Autor: Redação

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsiderou parcialmente sua decisão anterior e restabeleceu os efeitos do artigo 2º da Lei Estadual 12.709/2024 de Mato Grosso, que veda a concessão de benefícios fiscais e terrenos públicos a empresas que participem de acordos como a Moratória da Soja. A nova decisão, no entanto, só terá validade a partir de 1º de janeiro de 2026.

A Moratória da Soja, firmada em 2006 entre tradings, indústrias, ONGs e governo federal, proíbe a compra de soja cultivada em áreas do bioma Amazônia desmatadas após julho de 2008, mesmo quando o desmatamento ocorre dentro dos limites estabelecidos pelo Código Florestal, que permite o corte de até 20% da vegetação em propriedades na região amazônica.

A lei de Mato Grosso foi aprovada em 2024 com apoio do setor produtivo, que alega que o acordo vai além das exigências ambientais legais e penaliza propriedades rurais que operam conforme a legislação. O artigo agora restabelecido proíbe especificamente a concessão de benefícios fiscais a empresas que “participem de acordos, tratados ou quaisquer outras formas de compromissos, nacionais ou internacionais, que imponham restrições à expansão da atividade agropecuária em áreas não protegidas por legislação ambiental específica”.

Em sua decisão, Dino reconheceu a importância ambiental do acordo, mas ponderou que ele “não tem força vinculante sobre a atuação do poder público, que pode fundamentar sua política de incentivos fiscais, em critérios distintos em relação a um acordo privado, desde que conforme a legislação nacional”.

O ministro enfatizou que “a adesão das empresas à Moratória da Soja é decisão livre, no exercício da iniciativa privada”. Contudo, avaliou ser “razoável que o Estado não seja obrigado a conceder incentivos fiscais ou terrenos públicos a empresas que atuem em desconformidade com a visão de ajustamento aos marcos legais que entraram em vigor após a celebração da Moratória da Soja”. “O poder público, no caso, deve respeitar a iniciativa privada; mas, por outro lado, o poder público não é obrigado a conceder novos benefícios a empresas que resolvam exigir o que a lei não exige”, argumentou Dino.

A decisão atende parcialmente aos pedidos de reconsideração formulados pelo governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), pela Assembleia Legislativa estadual e pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Em suas manifestações, o governador argumentou que a lei “visa a resguardar a soberania nacional, impedindo que o estado conceda incentivos a empresas cujas práticas comerciais limitem a expansão agropecuária em áreas desprovidas de proteção ambiental específica”.

O debate sobre a Moratória da Soja se intensificou nos últimos meses com a aproximação da implementação da legislação europeia de combate ao desmatamento (EUDR), que exige rastreabilidade de produtos agrícolas a partir de 31 de dezembro de 2020. Empresas como a Cargill têm indicado a manutenção da Moratória da Soja na Amazônia, enquanto adaptam suas políticas em outras regiões para atender aos novos marcos regulatórios internacionais.

Dino alertou que regulações excessivamente restritivas podem ter efeitos negativos. “É fundamental fixar que os desafios ambientais, especialmente na Amazônia, não dependem apenas de repressão, e sim de adequados juízos de ponderação em cada caso concreto”, escreveu. “De nada vale uma regulação ‘dura’ se ela não é cumprida e conduz a uma forte rede sócio-econômica tecida na escuridão da ilegalidade, muitas vezes com expressiva atuação de organizações criminosas”, completou.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7774) foi proposta por PCdoB, PSOL, PV e Rede Sustentabilidade. A Advocacia-Geral da União (AGU) havia se manifestado contra a lei estadual, afirmando que ela “ofende ao direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado” e representa “intervenção do Estado no domínio econômico que beneficia agentes que se mantêm distantes de preocupações de cunho ambiental”.

Em respeito à segurança jurídica, o ministro determinou que a aplicação da lei mato-grossense deve “respeitar os direitos adquiridos e os atos jurídicos perfeitos, bem como o contraditório e a ampla defesa”. Os demais artigos da lei permanecem suspensos pela liminar anterior.

O prazo até 2026 visa dar tempo para que “as partes privadas e os agentes públicos possam dialogar nos termos que considerarem cabíveis”, destacou o ministro. Dino submeteu sua decisão ao referendo do Plenário do STF, sem prejuízo de seu cumprimento imediato.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) informou que o Valor Bruto da Produção (VBP) da agropecuária no Brasil deve atingir R$ 1,51 trilhão em 2025, representando um crescimento de 11,4% em relação ao valor registrado em 2024. Os dados foram divulgados no comunicado técnico da entidade nesta segunda-feira (28).

O VBP corresponde ao faturamento bruto dentro dos estabelecimentos rurais, considerando as produções agrícolas e pecuárias, com base na média dos preços reais (IGP-DI) recebidos pelos produtores de todo o país.

Soja tem maior participação

De acordo com a CNA, o faturamento estimado para a agricultura é de R$996,9 bilhões, o que representa alta de 12% em relação ao registrado em 2024. A soja, com participação no VBP agrícola de 36,8%, deve registrar aumento na produção de 13,6% e, à despeito da previsão de queda nos preços (-3,3%), a projeção de alta do VBP da oleaginosa é de 9,8% em 2025.

O milho, segunda cultura com maior participação no VBP agrícola (17%), deve registar aumento na produção (7,8%) e nos preços (22,3%). Com isso, estima-se que o VBP do cereal cresça 31,9%.

A cana-de-açúcar, terceira principal cultura no subgrupo agrícola (10,7% de participação no VBP), deve registrar redução de 1,1% de sua produção e aumento de 1,5% no seu preço, levando a um aumento mais modesto no seu VBP, de 0,4%.

Outras culturas também devem registrar desempenho positivo em 2025, como é o caso do café arábica e o robusta, com alta estimada no VBP de 52,9% e 84,1%, respectivamente. A variação deve ocorrer devido, principalmente, à valorização dessas commodities.

Já o faturamento estimado para a pecuária é de R$508,5 bilhões, o que representa alta de 10,3% em relação ao registrado em 2024. Dentro desse subgrupo, os destaques de crescimento são para a carne bovina e a produção de ovos.

VBP pecuário

Segundo a CNA, a carne bovina, que representa 48,3% do VBP pecuário, poderá ter um aumento de 16,3%, decorrente da valorização de 19% de seus preços, uma vez que a produção deve se reduzir em 2,3%.

Para a produção de ovos, que representa 5,7% do VBP pecuário, o comunicado técnico informa que haverá um aumento de 22%, também em função da alta de seus preços (17,5%).

A produção de leite (19,6% do VBP pecuário), estima-se alta de 0,8% na produção e 1,0% nos preços, resultando em um aumento de 1,8%. Já a produção de carne de frango (17,5% do VBP pecuário), deve crescer 3,3%, com altas na produção (2%) e nos preços (1,2%).

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsiderou parcialmente sua decisão anterior e restabeleceu os efeitos do artigo 2º da Lei Estadual 12.709/2024 de Mato Grosso, que veda a concessão de benefícios fiscais e terrenos públicos a empresas que participem de acordos como a Moratória da Soja. A nova decisão, no entanto, só terá validade a partir de 1º de janeiro de 2026.

A Moratória da Soja, firmada em 2006 entre tradings, indústrias, ONGs e governo federal, proíbe a compra de soja cultivada em áreas do bioma Amazônia desmatadas após julho de 2008, mesmo quando o desmatamento ocorre dentro dos limites estabelecidos pelo Código Florestal, que permite o corte de até 20% da vegetação em propriedades na região amazônica.

A lei de Mato Grosso foi aprovada em 2024 com apoio do setor produtivo, que alega que o acordo vai além das exigências ambientais legais e penaliza propriedades rurais que operam conforme a legislação. O artigo agora restabelecido proíbe especificamente a concessão de benefícios fiscais a empresas que “participem de acordos, tratados ou quaisquer outras formas de compromissos, nacionais ou internacionais, que imponham restrições à expansão da atividade agropecuária em áreas não protegidas por legislação ambiental específica”.

Em sua decisão, Dino reconheceu a importância ambiental do acordo, mas ponderou que ele “não tem força vinculante sobre a atuação do poder público, que pode fundamentar sua política de incentivos fiscais, em critérios distintos em relação a um acordo privado, desde que conforme a legislação nacional”.

O ministro enfatizou que “a adesão das empresas à Moratória da Soja é decisão livre, no exercício da iniciativa privada”. Contudo, avaliou ser “razoável que o Estado não seja obrigado a conceder incentivos fiscais ou terrenos públicos a empresas que atuem em desconformidade com a visão de ajustamento aos marcos legais que entraram em vigor após a celebração da Moratória da Soja”. “O poder público, no caso, deve respeitar a iniciativa privada; mas, por outro lado, o poder público não é obrigado a conceder novos benefícios a empresas que resolvam exigir o que a lei não exige”, argumentou Dino.

A decisão atende parcialmente aos pedidos de reconsideração formulados pelo governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), pela Assembleia Legislativa estadual e pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Em suas manifestações, o governador argumentou que a lei “visa a resguardar a soberania nacional, impedindo que o estado conceda incentivos a empresas cujas práticas comerciais limitem a expansão agropecuária em áreas desprovidas de proteção ambiental específica”.

O debate sobre a Moratória da Soja se intensificou nos últimos meses com a aproximação da implementação da legislação europeia de combate ao desmatamento (EUDR), que exige rastreabilidade de produtos agrícolas a partir de 31 de dezembro de 2020. Empresas como a Cargill têm indicado a manutenção da Moratória da Soja na Amazônia, enquanto adaptam suas políticas em outras regiões para atender aos novos marcos regulatórios internacionais.

Dino alertou que regulações excessivamente restritivas podem ter efeitos negativos. “É fundamental fixar que os desafios ambientais, especialmente na Amazônia, não dependem apenas de repressão, e sim de adequados juízos de ponderação em cada caso concreto”, escreveu. “De nada vale uma regulação ‘dura’ se ela não é cumprida e conduz a uma forte rede sócio-econômica tecida na escuridão da ilegalidade, muitas vezes com expressiva atuação de organizações criminosas”, completou.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7774) foi proposta por PCdoB, PSOL, PV e Rede Sustentabilidade. A Advocacia-Geral da União (AGU) havia se manifestado contra a lei estadual, afirmando que ela “ofende ao direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado” e representa “intervenção do Estado no domínio econômico que beneficia agentes que se mantêm distantes de preocupações de cunho ambiental”.

Em respeito à segurança jurídica, o ministro determinou que a aplicação da lei mato-grossense deve “respeitar os direitos adquiridos e os atos jurídicos perfeitos, bem como o contraditório e a ampla defesa”. Os demais artigos da lei permanecem suspensos pela liminar anterior.

O prazo até 2026 visa dar tempo para que “as partes privadas e os agentes públicos possam dialogar nos termos que considerarem cabíveis”, destacou o ministro. Dino submeteu sua decisão ao referendo do Plenário do STF, sem prejuízo de seu cumprimento imediato.

A perda de produtividade por estresse climático tem introduzido no Brasil e no mundo a era dos fertilizantes funcionais. A intenção é aumentar a resistência das plantas e assim minimizar ou reduzir os efeitos nocivos, como os provocados por altas temperaturas ou pelo frio excessivo. Na prática, o objetivo é aumentar a tolerância para melhorar a resistência e preservar a produtividade, principalmente em condições adversas de desenvolvimento das lavouras. No enfrentamento do problema surgem inúmeras soluções de PD&I (Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação), entre as quais, tratamentos preventivos à base de selênio e xisto, por exemplo, possibilitando que as plantas mantenham um maior armazenamento de água, deixando a lavoura mais resistente em períodos e ambientes adversos.

Estudos revelam que nos últimos 20 anos os estresses climáticos foram responsáveis por quase 40% das perdas de produtividade no Brasil. E que entre os fatores que impactam na performance da agricultura moderna, o estresse climático é a variável de maior importância, que supera inclusive as frustrações provocadas por pragas, doenças, plantas daninhas e deficiências nutricionais. A afirmação é do engenheiro agrônomo Mário Cunha, que trabalha com os chamados fertilizantes funcionais. No mundo, continua o especialista, que atua como diretor de PD&I na Unity Agro, a seca sozinha causa mais perdas anuais na produtividade das culturas do que todos os patógenos combinados.

A avaliação do agrônomo é compartilhada pelo doutor e professor da Universidade Estadual do Piauí Fabrício Custódio de Moura Gonçalves. Em artigo publicado em janeiro de 2023 (Campo&Negócios), o engenheiro agrônomo e biólogo destaca que o estresse é uma reação adversa às condições ambientais desfavoráveis ao pleno crescimento e desenvolvimento das plantas, resultando em perdas de produtividade. Segundo ele, nessas situações os danos causados às células são responsáveis por perdas de até 65% do potencial produtivo das culturas. De acordo com o pesquisador, na soja os estudos com selênio revelam que ele melhora o metabolismo, podendo aumentar a concentração de clorofila, combater radicais livres, ativar enzimas, entre outros. “Além de fortalecer a planta para as condições de estresse climático, também promove esses outros benefícios, fazendo com que a absorção de outros nutrientes melhore e contribua para uma boa safra.”

Estudo publicado pelo Journal of Soil Science and Plant Nutrition (jan/2023) aponta que o selênio gerou maior estímulo ao crescimento da planta e à massa seca das raízes. No artigo ‘O selênio aumenta os pigmentos fotossintéticos, a biossíntese de flavonoides, a nodulação e o crescimento de plantas de soja’ os autores defendem que a aplicação aumentou a eficiência na fixação biológica do nitrogênio. Os pesquisadores, brasileiros da Unesp (Universidade Estadual Paulista), afirmam que o estudo apresenta novos e fundamentais insights que podem ser úteis para aumentar a tolerância da cultura ao estresse abiótico, que influencia elementos como água e temperatura.

Sobre o clima adverso, o meteorologista do INMET (Instituto Nacional de Meteorologia) há 30 anos, Luiz Renato Lazinski, lembra que as instabilidades fazem parte de ciclos constantes da natureza. Ele explica que a mudança do ambiente natural da terra amplifica os efeitos tanto da temperatura quanto da precipitação. Este ano, por exemplo, disse que estamos saindo de um La Niña fraca para um clima neutro, de neutralidade climática, o que deve ser bom para Centro-Oeste e Matopiba, mas não tão bom para a Região Sul do país. “Da amplitude térmica aos excessos de frio, calor e precipitação, a agricultura precisa cada vez mais atuar preventivamente para mitigar ou reduzir os efeitos colaterais da variável clima”, sentencia.

“Da amplitude térmica aos excessos de frio, calor e precipitação, a agricultura precisa cada vez mais atuar preventivamente para mitigar ou reduzir os efeitos colaterais da variável clima”

Luiz Renato Lazinski, INMET

O agrônomo Leori Hermann, CEO da Unity Agro e especialista em Solos e Nutrição de Plantas, diz que pesquisas e validações de campo confirmam que lavouras bem nutridas são menos impactadas pelos danos causados por altas temperaturas e pelo frio excessivo. Hermann destaca que pesquisas realizadas na última safra apontam que campos de soja adubados com produtos à base de selênio reduziram as perdas provocadas pelo estresse hídrico em 21% no estado do Tocantins e 11% no estado de Goiás, região do Cerrado brasileiro.

Nos dias 29 e 30 de abril, o Sebrae em Jacobina realiza o Circuito de Apicultura com seminários nos municípios de Miguel Calmon e Capela do Alto Alegre, Centro-Norte da Bahia.

As capacitações buscam aproximar e possibilitar a troca de conhecimento entre apicultores e meliponicultores da região, além de apresentar novas práticas e tecnologias.

O seminário em Miguel Calmon ocorre hoje, 29 de abril, das 9h às 16h, no Centro de Capacitação Regional do Senar.

Entre as palestras destacadas estão “Apicultura em Agroflorestas: Consórcios Sustentáveis, Pastagens e Fontes de Renda na Flora Apícola” e “O Método da Alta Produção de Mel: Melhoramento Genético com Abelhas Fecundadas”. O evento é gratuito e com vagas limitadas.

Já em Capela do Alto Alegre, o seminário será no dia 30 de abril, a partir das 9h, na Comunidade de Lagoa das Flores.

A programação inclui as mesmas palestras apresentadas em Miguel Calmon, com os mesmos especialistas.

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O evento tem o apoio do Senar, da Prefeitura Municipal e da Associação Calmonense de Apicultura. Gratuito e com vagas limitadas

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones: Sebrae em Jacobina, (74) 3621-4342, ou Sebrae em Senhor do Bonfim, (74) 3541-3046.

Serviço:

Miguel Calmon

Circuito de Apicultura em Miguel Calmon
Data: 29 de abril de 2025, a partir das 9h
Local: Centro de Capacitação Regional do Senar
Quanto: Gratuito

Circuito de Apicultura em Capela do Alto Alegre
Data: 30 de abril de 2025, a partir das 9h
Local: Povoado Lagoa das Flores
Quanto: Gratuito

Assolado por uma tragédia climática iniciada em 29 de abril de 2024 e que se estendeu ao longo do mês seguinte, o Rio Grande do Sul recebeu no ano passado R$ 39,3 bilhões em financiamentos aprovados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Na avaliação do presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, o apoio do Banco, que incluiu também medidas emergenciais para a reconstrução do estado, contribuiu para o crescimento de 4,9% do PIB gaúcho em 2024.

“A atuação do Banco, juntamente com outras ações do governo do presidente Lula, foi decisiva para a expansão da economia do estado”, avaliou Mercadante. “Esse resultado ficou bem acima do crescimento do PIB nacional, que também foi expressivo, de 3,4%, superando todas as previsões dos analistas, do mercado, do boletim Focus [ publicação do Banco Central ], e do FMI”.

De junho de 2024 até 24 de abril deste ano, as medidas emergenciais do BNDES já destinaram R$ 32,4 bilhões à recuperação econômica do Rio Grande do Sul. O valor corresponde a 29% do total destinado pelo governo federal às medidas emergenciais (R$ 111,6 bilhões).

Foram R$ 22,8 bilhões em financiamentos, R$ 4,3 bi milhões em crédito alavancado pela concessão de garantias e R$ 5,3 bilhões em suspensão de pagamentos. Ao todo foram 89.581 operações, sendo 9.992 de crédito, 5.720 de garantias e 73.869 que tiveram os pagamentos suspensos.

A maior parte dos financiamentos atendeu micro, pequenas e médias empresas: R$ 14,2 bilhões aprovados em 9.443 operações, com R$ 10,5 bilhões já desembolsados. Nas 549 operações com grandes empresas, as aprovações somam R$ 8,6 bilhões e os desembolsos chegam a R$ 5,6 bilhões.

Do total de crédito aprovado, R$ 17,5 bilhões foram destinados a capital de giro, R$ 2 bilhões a investimento e reconstrução e R$ 3,2 bilhões à aquisição de máquinas e equipamentos, em 7.077, 127 e 2.788 operações, respectivamente.

Em concessão de garantias, foram consumidos R$ 350,8 milhões, o que representa 68,51% do limite global, de R$ 512 milhões. Já a suspensão de pagamentos beneficiou principalmente os clientes de operações indiretas, em 71.286 operações com juros equalizados, cujas parcelas suspensas somam R$ 4,1 bilhões, e 2.516 sem equalização, no valor total de R$ 353,3 milhões. Também tiveram o pagamento suspenso 67 operações diretas, totalizando R$ 801,8 milhões.

“Aumentamos seis vezes a velocidade de aprovação de crédito para o Rio Grande do Sul”, ressaltou Mercadante. “Os financiamentos do BNDES também viabilizaram a recuperação do Aeroporto Salgado Filho e evitaram que a concessionária de energia repassasse aumentos para toda a economia gaúcha”.

Tragédia O primeiro alerta das enchentes que devastaram o Rio Grande do Sul foi disparado no dia 29 de abril do ano passado. No dia seguinte, já foram registradas as primeiras cinco mortes provocadas pelas chuvas. Até hoje, foram contabilizadas 184 mortes e 25 pessoas permanecem desaparecidas.

Para enfrentar o desastre, que atingiu 96% do território do estado, foram mobilizadas equipes de resgate. Alguns dos 478 municípios afetados ainda sofrem as consequências da catástrofe.

Desde o início, o BNDES integrou os esforços empreendidos pelo governo federal para apoiar a reconstrução do estado. Por meio do programa BNDES Emergencial para o Rio Grande do Sul, o Banco disponibilizou recursos do Fundo Social (FS), vinculado à Presidência da República, para financiamento direto e indireto a clientes em áreas atingidas, com taxas de até 0,8% ao mês para MPMEs e de 1% para grandes empresas, na modalidade capital de giro, e de até 0,6% nas modalidades de investimento e reconstrução e de máquinas e equipamentos para.

Nessas regiões, o BNDES também suspendeu a amortização dos financiamentos contratados por 12 meses, contados a partir de maio de 2024, prorrogou o prazo dos contratos vigentes por até 12 meses, sem necessidade de elevar a taxa de risco de crédito.

Por meio do programa FGI Peac Crédito Emergencial RS, o Banco ofereceu garantias de até 80% do valor do crédito, que é limitado a R$ 10 milhões por operação. Para facilitar a concessão de financiamentos do BNDES, a Receita Federal prorrogou a validade das certidões fiscais dos contribuintes nas áreas com estado de calamidade pública decretado pelo governo gaúcho.

No dia 4 de junho, o BNDES montou um posto avançado na sede do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRC-RS). Cerca de 30 funcionários se deslocaram do Rio de Janeiro para Porto Alegre com o objetivo de oferecer uma base local para difusão de informações, abordando as condições financeiras, modalidades operacionais e condições para acesso. “A equipe foi ao estado voluntariamente, de carro, porque o aeroporto estava fechado”, lembrou Mercadante. O posto permaneceu em funcionamento até 28