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A san\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 15.070, em 24 de dezembro de 2024, representa um marco para a regulamenta\u00e7\u00e3o dos bioinsumos no Brasil, estabelecendo regras para sua produ\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o e uso. O novo texto legal traz avan\u00e7os significativos para a agricultura sustent\u00e1vel, reduzindo a depend\u00eancia de insumos qu\u00edmicos e importados. \n<\/p>\n
Segundo Nelson Freitas, s\u00f3cio do Lemos Advocacia para Neg\u00f3cios, a medida fortalece o setor agr\u00edcola ao criar um marco regulat\u00f3rio espec\u00edfico para os bioinsumos, que antes eram classificados como defensivos agr\u00edcolas ou fertilizantes. \u201cN\u00e3o obstante j\u00e1 serem utilizados no Brasil, tanto na produ\u00e7\u00e3o para uso pr\u00f3prio, quanto na industrial, os bioinsumos ainda n\u00e3o possu\u00edam um marco regulat\u00f3rio espec\u00edfico. Assim, determinados produtos classificados anteriormente como defensivos agr\u00edcolas e fertilizantes, a partir da vig\u00eancia da nova lei, passam a compor uma categoria pr\u00f3pria, com tratamento normativo espec\u00edfico\u201d, explica.<\/p>\n
Os bioinsumos s\u00e3o desenvolvidos a partir de microrganismos, extratos vegetais e enzimas, sendo usados no combate a pragas e doen\u00e7as, no desenvolvimento das plantas e at\u00e9 na alimenta\u00e7\u00e3o animal. A nova legisla\u00e7\u00e3o se aplica a todos os sistemas de cultivo, incluindo o convencional, org\u00e2nico e agroecol\u00f3gico.<\/p>\n
Uma das mudan\u00e7as mais importantes, conforme destaca Freitas, \u00e9 a permiss\u00e3o para a produ\u00e7\u00e3o de bioinsumos para uso pr\u00f3prio. \u201cA nova lei autoriza a produ\u00e7\u00e3o de bioinsumos em unidade de produ\u00e7\u00e3o para uso pr\u00f3prio, nesta hip\u00f3tese, ser\u00e1 vedada a sua comercializa\u00e7\u00e3o para terceiros, garantindo que a produ\u00e7\u00e3o seja utilizada exclusivamente para uso pr\u00f3prio\u201d, pontua o advogado. \n<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a legisla\u00e7\u00e3o possibilita a produ\u00e7\u00e3o em associa\u00e7\u00f5es, cooperativas e cons\u00f3rcios rurais, desde que os produtos n\u00e3o sejam comercializados. “Para tanto, a referida unidade de produ\u00e7\u00e3o de bioinsumos para uso pr\u00f3prio fica dispensada do registro perante os \u00f3rg\u00e3os oficiais, permitindo ao produtor maior liberdade e celeridade na produ\u00e7\u00e3o. A nova lei determina tamb\u00e9m que a unidade de produ\u00e7\u00e3o de bioinsumos para uso pr\u00f3prio estar\u00e1 sujeita ao cadastramento de forma simplificada e, ainda, o referido cadastramento poder\u00e1 ser dispensado a crit\u00e9rio do \u00f3rg\u00e3o federal de defesa agropecu\u00e1ria”, comenta.<\/p>\n
A agricultura familiar tamb\u00e9m foi contemplada: unidades de produ\u00e7\u00e3o de pequeno porte ficam dispensadas do cadastro obrigat\u00f3rio de estabelecimento produtor. “Outra novidade que estabelece a nova lei \u00e9 que na unidade de produ\u00e7\u00e3o de bioinsumos para uso pr\u00f3prio, poder\u00e1 ser desenvolvida a produ\u00e7\u00e3o para uso pr\u00f3prio individual ou na forma de associa\u00e7\u00e3o de produtores ou cooperativas, produ\u00e7\u00e3o integrada, cons\u00f3rcio rural, condom\u00ednio agr\u00e1rio ou cong\u00eaneres, desde que os bioinsumos produzidos n\u00e3o sejam objeto de comercializa\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, a unidade de produ\u00e7\u00e3o de bioinsumos da agricultura familiar \u00e9 dispensada da obrigatoriedade de cadastro de estabelecimento produtor de bioinsumos” continua.<\/p>\n
Para Nelson Freitas, a san\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 15.070 representa um avan\u00e7o significativo na busca por um modelo agr\u00edcola mais sustent\u00e1vel e seguro. \u201cEsta nova lei \u00e9 um marco importante para a agricultura sustent\u00e1vel do Brasil, que se torna uma refer\u00eancia na \u00e1rea regulat\u00f3ria, criando seguran\u00e7a jur\u00eddica aos diferentes modelos e uso de bioinsumos\u201d, conclui. \n<\/p>\n<\/p><\/div>\n