Autor: Redação

Presidente da Câmara diz que PEC da jornada de 40 horas pode ser votada nesta semana

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou nesta terça-feira (26) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais e extingue a escala 6×1 tem apoio para ser votada ainda nesta semana no Plenário. Segundo o parlamentar, a proposta também deve avançar na comissão especial. A declaração foi dada em entrevista à CNN.

De acordo com Motta, o texto prevê dois dias de descanso por semana sem redução salarial. O presidente da Câmara disse que há convergência política para a aprovação da medida, embora ainda possam existir divergências pontuais durante a tramitação.

O parlamentar também afirmou que o prazo de transição de 60 dias, previsto na proposta, não deve ser alterado. Segundo ele, a mudança não teria efeito negativo sobre a economia no período de adaptação. Motta declarou ainda que a própria emenda deve abrir espaço para regulamentação posterior por projeto de lei, com possibilidade de exceções para setores que não consigam se adaptar integralmente ao novo modelo.

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No conteúdo apresentado, não foram detalhados quais segmentos poderiam receber tratamento específico nem quais critérios técnicos serão usados para essas flexibilizações. Também não foram informadas estimativas oficiais sobre impacto fiscal, custo de contratação ou efeito sobre produtividade por atividade econômica.

Para o agronegócio, a discussão tem implicações potenciais em segmentos com operação contínua ou escalas intensivas de trabalho, como frigoríficos, agroindústrias, armazenagem, transporte, beneficiamento e serviços de apoio à produção. Eventuais mudanças na jornada podem afetar a composição de turnos, a necessidade de novas contratações e o custo operacional. No caso de microempreendedores individuais, Motta disse que avalia a possibilidade de permitir a contratação de mais um funcionário em razão da redução da jornada.

Até o momento, porém, o material disponível reúne declarações políticas sobre apoio à proposta, sem apresentação do texto final consolidado nem de estudos setoriais oficiais sobre os efeitos da medida nas cadeias produtivas.

Os próximos desdobramentos dependem da votação na comissão especial e no Plenário. Sem a versão final da PEC e sem regulamentação complementar, ainda não é possível dimensionar com precisão os efeitos operacionais para o setor agropecuário e para a agroindústria.

Fonte: camara.leg.br

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Mapa institui Plano Inova Cacau 2030 por meio de portaria

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou nesta terça-feira (26), no Diário Oficial da União, a Portaria nº 909, que institui o Plano Inova Cacau 2030. A medida estabelece a estrutura de governança e os mecanismos de coordenação, monitoramento e transparência da iniciativa. Segundo o ministério, a vigência do plano vai até 31 de dezembro de 2030.

De acordo com o texto divulgado pelo Mapa, o Plano Inova Cacau 2030 tem como objetivo promover o desenvolvimento sustentável da cadeia produtiva do cacau. Entre os pontos informados pelo ministério estão a elevação da produtividade, a melhoria da qualidade, a ampliação da renda dos produtores e o fortalecimento da posição do Brasil como origem sustentável no mercado nacional e internacional.

A execução do plano seguirá as diretrizes, os eixos estratégicos, as metas e os indicadores definidos em documento técnico aprovado em 2023. Esse documento poderá passar por atualizações periódicas, desde que sejam preservados os objetivos centrais e a estrutura da iniciativa.

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A coordenação ficará sob responsabilidade da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac). Segundo a portaria, caberá ao órgão conduzir a articulação interinstitucional, consolidar informações e indicadores, apoiar o funcionamento das instâncias de governança e elaborar relatórios periódicos de acompanhamento.

A norma também prevê que a participação de órgãos públicos, entidades e instituições privadas será voluntária, mediante instrumentos jurídicos apropriados e em conformidade com a legislação vigente. O texto informa ainda que essa adesão não gera automaticamente obrigações nem compromissos financeiros.

Para a cadeia do cacau, a formalização do plano cria um marco de organização institucional para ações já previstas no documento técnico. No entanto, o comunicado disponível não detalha metas numéricas de produtividade, área, produção, volume de investimento ou cronograma operacional por região, o que limita, neste momento, uma avaliação mais precisa sobre o alcance prático da medida no campo.

A portaria dá base formal para o acompanhamento do Plano Inova Cacau 2030 até o fim da década. Os efeitos operacionais sobre produtores, assistência técnica e competitividade da cadeia dependerão da execução das metas e da divulgação de indicadores periódicos pela Ceplac e pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.

Fonte: Estadão Conteúdo

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Projeto propõe política nacional de incentivo ao cacau em sistema cabruca

O Projeto de Lei 4107/25 cria a Política Nacional de Proteção, Manutenção e Incentivo ao Cultivo de Cacau em Sistemas Agroflorestais Cabruca. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e prevê instrumentos como crédito rural específico, capacitação, assistência técnica, subsídios e apoio à pesquisa. O texto também estabelece prioridade para pequenos e médios produtores no acesso aos incentivos financeiros.

Pela definição do projeto, cabruca é o sistema agroflorestal em que o cacau é cultivado sob a sombra de árvores nativas, preservadas em quantidade mínima por hectare. A proposta associa a produção cacaueira à conservação da biodiversidade, dos recursos naturais e do bioma Mata Atlântica.

Entre os instrumentos previstos estão a criação de um fundo para financiar pesquisa científica e tecnológica voltada à cacauicultura em sistema cabruca e o pagamento por serviços ambientais. Nesse caso, o texto fixa valor anual mínimo equivalente a 1 arroba de cacau, ou 15 quilos, por hectare cultivado, com base no maior preço praticado no ano do pagamento.

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Segundo o autor da proposta, deputado Neto Carletto (PP-BA), o sistema tem papel relevante na conservação ambiental e na atividade econômica de regiões produtoras, especialmente na Bahia. O projeto também determina que autoridades públicas façam o monitoramento e a fiscalização das práticas sustentáveis adotadas nas áreas de cultivo.

Do ponto de vista setorial, a medida pode ampliar o suporte institucional à produção de cacau em sistema agroflorestal, caso avance na tramitação. Como o texto ainda está em fase inicial, não há definição sobre alcance orçamentário, volume de recursos, critérios operacionais para concessão dos incentivos ou prazo de implementação da política.

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Até essa etapa, os efeitos práticos para os produtores permanecem condicionados ao texto final e à regulamentação posterior.

Fonte: camara.leg.br

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El Niño pode ampliar seca para até sete meses, alerta especialista

O programa Giro do Boi desta terça-feira (26) trouxe um alerta urgente para a pecuária nacional, especialmente para quem depende de boas áreas de pastagens para alimentar o rebanho. O engenheiro agrônomo Wagner Pires, uma das maiores referências em pastagens do país, destacou a alta probabilidade de um impacto severo do fenômeno El Niño neste ano.

Sob a influência desse fenômeno, a entressafra tradicional — que costuma durar de quatro a cinco meses — pode se estender por seis, sete ou até mais meses de estiagem severa e calor prolongado. Pires afirmou que o planejamento antecipado é a única saída para evitar a degradação total do pasto e a explosão nos custos de produção.

Confira:

Estratégias para sobrevivência do pasto

Para que o capim sobreviva aos longos meses de estiagem, o pecuarista precisa focar no sistema radicular da planta. Pires explicou que o capim seca e morre porque não possui volume de raiz profundo o suficiente para acompanhar a descida da umidade no solo. No final das águas, ele recomendou a pulverização foliar à base de fósforo, nitrogênio e aminoácidos, o que ajuda no enraizamento robusto.

O uso do extrato de alga Ascophyllum nodosum, extraído no Canadá, foi destacado como uma alternativa para acelerar o pasto na transição para o período chuvoso. Pires também alertou sobre a importância de estocar comida de forma estratégica, priorizando o sorgo devido à sua tolerância ao estresse hídrico.

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Combate ao capim-capeta e os erros de manejo na seca

O especialista também respondeu a dúvidas dos telespectadores, explicando a lógica do controle de plantas invasoras e alertando para a ineficácia de combater o capim-capeta (Sporobolus indicus) durante a estiagem. Ele recomendou o produto Targa Max para o controle do capim-capeta, a ser aplicado logo no início da rebrota das águas.

Com a previsão de sete meses de seca, Pires destacou a necessidade de medidas preventivas, como a criação de aceiros ao redor das propriedades e treinamento da equipe para lidar com incêndios.

Wagner Pires promoverá um workshop online na próxima quinta-feira (28), às 20h (horário de Brasília), com o tema “Super El Niño: + de seis meses de seca”. O evento visa apresentar estratégias para produção de pasto e conservação de alimento durante os períodos de estiagem. A inscrição tem valor de R$ 14,90 (inscrições aqui).

Com informações de: girodoboi.canalrural.com.br.

Publicado com auxílio de inteligência artificial e revisão da Redação Canal Rural.

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Ministra diz que regularização de terras quilombolas é prioridade de Estado

A ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, afirmou nesta terça-feira (26), durante sessão solene na Câmara dos Deputados, que a regularização de terras quilombolas é uma prioridade de Estado. A declaração ocorreu em homenagem aos 30 anos da Coordenação Nacional de Articulação de Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conac). No evento, representantes do governo federal apresentaram números de decretos, relatórios técnicos e portarias ligados ao reconhecimento desses territórios.

Ao tratar do tema, a ministra associou os quilombos à formação histórica de comunidades rurais e à produção agrícola. Segundo Rachel Barros, esses territórios representam espaços de organização social, desenvolvimento comunitário e cultivo agrícola.

Na sessão, o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Eric Moura, informou que o Executivo assinou 72 decretos de interesse social voltados à política quilombola. Ele também declarou que foram realizados mais de 60 Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTs) e editadas 92 portarias de reconhecimento.

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Os RTs são estudos técnicos e antropológicos que definem os limites das comunidades. Já as portarias formalizam esse reconhecimento e permitem o avanço do processo jurídico para a titulação definitiva das áreas. Na prática, a medida está ligada à segurança jurídica de territórios rurais, à definição fundiária e ao acesso regular à terra por comunidades quilombolas.

A coordenadora-executiva da Conac, Rejane Maria de Oliveira, afirmou que a ausência de demarcação mantém comunidades sob risco, com relatos de ameaças e perda de parte do território. O secretário de Políticas para Quilombolas do Ministério da Igualdade Racial, Ronaldo Santos, disse que a meta é reduzir a fila de demarcações prevista no marco constitucional.

O conteúdo da sessão teve foco político e institucional. Não foram detalhados, porém, prazos para novas titulações, área total abrangida pelos decretos nem estimativas de impacto produtivo por região, o que limita uma avaliação mais precisa sobre efeitos diretos nas cadeias agropecuárias locais.

A regularização de terras quilombolas integra a agenda fundiária rural e depende de etapas técnicas, administrativas e jurídicas. Com os dados apresentados na sessão, o avanço do tema pode influenciar a organização territorial e a segurança de comunidades rurais, embora ainda faltem informações oficiais consolidadas sobre cronograma, extensão das áreas e efeitos econômicos por estado.

Fonte: camara.leg.br

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Goianá inaugura biofábrica para controle biológico de pragas

A Prefeitura de Goianá, na Zona da Mata de Minas Gerais, inaugurou na última sexta-feira (22) a Biofábrica de Insetos para Controle Biológico. A estrutura foi instalada no Centro de Apoio à Agricultura e reúne parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Milho e Sorgo, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG), a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Segundo as instituições envolvidas, a biofábrica foi criada para ampliar o acesso de produtores locais ao controle biológico de pragas, especialmente em áreas de milho e hortaliças. O insumo produzido será a vespa do gênero Trichogramma, utilizada no manejo natural de insetos-praga.

De acordo com o chefe-geral da Embrapa Milho e Sorgo, Vinícius Guimarães, antes da estrutura local os produtores dependiam do envio desse material por via postal, o que poderia comprometer o uso no momento adequado em caso de atraso na entrega. Com a produção no município, a proposta é reduzir esse entrave logístico e melhorar a disponibilidade do insumo para os agricultores.

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A prefeitura informou que Goianá tem a pecuária leiteira entre as principais atividades econômicas, mas a iniciativa foi estruturada para atender também a produção agrícola regional. O evento de inauguração reuniu produtores rurais e representantes de órgãos públicos e entidades ligadas ao setor agropecuário.

O secretário municipal de Agricultura, Pecuária, Meio Ambiente e Segurança Alimentar, Filipe Russo, afirmou que o modelo em implantação em Goianá poderá ser levado também para Porteirinha, no Norte de Minas. O material divulgado, no entanto, não informa a capacidade de produção da biofábrica, o volume de atendimento previsto nem a área agrícola que poderá ser coberta.

Na prática, o uso de controle biológico pode reduzir a dependência de inseticidas químicos e ampliar alternativas de manejo, sobretudo em sistemas de produção familiar e em estratégias de base agroecológica. O efeito econômico e produtivo da biofábrica, porém, dependerá da escala de produção, da regularidade de oferta e da adesão dos agricultores.

A inauguração amplia a oferta regional de tecnologia para manejo fitossanitário, mas os resultados sobre custo, produtividade e expansão do controle biológico ainda dependerão de dados operacionais que não foram detalhados pelas instituições parceiras.

Fonte: embrapa.br

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Comissão debate recursos da Eletrobras para revitalização do São Francisco

A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (27), às 9h30, uma audiência pública para discutir a execução dos investimentos vinculados à desestatização da Eletrobras na revitalização da Bacia do Rio São Francisco. O debate foi solicitado pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE) e terá como foco a situação de projetos já aprovados e o risco de descontinuidade dos recursos destinados à bacia.

Segundo a Câmara, a discussão ocorre em meio a questionamentos sobre a manutenção de aportes em áreas atendidas por contratos de concessão regionalizada dos serviços de saneamento. A controvérsia envolve a interpretação de que, nessas áreas, a aplicação de recursos públicos federais poderia ser restringida.

De acordo com o parlamentar, os valores destinados à revitalização da bacia são considerados estratégicos para ações de segurança hídrica, saneamento básico e recuperação ambiental. Ele afirma que há preocupação com a dificuldade de execução dos recursos e com a possibilidade de interrupção de iniciativas voltadas à ampliação do esgotamento sanitário e à melhoria do abastecimento de água.

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Na avaliação apresentada no requerimento, uma interpretação restritiva pode comprometer projetos já estruturados tecnicamente e aptos à execução. O deputado também sustenta que a eventual revisão ou redução dos investimentos pode afetar a lógica integrada da política pública para toda a bacia.

Para o público do setor agropecuário, o debate tem relação com a gestão dos recursos hídricos em uma das principais bacias do país. A disponibilidade e a qualidade da água influenciam atividades produtivas, populações rurais, sistemas de abastecimento e iniciativas de recuperação ambiental em áreas com desigualdade de acesso hídrico.

O material divulgado pela Câmara não informa o montante em discussão nem detalha quais projetos podem ser afetados. Também não há, até o momento, definição pública sobre eventual mudança formal nas regras de aplicação dos recursos.

A audiência deve esclarecer o entendimento jurídico e operacional sobre a continuidade dos aportes e o alcance dos investimentos já previstos para a bacia. Até que haja definição técnica e institucional, permanece a incerteza sobre a execução integral dos projetos anunciados.

Fonte: camara.leg.br

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Plantio de trigo avança para 61% da área no Paraná, informa Deral

O plantio de trigo da safra 2026/27 atingiu 61% da área estimada no Paraná até segunda-feira (25), ante 48% na semana anterior, segundo boletim divulgado nesta terça-feira (26) pelo Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria de Agricultura do Estado. O órgão informou que há regiões com semeadura concluída e outras em fase final de instalação, sob condições climáticas consideradas, em geral, favoráveis ao desenvolvimento inicial da cultura.

De acordo com o Deral, 100% das lavouras de trigo estão em boas condições no estado. Em relação ao estágio das áreas já implantadas, 69% estão em desenvolvimento vegetativo e 31% em germinação. O boletim registra que, apesar de períodos de excesso de umidade, o clima tem favorecido a fase inicial da cultura na maior parte das regiões.

O avanço de 13 pontos porcentuais em uma semana indica continuidade do ritmo de implantação da safra paranaense, em um momento importante para o calendário de inverno. O relatório, no entanto, não detalha a área total estimada em hectares nem a comparação com igual período do ciclo anterior.

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No milho segunda safra, cujo plantio já foi encerrado, o Deral informou que 79% das lavouras estão em boas condições, 14% em condição média e 7% em situação ruim. Quanto ao estágio de desenvolvimento, 69% das áreas estão em frutificação, 12% em floração, 7% em desenvolvimento vegetativo e 12% em maturação.

Segundo o departamento, a colheita do cereal começou de forma incipiente em algumas regiões, enquanto em outras a maturação ainda está em andamento. O boletim também aponta impactos pontuais causados por geadas, estiagem e ataques de pragas, como cigarrinha e lagarta-do-cartucho, além de doenças favorecidas pela alta umidade.

Esse quadro mantém a atenção dos produtores voltada ao manejo fitossanitário e à evolução do clima, tanto para a consolidação do trigo quanto para a definição do potencial produtivo final do milho safrinha.

O cenário no Paraná segue de acompanhamento das condições climáticas e sanitárias nas próximas semanas. Para o trigo, o foco permanece na conclusão do plantio e no estabelecimento das lavouras. No milho segunda safra, a evolução da maturação e o alcance dos danos pontuais observados pelo Deral ainda dependerão do comportamento do clima e do manejo adotado em cada região.

Fonte: Estadão Conteúdo

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Mapa determina recolhimento de lote de azeite de oliva da marca San Paolo

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) divulgou, nesta terça-feira (26), um alerta de risco ao consumidor sobre a comercialização de azeite de oliva extravirgem da marca San Paolo, lote 260289. Segundo a pasta, o produto foi desclassificado e considerado impróprio para consumo humano após análise laboratorial confirmar a presença de mistura de outros óleos vegetais. A fiscalização determinou o recolhimento imediato do lote irregular.

A ação foi conduzida pela Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), com fiscalização da Superintendência Federal de Agricultura em São Paulo (SFA-SP) e atuação do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal em Araraquara.

As amostras foram analisadas pelo Laboratório Federal de Defesa Agropecuária (LFDA) em Goiás. De acordo com o Mapa, o exame confirmou adulteração na composição do produto, que era comercializado como azeite de oliva extravirgem. A presença de outros óleos vegetais descaracteriza o produto e configura fraude.

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Durante a apuração, o ministério também identificou irregularidades cadastrais da empresa responsável pela importação e comercialização. Segundo a pasta, o endereço e o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) informados nos rótulos e nos documentos fiscais não foram localizados nem confirmados. A empresa foi notificada pela SFA-SP, mas não apresentou manifestação no prazo estabelecido e, por isso, será autuada administrativamente.

O Mapa informou ainda que a manutenção do lote à venda pode gerar responsabilização dos estabelecimentos comerciais. A orientação oficial é para que consumidores interrompam o uso do produto e solicitem a substituição, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

Do ponto de vista da cadeia de alimentos, o caso reforça a relevância da rastreabilidade, do controle laboratorial e da conformidade documental na comercialização de produtos vegetais, especialmente em itens de maior valor agregado e sujeitos a fraude por composição.

Até o momento, o alerta oficial menciona especificamente o lote 260289 da marca San Paolo. O ministério orienta que denúncias sobre a comercialização do produto sejam registradas na plataforma Fala.BR e recomenda a conferência das informações de rotulagem antes da compra. Não foram informados, no comunicado, o volume total recolhido nem a abrangência da distribuição do lote.

Fonte: gov.br

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