Autor: Redação

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado promoveu nesta quarta-feira (23) uma audiência pública para discutir os impactos da moratória da soja e a suspensão da Lei 12.709, de 2024, de Mato Grosso, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A norma estadual proíbe que sejam oferecidos incentivos fiscais a empresas que assumam compromissos privados de restringir a atividade agropecuária em áreas não protegidas pela legislação ambiental. A lei veda a redução de tributos para empresas que façam concessões a exigências que reduzam sua produtividade dos produtores mato-grossenses.  

Segundo o senador Wellington Fagundes (PL-MT), que solicitou a audiência, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7.774), que tramita no STF, questiona a validade da lei sancionada pelo governo de Mato Grosso. A medida impacta diretamente empresas signatárias da moratória da soja, acordo voluntário firmado em 2006 entre tradings (empresas que compram de produtores e exportam) e organizações da sociedade civil. O compromisso veta a aquisição de soja produzida em áreas da Amazônia desmatadas após julho de 2008.

“A norma estabelece critérios para a concessão de incentivos fiscais e doação de terrenos públicos a empresas do setor agroindustrial, proibindo o benefício àquelas que aderirem a compromissos que limitam a expansão agropecuária em áreas não protegidas por legislação ambiental”, explicou Wellington.

De acordo com o senador, partidos políticos autores da ADI sustentam que a lei fere princípios constitucionais como a livre iniciativa e a proteção ao meio ambiente, ao penalizar empresas que adotam práticas sustentáveis. O STF aceitou o pedido de forma liminar em dezembro de 2024, com decisão do ministro Flávio Dino, que entendeu haver uso de critérios tributários como forma de sanção indireta, o que poderia configurar desvio de finalidade.

O presidente da Comissão Nacional de Cereais, Fibras e Oleaginosas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), André Dobashi, criticou o acordo da moratória, afirmando que ele foi firmado sem a participação dos produtores.

“Esse acordo, senhores, vale lembrar que não foi votado por essa Casa de Leis, não foi debatido no Congresso Nacional e tampouco nasceu do diálogo com os verdadeiros protagonistas que somos nós, os produtores rurais brasileiros”, afirmou Dobashi.

“A moratória, como ela está hoje, ignora a legalidade vigente, penaliza nós, produtores que cumprimos integralmente o Código Florestal brasileiro […] e acaba criando uma legislação paralela acima da Constituição”, completou.

Discussão

A audiência foi marcada por momentos de debate direto entre os participantes, especialmente entre o senador Jayme Campos (União-MT) e o presidente-executivo da Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais), André Meloni Nassar. O parlamentar questionou a ausência de sugestões objetivas por parte da indústria.

“Qual a sugestão sua? Até agora não vi nada”, questionou.

Nassar respondeu que a Abiove defende mudanças na moratória da soja e a busca por uma saída conciliatória. “O mercado internacional não quer comprar soja plantada em área desmatada no bioma Amazônia. Não quer.”, disse.

O senador replicou, criticando a posição da indústria e os efeitos práticos da moratória sobre os produtores.

“Quer dizer que não quer comprar a nossa? Não, quer comprar, só não quer comprar aquela soja plantada em área desmatada. Vamos resolver isso. Mas como que você vai plantar se você não tem área desmatada? […] Lá atrás, com o advento dos incentivos fiscais que saíram da Sudam, pelo fato de estarmos na Amazônia brasileira, tudo aquilo foi aplicado como Amazônia para que pudéssemos receber os incentivos “, afirmou Jayme Campos.

Nassar, ressaltou a necessidade de conciliação entre os diferentes setores envolvidos, argumentando que a polarização atual entre produtores, indústria e organizações civis precisa ser superada.

“A discussão no STF é a oportunidade para se resolver. E a resolução não está em acabar a moratória e nem manter do jeito que está. Algo diferente tem que ser feito”, defendeu Nassar. “A Abiove já trouxe propostas no passado de como oportunizar melhorias. Infelizmente, as propostas não foram bem recebidas e a gente chegou na situação que a gente está.”

Mais críticas

O diretor-executivo da Aprosoja Brasil, Fabrício Morais Rosa, afirmou que a moratória representa uma violação à soberania nacional e à liberdade econômica dos produtores.

“A moratória, do ponto de vista dos produtores de soja e milho, é uma afronta à soberania brasileira e à livre iniciativa […]. O impacto financeiro calculado da receita que seria gerada com a produção de soja e milho […] é de R$ 20 bilhões”, afirmou, referindo-se ao potencial de produção que estaria sendo bloqueado.

Lucas Beber, presidente da Aprosoja-MT, reforçou as críticas à moratória e à interferência de normas privadas sobre a legislação ambiental brasileira.

“A proposta que nós temos […] é a aplicação da nossa lei, da legalidade, da vigência da lei mais restritiva do mundo que é o nosso Código Florestal […]. Quem desmatou mesmo que legalmente após 2008 […] não tem como vender, porque as empresas signatárias da moratória correspondem a mais de 94% do mercado comprador de soja aqui do nosso país”, disse.

Parlamentares estaduais e federais do Mato Grosso também manifestaram apoio à lei estadual e à revisão dos critérios adotados pela moratória. O presidente da assembleia legislativa do estado, deputado Max Russi (PSB-MT), destacou o envolvimento do Legislativo estadual na elaboração da norma.

“A Assembleia Legislativa de Mato Grosso fez a sua parte, aprovou uma lei não com intuito de prejudicar ninguém, mas com intuito de mostrar a importância do nosso produtor, de fazer uma lei talvez da reciprocidade. Se você quer prejudicar o nosso produtor, nada mais justo que a gente não dê benefícios e outros privilégios que o estado de Mato Grosso, através da sua legislação tributária, fornece”, declarou Russi.

O senador Jayme Campos criticou a decisão liminar do STF, alegando que a matéria seria de competência do estado.

“A decisão do Supremo Tribunal Federal, lamentavelmente, está de forma errônea. Primeiro que ela não podia interferir naquilo que é da competência do estado. Até pela Constituição Federal, no artigo 23 e 24, já tem lá regras claras de que o estado pode dispor corretamente com a Federação em determinar a situação dentro da questão ambiental”, afirmou o senador.

Monitoramento

A audiência também contou com a presença do pesquisador Marcos Adami, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que apresentou dados técnicos sobre o monitoramento do desmatamento e a metodologia usada para verificar a conformidade com a moratória.

“O Inpe não tem a prerrogativa para dizer se o desmatamento é legal ou não. Ele apenas faz o mapeamento do desmatamento. E todos os nossos dados são públicos”, explicou Adami.

Conclusão

Ao encerrar a audiência, o senador Wellington Fagundes reafirmou a importância de garantir segurança jurídica aos produtores e defendeu a continuidade do debate no Congresso Nacional. Ele também agradeceu a participação dos convidados e informou que a comissão deverá consolidar as contribuições em um relatório.

“Foi um debate extremamente importante, que mostra a necessidade de buscarmos um caminho de equilíbrio entre produção e preservação, mas com respeito à legalidade e aos direitos do produtor rural brasileiro”, declarou.

Com o objetivo de encontrar uma solução para a crise vivida pelos produtores rurais do Rio Grande do Sul, os senadores Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS) participaram, nesta quarta-feira (23), de uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. No ano passado, chuvas castigaram o estado, e neste ano, estiagem atrapalha os agricultores – muitos estão com dificuldade de pagar dívidas.

Os parlamentares defendem a publicação de uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), que poderá permitir a prorrogação, por até quatro anos, das parcelas de custeio rural dos produtores gaúchos.

Os senadores também solicitaram a criação de uma linha especial de crédito no novo Plano Safra 2025/26, voltada à prevenção dos efeitos das intempéries climáticas, com foco em investimentos em irrigação e recuperação do solo.

Protelação das dívidas

Entretanto, a prorrogação não será automática e dependerá da análise individual de cada contrato. O subsecretário de Política Agrícola e Negócios Agroambientais do Ministério da Fazenda, Gilson Alceu Bittencourt, informou que o governo avalia a possibilidade de propor ao CMN um voto que permita a renegociação das operações de crédito rural de custeio com recursos equalizados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), amparadas pelo Pronamp e por demais programas, observando o limite de 8% dos vencimentos no ano de 2025 de cada instituição financeira.

“Hoje, essa regra já é permitida para o Pronaf (custeio e investimento), e para investimentos no Pronamp e para os demais produtores”, afirmou Bittencourt.

Especificamente sobre o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. (Banrisul), o subsecretário informou que o governo discute a possibilidade de ampliar esse percentual exclusivamente para o ano de 2025, em razão da concentração de suas operações no estado.

Sobre o custeio, Bittencourt explicou que a regra permite renegociação em até três anos. No caso do crédito para investimento, a norma autoriza o adiamento da parcela do ano para até um ano após o prazo final do contrato.

“Em todas as situações, a negociação será avaliada caso a caso, sendo necessário que o produtor comprove perda devido à seca e incapacidade de pagamento da parcela de investimento ou do crédito de custeio”, declarou.

Expectativa

O senador Luis Carlos Heinze destacou que a reunião trouxe certo alívio. “A expectativa é que o CMN analise as propostas nos próximos dias, diante da proximidade do vencimento dos custeios, que começa em 30 de abril”, ressaltou.

Durante a reunião, Heinze também apresentou duas propostas voltadas ao refinanciamento de longo prazo das dívidas rurais. A primeira sugere o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal. A segunda propõe a securitização das dívidas, nos moldes do Projeto de Lei 320/2025, de sua autoria. No entanto, ambas as iniciativas foram rejeitadas pelo governo.

“Agora, a pressão continua por uma solução para essas dívidas acumuladas. É importante que os produtores permaneçam mobilizados”, afirmou o senador.

As exportações de carne de frango para os países árabes, no primeiro trimestre do ano, subiram 9,95%. De acordo com a Câmara de Comércio Árabe-Brasileira, que acompanha o comércio do Brasil com o bloco, as vendas seguem no mesmo ritmo de crescimento do ano passado, e atingiram os US$ 936,29 milhões.

A Arábia Saudita lidera as compras (total de US$ 256,94 milhões), seguida por Emirados Árabes Unidos (US$ 224,50 milhões) e Iraque (US$ 98,76 milhões).

Segundo a entidade, as vendas nesses mercados a tonelada do frango foi negociada a preços maiores. Na Arábia Saudita, avançou 19,47%, para US$ 2.474,62; nos Emirados Árabes Unidos, 3,44%, para US$ 2.041,84 no Iraque, 2,55%, para US$ 2.189,32 a tonelada, influenciando as vendas totais para cima em relação aos três primeiros meses do ano passado.

Carne de frango em alta

Os volumes mantiveram-se relativamente estáveis, com quedas em alguns mercados compensadas por avanços em outros. No conjunto, os 22 países árabes do Oriente Médio e do norte africano compraram 3,30% mais frango do Brasil, ou 453,59 mil toneladas.

Nos três mercados mais rentáveis, apenas a Arábia Saudita registrou variação positiva, de 1,28%, para 103,83 mil toneladas. Nos Emirados Árabes Unidos, o volume recuou 7,54%, para 109,95 mil toneladas, e, no Iraque, a queda foi de 2,81%, para 45,11 mil toneladas.

Recuo

Já as vendas de derivados bovinos, que alcançaram recorde histórico ano passado, tiveram recuo de 12,02%, para US$ 391,78 milhões. A Argélia, o mercado que mais comprou carne bovina do Brasil na região em 2024, segue com demanda firme. As compras do país no primeiro trimestre subiram 105,79%, para US$ 113,93 milhões. Em seguida vêm Arábia Saudita (US$ 64,58 milhões) e Egito (US$ 54,08 milhões).

No todo da pauta de exportações, da qual compreendendo alimentos e bebidas, as vendas aos árabes registraram recuo de 12,29%, para US$ 4,98 bilhões, queda que pode ter relação com o Ramadã, o mês sagrado dos muçulmanos, iniciado mais cedo este ano, em 28 de fevereiro, o que 0ossivelmente reduziu o ritmo dos embarques.

É comum observar antes do Ramadã um movimento de importadores e consumidores de formar estoques. Isso porque, durante o mês sagrado, o costume da maioria das famílias é jejuar durante o dia, comer à noite e sair de casa só para o estritamente necessário, explica Mohamad Mourad, secretário-geral da Câmara Árabe.

O executivo pontua que essa dinâmica é visível, inclusive, nas estatísticas de exportações, com as vendas para os países árabes alcançando o pico cerca de cinco meses antes do Ramadã, recuando durante o mês sagrado e retornando à normalidade logo depois dele.

Por isso acreditamos que os embarques se recuperem nos próximos meses. Teremos, então, condições de avaliar a demanda nos mercados árabes com mais precisão, pontua.

Brasil e a China assinaram um protocolo que permite a exportação de pescados de origem extrativa para o país asiático. As negociações para a abertura desse mercado vinham sendo conduzidas desde 2016 e eram uma demanda da Câmara Setorial de Pescados do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

A norma, firmada na terça-feira (22), autoriza o embarque de todos os pescados de origem extrativa que atendam aos requisitos estabelecidos pelas autoridades chinesas.

De acordo com o ministério, a assinatura do protocolo representa ao setor pesqueiro, não apenas o fortalecimento das exportações, mas também uma ampliação das perspectivas de crescimento e diversificação de mercados.

No ano passado, a China importou, entre todos os tipos de pescados, US$ 17,9 bilhões. “O acordo reforça a posição do Brasil como fornecedor confiável de alimentos no mercado global e consolida a relação estratégica com a China”, diz o Mapa.

Os preços do arroz em casca caíram pela 11ª semana consecutiva, mas em menor intensidade na última, informa o Centro de Pesquisas de Economia Aplicada (Cepea).

Entre 11 e 17 de abril, a média ponderada do estado do Rio Grande do Sul, maior produtor do grão no Brasil, representada pelo Indicador Cepea/Irga-RS (58% de grãos inteiros e pagamento à vista), recuou 0,26%, fechando a R$ 76,04/saca de 50 kg na quinta-feira (17).

As cotações semanais seguem em queda desde início de fevereiro, e a média parcial de abril é a menor desde outubro de 2022.

Outras explicações para queda no arroz

Pesquisadores do Centro de Pesquisa explicam que a Semana Santa, com feriado prolongado, reduziu a liquidez no mercado da casca. Segundo o Cepea, produtores deram maior atenção aos trabalhos de campo, que caminham para a reta final, apesar das chuvas terem prejudicado o avanço da colheita no Sul do país.

“Atacadistas e varejistas não mostraram grande interesse de compra a ponto de impactar a demanda de engenhos, apesar da necessidade de aquisição sinalizada por unidades de beneficiamento”, informa o comunicado da entidade.

Sobre o Cepea

O Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) é parte do Departamento de Economia, Administração e Sociologia da Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” (Esalq), unidade da Universidade de São Paulo (USP).

Suas atividades consistem no desenvolvimento de pesquisas aplicadas, na realização de trabalhos inéditos com teor econômico-administrativo e na divulgação ampla dos resultados.

No morning call de hoje, a economista-chefe do PicPay, Ariane Benedito, destaca que o otimismo com possíveis reduções nas tarifas entre EUA e China e a defesa de Jerome Powell no Fed impulsionaram os mercados: Ibovespa subiu 1,53%, enquanto o dólar recuou para R$ 5,71.

No exterior, o dólar avançou frente a outras moedas, e os Treasuries caíram com expectativas de inflação mais branda.

Ouça o Diário Econômico, o podcast do PicPay que traz tudo que você precisa saber sobre economia para começar o seu dia, com base nas principais notícias que impactam o mercado financeiro.

Para mais conteúdos de mercado financeiro, acesse: Bom Dia Mercado!

Tempo instável nas cinco Regiões brasileiras nesta quinta-feira (24). Em determinados estados, como São Paulo, chove forte em todas as áreas, acompanhadas de raios e ventania. Confira a previsão para todo o país:

Sul

Uma área de baixa pressão centralizada sobre o Paraguai – e reforçada pela circulação de ventos em altitude – ganha força sobre a região, e as instabilidades começam a se espalhar entre os três estados ainda no período da manhã. No decorrer do dia, tem alerta para chuva forte e até mesmo eventuais temporais, sobretudo entre o norte gaúcho, interior catarinense e boa parte do Paraná.

Sudeste

Na medida em que a área de alta pressão perde força e se afasta no oceano, uma área de baixa pressão originária do interior do continente ganha força e avança sobre parte do interior de São Paulo, estimulando mais as áreas de instabilidade sobre a região. Risco de chuva forte acompanhada por raios e ventania em todo o território paulista, bem como em partes do Rio de Janeiro e sul de Minas Gerais.

Centro-Oeste

A área de baixa pressão avança sobre o Mato Grosso do Sul e reforça a condição de chuva forte sobre o estado e também em parte de Mato Grosso e sul de Goiás. O Distrito Federal segue com pancadas de chuva isoladas na parte da tarde.

Nordeste

A circulação de ventos marítimos pode seguir estimulando a ocorrência de chuva isolada em alguns pontos do litoral da Bahia, de Alagoas e de Pernambuco. Entre os litorais do Maranhão, Ceará e Piauí, as pancadas de chuva vêm com raios no período da tarde.

Norte

Condições para pancadas isoladas ainda na parte da manhã no Amazonas e no Amapá. Ao longo do dia, continua esquentando e segue bastante abafado em todos os estados da região. Risco de chuva mais expressiva no Amazonas, em Roraima, no litoral do Pará e em parte do Tocantins.