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![](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/Sonhando-em-viver-do-campo-Projeto-abre-portas-para-o.jpeg\")
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A Comiss\u00e3o de Turismo da C\u00e2mara dos Deputados<\/a><\/strong> aprovou o Projeto de Lei 1761\/23, que equipara as receitas da hotelaria e do turismo rural, quando explorados em regime familiar, \u00e0s da atividade rural<\/a><\/strong>, para fins de Imposto de Renda (IR).<\/p>\n A medida assegura alguns benef\u00edcios, como dedu\u00e7\u00e3o das despesas e investimentos, reduzindo a tributa\u00e7\u00e3o. O texto altera a Lei 8.023\/90, que regulamenta a cobran\u00e7a de IR na atividade rural.<\/p>\n O projeto, do deputado Marco Brasil (PP-PR), foi aprovado por recomenda\u00e7\u00e3o do relator, deputado Paulo Litro (PSD-PR).<\/p>\n Segundo Litro, a medida contribuir\u00e1 para o desenvolvimento de regi\u00f5es rurais e para a formaliza\u00e7\u00e3o dos empreendimentos existentes, reduzindo a informalidade. \u201cOs servi\u00e7os de hotelaria nessas propriedades constituem receitas acess\u00f3rias, mas vinculadas a atividades principais como agricultura e pecu\u00e1ria\u201d, afirmou.<\/p>\n<\/blockquote>\n<\/div>\n A proposta foi aprovada tamb\u00e9m pela Comiss\u00e3o de Agricultura, Pecu\u00e1ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. O texto ser\u00e1 analisado agora, em car\u00e1ter conclusivo, pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.<\/p>\n<\/p><\/div>\n\n
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