{"id":8014,"date":"2025-01-15T13:33:52","date_gmt":"2025-01-15T17:33:52","guid":{"rendered":"https:\/\/agromt.news\/?p=8014"},"modified":"2025-01-15T13:33:52","modified_gmt":"2025-01-15T17:33:52","slug":"entenda-a-regra-do-pix-e-nao-caia-em-golpe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agromt.news\/?p=8014","title":{"rendered":"Entenda a \u2018regra do Pix\u2019 e n\u00e3o caia em golpe"},"content":{"rendered":"


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Informa\u00e7\u00f5es falsas, como taxa\u00e7\u00f5es no Pix, quebra de sigilo fiscal, taxa\u00e7\u00e3o para empreendedor e at\u00e9 boletos sobre d\u00e9bitos que n\u00e3o existem, est\u00e3o circulando nos \u00faltimos dias, ap\u00f3s uma nova regra da Receita Federal<\/a> entrar em vigor.\u00a0<\/p>\n

O que muda, a partir de janeiro de 2025, \u00e9 que as institui\u00e7\u00f5es financeiras (como bancos digitais e operadoras de pagamentos, a exemplo das \u201cmaquininhas\u201d) ir\u00e3o repassar \u00e0 Receita informa\u00e7\u00f5es de movimenta\u00e7\u00f5es que excederem R$ 15 mil mensais, no caso de pessoa jur\u00eddica (como o MEI, a Microempresa e a Empresa de Pequeno Porte), e R$ 5 mil mensais se for pessoa f\u00edsica.\u00a0<\/p>\n

\u201cMas nada muda no dia a dia do empreendedor\u201d, tranquiliza o analista de Pol\u00edticas P\u00fablicas do Sebrae, Pedro Pessoa. A declara\u00e7\u00e3o compreende todos os tipos de empreendedores, sejam eles urbanos ou rurais.<\/p>\n

O Pix \u00e9 aceito, hoje, por 97% dos pequenos neg\u00f3cios, sendo o meio de pagamento preferido de 48% dos microempreendedores individuais, segundo pesquisa do Sebrae.\u00a0<\/p>\n

Por isso, \u00e9 importante que os empreendedores tirem suas d\u00favidas e n\u00e3o acreditem em not\u00edcias falsas.<\/p>\n

Confira abaixo:<\/p>\n

Vai ter cobran\u00e7a de taxa para usar o Pix?<\/strong><\/h4>\n

N\u00e3o haver\u00e1 nenhuma cobran\u00e7a sobre o Pix. \u00c9 importante estar atento, pois criminosos est\u00e3o gerando boletos falsos sobre supostas taxas referentes ao uso do Pix para aplicar golpe.\u00a0<\/p>\n

Eles se passam pela Receita e enviam para as pessoas dizendo que se trata da taxa cobrada em valores acima de R$ 5 mil movimentados via Pix.\u00a0<\/p>\n

Alegam que, se o boleto n\u00e3o for pago, o CPF do contribuinte ser\u00e1 bloqueado.\u00a0<\/p>\n

\u201cN\u00e3o existe tributa\u00e7\u00e3o sobre Pix, e nunca vai existir, at\u00e9 porque a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o autoriza imposto sobre movimenta\u00e7\u00e3o financeira\u201d, assegura o comunicado da Receita Federal.<\/p>\n

O que mudou com a nova regra da Receita?<\/h4>\n

O que muda, a partir de janeiro de 2025, \u00e9 que as institui\u00e7\u00f5es financeiras (como bancos digitais, administradoras de cart\u00e3o de cr\u00e9dito e operadoras de pagamentos, a exemplo das \u201cmaquininhas\u201d) ter\u00e3o de repassar \u00e0 Receita informa\u00e7\u00f5es de movimenta\u00e7\u00f5es que excederem R$ 15 mil mensais no caso de pessoa jur\u00eddica (como o MEI, a Microempresa e a Empresa de Pequeno Porte) e R$ 5 mil mensais no caso de pessoa f\u00edsica.\u00a0<\/p>\n<\/div>\n

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Com a a\u00e7\u00e3o, a Receita Federal busca aumentar a transpar\u00eancia e o monitoramento de opera\u00e7\u00f5es financeiras no pa\u00eds.<\/p>\n

As institui\u00e7\u00f5es financeiras n\u00e3o repassavam esses dados antes da nova regra?<\/strong><\/h4>\n

Os bancos tradicionais, p\u00fablicos e privados, j\u00e1 repassam dados dessa natureza h\u00e1 cerca de duas d\u00e9cadas.<\/p>\n

E os limites eram menores: se a movimenta\u00e7\u00e3o excedesse R$ 2 mil mensais para pessoa f\u00edsica e R$ 5 mil para pessoa jur\u00eddica, j\u00e1 havia o repasse dessa informa\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

Agora, esse \u201cpiso\u201d foi aumentado (s\u00f3 o que ultrapassar R$ 5 mil mensais para pessoa f\u00edsica e R$ 15 mil mensais para pessoa jur\u00eddica) e o repasse se tornou obrigat\u00f3rio para todas as institui\u00e7\u00f5es que operam essas transa\u00e7\u00f5es (bancos digitais, chamados de fintechs, administradoras de cart\u00e3o de cr\u00e9dito, institui\u00e7\u00f5es de pagamento).<\/p>\n

A Receita vai saber a origem e o destino do meu Pix?<\/strong><\/h4>\n

N\u00e3o. Essas informa\u00e7\u00f5es continuam sigilosas, segundo a Receita. Apenas ser\u00e1 repassado o valor das opera\u00e7\u00f5es que mensalmente, somadas, ultrapassem R$ 5 mil vinculados ao CPF e R$ 15 mil para opera\u00e7\u00f5es vinculadas a CNPJs.<\/p>\n

Haver\u00e1 mudan\u00e7as na minha declara\u00e7\u00e3o de imposto \u00e0 Receita, como pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica?<\/strong><\/h4>\n

N\u00e3o. A obriga\u00e7\u00e3o \u00e9 apenas das institui\u00e7\u00f5es financeiras. O cidad\u00e3o, seja pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, continua fazendo a declara\u00e7\u00e3o de imposto de renda da mesma forma.\u00a0<\/p>\n

O importante \u00e9 declarar tudo corretamente, n\u00e3o importando a forma de recebimento. A nova regra vai ajudar, por exemplo, a evitar diverg\u00eancias na declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF), aponta o governo.<\/p>\n

\u00c9 verdade que a medida quer \u201cpegar\u201d os pequenos comerciantes que recebem pelo Pix?<\/strong><\/h4>\n

N\u00e3o. A medida aperfei\u00e7oa a forma de cruzamento de informa\u00e7\u00f5es, ampliando, inclusive, os valores que dever\u00e3o ser reportados pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras: que eram R$ 2 mil por m\u00eas (pessoa f\u00edsica) e R$ 5 mil por m\u00eas (empresas) e passaram a ser R$ 5 mil por m\u00eas (pessoa f\u00edsica) e R$ 15 mil por m\u00eas (pessoa jur\u00eddica).\u00a0<\/p>\n

\u201c\u00c9 exatamente o contr\u00e1rio, a gente n\u00e3o tem nem condi\u00e7\u00e3o de fiscalizar dezenas de milh\u00f5es de pessoas que movimentam valores baixos. A gente quer \u00e9 automatizar isso para poder melhor orientar esse tipo de contribuinte a se regularizar, por exemplo.\u00a0<\/p>\n

Se a pessoa n\u00e3o tem uma empresa aberta, ela pode abrir um MEI (microempreendedor individual), por exemplo, para regularizar a fonte de renda. Mas n\u00e3o tem nem sentido a Receita Federal ir para a fiscaliza\u00e7\u00e3o repressiva nesses casos\u201d, assegurou o secret\u00e1rio da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.<\/p>\n

O que a Receita quer com essa regra?<\/strong><\/h4>\n

Ao exigirem que essas institui\u00e7\u00f5es de pagamento mais recentes no mercado, como fintechs e administradoras de cart\u00e3o, forne\u00e7am, semestralmente, dados de movimenta\u00e7\u00f5es volumosas, assim como j\u00e1 fazem os bancos tradicionais, a Receita quer melhorar o sistema de fiscaliza\u00e7\u00e3o, fechando lacunas que passaram a existir com bancos digitais e carteiras virtuais, por onde passou tamb\u00e9m a circular dinheiro. Para quem cumpre suas obriga\u00e7\u00f5es fiscais, nada muda.<\/p>\n<\/p><\/div>\n


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