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![](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/Dino-suspende-pagamento-de-R-42-bilhoes-em-emendas-e.jpg\")
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a><\/strong>), Fl\u00e1vio Dino, suspendeu o pagamento de cerca de R$ 4,2 bilh\u00f5es em emendas de comiss\u00e3o que n\u00e3o teriam cumprido crit\u00e9rios de transpar\u00eancia para sua execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Al\u00e9m disso, Dino determinou a instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito pela Pol\u00edcia Federal (PF)<\/a><\/strong>, para apurar suspeitas de irregularidades na destina\u00e7\u00e3o dos recursos de emendas das comiss\u00f5es permanentes do Legislativo. O inqu\u00e9rito foi solicitado ap\u00f3s pedido do PSOL.\u00a0<\/p>\n Recentemente, crit\u00e9rios de transpar\u00eancia e rastreabilidade para a libera\u00e7\u00e3o de emendas foram referendados por unanimidade pelo STF. A suspens\u00e3o no pagamento de emendas parlamentares teve origem em uma decis\u00e3o, de dezembro de 2022, que entendeu serem inconstitucionais alguns repasses que n\u00e3o estariam de acordo com as regras de distribui\u00e7\u00e3o de recursos.\u00a0<\/p>\n<\/div>\n Diante da situa\u00e7\u00e3o, o Congresso Nacional aprovou uma resolu\u00e7\u00e3o alterando essas regras. O PSOL, ent\u00e3o, entrou com uma a\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria ao pagamento dessas emendas.<\/p>\n Em agosto deste ano, Dino, al\u00e9m de suspender o pagamento de emendas, determinou que a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU<\/a><\/strong>) auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do chamado or\u00e7amento secreto.<\/p>\n<\/p><\/div>\nRelembre<\/h2>\n
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