Autor: Redação

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (28) que a União desaproprie terras que tenham sido alvo de incêndios criminosos ou de desmatamento ilegal. A medida deverá ser aplicada nos casos em que estiver comprovada a responsabilidade do proprietário na devastação do meio ambiente.

Conforme a decisão, a União e os estados terão de adotar meios para impedir a regularização de terras em que tenham ocorrido crimes ambientais. Também deverão ajuizar ações de indenização contra proprietários que sejam responsáveis por incêndios ou desmatamento ilegais.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) manifestou preocupação com a decisão do STF. Para a bancada, é necessário combater crimes ambientais com rigor, mas sem violar o devido processo legal e os princípios constitucionais.

A FPA lembra que o tema já é discutido no Congresso Nacional, com foco na punição dos responsáveis e na proteção do meio ambiente. “Penalizar proprietários de boa-fé, sem investigação adequada, além de injusto, não resolve o problema”, ressalta a nota da entidade.

“O produtor que cumpre a lei também é vítima dos incêndios. A FPA manterá sua atuação para fortalecer a legislação, endurecer a punição dos culpados e garantir segurança jurídica a quem produz com responsabilidade”, diz a nota.

Sinaflor e responsabilidades dos estados

Flávio Dino autorizou que os estados continuem a usar sistemas próprios para emitir autorizações para retirada de vegetação (as chamadas Autorizações de Supressão de Vegetação), desde que as informações estejam integradas ao Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor).

As determinações foram dadas pelo ministro em duas decisões na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743. Nessa ação, o STF determinou a reestruturação da política de prevenção e combate aos incêndios no Pantanal e na Amazônia, com a implementação de medidas tanto pela União quanto pelos estados envolvidos. A Corte também realizou uma série de audiências em que foram discutidas e determinadas ações sobre o tema.

FPA quer discutir o tema no Congresso

A FPA sustenta que a função social da propriedade produtiva e o respeito às garantias constitucionais devem ser defendidos no debate legislativo, “local correto para esse tipo de definição e debate”, destaca.

A entidade afirmou que rejeita as medidas que punem injustamente quem trabalha pelo desenvolvimento do país.

Prazos para informações

O ministro também abriu prazo para manifestação de órgãos e dos governos federal e estaduais. A União, por exemplo, terá que responder em 15 dias úteis sobre dados trazidos ao processo que apontam que uma “parcela significativa” de recursos para fiscalização e combate a incêndios florestais deixou de ser executada em 2024.

Na outra decisão, Dino deu prazo final de 10 dias úteis para a União apresentar uma análise sobre os recursos necessários para efetivar o cronograma de combate à criminalidade ambiental da Polícia Federal.

O Ministério do Planejamento e Orçamento terá 10 dias úteis para responder a pontos do plano de fortalecimento institucional para controle dos incêndios na Amazônia e no Pantanal. Entre os esclarecimentos, a pasta deverá dizer como vai mitigar o risco de contingenciamento da dotação orçamentária destinada a essa atividade.

Também em 10 dias úteis, os estados do Acre, Amapá, Rondônia, Maranhão, Tocantins e Pará deverão detalhar as medidas já tomadas em 2025 para prevenir e combater queimadas. Essas unidades da federação ainda terão que cumprir a ordem para instalar “salas de situação” destinadas ao monitoramento e acompanhamento dos focos de incêndio.

Em 15 dias, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deverão informar o resultado da avaliação sobre o projeto “Fortalecimento da Fiscalização Ambiental para o Controle do Desmatamento Ilegal da Amazônia”. Dados apresentados no processo anunciavam que a iniciativa estava em fase final de análise e havia sido posta à deliberação da diretoria do banco no final de março.

A crise no setor do agro entre Estados Unidos e China, agravada pelas tarifas impostas por Donald Trump, já provoca efeitos no agronegócio americano, com o protagonismo do Brasil em crescimento. Na primeira quinzena de abril, as exportações de soja dos EUA caíram 50% e as de carne suína, 72%, segundo o Departamento de Agricultura dos EUA (USDA).

Enquanto isso, o Brasil ampliou sua presença no mercado chinês: segundo a consultoria Safras & Mercado, cerca de 40 navios carregados com soja brasileira atracaram no porto de Zhoushan em abril, um salto de 48% em relação ao mesmo mês de 2024. A expectativa é que o terminal Laotangshan descarregue 700 mil toneladas do grão, uma alta de 32% sobre o ano anterior.

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Com tarifas chinesas de até 15% sobre frango, trigo, milho e algodão americanos, além de 10% sobre soja, carne suína, bovina, frutos do mar, frutas, vegetais e laticínios, países como Brasil, Argentina e Austrália vêm ganhando espaço no mercado chinês, impulsionados por políticas comerciais mais abertas e relações bilaterais estáveis.

A tendência reforça a posição do Brasil como principal fornecedor agrícola da China, em meio ao afastamento de produtos norte-americanos. De acordo com o USDA, entre os dias 11 e 17 de abril, a China comprou apenas 1.800 toneladas de soja dos EUA, contra 72.800 toneladas na semana anterior. No mesmo período, houve cancelamento de 12 mil toneladas de carne suína, resultando em vendas líquidas de apenas 5.800 toneladas, o menor volume registrado para entregas em 2025.

Com isso, a participação americana nas importações de soja da China caiu de 40% em 2016 para 18% em 2024. No caso da carne suína, os EUA exportaram 416 mil toneladas para a China em 2024, 18% do total importado, ficando atrás de Brasil e Argentina. Esse movimento consolida a mudança no eixo do comércio agrícola internacional, com a China ampliando parcerias estratégicas junto ao Brasil.

No mercado spot do estado de São Paulo, os preços do açúcar cristal branco seguem firmes. As informações são do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea).

A média do indicador para o produto de cor Icumsa de 130 a 180 apresentou uma alta de 0,9%, operando agora a 144,24/saca de 50 kg.  De acordo com o instituto, este suporte se dá por parte da baixa oferta deste tipo de açúcar no primeiro mês da safra 2025/26.

Na última semana a maior movimentação nas negociações se deu especificamente entre terça (22) e quinta-feira (24), quando a liquidez foi maior, de acordo com o Cepea.

Na sexta-feira (25) as chuvas que ocorreram em algumas regiões de lavoura de cana diminuíram as movimentações do mercado. Assim, essa paralisação fez com que as usinas retirassem suas ofertas do mercado, aponta o Centro de Estudos.

*Sob supervisão de Thiago Dantas

Os preços do etanol hidratado fecharam a última semana de forma equilibrada, segundo os dados mais recentes do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea).

O indicador do combustível encerrou a semana em R$ 2,7080 por litro, uma pequena queda de 0,22% com relação à semana anterior. De acordo com o Centro de Pesquisas, a proximidade do feriado do dia do trabalho não foi suficiente para aquecer o mercado do etanol hidratado em São Paulo.

Os pesquisadores do Cepea explicam que essa retração por parte dos compradores se dá devido a perspectiva de uma intensificação na entrada do produto da nova safra. Da mesma forma, outro fator que também afastou os compradores do mercado de etanol é a possibilidade de um reajuste negativo no preço da gasolina.

Outro ponto de atenção é o reajuste do PIS/Cofins a partir de 1º de maio, que tem reforçado a cautela das distribuidoras .

A oferta do produto na praça paulista não teve alteração significativa na última semana, mesmo com o início da moagem da cana. As chuvas também limitaram a colheita nas principais regiões produtoras, o que consequentemente evitou o aumento na oferta, conforme explica o Cepea.

*Sob supervisão de Thiago Dantas

As condições climáticas desfavoráveis no Sudeste influenciaram negativamente as previsões para a produção de cana-de-açúcar no país no ciclo 2025/26, reduzindo em 2% o volume na comparação com o resultado obtido no ciclo anterior. A expectativa da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) é de que sejam colhidas 663,4 milhões de toneladas, segundo o 1º Levantamento da Safra de Cana-de-Açúcar 2025/26 divulgado nesta terça-feira (29), em Brasília.

Segundo o estudo, a área destinada para a cultura deve se manter “relativamente estável” em relação a 2024/25, com um “ligeiro aumento” de 0,3%, totalizando 8,79 milhões de hectares.

A produtividade média dos canaviais está estimada em 75.451 quilos por hectare, resultado que representa queda de 2,3% na comparação com a última safra. “Essa redução se deve às condições climáticas desfavoráveis durante as fases de desenvolvimento das lavouras em 2024”, explica a Conab.

Sudeste

Se confirmada a queda esperada para a principal região produtora de cana, a colheita na região Sudeste ficará 4,4% menor na comparação com o ciclo anterior, somando 420,2 milhões de toneladas.

“A região Sudeste registrou uma condição climática desfavorável durante o desenvolvimento das lavouras, sobretudo, em São Paulo, onde, além das baixas pluviosidades [chuvas] e altas temperaturas, foram registrados focos de incêndios afetando parte dos canaviais”, informou a Conab.

O cenário tende, portanto, a influenciar negativamente a produtividade média em 3,3%, o que deverá ter como resultado final uma colheita de 77.573 quilos por hectare (kg/ha). É também esperada redução de área colhida na região.

Sul e Centro-Oeste

Na região Sul, a expectativa é de que a produtividade se mantenha estável, em cerca de 69 mil quilos por hectare. É esperada elevação em termos de área destinada ao plantio – de 2,3% – totalizando 497,1 mil hectares; e uma produção de 34,4 milhões de toneladas.

Segunda maior região produtora de cana-de-açúcar no país, a Centro-Oeste deverá, segundo a Conab, produzir 148,4 milhões de toneladas nesta safra.

Este volume é 2,1% maior do que o obtido no ciclo 2024/25. O resultado se deve a um aumento de 3,4% da área cultivada, chegando a 1,91 milhão de hectares.

“Esse incremento compensa a perda esperada na produtividade média de 1,2%, projetada em 77.574 quilos por hectare, decorrente de condições climáticas menos favoráveis durante a fase evolutiva das lavouras”, justifica a Conab.

Norte e Nordeste

São esperados cenários semelhantes nas regiões Norte e Nordeste. No caso da Região Norte, a expectativa é de aumento em termos de área destinada ao setor sucroenergético; e de melhora na produtividade, estimada em 82.395 kg/ha. A produção deverá ser de 4,2 milhões de toneladas.

Com lavouras na fase de crescimento e previsão de colheita a partir de agosto, o Nordeste deverá ter crescimento em termos de área destinada à produção de cana. Espera-se aumento de 3,6% na produtividade, e uma colheita de 56,3 milhões de toneladas.

Subprodutos e mercado de cana

“Mesmo com a redução na safra de cana no atual ciclo, a expectativa é de um incremento na produção de açúcar, podendo chegar a 45,9 milhões de toneladas. Caso o volume se confirme ao final do ciclo, esta será a maior fabricação do produto na série histórica”, projeta a Conab.

Para ela, a produção de etanol – somados os derivados da cana-de-açúcar e do milho – deve ter seu desempenho reduzido em 1% na mesma base de comparação. É esperada a produção de 36,82 bilhões de litros.

“Quando se analisa apenas o combustível oriundo do esmagamento da cana-de-açúcar, a diminuição chega a 4,2%, [resultado] influenciado pela menor estimativa de colheita da matéria-prima. Essa queda é compensada pelo aumento da fabricação do etanol a partir do milho, que deverá ser acrescida em 11%”, explicou a companhia.

Apesar da influência negativa do cenário climático, as expectativas para a safra 2025/26 são positivas, uma vez que a competitividade brasileira no mercado internacional se mantém elevada, com custos de produção relativamente baixos e possibilidade de menor oferta em outros grandes produtores. Neste panorama, a manutenção dos embarques em patamar robusto é esperada”, informou a Conab.

No caso da produção de etanol, nos últimos anos tem sido observado aumento do combustível obtido a partir do milho.

“O setor tem expandido a capacidade de processamento do cereal, diversificando a matriz de combustíveis renováveis e garantindo maior estabilidade de preços”, detalhou a Conab ao lembrar que – para a safra 2025/26 – espera-se que essa expansão persista, de forma a suprir a demanda interna.

A Ihara, com 60 anos de história, celebrará suas bodas de diamante em 2025 com sua participação na Agrishow, que acontecerá em Ribeirão Preto, de 28 de abril a 2 de maio. Parceira do projeto Soja Brasil, a empresa apresentará seu portfólio de soluções inovadoras para o agronegócio, com ênfase no manejo de insetos, doenças e plantas daninhas, áreas em que se destaca pela expertise acumulada ao longo dos anos.

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Além da Agrishow, a Ihara também marcará presença em outros eventos de grande relevância no setor agrícola, como o Show Rural Coopavel e a Tecnoshow COMIGO. Em cada uma dessas feiras, a empresa levará soluções tecnológicas avançadas, incluindo inseticidas, fungicidas e herbicidas, desenvolvidos para atender às crescentes demandas do mercado agrícola.

A Agrishow 2025 promete consolidar-se como um dos maiores pontos estratégicos para o agronegócio, reunindo as principais inovações e tendências do setor. A participação reforça seu compromisso com a inovação e a sustentabilidade, apresentando soluções que visam aumentar a produtividade e promover práticas agrícolas mais eficientes e sustentáveis.

O estande da Ihara estará localizado dentro do espaço da Coopercitrus, na localização E 3A, e promete ser um ponto de encontro fundamental para produtores, técnicos e especialistas do setor. Nesse ambiente, será possível conhecer de perto as inovações que a Ihara traz para o mercado, além de discutir as necessidades do setor e como as soluções da empresa podem contribuir para a evolução do setor.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) participa da 30º edição da Agrishow 2025, a principal feira de tecnologia do agronegócio na América Latina, em Ribeirão Preto (SP). O BNDES reitera que é um dos principais apoiadores do setor agropecuário no Brasil. Apenas no Plano Safra 2024/25, o banco já aprovou R$ 29,7 bilhões em crédito e atendeu a solicitações de mais de 125 mil operações por meio de operações indiretas, realizadas pela rede de agentes financeiros credenciados.

Esse modelo de operação permite uma distribuição descentralizada de recursos por todo o país, chegando a 93% dos municípios brasileiros, facilitando o desenvolvimento e a execução da política pública de apoio ao setor.

“Em dois anos, já superamos a aprovação de crédito para o setor agropecuário de todo o governo anterior. Sob a orientação do presidente Lula, em 2024 , o BNDES aprovou para o setor R$ 53,2 bilhões, um recorde histórico. Além disso, temos fomentado o agronegócio de ponta, que respeita as regras ambientais e que investe em inovação tecnológica”, afirma o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

A previsão dos organizadores é de que a edição de 2025 da Agrishow atraia 195 mil visitantes, em seus 520 mil metros quadrados disponíveis, fazendo da feira um dos maiores eventos do setor no mundo. Em 2024, de acordo com a organização da feira, foram iniciados R$ 13,6 bilhões em negócios.

O BNDES é um dos patrocinadores da feira e estará com equipes no local, participando de agendas com clientes e parceiros, reforçando o papel do Banco como promotor de investimentos para os diversos setores representados na feira.

BNDES mantém linhas próprias de crédito

De acordo com a instituição, um dos principais operadores dos Programas Agropecuários do Governo Federal (PAGF), o BNDES também oferece ao setor linhas de crédito próprias, perenes e não equalizáveis junto ao Tesouro. O banco destaca o BNDES Crédito Rural, voltado a projetos de investimento, aquisição isolada de máquinas, custeio e apoio a cooperativas, cujas aprovações já alcançaram mais de R$ 29 bilhões para cerca de 45 mil operações, desde a sua criação em 2020.

O banco informa que, deste montante, mais de R$ 12 bilhões foram aprovados por meio da linha com custo financeiro em dólares americanos, do produto BNDES Crédito Rural. Nesta linha, o exportador tem um hedge natural nos seus recebíveis em dólar, e as taxas de juros são mais competitivas.

Lançada na Agrishow de 2023, o objetivo do serviço é ampliar e diversificar alternativas de crédito a custos mais competitivos para o setor do agronegócio, intensivamente exportador.

A passagem de uma frente fria faz as temperaturas máximas não passarem dos 20ºC na cidade de São Paulo. Na parte da noite, volta a esfriar e as mínimas vão marcar 15ºC. A madrugada e manhã seguem mais geladas, com mínimas previstas de 14ºC. Confira os detalhes do tempo em cada região do Brasil, conforme a Climatempo.

Região Sul

O tempo volta a firmar em boa parte dos três estados da região. Entretanto, diante do avanço da massa de ar polar associada a um sistema de alta pressão, as temperaturas permanecem mais baixas em praticamente todos os três estados, com destaque para a madrugada e manhã bem mais frias.

Em alguns pontos mais frios da Serra do Sudeste e Geral do Rio Grande do Sul, no alto da Serra Catarinense e também nos pontos mais elevados do Paraná, haverá condições favoráveis para formação de geada durante as primeiras horas do dia. Ao longo do dia, o sol predomina entre nebulosidade variável e não chove.

Frente fria influencia a região Sudeste

O avanço da frente fria sobre a costa ainda contribui para a organizar áreas de umidade e consequentemente das instabilidades entre Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Destaque maior para o alerta de temporais e chuva mais volumosa entre o nordeste de Minas Gerais – que percorre as regiões do Vale do Rio Doce e o Vale do Mucuri – e a metade norte do Espírito Santo.

Nas demais regiões de Minas e do Rio de Janeiro, atenção para chuva forte que pode cair ainda na parte da manhã.

Em São Paulo, o tempo segue firme na maior parte do estado, com predomínio de sol entre nebulosidade variável ao longo do dia. Em virtude da atuação da massa de ar frio, as temperaturas não sobem. O período da manhã também segue mais gelado. A exceção será o norte paulista, onde pode chover de maneira isolada na parte da tarde.

Região Centro-Oeste

As instabilidades devem se concentrar entre o Mato Grosso, Goiás e o Distrito Federal. A circulação de ventos e umidade associados à passagem da frente fria deve favorecer a formação de nuvens carregadas durante o período da tarde, com potencial para episódios de chuva forte localizada, acompanhada por raios e ventos.

No Mato Grosso do Sul, o tempo segue mais aberto e sem condições para chuva significativa, com maior predomínio de sol entre nuvens durante o dia. Excepcionalmente no extremo norte do estado, pode chover de maneira isolada na parte da tarde. Na metade sul, a circulação de ar frio impede a elevação significativa das temperaturas.

Região Nordeste

A chuva segue concentrada entre alguns pontos da costa norte – entre o litoral do Maranhão e do Ceará – e também se espalha por parte do sul da Bahia – em decorrência do deslocamento da frente fria sobre a costa. Nessas áreas, o cenário é de atenção para chuva localmente forte.

Nas demais áreas do interior nordestino, a atuação de um sistema de alta pressão em níveis médios da atmosfera mantém o tempo firme e sem previsão de chuva. O sol predomina entre poucas nuvens durante o dia, favorecendo com que a região apresente as maiores temperaturas do país.

Entre o sudeste do Piauí, norte da Bahia, oeste de Pernambuco, de Alagoas e de Sergipe, alerta de baixa umidade do ar durante as horas mais quentes.

Região Norte

A presença de calor e umidade, seguidas pela formação de uma área de baixa pressão, devem reforçar e espalhar as áreas de instabilidade por praticamente todos os estados. Entre o Amazonas, Acre e Roraima, segue o alerta para temporais ao longo do dia. Nas demais regiões, o tempo segue abafado e pode chover forte no decorrer das horas.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsiderou parcialmente sua decisão anterior e restabeleceu os efeitos do artigo 2º da Lei Estadual 12.709/2024 de Mato Grosso, que veda a concessão de benefícios fiscais e terrenos públicos a empresas que participem de acordos como a Moratória da Soja. A nova decisão, no entanto, só terá validade a partir de 1º de janeiro de 2026.

A Moratória da Soja, firmada em 2006 entre tradings, indústrias, ONGs e governo federal, proíbe a compra de soja cultivada em áreas do bioma Amazônia desmatadas após julho de 2008, mesmo quando o desmatamento ocorre dentro dos limites estabelecidos pelo Código Florestal, que permite o corte de até 20% da vegetação em propriedades na região amazônica.

A lei de Mato Grosso foi aprovada em 2024 com apoio do setor produtivo, que alega que o acordo vai além das exigências ambientais legais e penaliza propriedades rurais que operam conforme a legislação. O artigo agora restabelecido proíbe especificamente a concessão de benefícios fiscais a empresas que “participem de acordos, tratados ou quaisquer outras formas de compromissos, nacionais ou internacionais, que imponham restrições à expansão da atividade agropecuária em áreas não protegidas por legislação ambiental específica”.

Em sua decisão, Dino reconheceu a importância ambiental do acordo, mas ponderou que ele “não tem força vinculante sobre a atuação do poder público, que pode fundamentar sua política de incentivos fiscais, em critérios distintos em relação a um acordo privado, desde que conforme a legislação nacional”.

O ministro enfatizou que “a adesão das empresas à Moratória da Soja é decisão livre, no exercício da iniciativa privada”. Contudo, avaliou ser “razoável que o Estado não seja obrigado a conceder incentivos fiscais ou terrenos públicos a empresas que atuem em desconformidade com a visão de ajustamento aos marcos legais que entraram em vigor após a celebração da Moratória da Soja”. “O poder público, no caso, deve respeitar a iniciativa privada; mas, por outro lado, o poder público não é obrigado a conceder novos benefícios a empresas que resolvam exigir o que a lei não exige”, argumentou Dino.

A decisão atende parcialmente aos pedidos de reconsideração formulados pelo governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), pela Assembleia Legislativa estadual e pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Em suas manifestações, o governador argumentou que a lei “visa a resguardar a soberania nacional, impedindo que o estado conceda incentivos a empresas cujas práticas comerciais limitem a expansão agropecuária em áreas desprovidas de proteção ambiental específica”.

O debate sobre a Moratória da Soja se intensificou nos últimos meses com a aproximação da implementação da legislação europeia de combate ao desmatamento (EUDR), que exige rastreabilidade de produtos agrícolas a partir de 31 de dezembro de 2020. Empresas como a Cargill têm indicado a manutenção da Moratória da Soja na Amazônia, enquanto adaptam suas políticas em outras regiões para atender aos novos marcos regulatórios internacionais.

Dino alertou que regulações excessivamente restritivas podem ter efeitos negativos. “É fundamental fixar que os desafios ambientais, especialmente na Amazônia, não dependem apenas de repressão, e sim de adequados juízos de ponderação em cada caso concreto”, escreveu. “De nada vale uma regulação ‘dura’ se ela não é cumprida e conduz a uma forte rede sócio-econômica tecida na escuridão da ilegalidade, muitas vezes com expressiva atuação de organizações criminosas”, completou.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7774) foi proposta por PCdoB, PSOL, PV e Rede Sustentabilidade. A Advocacia-Geral da União (AGU) havia se manifestado contra a lei estadual, afirmando que ela “ofende ao direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado” e representa “intervenção do Estado no domínio econômico que beneficia agentes que se mantêm distantes de preocupações de cunho ambiental”.

Em respeito à segurança jurídica, o ministro determinou que a aplicação da lei mato-grossense deve “respeitar os direitos adquiridos e os atos jurídicos perfeitos, bem como o contraditório e a ampla defesa”. Os demais artigos da lei permanecem suspensos pela liminar anterior.

O prazo até 2026 visa dar tempo para que “as partes privadas e os agentes públicos possam dialogar nos termos que considerarem cabíveis”, destacou o ministro. Dino submeteu sua decisão ao referendo do Plenário do STF, sem prejuízo de seu cumprimento imediato.