milho<\/a> objeto da disputa judicial com a Ramax Exporta\u00e7\u00e3o e Importa\u00e7\u00e3o foi retomado por decis\u00e3o da Quarta Vara C\u00edvel de Cuiab\u00e1. A empresa destacou que a medida reafirma a atua\u00e7\u00e3o em conformidade com a lei.
\n<\/p>\n\u201cA retomada do arresto reafirma que a Amaggi\u00a0vem agindo com o respeito \u00e0 lei, \u00e0s ordens judiciais e defendendo de maneira regular seu direito sobre o milho, bem como que o Poder Judici\u00e1rio Mato-grossense vem garantindo a seguran\u00e7a jur\u00eddica ao agroneg\u00f3cio\u201d, disse.<\/p>\n
O caso envolve a execu\u00e7\u00e3o de um penhor agr\u00edcola vinculado a uma C\u00e9dula de Produto Rural (CPR) emitida por um produtor rural, com o registro formalizado em cart\u00f3rio. A Amaggi salientou que o penhor agr\u00edcola \u00e9 um instrumento jur\u00eddico amplamente utilizado no agroneg\u00f3cio para garantir transa\u00e7\u00f5es, sendo p\u00fablico e opon\u00edvel contra terceiros. A empresa apontou que compradores de produtos agr\u00edcolas t\u00eam a responsabilidade de realizar a devida dilig\u00eancia antes da aquisi\u00e7\u00e3o, verificando a exist\u00eancia de \u00f4nus sobre a mercadoria, como o penhor.
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\u201cNo caso em quest\u00e3o, o Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso foi assertivo ao determinar que eventual boa-f\u00e9 da empresa Ramax n\u00e3o se sobrep\u00f5e ao penhor agr\u00edcola devidamente registrado em favor da Amaggi. Ademais, o caso vem sendo discutido desde a safra de milho de 2024, sendo que desde o in\u00edcio da disputa o ju\u00edzo da Quarta Vara C\u00edvel de Cuiab\u00e1 j\u00e1 havia determinado que a Ramax mantivesse a quantidade de milho armazenada e \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o. Eventuais preju\u00edzos alegados pela Ramax devem ser por ela gerenciados e reclamados diretamente junto ao produtor que vendeu o milho de forma indevida\u201d, indica.<\/p>\n
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