(Aprosoja MT)<\/a><\/strong>, a Justi\u00e7a do estado entendeu que duas das tr\u00eas patentes da Bayer relacionadas \u00e0 tecnologia Intacta RR2 PRO, amplamente utilizada no cultivo de soja, expiraram em 2018 e 2020. <\/p>\nAssim, tornam-se ilegais as cobran\u00e7as de royalties feitas pela Monsanto, adquirida pela multinacional alem\u00e3 em 2018, a partir dessas datas.<\/p>\n
Al\u00e9m de proibir que a companhia continue exigindo os pagamentos, a decis\u00e3o tamb\u00e9m a condenou a devolver aos produtores rurais todos os valores cobrados indevidamente ap\u00f3s o vencimento da propriedade intelectual relacionada \u00e0 tecnologia. <\/p>\n
De acordo com a decis\u00e3o, a restitui\u00e7\u00e3o deve incluir corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC) e juros de 1%<\/strong> ao m\u00eas. A Aprosoja-MT estima que o montante deve ultrapassar R$ 10 bilh\u00f5es.<\/strong><\/p>\nNo entanto, a decis\u00e3o da ju\u00edza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em A\u00e7\u00f5es P\u00fablicas de Mato Grosso, n\u00e3o \u00e9 o cap\u00edtulo final da hist\u00f3ria. Ainda cabe recurso.<\/p>\n
Conquista hist\u00f3rica<\/h2>\n
Em nota, a Aprosoja-MT declara que \u201ca decis\u00e3o \u00e9 uma conquista hist\u00f3rica e representa justi\u00e7a para os produtores que estavam sendo onerados indevidamente\u201d.<\/p>\n<\/div>\n
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\u201cEssa vit\u00f3ria demonstra o papel fundamental da nossa associa\u00e7\u00e3o na defesa dos direitos dos agricultores, corrigindo uma pr\u00e1tica que prejudicava diretamente o setor e comprometia a rentabilidade dos produtores, especialmente os pequenos e m\u00e9dios\u201d, destacou o presidente da entidade, Lucas Costa Beber.<\/p>\n
Patentes vencidas acess\u00edveis ao p\u00fablico<\/h2>\n
Para a Associa\u00e7\u00e3o que representa os produtores, a decis\u00e3o judicial tamb\u00e9m reafirma o princ\u00edpio da fun\u00e7\u00e3o social da propriedade intelectual ao mostrar que tecnologias com patentes vencidas devem estar acess\u00edveis ao p\u00fablico, beneficiando toda a cadeia produtiva. <\/p>\n
\u201cO Brasil, como um dos maiores produtores de soja do mundo, fortalece sua posi\u00e7\u00e3o em disputas sobre direitos de propriedade intelectual, equilibrando inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e justi\u00e7a econ\u00f4mica\u201d, diz a entidade, em nora.<\/p>\n
Por fim, a Aprosoja-MT diz que a decis\u00e3o marca um passo decisivo contra ilegalidades e arbitrariedades praticadas contra o agroneg\u00f3cio brasileiro.<\/p>\n
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