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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)<\/a><\/strong> Fl\u00e1vio Dino pediu nesta quinta-feira (19) ao Governo de S\u00e3o Paulo o envio de informa\u00e7\u00f5es sobre o combate a inc\u00eandios no Cerrado <\/a><\/strong>e na Mata Atl\u00e2ntica<\/a><\/strong>. A Secretaria do Meio Ambiente do estado dever\u00e1 apresentar um relat\u00f3rio com a explica\u00e7\u00e3o detalhada da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria dos programas de prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente de 2023 e 2024. A pasta ter\u00e1 que entregar uma rela\u00e7\u00e3o de todas as \u00e1reas ambientais que s\u00e3o protegidas.<\/p>\n Al\u00e9m disso, a Companhia Ambiental do Estado de S\u00e3o Paulo (Cetesb) dever\u00e1 apresentar as autoriza\u00e7\u00f5es expedidas nos \u00faltimos cinco anos para uso controlado do fogo na queima da palha de cana de a\u00e7\u00facar.\u00a0<\/p>\n A medida foi tomada a partir de uma a\u00e7\u00e3o protocolada pelo PSOL. O partido alega que a devasta\u00e7\u00e3o dos biomas \u00e9 recorrente e que h\u00e1 omiss\u00f5es no combate aos recentes inc\u00eandios ocorridos neste ano. O partido afirma que h\u00e1 redu\u00e7\u00e3o na verba destinada ao combate aos inc\u00eandios para o ano que vem. O caso chegou ao STF em 2020.\u00a0<\/p>\n \u201cO Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA) enviado \u00e0 Assembleia Legislativa de S\u00e3o Paulo (Alesp) prev\u00ea um or\u00e7amento de R$ 2,9 milh\u00f5es para o programa S\u00e3o Paulo Sem Fogo, da Defesa Civil, voltado para preven\u00e7\u00e3o e combate a inc\u00eandios florestais. Este valor \u00e9 10% menor do que o previsto pela PLOA do ano anterior \u2013 de R$ 3,3 milh\u00f5es\u201d, afirmou a legenda.\u00a0<\/p>\n<\/blockquote>\n<\/div>\n O ministro entende que \u00e9 indispens\u00e1vel que a fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle ambiental sejam refor\u00e7ados para evitar novos focos de inc\u00eandio em 2025. \u201cTal necessidade decorre dos persistentes desafios relacionados \u00e0 conten\u00e7\u00e3o dessas ocorr\u00eancias, os quais demandam planejamento cont\u00ednuo, pol\u00edticas p\u00fablicas efetivas e a integra\u00e7\u00e3o harmoniosa entre os entes federativos e os diversos setores da sociedade\u201d, afirmou Dino.<\/p>\n Em mar\u00e7o deste ano, o STF tamb\u00e9m determinou que o governo federal ter\u00e1 que cumprir metas contra o desmatamento na Amaz\u00f4nia, por meio da quinta fase do Plano de A\u00e7\u00e3o para Preven\u00e7\u00e3o e Controle do Desmatamento na Amaz\u00f4nia (PPCDAm). As medidas de combate devem ser cumpridas.<\/p>\n<\/p><\/div>\n\n
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