aquáticos, colmeias de abelhas e bicho da seda.
Conforme nota da Coordenadoria de Defesa Agropecuária da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, a declaração dos rebanhos é obrigatória.
O produtor que não a fizer não poderá emitir Guia de Trânsito Animal (GTA) para transporte de animais vivos.
O último Informativo Meteorológico de 2024 do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) traz a previsão de volume de chuva para as cinco regiões brasileiras entre esta segunda-feira (30) e a próxima (6 de janeiro de 2025). Confira:
Sul
Foto: Inmet
A semana começa com instabilidades no Sul do país, mas o volume de chuva não deve ultrapassar os 20 mm em quase toda a região. As precipitações serão mais expressivas no leste de Santa Catarina e Paraná, com acumulados acima de 40 mm, enquanto que no sudoeste do Rio Grande do Sul e noroeste paranaense, os valores estarão abaixo de 10 mm.
Sudeste
A Zona de Convergência do Atlântico Sul (ZCAS) perde força nesta segunda (30). Entretanto, a persistência de cavados mantém a instabilidade e o canal de umidade sobre grande parte do Sudeste.
Ao longo da semana, estão previstos acumulados acima de 70 mm em quase toda região, com exceção de grande parte de São Paulo, norte de Minas Gerais e sul do Rio de Janeiro, onde os valores ficarão abaixo de 50 mm. Pontualmente, os acumulados podem ultrapassar 100 mm (tons vermelhos do mapa acima) em Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Centro-Oeste
As instabilidades persistirão com a atuação de um canal de umidade, favorecendo a persistência das chuvas ao longo da semana em Goiás e Mato Grosso do Sul. Estão previstos acumulados acima de 80 mm em áreas de Mato Grosso e Goiás, podendo atingir 150 mm em algumas localidades (tons de rosa).
Em Mato Grosso do Sul o tempo inicia firme no começo da semana, com áreas de instabilidades se formando a partir de 1 de janeiro e persistindo ao longo da semana, favorecendo acumulados acima de 50 mm no norte do estado.
Nordeste
A previsão indica que na faixa leste e norte da região, há possibilidade de chuvas fracas ao longo da semana, enquanto na maior parte do interior o tempo permanecerá quente e com baixa probabilidade de chuva.
No oeste da Bahia, do Piauí e em grande parte do Maranhão, espera-se acumulados acima de 40 mm, chegando a 80 mm em áreas maranhenses e baianas.
Norte
Áreas de instabilidade associadas ao calor e à alta umidade provocarão pancadas de chuva ao longo da semana, com acumulados acima de 30 mm (tons de verde) em grande parte da região. As chuvas podem superar 80 mm em alguns locais (tons de vermelho a rosa) em áreas pontuais do Amazonas, do Pará e sul do Tocantins.
No Amapá, a atuação da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) poderá provocar acumulados superiores a 100 mm. Já no norte do Pará e em grande parte de Roraima, os acumulados de chuva deverão ficar abaixo de 20 mm.
O mercado brasileiro da soja teve volatilidade nos preços nesta segunda-feira (30), acompanhando os movimentos de Chicago e do dólar. As cotações no físico apresentaram altistas nos melhores momentos, mas com pagamentos a partir de fevereiro. O dia teve poucos agentes ativos e o mercado ficou sem negócios durante a segunda-feira.
Preços da soja no país
Passo Fundo (RS): preço caiu de R$ 133,00 para R$ 132,00
Missões (RS): preço caiu de R$ 134,00 para R$ 133,00
Porto de Rio Grande (RS): preço caiu de R$ 139,00 para R$ 138,00
Cascavel (PR): preço aumentou de R$ 130,00 para R$ 131,00
Porto de Paranaguá (PR): preço manteve-se em R$ 137,00
Rondonópolis (MT): preço aumentou de R$ 117,00 para R$ 119,00
Dourados (MS): preço aumentou de R$ 129,00 para R$ 130,00
Rio Verde (GO): preço caiu de R$ 126,00 para R$ 129,00
Chicago
Além disso, os contratos futuros da soja negociados na Bolsa de Mercadorias de Chicago (CBOT) fecharam a segunda-feira com preços mais altos. Em uma sessão volátil, o grão, que mais cedo subia mais de 1%, perdeu força e chegou a flertar com o território negativo. Pesou a previsão de clima úmido nas regiões produtoras do Brasil. Na Argentina, a expectativa é que o tempo não seja tão favorável às lavouras, com déficit hídrico em algumas regiões do país.
Contratos futuros da soja
Os contratos da soja em grão com entrega em janeiro fecharam com alta de 2,00 centavos de dólar ou 0,2%, a US$ 9,82 por bushel. A posição de março teve cotação de US$ 9,91 3/4 por bushel, com ganho de 2,00 centavos, ou 0,2%.
Nos subprodutos, a posição de janeiro do farelo fechou com alta de US$ 1,70 ou 0,56%, a US$ 302,60 por tonelada. No óleo, os contratos com vencimento em janeiro fecharam a 39,72 centavos de dólar, com alta de 0,20 centavo ou 0,5%.
Câmbio
Em relação ao câmbio, o dólar comercial encerrou a sessão em queda de 0,17%, negociado a R$ 6,1797 para venda e a R$ 6,1777 para compra. Durante o dia, a moeda norte-americana oscilou entre a mínima de R$ 6,1535 e a máxima de R$ 6,2430. No mês, trimestre, semestre e ano, a moeda teve valorização de 2,96%, 13,43%, 10,54% e 27,36%, respectivamente.
Estimado usuário. Preencha o formulário abaixo para remeter a página.
Em nota, a ABIEC reiterou a qualidade da carne bovina brasileira – Foto: Pixabay
A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC) declarou nesta quarta-feira, 27 de dezembro de 2024, que acompanha atentamente a investigação anunciada pelo Ministério do Comércio da China sobre as importações de carne bovina. O procedimento envolve todos os países exportadores para o mercado chinês, incluindo o Brasil, maior fornecedor externo do produto para o país asiático.
Reconhecendo a importância estratégica da China, que é o principal destino das exportações brasileiras de carne bovina, a ABIEC destacou que, em 2024, o Brasil exportou mais de 1 milhão de toneladas do produto para o país asiático. Essas exportações representam um suprimento fundamental para complementar a produção local chinesa, estimada em 12 milhões de toneladas, e reforçam a relevância do comércio bilateral no setor de proteínas.
Em nota, a ABIEC reiterou a qualidade da carne bovina brasileira, que segue rigorosos padrões de sanidade e segurança alimentar. Além disso, afirmou seu compromisso em cooperar com as autoridades chinesas e brasileiras durante o processo de investigação. A entidade se colocou à disposição para fornecer esclarecimentos e colaborar ativamente, sob a coordenação de órgãos como o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE).
A associação também reforçou seu empenho em manter um diálogo construtivo e fortalecer a confiança mútua entre Brasil e China, visando soluções que contemplem os interesses de ambas as nações. A postura proativa da ABIEC reflete a importância de preservar o bom relacionamento comercial entre os dois países, especialmente em um momento de crescente interdependência no setor de alimentos.
Associações que reúnem produtores e comerciantes de grãos no Brasil estão se mobilizando para recorrer à Justiça contra a Lei 12.428/2024, que recriou uma alíquota de tributação que incide sobre produção, transporte e armazenamento de soja, milho, milheto e sorgo pelo estado do Maranhão.
Chamando de Contribuição Especial de Grãos (CEG), o estado pretende taxar em 1,8% o valor da tonelada. O questionamento no Judiciário trará como um dos argumentos os impactos do tributo nos custos operacionais dos produtores rurais. Também mostrará como a nova legislação burla a Reforma Tributária.
Polêmica há 11 anos
O tema é polêmico desde 2013, quando o estado do Maranhão criou a Taxa de Fiscalização de Transporte de Grãos (TFTG), que tributou em 1% qualquer transporte de soja, milho, milheto e sorgo.
À época, produtores rurais entraram com ações na Justiça e conseguiram suspender em primeira instância a cobrança com o entendimento de que o fato de a taxa e o ICMS terem o mesmo fato gerador e incidirem sobre a mesma base de cálculo configura bis in idem tributário (cobrança de tributo sobre objeto já tributado), uma vez que o estado estaria tributando duas vezes o mesmo fato, o que viola a Constituição Federal.
Para não perder com a arrecadação, o Maranhão implementou a nova cobrança, com base no texto da Reforma Tributária, que permite aos estados instituírem contribuições para a manutenção dos fundos estaduais.
Produtores têm chances de reverter cobrança
O advogado tributarista do CSA Advogados Felipe Peralta acredita que “são significativas as chances de sucesso das associações ante a flagrante inconstitucionalidade da cobrança sobre a produção, o transporte e armazenamento de grãos”.
Segundo ele, a preocupação está no fato de que a instituição da CEG pelo Maranhão poderá abrir um precedente para outros estados.
“Se projeta uma tendência de outros entes federativos lançarem mão do mesmo expediente para aumentar a arrecadação em paralelo àquilo que constou efetivamente da reforma tributária”, comenta.
O advogado alerta que o objetivo original da reforma tributária poderá ser afetado se o cenário se confirmar. “O que mais chama a atenção é que, mesmo com todo o esforço para a aprovação de uma tributação sobre o consumo minimamente mais racional do que a atual, os operadores do sistema continuam a buscar atalhos para aumentar a arrecadação e manter a sua autonomia orçamentária”.
A nova cobrança passará a valer no final de fevereiro de 2025, revogando a TFTG a partir desta data, e incidindo sobre saídas com destino a exportação (incluindo em operações interestaduais).
Com a CEG em jogo, Peralta alerta que além da alíquota maior do que a prevista na taxa anterior (de 1% para 1,8%), estão previstas penalidades de até 50% em caso de atraso ou erros no pagamento, custos adicionais em operações destinadas à exportação e exigências fiscais que podem gerar insegurança jurídica.
Cobrança de 2013 também está em discussão
Foto: Daniel Popov/Canal Rural
O sócio da área tributária do Santos Neto Advogados, Henrique Erbolato, destaca que a cobrança da taxa sobre as operações com grãos criada em 2013 também está em discussão no Tribunal de Justiça do Maranhão e no Supremo Tribunal Federal, por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 7.407.
Na segunda instância e no STF, além do argumento da bitributação, discute-se que a TFTG não tem natureza jurídica de “taxa”, pois está desvinculada de qualquer atuação estatal e que viola o artigo 155, parágrafo 2, inciso X, “a”, da Constituição que proíbe a cobrança de ICMS sobre as operações que destinem mercadorias para o exterior.
Erbolato ensina que a CEG é uma contribuição distinta daquelas autorizadas pela Reforma Tributária, pois possui natureza tributária. De acordo com ele, a Reforma Tributária acrescentou o artigo 136 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), trazendo requisitos para que os estados possam cobrar contribuições vinculadas a fundos estaduais.
Essas condições estão definidas assim:
1) até 30 de abril de 2023, os fundos destinados a investimentos em obras de infraestrutura e habitação devem ser financiados por contribuições;
2) o pagamento dessa contribuição deve estar vinculado a alguma espécie de algum benefício fiscal ou, nos termos do próprio dispositivo “[…] como condição à aplicação de diferimento, regime especial ou outro tratamento diferenciado […]”;
3) e a nova contribuição não poderá ter base de cálculo ou alíquota superior à contribuição instituída em 30 de abril de 2023.
No caso do Maranhão, em 30 de abril de 2023, marco de tempo imposto pela ADCT, o tributo vigente era a TFTG que visava financiar o Fundo Estadual para Rodovias do Estado do Maranhão (Fepro), tendo natureza jurídica de taxa, como espécie tributária, e não “contribuição” não tributária, como previsto no artigo 136 do ADCT.
Além disso, “o pagamento da TFTG não estava atrelado a nenhum benefício fiscal, pelo contrário, o não pagamento implica na aplicação de multas a penalidades previstas na legislação tributária. E, por fim, a CEG tem percentual de alíquota de 1,8%, superior, portanto, à alíquota da TFTG”, discorre o tributarista.
Para Erbolato, a CEG violou o artigo 136 do ADCT que somente permitiu a manutenção das contribuições não tributárias exigidas pelos estados dentro dos requisitos previstos no referido artigo.
“Portanto, ao que parece, ao menos em relação ao tema dos fundos estatais e supostos adicionais de ICMS, o estado do Maranhão já tem usado da criatividade para burlar o compromisso assumido com a reforma tributária, inclusive trazendo à tona a dúvida se efetivamente haverá diminuição do contencioso tributário nos próximos anos”, finaliza Henrique Erbolato.
A previsão do tempo para as áreas produtoras de soja no Brasil nos próximos dias traz tanto boas notícias quanto desafios. De acordo com o mapa de umidade do solo, as regiões produtoras de soja de Goiás, Mato Grosso, e o interior do Matopiba apresenta uma boa umidade no solo, o que favorece o desenvolvimento das lavouras. A mesma tendência é observada em Minas Gerais, que, por enquanto, se mantém bem abastecida com chuvas.
Por outro lado, é necessário um reforço nas precipitações em algumas regiões produtoras de soja no Brasil, especialmente no centro-sul do Pará, Rio Grande do Sul e Oeste de Santa Catarina, onde a umidade no solo ainda precisa melhorar. Embora haja possibilidade de chuvas nos próximos dias nessas áreas, a tendência é que a falta de chuva persistente continue a afetar essas regiões. No Rio Grande do Sul, a previsão é de 15 dias de tempo quente e seco, o que pode acarretar um déficit hídrico nas lavouras em desenvolvimento, afetando a produtividade da soja.
A boa notícia para os produtores do Centro-Oeste e Matopiba é que as chuvas devem continuar com bons volumes, ajudando a manter uma boa umidade no solo. Já para o Norte do Brasil, as chuvas devem se concentrar em áreas como o Pará, com destaque para Santarém, Paragominas, e Rondônia, que devem receber bons acumulados nos próximos dias.
Nordeste: o tempo nas lavouras de soja
No Nordeste, especialmente em boa parte do Matopiba, a previsão é de chuvas, com acumulados de mais de 50 mm em uma semana. Essa precipitação ajudará a reverter o déficit hídrico em várias áreas, oferecendo um alívio para os produtores que enfrentam dificuldades para manter as lavouras irrigadas.
No entanto, o cenário não é tão favorável para os produtores de Mato Grosso, que enfrentam problemas relacionados à falta de luminosidade devido à chuva constante. Esse fenômeno pode afetar o desenvolvimento das plantas e prejudicar a produtividade final da soja, além de dificultar a realização de tratamentos fitossanitários necessários para o bom crescimento da lavoura.
