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Segundo informa\u00e7\u00f5es divulgadas pelo Sindicato Nacional das Empresas de Avia\u00e7\u00e3o Agr\u00edcola (Sindag), entrou em vigor no Rio Grande do Sul a Lei Estadual n.\u00ba 16.267\/25, que declara a avia\u00e7\u00e3o agr\u00edcola como de relevante interesse social, p\u00fablico e econ\u00f4mico. A norma foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adolfo Brito (PP), no dia 9 de janeiro e publicada oficialmente no Di\u00e1rio da Assembleia no dia 10. \n<\/p>\n
Aprovada em dezembro de 2024 com 31 votos favor\u00e1veis e 12 contr\u00e1rios, a lei surgiu do Projeto de Lei 442\/23, de autoria do deputado Marcus Vinicius (PP) e coassinada por outros 23 parlamentares. O objetivo central da medida \u00e9 garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica para um setor vital \u00e0 agricultura do Estado, destacando a precis\u00e3o, efici\u00eancia e transpar\u00eancia das ferramentas a\u00e9reas no manejo das lavouras.<\/p>\n
Impacto para a agricultura ga\u00facha<\/strong><\/p>\n A avia\u00e7\u00e3o agr\u00edcola \u00e9 altamente regulamentada por legisla\u00e7\u00f5es federais e monitorada por \u00f3rg\u00e3os ambientais e de agricultura. No Rio Grande do Sul, onde o setor nasceu em 1947, essa tecnologia \u00e9 essencial para o sucesso de culturas como soja, milho, trigo e, especialmente, arroz. O Estado \u00e9 respons\u00e1vel por 70% da produ\u00e7\u00e3o de arroz no Brasil, sendo que boa parte das lavouras depende diretamente das tecnologias a\u00e9reas para garantir produtividade e qualidade.
\n<\/p>\n O Rio Grande do Sul tamb\u00e9m se destaca como a segunda maior frota de aeronaves agr\u00edcolas do Brasil, com n\u00fameros expressivos que incluem, al\u00e9m dos avi\u00f5es, a crescente utiliza\u00e7\u00e3o de drones na aplica\u00e7\u00e3o de insumos agr\u00edcolas.<\/p>\n Homenagem a um pioneiro<\/strong><\/p>\n A lei recebeu o nome de “Lei Telmo Fabr\u00edcio Dutra” em homenagem ao ex-presidente do Sindag (1997-1999) e um dos fundadores da entidade em 1991. Dutra teve um papel crucial na consolida\u00e7\u00e3o do sindicato em Porto Alegre, o que projetou o setor ga\u00facho de avia\u00e7\u00e3o agr\u00edcola no cen\u00e1rio nacional e internacional.<\/p>\n O reconhecimento pela Assembleia Legislativa reafirma o papel estrat\u00e9gico da avia\u00e7\u00e3o agr\u00edcola para o desenvolvimento humano e tecnol\u00f3gico, al\u00e9m de fortalecer o protagonismo do Rio Grande do Sul como ber\u00e7o e refer\u00eancia nacional no segmento.<\/p>\n Avan\u00e7os e expectativas<\/strong><\/p>\n Com a promulga\u00e7\u00e3o da lei, o setor aeroagr\u00edcola passa a contar com respaldo jur\u00eddico que assegura sua atua\u00e7\u00e3o em todo o territ\u00f3rio ga\u00facho, desde que respeitadas as normas regulat\u00f3rias vigentes. A expectativa \u00e9 de que a medida promova um debate mais equilibrado sobre o uso de tecnologias agr\u00edcolas, valorizando sua contribui\u00e7\u00e3o para a seguran\u00e7a alimentar e para a economia do Estado.
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