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Estimado usu\u00e1rio.<\/strong>
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![\"Outro](\"https:\/\/www.agrolink.com.br\/upload\/imagens-resizes\/bd48887bfb0c47b5a242feb116d80215_858x483.jpg\")
\n Outro ponto de aten\u00e7\u00e3o \u00e9 a poss\u00edvel sobrecarga do sistema que administrar\u00e1 o cadastro – Foto: Pixabay<\/span><\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n\n
A san\u00e7\u00e3o da Lei 15.046, assinada pelo Governo Federal em 18 de dezembro de 2024, gerou preocupa\u00e7\u00f5es no setor pet. A lei autoriza a cria\u00e7\u00e3o do Cadastro Nacional de Animais Dom\u00e9sticos, mas tanto a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria de Produtos para Animais de Estima\u00e7\u00e3o (Abinpet) quanto o Instituto Pet Brasil (IPB) apontam a falta de clareza sobre seus objetivos. O texto n\u00e3o esclarece como o cadastro ser\u00e1 usado, se servir\u00e1 para melhorar a sa\u00fade p\u00fablica ou para a cria\u00e7\u00e3o de novas pol\u00edticas p\u00fablicas, deixando muitas quest\u00f5es sem resposta.
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Outro ponto de aten\u00e7\u00e3o \u00e9 a poss\u00edvel sobrecarga do sistema que administrar\u00e1 o cadastro. O Servi\u00e7o Federal de Processamento de Dados (Serpro), respons\u00e1vel pela gest\u00e3o, j\u00e1 enfrenta dificuldades operacionais e pode n\u00e3o ser capaz de lidar com a complexidade da tarefa. A exig\u00eancia de registrar individualmente todos os animais dom\u00e9sticos, incluindo peixes ornamentais e pequenos mam\u00edferos, tamb\u00e9m levanta preocupa\u00e7\u00f5es quanto \u00e0 viabilidade log\u00edstica, especialmente em casos de tutores com v\u00e1rios animais.<\/p>\n
A diverg\u00eancia sobre o escopo do cadastro tamb\u00e9m preocupa, j\u00e1 que ainda est\u00e1 sendo discutido se ele incluir\u00e1 apenas c\u00e3es e gatos. As entidades do setor acreditam que pol\u00edticas p\u00fablicas devem focar no bem-estar dos animais, com base em discuss\u00f5es t\u00e9cnicas e transpar\u00eancia. Elas alertam para o risco de a medida ser ineficaz, sem gerar um impacto positivo real na vida dos animais e seus tutores.
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Exemplos internacionais, como os de Alemanha, Holanda e Inglaterra, alertam para as consequ\u00eancias de tais medidas. Inicialmente voltadas para o controle do n\u00famero de animais, essas iniciativas evolu\u00edram para a imposi\u00e7\u00e3o de taxas anuais elevadas, chegando a mil euros, o que tem gerado impactos negativos, como o aumento do abandono de animais. O Brasil precisa avaliar esses exemplos antes de adotar medidas que possam prejudicar o mercado pet e os tutores de animais.
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