sábado, abril 25, 2026

Autor: Redação

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Comissão aprova medidas de proteção à abelha sem ferrão



A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposta para promover ações de incentivo à proteção das abelhas sem ferrão e ao desenvolvimento de meliponários urbanos dentro da política de produção de mel.

O projeto altera a Lei 14.639/23, que institui a Política Nacional de Incentivo à Produção Melífera e ao Desenvolvimento de Produtos e Serviços Apícolas e Meliponícolas de Qualidade.

O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao Projeto de Lei 430/23, do deputado José Medeiros (PL-MT).

A proposta original previa a inclusão, no plano diretor das cidades, de áreas de proteção para abelhas sem ferrão e meliponários urbanos.

Para o relator, deputado Saulo Pedroso (PSD-SP), tornar obrigatória a inclusão de meliponários poderia dificultar a implementação da política, gerando conflitos normativos e sobrecarga administrativa para gestores públicos.

O texto da Comissão de Meio Ambiente, segundo Pedroso, é mais adequado porque permite ao poder público realizar ações de incentivo à proteção das abelhas sem ferrão e ao desenvolvimento de meliponários urbanos, conferindo, ainda, harmonização entre as normas sem ultrapassar qualquer limite de competência.

Próximos passos

A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.



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Desmatamento ilegal e invasão de terras não são culpa do agro, diz ex-ministro


Na COP30, o governo brasileiro apresentará o Plano Clima, documento que define medidas para reduzir emissões de gases de efeito estufa até 2035. O plano faz parte das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) que o país assume internacionalmente.

O professor emérito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Roberto Rodrigues, enviado especial do setor agropecuário para a COP30, destaca que o Plano Clima atribuiu responsabilidades indevidas ao agro.

“Quando há desmatamento ilegal ou invasão de terras, isso não é do agro. Então o agro estava recebendo responsabilidades que não são dele. Nós achamos ruim, não era justo, não era adequado. O governo está revendo essa discussão para trazer um Plano Clima mais honesto, mais justo e consistente com as obrigações que o Brasil já cumpre”, explica.

Segundo Rodrigues, o agro já realiza importantes ações de redução de emissões, como agricultura sustentável, pecuária de corte com manejo integrado e florestas plantadas.

“Estamos promovendo agricultura regenerativa, integração pecuária-floresta e outros sistemas que contribuem efetivamente para a redução de emissões”, acrescenta.

Plano ClimaPlano Clima
Foto: divulgação/Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

O especialista também criticou a falta de detalhamento sobre financiamento no Plano Clima. “O texto do Plano Clima fala em finaciamento, mas fala de onde vem o recurso e de quanto será. Então um pouco etéreo em termos de resultados para agricultura. Responsabiliza mas não traz vantagens para a agricultura que cumpre com suas obrigações”, afirma.

Rodrigues defende um plano mais equilibrado e transparente, reconhecendo o papel do agro no cumprimento das metas ambientais do país, sem sobrecarregá-lo em relação a outros setores, como energia e transporte.



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Intoxicação por metanol em bebidas falsas deixa dez casos e duas mortes em São Paulo



O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) emitiu neste sábado (27), uma recomendação urgente aos estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas no estado de São Paulo e regiões próximas.

A medida foi motivada por recentes ocorrências de intoxicação causadas pelo consumo de bebidas adulteradas com metanol, substância altamente tóxica e de risco à saúde pública.

A medida foi adotada após a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad/MJSP) registrar, pelo Sistema de Alerta Rápido (SAR), notificações de casos de intoxicação por metanol em São Paulo, ocorridos nos últimos 25 dias, todos relacionados ao consumo de bebidas alcoólicas adulteradas.

Na capital paulista, há dez casos em investigação e duas mortes confirmadas na Grande São Paulo. A Polícia Civil apura quatro ocorrências envolvendo jovens de 23 a 27 anos (dois homens e duas mulheres) que foram internados após consumir duas garrafas de gin no dia 1º de setembro deste ano.

Em nota técnica, o secretário nacional do Consumidor, Paulo Henrique Pereira, destacou a necessidade de atuação conjunta entre governo, setor privado e sociedade para coibir a falsificação.

O alerta se estende a bares, restaurantes, casas noturnas, hotéis, mercados, distribuidores e também a plataformas de e-commerce e aplicativos de entrega.

Entre as orientações ao setor privado estão garantir compras seguras, verificar a procedência das bebidas e reforçar a rastreabilidade dos produtos.

Como identificar bebidas adulteradas

O documento também destaca que preços anormalmente baixos, lacres tortos, erros grosseiros de impressão, odor semelhante a solventes e relatos de consumidores com sintomas como visão turva, dor de cabeça intensa, náusea ou ausência da consciência devem ser tratados como suspeita de adulteração.

Nesses casos, os estabelecimentos devem interromper imediatamente a venda do lote; isolar fisicamente os produtos; preservar garrafas, caixas, rolhas e rótulos como evidência; e manter ao menos uma amostra íntegra por lote para possível perícia.

Se houver consumidores sintomáticos, a recomendação é encaminhar para atendimento médico urgente e acionar o Disque-Intoxicação (0800 722 6001), serviço da Anvisa. Também é indicado comunicar a Vigilância Sanitária local, Polícia Civil (197), PROCON e, quando aplicável, o Ministério da Agricultura e Pecuária.

Em casos de sintomas, a orientação é encaminhar imediatamente ao atendimento médico e acionar o Disque-Intoxicação da Anvisa (0800 722 6001). Também deve ser comunicada a Vigilância Sanitária local, a Polícia Civil (197), o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e, quando aplicável, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

Consequências legais

O MJSP reforça que a comercialização de produtos adulterados é crime previsto no artigo 272 do Código Penal, com pena de reclusão e multa. Além disso, colocar no mercado produto impróprio para consumo é crime contra as relações de consumo, conforme a Lei nº 8.137/1990.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, cabe ao fornecedor garantir a segurança dos produtos e fornecer informações claras e adequadas. Em caso de risco, podem ser necessárias medidas de recall. 

A recomendação tem aplicação imediata em São Paulo, podendo ser ampliada para outros estados conforme novos achados das autoridades sanitárias e policiais.



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IATF reduz pegada de carbono e aumenta produtividade na pecuária



A inseminação artificial em tempo fixo (IATF) ganhou um novo argumento a favor de sua adoção na pecuária brasileira. Um estudo da Universidade de São Paulo (USP), em parceria com a GlobalGen e a Embrapa, comprova que essa biotecnologia pode reduzir pela metade a pegada de carbono na produção de carne bovina.

O estudo abrangeu 595 mil vacas em lactação e quatro milhões de vacas de corte. Os resultados demonstram que sistemas de produção mais eficientes estão associados a uma menor pegada de carbono.

O doutor Pietro Baruselli, professor da USP e um dos autores da pesquisa, afirma que a IATF melhora a eficiência reprodutiva, diminui a idade ao primeiro parto e aumenta a taxa de desmame, encurtando o ciclo de produção.

Impactos ambientais e econômicos

Com essas melhorias, a pesquisa revela uma redução de 49% na pegada de carbono do gado de corte e de 37% na pecuária leiteira. Baruselli destaca que a biotecnologia reprodutiva é uma ferramenta valiosa para o pecuarista, pois a redução na pegada de carbono equivale a retirar 850 mil carros de circulação e preservar 200 mil hectares de florestas.

Além do impacto ambiental, a eficiência da IATF também traz ganhos econômicos. Para cada R$ 1 investido na técnica, o produtor pode ter um retorno de R$ 4 a R$ 6. A principal contribuição da IATF ocorre na fase de cria, que ocupa cerca de 70% da terra na pecuária brasileira.

O futuro da pecuária brasileira

A otimização da produção de bezerros, base da cadeia produtiva, resulta em um aumento de produtividade de 27% na carne e 25% no leite. Isso contribui para que o Brasil mantenha seu status de maior rebanho bovino do mundo, agora com menor impacto ambiental.

Para os pecuaristas que iniciam a estação de monta, a recomendação é programar o uso da IATF o mais cedo possível após o parto. A adoção de protocolos que sincronizam rapidamente as vacas pode resultar em bezerros nascidos na melhor época do ano, otimizando recursos naturais e aumentando o ganho de peso.

A IATF também facilita a introdução de genética de qualidade no rebanho, produzindo animais mais eficientes em conversão alimentar e ganho de peso. Essa combinação de eficiência e sustentabilidade é essencial para o futuro da pecuária brasileira, demonstrando que é possível produzir alimentos em harmonia com o meio ambiente.

Com informações de: girodoboi.canalrural.com.br.

Publicado com auxílio de inteligência artificial e revisão da Redação Canal Rural.



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Outubro começa com calor e chuvas isoladas pelo país; confira a previsão para a semana



Entre os dias 29 de setembro a 3 de outubro, o Sul do país deve registrar temporais, ventos fortes e possibilidade de queda de granizo, enquanto Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste e Norte apresentam calor e chuvas isoladas em algumas áreas. As precipitações acumuladas mantêm a umidade do solo, mas podem afetar o plantio e a colheita de algumas culturas.

Você quer entender como usar o clima a seu favor? Preparamos um e-book exclusivo para ajudar produtores rurais a se antecipar às mudanças do tempo e planejar melhor suas ações. Com base em previsões meteorológicas confiáveis, ele oferece orientações práticas para proteger sua lavoura e otimizar seus resultados.

Sul

No litoral de Santa Catarina, podem ocorrer pancadas de chuva fracas. Já na região norte e oeste do Paraná devem ocorrer precipitações devido instabilidades. No noroeste do Rio Grande do Sul, a formação de um sistema de baixa pressão na Argentina provoca chuvas isoladas à noite. Outro sistema de baixa pressão no Paraguai deve gerar temporais no oeste dos três estados, com ventos acima de 60 km/h e possibilidade de granizo.

Temperaturas elevadas no noroeste do Rio Grande do Sul, oeste de Santa Catarina e norte e noroeste do Paraná. Chuva acumulada de cerca de 100 mm no oeste do Rio Grande do Sul, oeste de Santa Catarina e sudoeste do Paraná, mantendo a umidade do solo, mas podendo atrasar a colheita e o plantio de trigo, milho, feijão e soja.

Outubro deve ter temperaturas amenas e chuva acima de 150 mm nas áreas produtoras, garantindo umidade para o início da safra de verão.

Sudeste

Chuva isolada no sul e interior de São Paulo e no sul e sudeste de Minas Gerais. Sol entre nuvens nas demais áreas. Temperaturas elevadas, com máximas de até 38ºC no interior de São Paulo. Chuva acumulada de 10 a 20 mm no sudeste de São Paulo e Espírito Santo, mantendo umidade do solo e sem prejudicar trabalhos em campo. Colheita do trigo segue normalmente.

Até a primeira quinzena de outubro, tempo segue quente e seco. Nas duas últimas semanas do mês, previsão de chuvas de 100 mm, favorecendo o plantio da próxima safra e a umidade de café e cana-de-açúcar.

Centro-Oeste

Chuvas concentradas no noroeste e oeste de Mato Grosso e no sul de Mato Grosso do Sul, avançando gradualmente. Temperaturas elevadas em toda a região, máximas de até 39ºC, e umidade baixa em Goiás, centro-leste de Mato Grosso e norte, leste e interior de Mato Grosso do Sul. Chuva acumulada de 40 mm no sul de Mato Grosso do Sul e noroeste de Mato Grosso, sem prejudicar trabalhos em campo. Outubro deve ser quente e seco até a primeira quinzena, com chuvas acima de 100 mm nas duas últimas semanas, permitindo o plantio da próxima safra de soja.

Nordeste

Chuvas concentradas no litoral norte da Bahia e na Paraíba, podendo ocorrer no interior de Sergipe, Alagoas e Pernambuco. Sol entre nuvens nas demais áreas. Temperaturas máximas no interior de até 39ºC. Chuva acumulada de 40 mm em Alagoas e Sergipe, mantendo a umidade do solo. Até a primeira quinzena de outubro, previsão de clima quente e seco. Nas duas últimas semanas do mês, chuva de 40 a 50 mm, permitindo o plantio de soja, feijão e milho.

Norte

Áreas de instabilidade diminuem no Pará e ficam concentradas no oeste, Roraima, Amazonas, Acre e Rondônia. Chuvas isoladas no oeste do Pará e norte do Amapá. Temperaturas elevadas e baixa umidade no Tocantins e noroeste do Pará. Chuva acumulada de 50 mm em Rondônia, Amazonas, Acre, Roraima e oeste do Pará, mantendo a umidade do solo e recuperando pastagens. No norte e leste do Pará, Amapá e Tocantins, tempo quente e seco, com máximas de 37ºC.

Outubro deve ser quente e seco até a primeira quinzena, com chuva de 40 a 50 mm nas duas últimas semanas, permitindo o plantio da próxima safra de soja, feijão e milho. Rodônia e oeste do Pará devem manter chuva próxima de 50 mm semanalmente, com tendência de intensificação a partir do final de outubro.



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No Rio, piolho-de-cobra ganha papel central em compostagem inovadora da Embrapa


A Embrapa Agrobiologia realizou neste mês a instalação de uma composteira inovadora em uma horta comunitária na cidade do Rio de Janeiro, no morro do Tuiuti, em Benfica. Trata-se de uma gongocomposteira, uma possibilidade de compostagem de resíduos orgânicos de origem vegetal em que o processo é realizado por gongolos. Também conhecidos como piolhos-de-cobra, maria-café ou embuás, eles fazem parte da fauna do solo e possuem uma excepcional capacidade trituradora.

Os gongolos ou piolhos-de-cobra são capazes de se alimentar de materiais fibrosos como bagaço de cana-de-açúcar, sabugo de milho, aparas de grama e até papelão. A recomendação, no entanto, é ter de 30% a 40% de leguminosas no volume total dos resíduos, visando o fornecimento de nitrogênio e o equilíbrio de nutrientes para o composto final.

A iniciativa ocorreu em parceria com o programa Hortas Cariocas, da Secretaria Municipal de Ambiente e Clima. Uma equipe da Embrapa orientou os envolvidos com a produção local sobre os principais resíduos orgânicos que podem ser destinados aos gongolos. A previsão é que o gongocomposto fique pronto em aproximadamente quatro meses e seja aplicado localmente. Atualmente, a horta do Tuiuti fornece vegetais para famílias da comunidade do entorno.

Gongolos ou piolhos-de-cobra. Foto: Clarice Rocha/Embrapa

O fortalecimento da agricultura urbana

Esta foi uma das primeiras iniciativas práticas do projeto Proposições sociotécnias para o fortalecimento da agricultura urbana da cidade do Rio de Janeiro, que teve início neste ano. O projeto busca entender os gargalos da agricultura urbana e periurbana, que hoje é uma das principais apostas para o aumento da segurança alimentar e incremento de renda nas cidades.

Assim, alguns dos principais desafios são limitação de espaço, solo muito degradado e de baixa fertilidade, pouca arborização e baixa experiência dos envolvidos na produção rural. Tendo isso em vista, a Embrapa vem pensando em uma série de soluções que se adaptaptem à utilização nesses ambientes. A gongocomposteira é um dos exemplos disso.

De acordo com a pesquisadora da Embrapa Elizabeth Correia, líder do projeto, já ocorreram três capacitações com produtores do Rio de Janeiro. Os temas abordados foram tecnologias de cultivo, como formas de compostagem, conservação de sementes em bancos comunitários e a importância da diversidade de cultivos para atração de polinizadores e inimigos naturais de pragas.

Agora a equipe está em fase de levantamento de informações sobre outras hortas do Rio de Janeiro para planejar as próximas ações. “Vamos avaliar a fertilidade do solo, as pragas e doenças das plantações e as características da vegetação do entorno para definir quais tecnologias podem ser implantadas em cada área”, explica Elizabeth.

Segundo ela, a parceria do Hortas Cariocas é fundamental nesse processo. O programa atua como elo entre a pesquisa e os agricultores, identificando demandas, desafios e registrando as atividades desenvolvidas pelas comunidades. Vinicius Rocha, representante do programa, conta que o calendário das ações deve incluir ainda mais qualificações para os produtores, oferecendo técnicas que proporcionem maior autonomia para as hortas. Para ele, o trabalho conjunto amplia o alcance e o impacto das ações. “Isso valoriza e reconhece o trabalho, fortalece vínculos, qualifica as práticas e consolida o sentimento de pertencimento ao grupo”, destaca.

*Sob supervisão de Luis Roberto Toledo



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Programa de regularização vistoria 161 pontos de pesca em SC e seguirá por outros estados; confira datas



A Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa (Sermop), concluiu a primeira etapa de vistorias públicas do Programa Nacional de Regularização de Embarcação de Pesca (Propesc) em Santa Catarina.

O estado que concentra a maior frota pesqueira registrada no Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). A próxima etapa será no Paraná, a partir de 6 de outubro.

Entre junho e agosto, a equipe técnica do MPA visitou 161 pontos de pesca no litoral catarinense, abrangendo mais de 29 municípios. No período, foram vistoriadas 2.359 embarcações e mais de 4,5 mil pescadoras e pescadores receberam atendimento e informações.

A Sermop, em parceria com as Superintendências Federais de Pesca e Aquicultura, também realiza vistoria da frota lagosteira do Amapá ao Espírito Santo, além de inspeções privadas. Até agora, 1.877 embarcações foram atendidas nos litorais das regiões Norte, Nordeste e Sudeste.

As vistorias públicas são realizadas para pescadores, armadores e proprietários de embarcação de pesca que solicitaram a vistoria no prazo de até 30 de abril deste ano. Estão aptas ao processo de regularização no âmbito do Propesc, somente as embarcações de pesca registradas no RGP e cadastradas no SisRGP.

As vistorias públicas atendem pescadores, armadores e proprietários de embarcações que solicitaram o serviço até 30 de abril. Podem ser regularizadas apenas as embarcações registradas no Registro Geral de Atividade Pesqueira (RGP) e cadastradas no SisRGP, conforme as regras do Propesc.

Cronograma completo das vistorias por estado

ESTADO PERÍODO DE REALIZAÇÃO DA VISTORIA PÚBLICA
Paraná 06/10/2025 a 31/10/2025
Rio Grande do Norte 01/12/2025 a 05/12/2025
Pernambuco 01/12/2025 a 05/12/2025
Paraíba 01/12/2025 a 03/12/2025
Pará 01/12/2025 a 12/12/2025
Piauí 01/12/2025 a 12/12/2025
Sergipe 01/12/2025 a 19/12/2025
Bahia 01/12/2025 a 19/12/2025
Amapá 15/12/2025 a 16/12/2025
Ceará 13/04/2026 a 24/04/2026
Alagoas 13/04/2026 a 24/04/2026
Espírito Santo 18/05/2026 a 29/05/2026
São Paulo 22/06/2026 a 17/07/2026
Rio de Janeiro 03/08/2026 a 21/08/2026
Rio Grande do Sul 14/09/2026 a 25/09/2026



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Startup usa inteligência artificial para pesar bois e reduzir custos na pecuária



A necessidade de obter dados confiáveis sobre o rebanho deu origem a uma solução inovadora para a pecuária. A Olho do Dono, startup brasileira do Espírito Santo, desenvolveu uma tecnologia baseada em inteligência artificial (IA) e visão computacional que permite pesar animais a campo, sem o uso de balanças convencionais. O sistema promete reduzir custos operacionais, otimizar o manejo e preservar o bem-estar animal.

A ideia surgiu há cerca de dez anos, quando gestores de um family office perceberam que não era possível realizar uma avaliação econômica precisa de uma fazenda de pecuária. O número exato de cabeças do rebanho era incerto e o peso total do gado era apenas uma estimativa. Diante do impasse, nasceu a proposta de desenvolver uma ferramenta que reproduzisse, de forma automática e precisa, a capacidade do pecuarista experiente que “bate o olho” e estima o peso de um boi.

“Essa ideia surgiu quando quase ninguém falava de inteligência artificial no campo, e foi o ponto de partida para criar uma tecnologia pioneira que hoje está transformando a pecuária. A partir daí começamos a ficar imersos em fazendas, conversar com professores, zootecnistas, veterinários, agrônomos, etc, e identificamos que essa era uma dor mundial”, disse Pedro Henrique Mannato, um dos fundadores e CEO da Olho do Dono.

Desde então, a startup consolidou uma base de dados própria, com mais de 1,5 milhão de imagens 3D de bovinos associadas ao peso de balança, coletadas em fazendas do Brasil, Argentina, Paraguai e México. Esse banco alimenta os algoritmos que sustentam a solução.

Como funciona

O sistema utiliza uma câmera 3D portátil e resistente à água, que não exige energia elétrica nem conexão com a internet durante o uso no campo. Em média, é possível filmar 100 animais em apenas cinco minutos. Posteriormente, ao conectar o equipamento ao Wi-Fi no escritório, os vídeos são enviados automaticamente para a nuvem, onde são processados pela IA.

Os relatórios retornam com dados de peso individual e por lote, ganho médio diário (GMD), contagem de cabeças e auditoria de presença, quando o rebanho é identificado com brincos eletrônicos. A integração com leitores de brinco permite acompanhar o histórico de cada animal ao longo do tempo.

Clientes de peso

A solução já está presente em propriedades de diferentes perfis, com rebanhos que variam de 500 a 120 mil cabeças, em países como Brasil, Argentina e Paraguai. Entre os clientes estão o Grupo Rialma, que realiza auditorias mensais de peso em todas as suas fazendas, e a JBS, que incorporou a tecnologia ao seu programa de assistência técnica a produtores.

O modelo também conquistou espaço fora do país. Ricardo Negri, ex-vice-ministro da Agricultura da Argentina, inicialmente cliente, tornou-se investidor para ampliar a distribuição da ferramenta no mercado argentino.

Vantagens

O método tradicional de pesagem demanda deslocar o gado até o curral, atividade que pode levar 6 a 12 horas para 300 animais, mobilizando cinco vaqueiros e submetendo os bois a estresse, risco de acidentes e perda de peso.

Com a Olho do Dono, a mesma atividade pode ser realizada em 15 minutos, diretamente no pasto, com apenas dois ou três vaqueiros. Além da economia de tempo e mão de obra, o processo favorece o bem-estar animal e gera informações estratégicas em tempo real, afirmou Mannato .

Aporte de investimos

A agtech , recentemente , recebeu um aporte de investimento de R$ 2,2 milhões da BR Angels, o que deve ajudar impulsionar o crescimento do negócio.

“O objetivo é expandir e levar a tecnologia para cada vez mais produtores. Em 2026, esperamos crescer 300% e vamos lançar um novo produto complementar que vai ajudar ainda mais o produtor”, revelou Mannato.

De acordo com o CEO da startup, a inteligência artificial já demonstra impacto direto na redução de custos com mão de obra. O uso da tecnologia possibilita uma economia de até 95% no tempo de manejo de pesagem, permitindo que equipes menores realizem a operação com a mesma qualidade.

“Nos próximos anos, a combinação de sensores, dados e inteligência artificial deve ampliar ainda mais a produtividade, otimizar o bem-estar animal e oferecer ao pecuarista ferramentas estratégicas para melhorar a rentabilidade do negócio”, projeta Mannato.



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saiba o que acontece se você perder o prazo



O prazo para envio da declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) se encerra no dia 30 de setembro. Contribuintes que perderem a data estarão sujeitos a multas e juros aplicados pela Receita Federal.

Multas e juros pelo atraso no ITR

O advogado Roberto Bastos Ghigino, do escritório HBS Advogados, explica que o contribuinte que entregar a declaração depois do prazo paga multa de 1% ao mês ou fração de atraso sobre o imposto devido. A Receita também aplica multa e juros de mora em caso de falta ou insuficiência de recolhimento.

O contribuinte pode quitar o imposto em parcela única ou em até quatro vezes. A primeira vence no fim de setembro e as demais nos meses seguintes, com correção monetária. Se atrasar, a multa de mora é de 0,33% por dia, limitada a 20% do valor devido, mais juros calculados pela taxa Selic.

Retificação e cuidados adicionais

Mesmo depois de entregar a declaração, o contribuinte pode corrigir erros ou omissões com uma retificadora, desde que a Receita ainda não tenha iniciado fiscalização. Também é possível ampliar o número de parcelas pelo mesmo procedimento.

Para comprovar áreas não tributáveis, como reserva legal e preservação permanente, o produtor precisa apresentar o Ato Declaratório Ambiental (ADA) ao Ibama, conforme a Instrução Normativa nº 2206/2024.

Ghigino ressalta que, se houver questionamento sobre o valor da terra nua, o produtor deve recorrer a uma avaliação técnica. Cada imóvel tem características próprias que podem alterar o cálculo do imposto.



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Impulsionar artesanato indígena com buriti fortalece inclusão produtiva no Pará



Com o apoio do Sebrae Pará, indígenas da etnia Warao, refugiados da Venezuela e residentes em Belém (PA), firmaram uma parceria estratégica com a ONG Mirititong, de Abaetetuba, para retirada da palma do buriti na comunidade de Tauerá.

O objetivo é garantir o acesso sustentável à palma do buriti, matéria-prima essencial para a produção de artesanato indígena. A iniciativa surgiu após articulação da equipe técnica do Sebrae/PA, que identificou a necessidade de um fornecedor local.

Dessa forma, os Warao poderão utilizar seus saberes ancestrais para confeccionar peças artesanais com identidade cultural, sem depender de insumos vindos de fora do Brasil.

Além disso, a parceria integra um projeto de três anos entre o Sebrae/PA e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), voltado à capacitação empreendedora e à geração de renda.

Por meio de ações contínuas, o projeto busca promover a inclusão produtiva, valorizar os saberes tradicionais e fortalecer a autonomia econômica dos refugiados indígenas.

Em agosto, 16 mulheres Warao concluíram a primeira etapa da capacitação em empreendedorismo, recebendo certificação oficial no Cras de Outeiro. Esse marco representa não apenas um avanço na formação profissional, mas também um passo importante para a inclusão socioeconômica.

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Portanto, ao estimular o empreendedorismo indígena e fomentar o uso sustentável de recursos naturais como o buriti, a ação contribui para o fortalecimento da cadeia produtiva do artesanato. Assim, promove-se o desenvolvimento local, respeitando a diversidade cultural e ampliando oportunidades de negócios sustentáveis.



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