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O projeto de lei 2502/24 torna impossível desapropriar propriedade produtiva para fins de reforma agrária, e reduz percentuais exigidos de utilização e de eficiência da terra para que seja considerada produtiva. A proposta, do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), está em análise na Câmara dos Deputados.

O texto estabelece que absolutamente não são passíveis de desapropriação:

• a pequena e a média propriedade rural, desde que o proprietário não possua outras que, somadas, ultrapassem o tamanho de 15 módulos fiscais;
• a propriedade produtiva, independentemente de seu tamanho.

Atualmente, a Lei da Reforma Agrária considera insuscetíveis de desapropriação a pequena e a média propriedade rural, desde que o proprietário não possua outra propriedade rural.

Utilização

A proposição reduz de 80% para 50% o grau mínimo de utilização de uma terra (relação entre a área efetivamente utilizada e a área aproveitável total do imóvel) para que seja considerada produtiva. Para ser improdutiva, conforme a proposta, esse grau de utilização deverá ser inferior aos 50% por dez anos consecutivos.

Já o grau mínimo de eficiência na exploração da terra é reduzido, pela proposta, dos atuais 100% para 50%. Esse percentual é obtido conforme cálculo previsto em lei e varia conforme a região.

Proteção da propriedade privada

Na avaliação de Rodolfo Nogueira, a proteção da propriedade privada é fundamental para a prosperidade econômica e a manutenção de uma sociedade livre e democrática.

“Conforme disposto na Constituição, a propriedade produtiva é insuscetível de desapropriação para fins de reforma agrária”, afirma o parlamentar. “O texto constitucional é claro e inequívoco, garantindo que a reforma agrária não viole os direitos daqueles que, apesar das adversidades, alimentam a nação e sustentam o país.”

Ele diz também que a proposição busca ajustar a legislação evitando interpretações maliciosas. Conforme o parlamentar, circunstâncias diversas, como falecimentos ou desastres econômicos e ambientais, podem exigir que a propriedade rural permaneça inativa por um determinado período.

“Isso não implica na vontade do proprietário de abdicar da terra, mas sim a necessidade de tempo para torná-la novamente produtiva”, afirma.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, ambas da Câmara dos Deputados..

Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

A colheita de soja e milho nos Estados Unidos foi concluída na última semana, disse o Departamento de Agricultura do país (USDA), em seu relatório semanal de acompanhamento de safra.

Neste mês, o USDA estimou a produção de soja em 121,42 milhões de toneladas e a de milho, em 384,63 milhões de toneladas.

Quanto ao trigo de inverno, a agência informou que 94% da safra tinha sido plantada, ante 94% na data correspondente do ano passado e 96% na média de cinco anos.

O USDA disse também que 84% da safra tinha emergido, ante 85% um ano atrás e 84% na média de cinco anos.

Além disso, 49% da safra tinha condição boa ou excelente, melhora de 5 pontos percentuais ante a semana anterior. Um ano antes, essa parcela era de 48%.

O relatório mostrou também que 77% da safra de algodão estava colhida, ante 74% há um ano e 72% na média.

O segundo e último dia da reunião de cúpula do G20, no Rio de Janeiro, vai ser marcado, nesta terça-feira (19), por discussões sobre transição energética e agendas bilaterais, além da transmissão da presidência rotativa do grupo das principais economias do mundo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá encontros reservados com líderes de quatro países. Todos esses compromissos serão no Museu de Arte Moderna, na região central da cidade.

O primeiro compromisso de Lula, às 9h15, é com o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi. Às 10h, haverá a terceira sessão da reunião de líderes. O tema é o desenvolvimento sustentável e transição energética, um dos interesses prioritários do Brasil no G20. Pouco depois das 12h haverá a sessão de encerramento da cúpula e a cerimônia de transmissão da presidência do G20 do Brasil para a África do Sul.

Em seguida, o presidente Lula oferece almoço ao presidente americano, Joe Biden. Na sequência, o presidente da República participará de uma conferência de imprensa.

Na parte da tarde, estão previstos ainda dois encontros bilaterais. Um com o primeiro-ministro do Japão, Shigeru Ishiba, e outro com o premiê do Reino Unido, Keir Starmer.

Antes de partir de volta para Brasília, o presidente Lula anunciará os resultados da rodada de investimento da Organização Mundial da Saúde (OMS), ao lado do diretor-geral da instituição, Tedros Adhanom Ghebreyesus.

Declaração final

Os países do G20 divulgaram, na noite da segunda-feira (18), primeiro dia de encontros, a declaração final do grupo. O documento traz o compromisso das nações em reformar instituições, como o Conselho de Segurança da ONU; proposta de taxação de super-ricos; reitera metas do Acordo de Paris e condena as guerras em Gaza e na Ucrânia.

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, ter conseguido um consenso logo no primeiro dia da cúpula foi uma grande conquista do governo e da diplomacia do Brasil.

Outro marco do primeiro dia foi o lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, que nasce com 148 membros fundadores, incluindo 82 países, a União Africana, a União Europeia, 24 organizações internacionais, nove instituições financeiras internacionais e 31 organizações filantrópicas e não-governamentais.

O G20 é composto por 19 países: África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia, além da União Europeia e da União Africana.

Os integrantes do grupo representam cerca de 85% da economia mundial, mais de 75% do comércio global e cerca de dois terços da população do planeta.

O Fundo JBS pela Amazônia e o Banco da Amazônia S.A (Basa) assinaram, na sexta-feira (15), um acordo de cooperação técnica visando facilitar a aplicação de recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) no sudeste do Pará.

A parceria foi celebrada durante o painel “Amazônia em Nossas Mãos: Como Todos Podemos Contribuir”, realizado pelo banco durante a COP 29 em Baku, no Azerbaijão.

O objetivo da parceria é o de facilitar o acesso ao crédito do Pronaf Mais Alimentos para 1.500 agricultores familiares, inicialmente nas cidades de Novo Repartimento, Pacajá e Anapu, localizadas na Transamazônica paraense. A expectativa é mobilizar até R$ 90 milhões.

Na mesma região, é desenvolvido o RestaurAmazônia, projeto de agricultura familiar da Amazônia. Desde 2021, a iniciativa, conduzida pela Fundação Solidaridad com apoio de assistência técnica especializada, promove o desenvolvimento territorial e a restauração produtiva em pequenas propriedades. O foco é a implementação de agroflorestas de cacau, integradas à pecuária com pastejo rotacionado. Ao longo de cinco anos, o projeto vai contar com investimento total de R$ 25 milhões do Fundo JBS pela Amazônia, com cofinanciamento da Elanco Foundation.

Até a COP30, a meta é beneficiar 300 famílias do projeto. O limite individual previsto no Pronaf Mais Alimentos é de R$ 250 mil, dependendo da proposta técnica, para as atividades de recuperação de pastagem, implantação de capineiras e infraestrutura para o aumento da unidade animal por hectares.

A aquisição de bovinos poderá ser financiada em uma outra operação de crédito, em até dez anos de prazo total, com taxas entre 3% e 6% ao ano. O acordo prevê incentivar a regularização ambiental e a rastreabilidade das propriedades a partir da recuperação de pastagens, diversificação dos sistemas de produção e intensificação pecuária, buscando fomentar modelos mais sustentáveis e produtivos junto aos financiamentos de investimento.

Por meio da parceria, o Banco da Amazônia se compromete a priorizar a avaliação das propostas técnicas e a liberação de recursos para os pequenos produtores do RestaurAmazônia. Além disso, o banco fornecerá recursos humanos para capacitação, realizará análises técnico-econômicas dos produtores e, em conjunto com o Fundo JBS, definirá os sistemas de produção mais adequados para atender às necessidades específicas das famílias beneficiadas.

Por sua vez, o Fundo JBS pela Amazônia seguirá investindo no apoio à recuperação de pastagens, a implantação de sistemas intensificados de produção bem como a diversificação produtiva com financiamento de investimento por meio do Pronaf Mais Alimentos.

A diretora do Fundo JBS, Andrea Azevedo, aponta que o acordo é um importante passo para a inclusão dos pequenos produtores de pecuária da Amazônia em uma cadeia de baixo carbono.

“Esse grupo não tem recursos para investir na recuperação de pastagens. Portanto, quando o solo se esgota, a alternativa é abrir novas áreas de floresta. A maioria acaba desmatando porque a conta não fecha e, por isso, fica à margem dessa cadeia. O objetivo da parceria com o Basa, em conjunto com o projeto RestaurAmazônia, é superar essa barreira econômica, tornando a propriedade mais produtiva e rentável a médio e longo prazo, além de engajar os produtores na conservação da floresta, tornando-os independentes e autossustentáveis”, diz Azevedo.

O presidente do Banco da Amazônia, Luiz Lessa, relembra que a ideia da parceria nasceu na COP28, em Dubai. “Em um ano, discutimos como poderíamos trabalhar juntos em prol da agricultura familiar e desenvolver projetos para que o pequeno produtor tanto agrícola quanto de pecuária, pudesse ter acesso à tecnologia e à assistência técnica para melhoria da produtividade de forma sustentável. Comemoramos a consolidação de um trabalho que começou a um ano atrás e vamos celebrar, na COP30, em Belém, um projeto que muda a vida das pessoas da Amazônia”.

Modelo de restauração produtiva

De 2017 a 2023, 5% dos assentamentos, que representaram somente 8% do bioma, foram responsáveis por 65% do desmatamento nas áreas assentadas e por 17% da perda de vegetação na Amazônia. Os dados, apresentados em estudo de outubro da CPI/PUC-Rio e do projeto Amazônia 2030, sugerem que o desmatamento é influenciado por fatores externos e por dinâmicas mais amplas, que afetam a abertura de áreas tanto dentro quanto fora dessas regiões.

A Superintendência do Sul do Pará, que abrange 505 assentamentos, concentra 55% do desmatamento em apenas 25 deles. Além disso, 35% da perda florestal na região está concentrada em quatro Projetos de Assentamento (PAs): PA Tuerê, PA Rio Cururuí, PA Rio Gelado e PA Pombal. Às margens da Transamazônica, região marcada historicamente pelo desmatamento, os pequenos produtores enfrentam desafios como a fatta de assistência técnica especializada, baixa produtividade e restrito acesso a crédito. Esses fatores agravam a pressão sobre a floresta, impulsionando a expansão de áreas desmatadas.

O RestaurAmazônia insere os núcleos familiares dessas áreas mais críticas em uma agenda de sustentabilidade. Desde 2021, o projeto envolveu quase 1.200 famílias de Novo Repartimento, Anapu e Pacajá. Até o momento, 44 mil hectares de área estão sob boas práticas. Foram implementados mais de mil hectares de Sistemas Agroflorestais e houve um incremento de 47% na renda das famílias.

Segundo Paulo Lima, gerente de Cacau e Pecuária da Fundação Solidaridad, o projeto conseguiu engajar as famílias na conservação da floresta. “A partir da assistência técnica, o Tuerê, em Novo Repartimento, um dos maiores assentamentos rurais da América Latina, por exemplo, vem saindo de uma história de degradação para se tornar polo mundial produtor de cacau fino”, conta.

Para Lima, o acesso ao crédito é um fator crucial para fortalecer as ações no território. “Por meio do crédito, os produtores conseguem investir na transição para modelos produtivos mais sustentáveis. O Pronaf é uma das linhas de crédito mais relevantes, pois é de natureza pública e oferece condições mais adequadas às necessidades das famílias agricultoras. No entanto, há desafios a serem superados, como os critérios de compliance exigidos pelas instituições financeiras que operam o programa, que pedem comprovação de propriedade da terra e a necessidade de avalistas. Com a parceria, esperamos simplificar esse processo”, afirmou.

A semeadura de arroz avançou para 72,2% da área estimada para a temporada 2024/25 nos seis principais estados produtores do Brasil – Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Goiás, Mato Grosso, Maranhão e Tocantins, que representam 88% do total.

Os dados se referem ao levantamento semanal da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), com informações recolhidas até 17 de novembro.

Na semana anterior, o plantio estava em 65%. Em igual período do ano passado, o índice era de 72,1%.

De acordo com levantamento realizado pela agência marítima Williams Brasil, foi agendada a importação de 8,745 milhões de toneladas de fertilizantes no período de 1º a 18 de novembro.

A maior parte do fertilizante (2,414 milhões de toneladas) deve ser desembarcada pelo Porto de Santos (SP). Em seguida, aparece o Porto de Paranaguá (PR), com 2,182 milhões de toneladas do insumo.

O relatório da agência leva em conta as embarcações já ancoradas, as que estão em largo
esperando atracação e ainda as com previsão de chegada até o dia 19 de janeiro de 2025.

No segundo e último dia do G20, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participa da plenária que vai discutir desenvolvimento sustentável e transição energética, prevista para começar às 10 horas e tem ainda reuniões bilaterais ao longo do dia, incluindo uma com ministro das finanças da Alemanha, Jorg Kukies.

Haddad vai participar do almoço oferecido por Luiz Inácio Lula da Silva ao presidente dos Estados Unidos, Joe Biden.

Às 15h50, Haddad participa do lançamento da Aliança Energia com o Reino Unido.

O ministro vai participar de duas bilaterais junto com Lula: com o premiê da Índia, Narendra Modi, às 9h15, e com o primeiro-ministro do Reino Unido, Keir Starmner, às 16h20.

Os contratos da soja em grão registram preços mais baixos nas negociações da sessão eletrônica na Bolsa de Mercadorias de Chicago (CBOT). O mercado é pressionado pelas condições climáticas favoráveis para o plantio no Brasil, impulsionando o avanço da semeadura no país.

Além disso, os preços são influenciados pelo fraco desempenho do petróleo em Nova York e pela valorização do dólar em relação a outras moedas.

O plantio da safra 2024/25 de soja atinge 73,8% da área no Brasil, conforme apontou relatório da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) com dados até 17 de novembro. Na semana passada a semeadura atingia 66,1% da área, segundo dado revisado pela estatal. Em igual período do ano passado, os trabalhos de plantio atingiam 65,4% da área.

Contratos de soja

Os contratos com vencimento em janeiro de 2025 operam cotados a US$ 10,06 1/2 por bushel, baixa de 3,25 centavos de dólar, ou 0,32%, em relação ao fechamento anterior.

Ontem (18), a soja fechou em alta, mudando de direção e impulsionados pelo bom desempenho do petróleo. A boa demanda pelo produto dos Estados Unidos completou o cenário favorável à recuperação.

Os contratos da soja em grão com entrega em janeiro fecharam com alta de 11,25 centavos de dólar, ou 1,12%, a US$ 10,09 3/4 por bushel. A posição março teve cotação de US$ 10,19 por bushel, com ganho de 10,25 centavos, ou 1,01%.

Os volumes de soja e trigo inspecionados em portos dos Estados Unidos diminuíram na semana encerrada em 14 de novembro, enquanto os de milho aumentaram. Os dados foram publicados nesta segunda-feira (18) pelo Departamento de Agricultura dos EUA (USDA), em seu relatório semanal de inspeção dos embarques de grãos do país.

O volume de soja inspecionado para exportação em portos norte-americanos diminuiu 8,38% na semana, para 2,17 milhões de toneladas. Já o volume de milho foi de 820.608 toneladas, aumento de 2,93% ante a semana anterior. O volume inspecionado de trigo, por sua vez, caiu 44,5%, para 196.281 toneladas.

O relatório mostra os volumes de grãos inspecionados para exportação no acumulado do ano-safra iniciado no dia 1º de junho de 2024 para o trigo e em 1º de setembro de 2024 para o milho e a soja.

Veja abaixo os volumes que foram inspecionados nos portos do país no período:

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EXPORTAÇÃO DE GRÃOS NA SEMANA ENCERRADA EM 14 DE NOVEMBRO DE 2024
(em toneladas)
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Grão 14/11/2024 07/11/2024 16/11/2023
====== =========== ============ ============
Trigo 196.281 353.407 378.048
Milho 820.608 797.247 601.068
Soja 2.165.075 2.363.141 1.631.531
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EXPORTAÇÕES DE GRÃOS DOS EUA ACUMULADAS NO ANO
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Grão Atual ano-safra Ano-safra anterior
===== ================ ====================
Trigo 10.324.794 7.859.458
Milho 9.062.303 6.871.783
Soja 17.483.956 16.009.661
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A declaração final da Cúpula dos Líderes do G20 reitera o compromisso dos países do grupo com as principais diretrizes do Acordo de Paris. Houve acordo com a meta de limitar o aumento global da temperatura média global para bem abaixo de 2 ºC acima dos níveis pré-industriais. Também foi reconhecido que os impactos da mudança do clima serão significativamente menores com uma elevação limitada a 1,5 ºC.

O Acordo de Paris foi assinado em 2015 pelos 193 Estados-Membros da Organização das Nações Unidas (ONU). Ele fixou a Agenda 2030, que abrange 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Cada um deles se desdobra em um conjunto de metas.

A declaração final da Cúpula dos Líderes do G20 lembra que, desde 2015, houve progresso efetivo em apenas 17% das metas dos ODS e lista uma série de desafios.

Ocupando atualmente a presidência do G20, o Brasil sedia a Cúpula dos Líderes, que ocorre no Museu de Arte Moderna (MAM) do Rio de Janeiro nesta segunda (18) e nesta terça-feira (19). A declaração final, com 22 páginas na versão em inglês e 24 na versão em português, foi divulgada ao fim da programação do primeiro dia.

O texto aborda cinco tópicos: situação política e econômica internacional; inclusão social e luta contra a fome e a pobreza; desenvolvimento sustentável e ações climáticas; reforma das instituições globais de governança; e inclusão e efetividade no G20.

Havia dúvidas sobre a adesão da Argentina ao texto final. O governo liderado por Javier Milei chegou a manifestar algumas divergências. O líder da Argentina já fez críticas públicas ao Acordo de Paris. Mesmo assim, o país assinou a declaração. O país assinou o documento, ainda que tenha divulgado um comunicado registrando ressalvas e “desvinculando-se parcialmente de todo o conteúdo da Agenda 2030”.

Além de reiterar diretrizes do Acordo de Paris, o trecho da declaração dedicado ao desenvolvimento sustentável e ações climáticas estabelece compromisso com o multilateralismo e fixa a urgência de iniciativas efetivas para enfrentar as crises e os desafios decorrentes da mudança do clima, perda de biodiversidade, desertificação, degradação dos oceanos e do solo, secas e poluição.

Foi enfatizada a meta para triplicar a capacidade de energia renovável globalmente e duplicar a taxa média anual global de melhorias na eficiência energética. O texto incluiu também o compromisso com a conclusão, até o final deste ano, das negociações de um instrumento internacional que estabeleça o combate à poluição plástica.

Os avanços envolvendo a Iniciativa do G20 sobre Bioeconomia (GIB) foram destacados: em setembro, representantes dos países do grupo lançaram os 10 Princípios de Alto Nível sobre Bioeconomia. “Estamos determinados a liderar ações ambiciosas, oportunas e estruturais em nossas economias nacionais e no sistema financeiro internacional com o objetivo de acelerar e ampliar a ação climática, em sinergia com as prioridades de desenvolvimento sustentável e os esforços para erradicar a pobreza e a fome”, acrescenta o texto.

Financiamento

A declaração também estabelece a necessidade de uma maior colaboração e apoio internacional com o objetivo de ampliar o financiamento e investimento climático público e privado.

O texto destaca a importância de otimizar as operações dos fundos verdes e defende mecanismos inovadores como a proposta do Fundo Florestas Tropicais Para Sempre (TFFF). Manifesta ainda apoio para que a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2024 (COP-29), em andamento em Baku (Azerbaijão), avance nas negociações sobre financiamento ambiental.

“Os países em desenvolvimento precisam ser apoiados em suas transições para emissões de baixo carbono, nós trabalharemos para facilitar o financiamento de baixo custo para esses países. Nós reconhecemos o importante papel do planejamento energético doméstico, do fortalecimento de capacidades, das estratégias de políticas e marcos legais, bem como da cooperação entre diferentes níveis de governo, na criação de ambientes facilitadores para atrair financiamento para as transições energéticas”, diz o texto.

Desde o início do ano, uma das grandes discussões nas atividades da agenda construída pelo Brasil para sua presidência no G20 foi a tributação dos super ricos. A proposta tem sido apontada como um caminho para financiar iniciativas sociais e ambientais. A questão esteve em pauta nos debates da trilha de finanças do G20. O Brasil defende que seja pactuada a adoção de um imposto mínimo sobre os super ricos, de forma a evitar uma guerra fiscal entre os países. No entanto, há resistências. Representantes dos Estados Unidos, por exemplo, têm defendido que cabe a cada governo tratar da questão internamente.

Na declaração final da Cúpula dos Líderes, há uma breve menção a essa discussão no tópico sobre inclusão social e luta contra a fome e a pobreza. “Com total respeito à soberania tributária, nós procuraremos nos envolver cooperativamente para garantir que indivíduos de patrimônio líquido ultra-alto sejam efetivamente tributados. A cooperação poderia envolver o intercâmbio de melhores práticas, o incentivo a debates em torno de princípios fiscais e a elaboração de mecanismos antievasão, incluindo a abordagem de práticas fiscais potencialmente”.

Foi a primeira vez que o Brasil presidiu o G20 desde 2008, quando foi implantado o atual formato do grupo, composto pelas 19 maiores economias do mundo, bem como a União Europeia e mais recentemente a União Africana. A Cúpula dos Líderes é o ápice do mandato brasileiro. A África do Sul sucederá o Brasil na presidência do grupo.