Autor: Redação

Está em vigor a Lei 15.082/24, que garante ao produtor de cana-de-açúcar destinada ao biocombustível participação nas receitas obtidas com a negociação de créditos de descarbonização (CBios). Antes, a remuneração era exclusiva das usinas produtoras de etanol. A nova lei altera a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) para incluir os produtores independentes.

A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no último dia do ano de 2025 e altera a Lei do Petróleo, exigindo que o distribuidor comprove, por meio de balanço mensal, que possui estoque próprio e compras e retiradas de biodiesel compatíveis com o volume de diesel B (resultado da mistura de biodiesel ao diesel de origem fóssil) comercializado. Sem essa comprovação, o distribuidor fica impedido de vender qualquer categoria de diesel.

A lei também reforça a regulação do setor com medidas como o aumento de multas para os agentes que não cumprirem as metas de descarbonização estabelecidas. O não cumprimento das metas passa a ser tipificado como crime ambiental e a comercialização de combustíveis será proibida para distribuidores inadimplentes com sua meta individual.

A legislação ainda revoga a autorização dada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) em casos de reincidência de descumprimento das metas.

O RenovaBio é um programa de descarbonização da matriz de transportes, com impactos para o meio ambiente, contribuindo para o atendimento aos compromissos do Brasil no âmbito do Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.

Receitas

Os produtores de cana-de-açúcar deverão receber parcelas de, no mínimo, 60% das receitas oriundas da comercialização dos CBios gerados a partir do processamento da cana entregue por eles às usinas. Quando o agricultor fornecer à indústria os dados primários necessários ao cálculo da nota de eficiência energético-ambiental, além desses 60%, ele deverá receber 85% da receita adicional sobre a diferença de créditos, já descontados os custos de emissão.

Já os produtores das demais matérias-primas de biocombustíveis, como soja e milho, usados para a produção de biodiesel e etanol, respectivamente, poderão negociar a parcela de remuneração no âmbito privado.

Crime ambiental

A regra endurece o cumprimento das metas individuais de descarbonização pelas distribuidoras de combustíveis. Elas deverão ser cumpridas até 31 de dezembro de cada ano. O descumprimento configura crime ambiental, com multa que poderá variar de R$ 100 mil a R$ 500 milhões. Para cumprir as metas, as distribuidoras compram os CBios emitidos pelas usinas de biocombustíveis.

Cada crédito representa uma tonelada de carbono equivalente que deixou de ser emitida.

Vetos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou dois trechos da lei. Um deles permitia a tomada de créditos de contribuições tributárias pelas distribuidoras na aquisição dos CBios. Os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento observaram que o texto vetado “equipara os créditos de descarbonização a insumos para os distribuidores a fim de gerar créditos para compensação no processo de não cumulatividade de tributos federais”.

Segundo o Executivo, “o preceito contraria o interesse público” e é inconstitucional por criar “renúncia de receita sem estimativa de impacto orçamentário e financeiro”.

O outro veto também foi pedido pelo Ministério da Fazenda ao trecho que equipara os CBios aos demais valores mobiliários.

Projeto

A Lei 15.082/24 teve origem no PL 3149/20, de autoria do então deputado e atual senador Efraim Filho (União-PB). Ele próprio foi o relator da matéria no Senado.

O Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) projeta crescimento da produção e exportação de carne suína pelo Brasil em 2025. Segundo os pesquisadores da instituição, o volume total produzido deverá atingir 5,53 milhões de toneladas, incremento de 2,8% na comparação com 2024. Já as vendas externas devem chegar a 1,22 milhão de toneladas, aumento de 6,6%.

Esses índices levam em conta os potenciais de crescimento na procura. No caso das exportações, o desempenho deverá ser favorecido pelos esforços do setor em aumentar a capilaridade do mercado diante da redução gradual, observada desde meados de 2022, das compras de carne suína pela China. “Mesmo diante das reduções nos envios ao país asiático, os embarques a outros parceiros comerciais devem garantir mais um ano de bom desempenho das exportações”.

Internamente, o consumo per capita de carne suína deverá subir 1,8%, conforme estimativas do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos. “A demanda por carne suína deve permanecer firme em 2025, sobretudo considerando que os preços da carne bovina estão elevados”, informa o boletim.

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No morning call de hoje, a economista-chefe do PicPay, Ariane Benedito, comenta os desafios de 2025. O dólar subiu 0,32%, a R$ 6,18, enquanto o Ibovespa caiu 1,33%, aos 118 mil pontos, refletindo baixa liquidez e saída de capital estrangeiro. A inflação de 2024 deve fechar em 4,9%, com projeção de 5,2% para 2025. Selic elevada e impacto fiscal são destaques da semana.

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A previsão do tempo para esta segunda-feira (6) indica condições climáticas variadas em todo o país. Enquanto o Norte e o Centro-Oeste serão impactados pela Zona de Convergência do Atlântico Sul (ZCAS), com chuvas persistentes, o Sul terá calor e tempo firme na maior parte das áreas.

No Nordeste, a Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) e uma frente fria trazem chuvas de intensidade entre moderada e forte, e o Sudeste deve alternar entre sol e pancadas de chuva.

Veja como ficam as condições do tempo em cada região, de acordo com a Climatempo.

Sul

A infiltração marítima aumenta a umidade na faixa leste de Santa Catarina e do Paraná, com abertura de sol pela manhã e pancadas de chuva moderadas a fortes à tarde.

No Rio Grande do Sul, as áreas do extremo sul e serra terão chuva localizada, enquanto Porto Alegre e o interior do estado permanecerão com tempo firme e muito calor durante a tarde.

Sudeste

A maior parte da região começa o dia com sol, incluindo Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo. Pancadas de chuva moderadas a fortes devem ocorrer à tarde e à noite.

No norte de Minas Gerais e do Espírito Santo, o tempo será mais encoberto, com chuvas volumosas causadas por uma frente fria estacionária que organiza um corredor de umidade.

Centro-Oeste

A combinação de calor e umidade provoca pancadas isoladas no norte de Mato Grosso do Sul.

A ZCAS mantém chuvas persistentes e de alta intensidade em Goiás, Distrito Federal e Mato Grosso, que podem ocorrer em qualquer momento do dia, aumentando o risco de transtornos.

Nordeste

Uma frente fria na altura do Espírito Santo e do sul da Bahia organiza um corredor de umidade que intensifica as chuvas em Maranhão, Piauí e oeste e sul da Bahia.

Pancadas moderadas a fortes devem ocorrer na costa norte, com chuvas espalhadas de Salvador a Natal, influenciadas pela ZCIT.

Norte

A ZCAS mantém o tempo instável no Norte, com muitas nuvens e pancadas de chuva acompanhadas de raios e trovoadas. Em Roraima e no norte do Amapá, o tempo fica mais aberto pela manhã, mas pancadas isoladas devem ocorrer à tarde.

O mercado brasileiro de boi gordo tende a passar por mudanças consistentes ao longo de 2025. Para o analista de Safras & Mercado Fernando Iglesias, um dos pontos de atenção leva em conta a inversão do ciclo pecuário.

Assim, é prevista uma menor disponibilidade das categorias de animais mais jovens, levando a um aumento contundente na reposição. “O custo da recria e da engorda de gado tendem a aumentar, exigindo cada vez mais estratégias por parte do pecuarista”.

Sob o prisma da demanda, Iglesias destaca que a agroindústria brasileira centrará seus esforços nas exportações, considerando a enorme competitividade do país no mercado internacional.

“Como se sabe, o Brasil segue como melhor alternativa global para o fornecimento de carne bovina perante os principais concorrentes, como Estados Unidos, Austrália, União Europeia, Argentina e Uruguai”, pontua.

Brasil será beneficiado em 2025

De acordo com o analista, o bom relacionamento construído com os principais parceiros comerciais do Brasil é uma variável importante a ser considerada, uma vez que outros países ocidentais e a Austrália têm adotado uma postura mais agressiva em relação aos produtos manufaturados chineses.

“Com isso, o aumento de eventuais tensões comerciais tende a beneficiar o Brasil, que construiu uma sólida relação diplomática/comercial com a China“, sinaliza.

Iglesias afirma que as exportações devem se tornar cada vez mais atrativas ao Brasil, considerando a atual movimentação cambial, acima da linha dos R$ 6,20/dólar, o que torna os produtos ainda mais competitivos no ambiente internacional.

“O deteriorado quadro fiscal brasileiro, somado a uma geopolítica problemática reforçam a perspectiva de manutenção de um real enfraquecido em 2025”, avalia.

Segundo ele, a demanda doméstica mais uma vez contará com estrangulamentos, uma vez que a carne bovina tende a se manter em patamar de preço proibitivo, considerando o grande potencial de exportação somado a uma menor oferta, consequência da inversão do ciclo pecuário.

Busca por proteínas mais baratas

O baixo poder de compra da população brasileira reforçará uma tendência de busca por proteínas de menor valor agregado, a exemplo da carne de frango, embutidos e do ovo.

Para Iglesias, as proteínas de origem animal terão grande peso nos índices inflacionários no próximo ano, o que poderá ser observado também ao longo de 2026, ano em que as limitações de oferta causadas pela inversão de ciclo pecuário atingirão o seu ápice.

"O ambiente traçado para o mercado pecuário remete a desafios para todos os agentes, exigindo estratégias cada vez mais coerentes, seja na comercialização ou na aquisição de animais para o abate. O fato é que cada vez há menos espaço para erros estratégicos em um segmento cada vez mais exigente e hostil", conclui.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta de chuvas intensas para uma faixa que vai do Amazonas ao Maranhão, cobrindo também regiões do Pará e do Tocantins. Estão previstas chuvas de até 100 milímetros (mm) ao dia e ventanias que podem chegar a 100 quilômetros por hora (km/h). Há risco de falta de energia elétrica, quedas de árvores, alagamentos e descargas elétricas. O aviso vale até as 10h desta segunda-feira (6), para quase 200 cidades desses estados, e está classificado com nível laranja, que indica perigo.

Além disso, chuvas mais brandas devem atingir boa parte do país. Cerca de 1,5 mil municípios de 13 estados e o Distrito Federal devem registrar chuvas de até 55 mm/hora, com ventos intensos, mas baixo risco de ocorrências. O alerta de nível amarelo, que representa perigo potencial, cobre todo o estado do Espírito Santo e do Tocantins e quase a totalidade dos municípios do Amazonas, Pará, de Mato Grosso, Goiás e Minas Gerais. Também deve chover no norte de Rondônia e no sul de Roraima, no sudoeste do Maranhão e do Piauí, na região oeste e no extremo-sul da Bahia e no norte do Rio de Janeiro.

O Inmet recomenda que a população evite usar aparelhos eletrônicos ligados à tomada durante as tempestades. Em caso de rajadas de vento, também não se deve buscar abrigo debaixo de árvores, nem estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda. Também é importante seguir as orientações da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros de cada local.

Tempo em janeiro

O Inmet prevê que o mês de janeiro no Brasil será de chuvas dentro da média climatológica e, em algumas ocasiões, acima da média, em grande parte das regiões Norte, Sul e Nordeste.

No Sudeste, os acumulados devem ficar dentro da normalidade, ou acima, em São Paulo e Rio de Janeiro, mas em Minas Gerais e no Espírito Santo a precipitação deve ser menor do que a usual para este mês.

Situação semelhante deve ocorrer no Centro-Oeste, com chuvas dentro dos parâmetros normais, ou acima, em grande parte de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e registros abaixo do padrão em Goiás e nas regiões noroeste e sudeste de Mato Grosso do Sul.

Já as previsões dos termômetros indicam calor acima do padrão para o mês, com alguns dias ainda mais quentes, principalmente no Norte do país, com temperatura média do ar ultrapassando os 28 ºC.

O pagamento de auxílio extraordinário aos pescadores de municípios da região Norte afetados pela seca ou estiagem terá início nesta segunda-feira (6). A data de depósito depende do número final do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do pescador. Cerca de 195 mil pescadores profissionais artesanais serão beneficiados com a parcela única de de R$ 2.824.

O Auxílio Extraordinário Pescador foi instituído pela medida provisória n.º 1.277, de novembro de 2024, para atender à comunidade pesqueira que recebe o Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal e que mora em municípios do Amapá, Amazonas e Pará, em situação de emergência decorrente de seca ou estiagem oficialmente reconhecida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Os contemplados tiveram o Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (Seguro-Defeso) concedido até 29 de novembro de 2024, e são pescadores que não foram amparados pela medida provisória anterior, nº 1.263, editada em outubro de 2024.

Depósito aos pescadores

O valor do auxílio extra será depositado na conta corrente ou na poupança social digital aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal, em nome dos cerca de 195 mil beneficiários pela medida.

A data de depósito – de segunda a sexta-feira (10) – será determinada pelo número do final de CPF.

• 6/1/2025: finais 0 e 1;
• 7/1/2025: finais 2 e 3;
• 8/1/2025: finais 4 e 5;
• 9/1/2025: finais 6 e 7;
• 10/1/2025: finais 8 e 9.

A movimentação da poupança social digital é realizada pelo aplicativo Caixa Tem, disponível para smartphone, que permite pagar contas, fazer transferências e compras com o cartão de débito virtual.

Municípios

Os pescadores da região Norte contemplados por esta segunda medida provisória são dos seguintes municípios afetados pela seca:

Amapá

Santana, Macapá, Laranjal do Jari, Mazagão, Vitória do Jari, Amapá, Tartarugalzinho, Pracuúba, Itaubal, Calçoene, Oiapoque, Ferreira Gomes, Cutias, Pedra Branca do Amapari, Porto Grande e Serra do Navio.

Amazonas

Autazes, Codajás, Boa Vista do Ramos, Boca do Acre, Novo Airão, São Gabriel da Cachoeira, Nhamundá, Itapiranga, Nova Olinda do Norte, São Sebastião do Uatumã e Barreirinha.

Pará

Cametá, Mocajuba, Baião, São Sebastião da Boa Vista, Ponta de Pedras, Curralinho, Tucuruí, Oeiras do Pará, Breu Branco, Bagre, Chaves, Acará, Almeirim, Anajás, Santa Cruz do Arari, Novo Repartimento, Senador José Porfírio, Vitória do Xingu, Altamira, Rio Maria, Itaituba, Pacajá, São Geraldo do Araguaia, Faro, Anapu, Ipixuna do Pará, Concórdia do Pará, Capitão Poço, Ourém, Xinguara, Nova Esperança do Piriá, Santa Luzia do Pará, Bom Jesus do Tocantins, Belterra e Sapucaia.

O município de Salesópolis, em São Paulo, registrou ocorrências de deslizamento de terra neste fim de semana, o que levou ao desabamento parcial do Hotel Vale das Nascentes, localizado no km 5 da Estrada da Roseira. Houve também deslizamento de talude na mesma via, próximo ao Morro Grande, e na Estrada da Barra.

Segundo a Defesa Civil do estado de São Paulo, as vias permaneciam interditadas na manhã deste domingo (5), até que seja feita a remoção do material. Não houve relatos de vítimas.

Dados coletados às 6h55 deste domingo pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) e Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) mostram que os maiores acumulados nas 24 horas anteriores foram nos seguintes municípios e áreas:

• Salesópolis (Ponte Nova): 80 milímetros (mm);
• São Sebastião (Maresias): 65 mm;
• Caraguatatuba (Fazenda Serra Mar): 64 mm;
• Barra do Turvo (Centro): 63 mm;
• São Sebastião (Barra do Una): 57 mm;
• São Sebastião (Juquehy): 55 mm; e
• Santos (Nova Cintra): 54 mm.

Em Caraguatatuba, houve registro de pontos de alagamentos de vias públicas provocados por grande volume de água pluvial. Os bairros mais afetados são centro (Avenida da Praia), Aruã, Poiares, Pinta, Rio do Ouro e Perequê-Mirim. A Defesa Civil informou que algumas moradias ficaram alagadas momentaneamente, mas sem registro de vítimas, desalojados ou desabrigados.

Em Peruíbe (Parque do Trevo), que registrou 45 mm, houve, em vias públicas, erosões provocadas por enxurradas, uma queda de árvore e pontos de alagamentos no bairro Guaraú. Uma família ficou desalojada e foi encaminhada para casa de parentes.

Na tarde de sábado (4), foram registrados 44 chamados para quedas de árvores no município de Campinas. Os bairros mais afetados foram Parque Taqueral, Parque Alto Taqueral, Jardim Proença, Loteamento Vila Lafayette Álvaro, Vila Costa e Silva, Vila Miguel Vicente Cury e Parque São Martino.

Na Rua dos Pacães, uma das árvores atingiu o telhado de uma residência, que passou por vistoria técnica e ficou interditada preventivamente. Quatro pessoas ficaram desalojadas e foram encaminhadas para a casa de parentes.

Em Americana, foram registrados 30 chamados para quedas de árvores em vias públicas, sendo que algumas atingiram a rede elétrica. Os bairros mais afetados foram Ipiranga, Cidade Jardim e Jardim Brasília. A companhia de energia elétrica foi acionada e enviou técnicos aos locais afetados. Não houve relato de pessoa ferida, desabrigada ou desalojada, e nenhuma residência foi atingida.

O Serviço Municipal de Inspeção (SIM) de Atibaia, no interior de São Paulo, foi integrado ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA), permitindo que agroindústrias de mel locais comercializem seus produtos em todo o território nacional.

A autorização, publicada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) no dia 26 de dezembro, marca um avanço significativo para o município, que anteriormente tinha restrição de vendas apenas para o mercado local.

Com a certificação, sete empresas de Atibaia já estão aptas a comercializar seus produtos em nível nacional, incluindo a MBee, agroindústria especializada em mel e gastronomia. Segundo Eugênio Basile, representante da MBee, a integração ao Sisbi-POA é um divisor de águas para a empresa, que prevê um crescimento de 20% a 25% em 2025.

“Atibaia foi o primeiro emissor de um SIM de méis para abelha nativa no estado de São Paulo”, conta Basile.

Além do mel, o município pretende ampliar a certificação para incluir outros produtos de origem animal, como queijos e embutidos, que possuem grande potencial de mercado nos grandes centros urbanos.

Processo de certificação

O processo para a integração ao Sisbi-POA levou cerca de dois anos e meio, incluindo ajustes no Serviço Municipal de Inspeção. A prefeitura de Atibaia investiu em estrutura, contratação de médico veterinário, veículos e equipamentos. Segundo o secretário de Agricultura de Atibaia, Gabriel Sola, a cidade também recebeu suporte técnico do Mapa e estudou experiências de outros municípios para cumprir os requisitos do programa.

Atibaia é a 10ª cidade do estado de São Paulo a conquistar a certificação de forma individual. Outros dois consórcios intermunicipais no estado também realizam inspeções pelo Sisbi-POA.

Impacto para o município

De acordo com o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, a integração ao Sisbi-POA estimula o desenvolvimento local, gerando emprego e renda. O programa, instituído em 2006, busca padronizar os procedimentos de inspeção e garantir a segurança alimentar.

Desde 2023, a gestão federal intensificou o processo de certificação, com mais de 1,5 mil municípios em processo de integração ao Sisbi-POA. O objetivo é ampliar o número de cidades certificadas, saindo de 300 para quase 2 mil em todo o país.