Governo libera R$ 15 bilhões para setores e empresas afetados por conflitos geopolíticos

O governo federal ampliou em R$ 15 bilhões o orçamento do Plano Brasil Soberano. Gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o plano visa apoiar empresas exportadoras e setores estratégicos da indústria nacional.
A medida foi oficializada por meio da Medida Provisória 1.345/2026, publicada nesta terça-feira (24), em meio ao cenário de instabilidade internacional por causa da guerra no Irã.
No mesmo dia, também foi sancionada a Lei nº 15.359/2026, que cria o Sistema Brasileiro de Crédito Oficial à Exportação, com mudanças no seguro e no financiamento às vendas externas.
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Foco em empresas afetadas por tensões globais
Os recursos do Brasil Soberano serão destinados a empresas exportadoras e a setores relevantes para a balança comercial brasileira, especialmente os impactados por fatores geopolíticos. Entre eles, estão companhias afetadas pela guerra no Oriente Médio e pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos.
O pacote também contempla segmentos industriais como siderurgia, metalurgia e automotivo, além de áreas como farmacêutico, máquinas e equipamentos e eletrônicos. Outro ponto de atenção é o impacto da redução na oferta de fertilizantes no mercado internacional.
Segundo o governo, a iniciativa busca garantir a manutenção da competitividade das empresas brasileiras e preservar empregos.
Linhas de crédito e fontes de recursos
Os R$ 15 bilhões poderão ser abastecidos por diferentes fontes, como o superávit financeiro do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) e recursos vinculados ao Ministério da Fazenda.
As linhas de crédito vão financiar capital de giro, aquisição de bens de capital, ampliação da capacidade produtiva e investimentos em inovação e adaptação de processos. As condições de financiamento, como prazos e encargos, ainda serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Já os critérios de acesso às linhas serão estabelecidos pelos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Nova lei moderniza crédito à exportação
A criação do Sistema Brasileiro de Crédito Oficial à Exportação traz mudanças no modelo de apoio às vendas externas. A proposta prevê maior alinhamento às práticas internacionais e busca dar mais segurança jurídica às operações.
Entre as medidas, está a criação de um portal único para divulgação das operações aprovadas e a apresentação anual de relatórios ao Senado, ampliando a transparência.
A lei também mantém a regra que impede novos financiamentos a países inadimplentes com o Brasil e inclui incentivos a projetos ligados à economia verde e à descarbonização.
Outro ponto é a ampliação do prazo de cobertura de risco para micro, pequenas e médias empresas na fase de pré-embarque, que passa de 180 para até 750 dias.
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