Autor: Redação

Exportações de café apresentam queda em volume mas avançam em receita

Dados do Cecafé apontam que as exportações brasileiras de café atravessam a safra 2025/26 com quedas em volume, mas avanços em receita. Isso conforme análise dos pesquisadores do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea).

De julho a novembro (parcial da atual temporada), o Brasil embarcou 17,435 milhões de sacas de 60 kg de café, forte retração de 21,7% frente à quantidade escoada no mesmo período do ano passado.

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Em receita, os elevados preços do grão vêm garantindo ganhos. Na parcial da safra, soma US$ 6,723 bilhões, alta de 11,6% sobre igual intervalo de 2024. Pesquisadores do Cepea explicam que a queda no volume exportado se deve sobretudo à tarifação imposta pelo governo norte-americano, maior destino do grão do Brasil, que causou forte redução nos envios.

Além disso, conforme o Centro de Pesquisas, a baixa disponibilidade de café nacional e a demanda arrefecida (devido justamente ao alto preço) limitaram a quantidade escoada nos últimos meses.

*Sob supervisão de Luis Roberto Toledo

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Nova cultivar BRS 805 reforça a produção de cajueiro no Ceará

A Embrapa Agroindústria Tropical (CE) lança, neste mês de dezembro de 2025, o clone de cajueiro BRS 805, uma cultivar desenvolvida inicialmente para a região litorânea do Ceará e áreas afins. Com o objetivo de fortalecer a cajucultura do estado, maior produtor nacional de castanha, a nova cultivar chega com a proposta de oferecer aos produtores uma maior produtividade em castanha, em comparação com a cultivar mais plantada (‘CCP 76). O edital para aquisição dos propágulos será lançado no dia 12 de janeiro de 2026.

O BRS 805 é a nova aposta da pesquisa agropecuária brasileira para conferir maior sustentabilidade ao negócio, aumentando a variabilidade genética nos pomares e minimizando a vulnerabilidade a problemas climáticos e fitossanitários. Segundo Dheyne Melo, pesquisador da Embrapa Agroindústria Tropical e coordenador do Programa de Melhoramento Genético do Cajueiro, o trabalho de desenvolvimento dessa nova variedade remonta ao início da década de 1990.

“Esse material surgiu de um experimento em uma fazenda localizada no município de Pio IX (PI). Os pesquisadores selecionaram uma planta, em que as castanhas foram colhidas para a produção de progênies (plantas oriundas das sementes). O experimento foi instalado no Campo Experimental de Pacajus, e ao término foi selecionada uma das plantas filhas, identificada como PRO 805/4”, explica. Essa planta foi clonada (mudas enxertadas) para ser avaliada e comparada com outros clones.

Desde 2003, o clone passou a ser avaliado em condições de sequeiro na região litorânea do Ceará, no município de Pacajus, e, a partir de 2011, no município de Cruz e 2015 em Itapipoca, demonstrando um desempenho superior e consolidando-se como uma alternativa de alta rentabilidade.

As produtividades médias alcançaram 1.800 quilos de castanhas por hectare (Kg/ha) entre o 5º e o 7º ano de idade. Esse resultado é o dobro da média obtida pela cultivar-testemunha, o clone CCP 76. No mesmo período, a média anual de produção do pedúnculo chegou a 23,8 toneladas por hectare (t/ha), também o dobro do clone testemunha. Para Melo, além da alta produtividade, o clone se destaca pela maior segurança fitossanitária, uma vez que é considerado resistente ao mofo-preto, antracnose e septoria, enfermidades que prejudicam a cultura.

Quanto ao oídio, o pesquisador da Embrapa Agroindústria Tropical Marlon Valentim observou que o BRS 805 é mais tolerante ao oídio (pior doença da cajucultura brasileira) quando comparado ao CCP 76. Essas características significam menor necessidade de aplicação de fungicidas, reduzindo o custo de produção e fornecendo maior segurança alimentar para o consumidor.

Em relação ao manejo, Luiz Serrano, também pesquisador da Embrapa Agroindústria Tropical, recomenda um maior espaçamento para o cultivo, pois as plantas apresentam porte intermediário, atingindo entre 3 a 4 metros de altura e até 7 metros de envergadura. Pelo formato da copa do tipo taça compacta, o clone se torna uma excelente opção para áreas mecanizadas permitindo livre movimentação de tratores sem quebras de ramos produtivos das plantas.

O novo clone da Embrapa oferece, ainda, um produto de excelente aceitação no mercado de processamento. As castanhas, com massa média em torno de 10 gramas (g), são semelhantes às do clone BRS 226, bem cotadas no mercado. As amêndoas são classificadas como tipo LW ou W210 (entre 181 e 210 amêndoas por libra-peso), com um rendimento industrial médio de 23,2%.

O pedúnculo é de coloração vermelha intensa, chamando a atenção pela beleza, tem formato cônico (piramidal) de bom tamanho, possuindo teor de Vitamina C cinco vezes superior ao encontrado na laranja (270 miligramas por 100 gramas de polpa). É recomendado principalmente para o processamento industrial.

O público-alvo do BRS 805 são os viveiristas de mudas de cajueiro com registro ativo no Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem). O processo inicial de comercialização será feito por meio de um edital de oferta pública, no qual a Embrapa licenciará propágulos do clone para os viveiristas selecionados.

A nova cultivar chega para reforçar o portfólio de cultivares da Embrapa e contribuir para o fomento da cadeia produtiva a partir da renovação dos pomares. “Nós sempre recomendamos que o produtor diversifique o seu pomar. Caso ocorra a chegada de novas doenças ou pragas, ele conta com clones mais resistentes ou tolerantes, evitando a perda da produção”, afirma Melo.

Para o chefe de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa Agroindústria Tropical, José Roberto Vieira, a cajucultura passa por um momento de inflexão: “Nós temos dois caminhos a seguir. O primeiro é continuar no modelo semiextrativista, com baixa produtividade (em torno de menos de 500 quilos de castanha por ano), alta variabilidade genética, baixo rendimento de amêndoas e baixo aproveitamento de pedúnculo”, diz.

E acrescenta: “O segundo caminho consiste em adotar tecnologias, buscando o chamado modelo de alto rendimento ou cajucultura tecnificada. Nesse modelo, preconizamos a produtividade de castanha superior a 1.500 quilos por hectare/ano, uniformidade de castanha, alto rendimento de amêndoas e alto aproveitamento de pedúnculo (superior a 50%)”.

Segundo Vieira, se, em uma primeira etapa, existe maior gasto com investimento, esse valor se dilui quando da produtividade por hectare. “Apesar de gastar mais por hectare, na prática o que acontece é que o custo é menor por quilo de castanha produzida, se pensarmos só em castanha. Se incluirmos o pedúnculo nessa conta, em alguns municípios, por exemplo, como Severiano Melo e Apodi, no Rio Grande do Norte, observamos que o custo de produção cai ainda mais”, argumenta.

O Brasil produziu 161.014 toneladas de castanha de caju em 2024. Trata-se do maior resultado desde a safra de 2018, ano final do período de seca que assolou a região produtora, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na comparação com 2023, o crescimento registrado foi de 38%.

O estado do Ceará, maior produtor nacional, obteve um aumento de 61% em sua produção, passando de 63.256 toneladas para 101.930 toneladas. O Piauí, segundo colocado no ranking, também contabiliza um aumento de 25% no período, saltando de 20.992 toneladas, em 2023, para 26.172 toneladas, em 2024. Ocupando a terceira posição, o Rio Grande do Norte produziu cerca de 21 mil toneladas nos últimos dois anos.

O indicador de rendimento médio, que calcula a relação da produção de castanha-de-caju (em quilogramas por hectare), também fechou o ano com aumento de 30%. Em números absolutos, o rendimento nacional variou de 271 kg por hectare, em 2023, para 358 kg por hectare, no ano passado.

Bela Cruz é o município cearense que mais produziu castanha-de-caju em 2024, seguido de Beberibe, Ocara, Cascavel e Aracati. Em comum, todos os municípios se localizam em áreas litorâneas, as mesmas onde o BRS 805 foi avaliado. Confira os números de produção dos cajueiros anão e comum nos 10 municípios com maior produção no Ceará:

O BRS 805 é o décimo quarto clone do Programa de Melhoramento Genético da Embrapa lançado para o mercado. Cada um deles possui características e destinações diferentes, atendendo a demandas de produtores e indústrias, bem como especificidades de clima e de solo.

Quem planta os clones de cajueiro da Embrapa sabe que vai colher, com ou sem chuvas. Enquanto outras frutíferas necessitam de altas quantidades de água, o cajueiro consegue produzir com uma precipitação anual entre 600 e 800 milímetros, pois é uma planta genuinamente do Nordeste brasileiro. Em anos de elevados déficits hídricos são esses materiais genéticos que se mantêm produtivos no pomar. Além disso, o cajueiro proporciona renda e prosperidade no período oposto ao da quadra invernosa, contribuindo para o desenvolvimento de uma classe média rural.

O CCP 76, um dos primeiros clones de cajueiro da Embrapa, é o clone mais plantado na Região Nordeste e no Brasil. Devido ao sabor agradável e qualidade do pedúnculo, é o preferido para a produção de caju de mesa, com uma produtividade de 9.600 quilos de pedúnculo por hectare, apresentando desempenho na produção de castanhas entre 600 kg (sem tratos culturais) a até 1.200 quilos (com tratos culturais) por hectare.

Alguns desses materiais genéticos foram selecionados em regiões extremamente secas do Semiárido e, além de alta produtividade, suportam bem solos arenosos e ácidos. Entre esses clones se destacam o BRS 226 e o Embrapa 51 que podem alcançar entre 1.200 a 2.000 quilos de castanhas por hectare, em condições ideais de manejo.

Tanto o BRS 226 quanto o Embrapa 51 tiveram sua resistência hídrica comprovada durante a grande seca da última década. Em tempos de urgência climática, essa vantagem é estratégica para a agricultura no Semiárido.

Eleições, economia e preço do boi gordo: as preocupações da ABCZ para 2026

Gabriel Garcia Cid encerra gestão à frente da ABCZ em 2025.

O agronegócio precisa de lideranças que não apenas defendam, mas entendam a importância do setor. “É a grande vocação do país”, afirma Gabriel Garcia Cid, presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ). A avaliação ocorre antes da mudança de comando na entidade, que elegeu no fim de novembro a diretoria para o triênio 2026–2028.

Em entrevista ao Canal Rural, Cid falou das expectativas do agro com as eleições do ano que vem e comentou o momento da pecuária brasileira. Ele também fez um balanço da sua gestão à frente da ABCZ. “Foram três anos importantes, de bastante trabalho, crescimento financeiro e saúde da entidade”, resume.

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Comunicação e relacionamento com os associados

Segundo o presidente da ABCZ, um dos principais avanços do período foi a mudança na relação com os associados. Nesse sentido, ele cita a prestação de contas, que passou a ser semanal e a contar com relatórios trimestrais. “Conseguimos entregar uma evolução nesse relacionamento com os pecuaristas”, afirma.

Cid também destaca o fortalecimento da comunicação institucional. Desde 2024, a entidade mantém dois minutos diários de espaço no Canal Rural com o quadro ABCZ Notícias. “Essa parte da comunicação teve uma evolução muito importante na nossa gestão”, diz.

Crescimento nos registros, feiras e melhoramento genético

A entidade também registrou avanço nos registros genealógicos. Até novembro, o crescimento foi de 4,5% em relação ao triênio anterior. O número final, entretanto, ainda depende do fechamento de dezembro.

As principais feiras promovidas pela associação, como Expozebu, Expogenética e ExpoLeite, também cresceram. O aumento foi observado tanto no número de animais quanto no faturamento dos leilões. Na ExpoLeite de 2025, a comercialização ultrapassou R$ 200 milhões.

Outro destaque foi o desempenho do Programa de Melhoramento Genético de Zebuínos (PMGZ), com crescimento de 28% no número de criadores participantes nos últimos três anos.

Eleições e cenário econômico no radar

Se por um lado a atual gestão foi marcada por avanços financeiros e no mercado de genética, as atenções se voltam para os desafios que cercam as eleições do ano que vem. “O importante para a ABCZ, que é uma entidade de classe, é entender que nós temos associados que votam em todos os candidatos”, esclarece Cid.

Ele também reforça que o candidato que for eleito precisa ter um olhar diferenciado para o setor. Em 2025, a expectativa é que o agronegócio represente 29,7% do PIB brasileiro, conforme estudo da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea).

Na avaliação de Cid, o agro é a vocação do Brasil. “Precisamos de lideranças, seja em Brasília ou nos estados, que entendam a importância do setor”, afirma. O presidente da ABCZ também defende que é preciso dialogar independentemente da ideologia de quem está do outro lado da mesa.

“Claro que existe preocupação com a economia, com a estabilidade política e jurídica. Mas, no nosso caso, independentemente de quem ganhar, a nossa cobrança será sempre por respeito e valorização do agro, que é a vocação do país”, completa.

Outros pontos de atenção para 2026

Um dos destaques da pecuária é o desempenho das exportações de carne bovina, que apesar das restrições impostas pelos Estados Unidos, atingiram recordes antes mesmo de 2025 acabar. Em novembro, conforme dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), foram embarcadas 356 mil toneladas da proteína, uma alta de 36,5% na comparação com o mesmo mês de 2024.

Para Cid, no entanto, a abertura de novos mercados é uma estratégia contínua do setor nos próximos anos. “Hoje o Brasil é líder de exportação de carne. Em um ano e meio vamos ser líderes também na produção, ultrapassando os EUA. A China é importante, mas não pode representar a maior fatia do nosso mercado”, diz.

Em termos de produção e preços, o cenário é de otimismo. Isso porque a entidade vê uma retomada do ciclo de alta da arroba do boi gordo após três anos de baixa. O desafio, porém, está em equilibrar a valorização da arroba com os custos, que segundo o presidente da ABCZ, sobem todos os anos.

“Claro que torcemos pelos R$ 360 ou pelos R$ 400. Mas isso não significa que, quando o preço está alto, o pecuarista está ‘rachando de ganhar dinheiro’. Muitas vezes, está apenas recuperando prejuízos de anos anteriores”, aponta Cid.

‘É preciso eficiência no processo’

O Brasil nunca exportou tanta carne bovina quanto neste ano. Além disso, o país superou os Estados Unidos e se tornou o maior produtor da proteína do mundo. De acordo com o Departamento de Agricultura daquele país (USDA, na sigla em inglês), o Brasil produziu 12,35 milhões de toneladas em 2025, contra 11,81 milhões de toneladas produzidas em solo norte-americano.

Os números surpreendem, mas segundo Cid, também constatam que o pecuarista brasileiro é o que mais investe em tecnologia. “Com a incerteza de preços e ciclos, é preciso ser eficiente no processo”, afirma. Ele também aponta que poucos países têm a capacidade de produzir como o Brasil, que conta com terminação em confinamento, mas também possui boa parte do rebanho a pasto.

“Controlar custo não é só reduzir despesas: é investir em boa genética, bom manejo, evitar desperdícios e ser eficiente na produção para reduzir custos. A conscientização é essa”, finaliza.

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Primeira-ministra da Itália diz que é ‘prematuro’ assinar acordo UE-Mercosul

A primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, afirmou nesta quarta-feira (17) que o país não está pronto para assinar o acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul, em meio às discussões finais sobre a ratificação do tratado no bloco europeu. A declaração foi feita durante um discurso no Parlamento italiano, segundo informações da agência AFP.

De acordo com Meloni, a assinatura do acordo neste momento seria precipitada. A líder italiana argumentou que ainda não foram concluídas salvaguardas consideradas essenciais para proteger os agricultores do país.

“Seria prematuro assinar o acordo nos próximos dias, porque algumas salvaguardas que a Itália deseja para proteger seus agricultores ainda não foram concluídas”, afirmou a primeira-ministra.

A posição da Itália se soma à resistência já manifestada pela França. Segundo a agência Reuters, Giorgia Meloni e o presidente francês, Emmanuel Macron, concordaram sobre a necessidade de adiar a votação final do acordo na União Europeia. A informação foi confirmada por duas fontes familiarizadas com a conversa entre os líderes.

Ainda de acordo com a Reuters, a França tem atuado para reunir outros países do bloco com o objetivo de formar uma minoria capaz de barrar ou postergar a aprovação do acordo, negociado pela Comissão Europeia. A expectativa é de que a votação ocorra ainda nesta semana, em Bruxelas, mas o cenário segue incerto diante das articulações políticas.

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O acordo entre Mercosul e União Europeia é discutido há mais de duas décadas e enfrenta resistência principalmente de setores agrícolas europeus, que alegam risco de perda de competitividade diante das exportações sul-americanas.

Pedido de Lula

Diante desse cenário, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em discurso na cerimônia da reunião do Conselho de Participação Social na terça-feira (16), comentou a posição francesa e disse não ver sentido na oposição de produtores rurais da França ao acordo. Para Lula, os produtos do agro francês não competem diretamente com os do agronegócio brasileiro.

“O presidente Macron está muito preocupado com os produtores rurais franceses, que acreditam que vão perder competitividade na disputa com o Brasil. Eles não querem fechar o acordo agora porque a população está meio rebelde na França”, afirmou o presidente brasileiro.

Lula também disse já ter comunicado essa avaliação diretamente ao presidente francês e reforçou que os dois países produzem itens distintos. “Na verdade, são coisas diferentes, qualidades diferentes. E nós estamos cedendo mais do que eles”, completou.

Além disso, o presidente brasileiro pediu que tanto Macron quanto Meloni não se oponham à assinatura do acordo, defendendo que o tratado representa uma oportunidade estratégica para fortalecer o comércio, ampliar mercados e estreitar relações entre os blocos.

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Câmara aprova redução de isenções fiscais e aumenta impostos de bets e fintechs

A Câmara dos Deputados aprovou projeto que reduz em 10% os benefícios fiscais federais de diversos setores e aumenta a tributação de bets e fintechs. Trata-se do Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/25, do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE). O texto seguirá para o Senado.

O projeto foi aprovado na forma de substitutivo do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), segundo o qual os cortes de benefícios serão viabilizados de acordo com o tipo de mecanismo de concessão. Novas regras de transparência e controle de resultados passam a figurar na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O relator afirmou que a “concessão indiscriminada” de benefícios fiscais corrói o sistema tributário, tornando-o desigual, injusto e ineficiente. “Não somos contrários a políticas de estímulo a setores estratégicos da economia. No entanto, o uso de benefícios fiscais para esse fim costuma ser a ferramenta mais dispendiosa, menos eficaz e menos transparente e, em muitos casos, serve apenas para beneficiar interesses privados sem gerar retorno social”, disse Aguinaldo Ribeiro.

A redução prevista se refere aos incentivos e benefícios relativos aos seguintes tributos federais:

PIS/Pasep e PIS/Pasep-Importação;
Cofins e Cofins-Importação;
IPI, IRPJ e CSLL;
Imposto de Importação; e contribuição previdenciária do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada.

Pela redação do texto, o Executivo terá certa discricionariedade, pois a redução abrange os gastos tributários listados no demonstrativo anexo à Lei Orçamentária de 2026 ou os instituídos por meio de vários regimes listados, observadas as exceções.

O demonstrativo inclui vários programas, como o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), e também produtos ou serviços específicos, como leasing de aeronaves.

Já a lista de regimes inclui até a tributação pelo lucro presumido, em que as empresas usam certos métodos para presumir o lucro tributável.

Assim, o texto permite um aumento de 10% no resultado final da base de cálculo sobre a qual incidirá o imposto presumido, mas apenas sobre a parcela da receita bruta total maior que R$ 5 milhões no ano-calendário.

Indústria química

A opção de redução inclui os benefícios do Regime Especial da Indústria Química (Reiq); de crédito presumido de IPI obtido por empresa exportadora quanto à compra, no mercado interno, de embalagens e matérias-primas; e de crédito presumido de PIS/Cofins, inclusive na importação, nos seguintes casos:

de produtos farmacêuticos;
de mercadorias de origem animal ou vegetal;
mercadorias de origem animal para exportação;
farinhas e óleos vegetais;
de PIS/Cofins na exportação de café;
PIS/Cofins sobre exportação de cítricos;
PIS/Cofins sobre receitas de transporte regular rodoviário de passageiros intermunicipal e interestadual.

Fertilizantes e nafta

Além dos casos de crédito presumido, poderão ser objeto de redução as alíquotas zero de PIS/Cofins a que têm direito os importadores de agrotóxicos e fertilizantes, assim como os importadores de nafta petroquímica quanto a esses tributos reduzidos.

Ficam de fora

No entanto, a redução não atingirá imunidades constitucionais (como entidades religiosas, partidos políticos e livros, por exemplo) e os seguintes casos, a maior parte deles previstos na Emenda Constitucional 109, de 2021, que determinou a redução:

benefícios concedidos a empresas estabelecidas na Zona Franca de Manaus (ZFM) e nas áreas de livre comércio (ALC);
produtos da cesta básica nacional de alimentos definida pela reforma tributária;
benefício concedido a entidade filantrópica sem fins lucrativos habilitada na forma da legislação;
Simples Nacional;
benefícios tributários limitados a teto quantitativo global para a concessão, como o da Lei Aldir Blanc;
benefício ligado ao Programa Minha Casa, Minha Vida;
benefício ligado ao Programa Universidade para Todos (Prouni);
compensações fiscais pela cessão de horário gratuito de propaganda eleitoral;
desoneração da folha de pagamentos (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB); e
benefícios relativos à política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores.

Não serão cortados ainda os benefícios concedidos por prazo determinado a contribuintes que já tenham cumprido condição onerosa para sua fruição, como o alcance de metas em programas em troca da renúncia fiscal. Para isso, o projeto deve ter sido aprovado pelo Executivo federal até 31 de dezembro de 2025.

Por dificuldades operacionais e de controle, a redução não atinge produtos que tenham algum tipo de incentivo ligado à cobrança de alíquotas expressas em reais por unidade de medida (ad rem).

Caberá ao Executivo regulamentar as exceções, inclusive para orientar os contribuintes sobre cada incentivo e benefício reduzidos.

Proporção do PIB

Adicionalmente, o substitutivo de Ribeiro determina que, caso o valor total dos incentivos e benefícios tributários ultrapassar o equivalente a 2% do Produto Interno Bruto (PIB), será proibida a concessão, ampliação ou prorrogação.

Para esse cálculo deverá ser utilizada a estimativa do PIB divulgada pelo Ministério da Fazenda no ano anterior ao ano de referência da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Já os valores apuráveis são aqueles objeto de redução pelo projeto, excluídas as exceções.

Esse limite não será usado se a concessão, ampliação ou prorrogação estiver acompanhada de medidas de compensação para todo o período de vigência do incentivo ou benefício tributário.

Crime tributário

Na lei sobre crimes tributários (Lei 8.137/90), o texto inclui como agravante das penas fixadas o fato de o crime estar relacionado a bens contemplados com imunidades tributárias constitucionais.

Apostas on-line

A pedido do governo para ajudar a fechar o Orçamento de 2026, Aguinaldo Ribeiro incluiu dispositivos de aumento de tributos.

Um deles é para as apostas de quota fixa (bets), que passarão dos atuais 12% para 13% em 2026 e 14% em 2027, chegando a 15% em 2028.

Metade desse aumento irá para a seguridade social e metade para ações de saúde.

Responsabilidade solidária

A fim de apertar a fiscalização, o texto prevê que podem responder solidariamente com os sites de apostas, em relação aos tributos incidentes, aqueles que divulgarem publicidade de bets não autorizadas ou instituições que continuarem a operar com essas não autorizadas após comunicação formal.

Capital próprio

Outro ponto é o aumento de 15% para 17,5% de Imposto de Renda na fonte incidente nos juros sobre capital próprio distribuídos por empresas aos sócios a título de remuneração do capital.

Fintechs

O aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre certas instituições financeiras também é tratado no texto, mas com gradações.

Sociedades de crédito, financiamento e investimento (fintechs) e sociedades de capitalização deixam de pagar 15% e passam a recolher 17,5% até 31/12/2027 e 20% a partir de 2028.

Já o índice de 9% passa para 12% até 31/12/2027 e para 15% a partir de 2028 nos seguintes casos:

administradores de marcado de balcão organizado;
bolsas de valores e mercadorias;
entidades de liquidação e compensação; e
outras sociedades consideradas instituição financeira.

Restos a pagar

Aguinaldo Ribeiro volta a tratar de tema da Lei Complementar 215/25, revalidando restos a pagar não liquidados e antes cancelados a partir de 2023 para liquidação até o fim de 2026.

Os restos a pagar são dotações que passam de um exercício financeiro ao seguinte e se referem a serviços ou obras, por exemplo, que não foram pagos ainda.

Essas despesas têm os recursos empenhados (uma forma de reserva), diferenciando-se em processadas, quando o órgão já aceitou o objeto verificando o direito do fornecedor de receber o dinheiro (liquidação); e não processadas, quando essa liquidação ainda não ocorreu.

Vigência

Quanto à vigência, a maior parte das mudanças entra em vigor em 1º de janeiro de 2026, exceto aquelas que dependem da noventena para valer, como a diminuição de renúncia fiscal, a tributação de bets e o aumento da CSLL.

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Após voto de Fux, STF tem placar de 4 votos a 0 contra marco temporal

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta terça-feira (16) o quarto voto pela inconstitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. O caso é julgado em sessão do plenário virtual da Corte desde segunda-feira (15).

O último a votar sobre a questão foi o ministro Luiz Fux, que formou placar de 4 votos a 0 contra a restrição. Na segunda-feira (15), Gilmar Mendes, relator, Flavio Dino e Cristiano também proferiram voto no mesmo sentido. A votação ficará aberta até quinta-feira (18), às 23h59. Faltam sete votos.

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Até o momento, prevalece o entendimento do relator. Para Mendes, o marco temporal é inconstitucional. Contudo, o ministro apontou uma série de medidas, entre elas, a determinação para que todas as demarcações de terras indígenas sejam concluídas no prazo de dez anos.

Entenda

Dois anos após a Corte declarar o marco inconstitucional, os ministros voltaram a analisar o tema. Em 2023, o STF considerou que o marco temporal é inconstitucional. Além disso, o marco também foi barrado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vetou parte da Lei 14.701/2023 , na qual o Congresso validou a regra. Contudo, os parlamentares derrubaram o veto de Lula.

Dessa forma, voltou a prevalecer o entendimento de que os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

Após a votação do veto presidencial, o PL, o PP e o Republicanos protocolaram no STF ações para manter a validade do projeto de lei que reconheceu a tese do marco temporal.

Por outro lado, entidades que representam os indígenas e partidos governistas também recorreram ao Supremo para contestar novamente a constitucionalidade da tese.

Em paralelo ao julgamento do Supremo, o Senado aprovou na semana passada a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/23 que insere a tese do marco temporal na Carta Magna.

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Agro News Política & Agro

Agronegócio brasileiro registra a abertura de 507 novos mercados

Em 2025, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) alcançou um marco histórico ao consolidar a abertura de 507 mercados para produtos da agropecuária brasileira desde o início da gestão, o maior avanço já registrado no setor. O resultado reflete a atuação integrada da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais (SCRI), com trabalho coordenado entre seus departamentos e o apoio estratégico da rede de 40 adidos agrícolas em 38 países.

Ao longo do ano, a SCRI concentrou esforços na ampliação e diversificação das exportações, na negociação de protocolos sanitários e fitossanitários, na defesa dos interesses comerciais e regulatórios do Brasil, na cooperação técnica internacional, além da promoção comercial e da atração de investimentos. As ações tiveram como foco transformar cada nova abertura de mercado em oportunidades concretas para produtores rurais, cooperativas e agroindústrias, gerando emprego, renda e fortalecendo a presença global do agronegócio brasileiro.

O secretário de Comércio e Relações Internacionais, Luis Rua, destacou que 2025 foi decisivo para a consolidação desses resultados. “Somente neste ano, abrimos mais de 200 mercados, além de ampliações estratégicas, como o pre-listing para aves na União Europeia. Entre as aberturas de maior impacto estão sorgo, DDG, gergelim e miúdos de aves para a China, além da carne bovina para o Vietnã e das habilitações para Filipinas e Indonésia. São conquistas que ampliam oportunidades para o produtor rural brasileiro e reforçam a competitividade internacional do agro”, afirmou.

Rua ressaltou ainda que a diversificação da pauta exportadora foi fundamental para o desempenho alcançado. “Produtos menos tradicionais apresentaram forte crescimento. A política de diversificação iniciada em 2023, alinhada às diretrizes do ministro Carlos Fávaro, mostrou-se acertada e necessária em um cenário global desafiador, permitindo um aumento de quase 20% no valor exportado desses segmentos”, observou.

As aberturas de mercado ampliam a escala produtiva, geram novas fontes de renda e fortalecem a presença internacional do agro brasileiro. Cerca de 20% das aberturas realizadas contemplam produtos não tradicionais, como ervas, especiarias, castanhas e proteínas alternativas, abrindo novas frentes de exportação para todas as regiões do país.

De janeiro a novembro de 2025, as exportações do agronegócio brasileiro somaram US$ 155,25 bilhões, o maior valor já registrado para o período e 1,7% acima do mesmo período do ano passado. O desempenho reforça o papel das vendas externas como complemento ao mercado interno, ao ampliar a escala produtiva, fortalecer cadeias, gerar emprego e renda e estimular investimentos em todas as regiões do país.

No acumulado do ano, produtos como soja em grãos, carne bovina in natura, café verde, celulose, farelo de soja, algodão e carne suína registraram recordes tanto em valor quanto em volume exportado. Também se destacaram avanços em segmentos como café solúvel, bovinos vivos, miúdos de carne bovina, sementes de oleaginosas, pimenta-do-reino, sebo bovino e feijões secos.

Estudo desenvolvido pela ApexBrasil em parceria com o Mapa aponta que os mais de 500 mercados abertos desde 2023 já geraram US$ 3,4 bilhões em exportações adicionais, com impacto direto em todas as regiões do país. O levantamento demonstra que Norte, Centro-Oeste, Sul, Sudeste e Nordeste foram beneficiados em diferentes intensidades, evidenciando o papel da abertura comercial como vetor de desenvolvimento regional.

O levantamento estima ainda um potencial futuro de US$ 4 bilhões em exportações a partir dessas aberturas, caso o Brasil alcance participação equivalente à sua fatia no comércio global. Os países que passaram a importar produtos brasileiros representam, juntos, um mercado de US$ 37,5 bilhões em importações anuais, indicando amplo espaço para expansão.

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Etanol brasileiro pode zerar a pegada de carbono

A pesquisa avaliou como a integração de bioenergia com captura e armazenamento de carbono (no inglês, BECCS -Bioenergy with Carbon Capture and Storage) e com a aplicação de biochar (ou biocarvão) em áreas agrícolas poderiam ampliar os ganhos ambientais do RenovaBio, política nacional de biocombustíveis lançada em 2017. Apesar do alto potencial nos efeitos no clima, os resultados também revelam que a viabilidade depende de novos mecanismos de incentivo econômico e regulatório.

O BECCS é uma tecnologia que captura o carbono biogênico, de origem vegetal, emitido na produção de etanol e energia em usinas de cana-de-açúcar. Durante a fermentação do caldo e a queima do bagaço e da palha para produzir vapor e eletricidade, há liberação de CO2, que pode ser capturado e injetado em formações rochosas subterrâneas não porosas, onde permanece armazenado de forma segura. O processo, ainda caro e complexo, exige prospecção geológica e infraestrutura adequada. No Brasil, a Usina FS é pioneira na aplicação do BECCS, iniciativa que reforça o papel dos biocombustíveis na redução das emissões e na transição para uma economia de baixo carbono.

Já o biochar, ou biocarvão, é um material vegetal –como o bagaço de cana– submetido à pirólise, processo de aquecimento com pouco oxigênio que o transforma em uma estrutura sólida e estável de carbono. Aplicado ao solo, o biochar melhora suas propriedades físicas e atua como um reservatório de carbono de longa duração, ajudando no sequestro de CO2 e na sustentabilidade agrícola.

Baseando-se na metodologia oficial do programa, a IC (intensidade de carbono) do etanol hidratado brasileiro é de cerca de 32,8 ramas de dióxido de carbono equivalente por megajoule (gCO2e/MJ), medida que expressa o total de gases de efeito estufa emitidos adotando o CO2 como unidade padrão.

Caso o BECCS fosse incorporado na etapa de fermentação, o índice poderia cair para +10,4 gCO2e/MJ. A aplicação de biochar nos canaviais, na proporção de uma tonelada por hectare, reduziria o valor para +15,9 gCO2e/MJ, explica Lucas Pereira, pesquisador associado à equipe de Avaliação do Ciclo de Vida da Embrapa Meio Ambiente. “Em cenários mais ambiciosos, a captura de carbono também durante a combustão da biomassa permitiria resultados negativos, alcançando –81,3 gCO2e/MJ,” diz.

O resultado de ambos –BECCS e biochar– evita que o carbono retorne à atmosfera. O biochar é um insumo agrícola obtido do aquecimento de biomassa vegetal, formando um material estável que, ao ser aplicado ao solo, mantém o carbono fixado. Já no BECCS, o CO2 emitido nas caldeiras e na fermentação é capturado e injetado sob pressão em formações geológicas no subsolo.

Apesar da relevância, nenhuma das mais de 300 usinas certificadas pelo RenovaBio adota hoje essas tecnologias. O principal entrave está nos custos: enquanto os CBIOs (créditos de descarbonização), negociados em bolsa, giram em torno de US$ 20 por tonelada de CO2, os custos estimados de BECCS variam de US$ 100 a US$ 200/tCO2 até meados do século. Já o biochar, com benefícios comprovados de sequestro de carbono no solo, custa em média US$ 427 por tonelada.

De acordo com a pesquisadora da Embrapa Meio Ambiente Nilza Patrícia Ramos, o estudo analisou duas frentes de aplicação do armazenamento de carbono na cadeia de etanol: durante a fermentação alcoólica e na produção de eletricidade a partir de bagaço e palha.

“A fermentação se mostra a opção mais promissora, já que o CO2 emitido nesse processo é relativamente puro e tecnicamente mais fácil de capturar. A captura na combustão, embora capaz de produzir emissões negativas em larga escala, esbarra em custos muito mais altos e em desafios de infraestrutura, como transporte e armazenamento geológico do carbono”, disse Ramos.

Ainda que já existam plantas-piloto testando o armazenamento de carbono em usinas de etanol de milho no Brasil, nenhuma unidade sucroenergética opera com a tecnologia. Os especialistas indicam que é necessário mapear formações geológicas adequadas para o armazenamento permanente do CO2 e garantir a segurança contra vazamentos.

A 2ª tecnologia avaliada, o biochar, é um produto da pirólise de resíduos como palha e bagaço. Quando aplicado ao solo, diz o pesquisador da Embrapa Meio Ambiente Cristiano Andrade, ele atua como corretivo agrícola e pode sequestrar carbono de forma estável por décadas. A pesquisa considerou duas taxas de aplicação: 1 t/ha, compatível com a rotina atual das usinas, e 4 t/ha, que seria o limite viável diante da disponibilidade de resíduos. Cada tonelada de biochar pode representar o sequestro de 1,42 tCO2e.

Além do sequestro direto, Andrade esclarece que o biochar pode melhorar a fertilidade do solo e reduzir emissões de N2O (óxido nitroso), gás de efeito estufa muitas vezes mais potente que o CO2. No entanto, experimentos de curta duração mostram que, em alguns casos, as emissões de CO2 podem aumentar depois da aplicação, além do efeito negativo na fertilidade, em usos excessivos.

Para dimensionar o impacto, os pesquisadores compararam os cenários dos veículos movidos a etanol, a gasolina e elétricos, usando dados do Pbev (Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular) e do banco internacional ecoinvent. Mesmo sem tecnologias de emissão negativa, o etanol de cana, sendo biogênco, apresenta menor intensidade de carbono que a gasolina, de origem fóssil. Com a adoção de BECCS e biochar, a diferença se amplia e, em alguns cenários, o etanol pode apresentar desempenho ambiental comparável ou até superior ao de veículos elétricos carregados com eletricidade média do sistema brasileiro.

O RenovaBio foi criado para estimular a produção de biocombustíveis com baixa emissão de GEE (gases de efeito estufa) por meio da emissão do CBIO–ativo ambiental comercializado em bolsa de valores –, cuja unidade equivale a uma tonelada de CO2 evitada. Os créditos são adquiridos por distribuidoras de combustíveis fósseis para compensar suas emissões, criando um mercado regulado.

Embora o programa já tenha consolidado um incentivo financeiro, ele pode não ser suficiente para viabilizar tecnologias caras como a captura e armazenamento de carbono e biochar. A pesquisa sugere que políticas complementares, linhas de financiamento e a participação no VCM (mercado voluntário de carbono) serão cruciais para destravar esses investimentos. Em países como os Estados Unidos, por exemplo, o crédito tributário 45Q remunera projetos de captura de carbono com até US$ 180/tCO2, valor muito acima da média praticada no Brasil.

Se implementadas em larga escala, as tecnologias poderiam trazer ganhos expressivos. O estudo estima que a combinação de armazenamento de carbono (fermentação e combustão) e biochar em todas as usinas certificadas poderia resultar em até 197 MtCO2e em créditos de carbono, o equivalente a 12% de todas as emissões brasileiras em 2022. O cenário mais viável, com BECCS aplicado apenas na fermentação, capturaria cerca de 20 MtCO2e/ano, uma média de 75 kt por usina.

O impacto seria decisivo para o cumprimento das metas climáticas brasileiras, que projetam reduzir as emissões líquidas para 1.200 MtCO2e até 2030 – cerca de 500 Mt a menos do que em 2022.

Apesar do otimismo, os autores alertam para lacunas importantes. A maior parte das usinas ainda apresenta fragilidades no inventário de dados agrícolas, o que pode levar a superestimativas ou subestimativas das emissões. Além disso, a análise de mudanças no uso da terra, central para a sustentabilidade da bioenergia, ainda carece de maior detalhamento.

O estudo reforça, contudo, que o Brasil tem condições de liderar a transição para combustíveis de “emissão negativa”. Segundo maior produtor mundial de etanol e biodiesel, o país dispõe de infraestrutura agrícola e industrial robusta e de políticas já consolidadas, como o RenovaBio.

Na avaliação dos pesquisadores, o etanol brasileiro já ocupa posição de destaque como combustível de baixo carbono, mas poderia dar um salto qualitativo com a adoção de tecnologias de “emissão negativa”. Isso colocaria o país na vanguarda da transição energética global, disputando espaço não apenas com fósseis, mas também com veículos elétricos e hidrogênio verde.

Para que isso ocorra, será necessário equilibrar inovação tecnológica, mecanismos econômicos e políticas públicas mais ambiciosas. O futuro do etanol, conclui o estudo, dependerá menos da disponibilidade técnica e mais da capacidade de o Brasil articular incentivos econômicos que tornem o carbono negativo um ativo competitivo no mercado internacional.

O artigo, de autoria dos pesquisadores Lucas Pereira, Marília Folegatti, Nilza Patrícia Ramos, Cristiano Andrade, Anna Pighinelli (Embrapa Meio Ambiente), e Rosana Galindo e Joaquim Seabra (Unicamp), foi publicado na ScienceDirect.

Destaques do mercado financeiro de hoje: ouça e comece o dia bem informado

No morning call de hoje, a economista-chefe do PicPay, Ariane Benedito, comenta que a queda de mais de 2% do petróleo pressionou bolsas globais e ativos domésticos.

No Brasil, o Ibovespa caiu abaixo de 159 mil pontos, puxado por Petrobras e financeiras, enquanto o dólar subiu na contramão do exterior e juros futuros avançaram. Hoje, atenção a IPC Fipe, IGP-M, fluxo cambial e indicadores de inflação da zona do euro.

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Ariane Benedito, apresentadora do podcast Diário Econômico — Foto: divulgação

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