{"id":6874,"date":"2024-12-19T09:12:48","date_gmt":"2024-12-19T13:12:48","guid":{"rendered":"https:\/\/agromt.news\/?p=6874"},"modified":"2024-12-19T09:12:48","modified_gmt":"2024-12-19T13:12:48","slug":"congresso-cancela-sessao-marcada-para-votacao-da-lei-orcamentaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agromt.news\/?p=6874","title":{"rendered":"Congresso cancela sess\u00e3o marcada para vota\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria"},"content":{"rendered":"<p> <br \/>\n<br \/><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/Congresso-cancela-sessao-marcada-para-votacao-da-Lei-Orcamentaria.jpg\" \/><\/p>\n<div>\n<p>Foi cancelada a sess\u00e3o do <strong><a href=\"https:\/\/www.canalrural.com.br\/tag\/congressonacional\/\">Congresso Nacional<\/a><\/strong> que estava agendada, hoje (19), para votar a <strong><a href=\"https:\/\/www.canalrural.com.br\/tag\/loa\/\">Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) <\/a><\/strong>de 2025 (PLN 26\/24). A LOA direciona os gastos e as despesas do governo, indicando qual ser\u00e1 o or\u00e7amento p\u00fablico dispon\u00edvel para o pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n<p>Ontem (18), deputados e senadores aprovaram o projeto da <strong><a href=\"https:\/\/www.canalrural.com.br\/tag\/ldo\/\">Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) <\/a><\/strong>para 2025. A LDO fixa regras para a elabora\u00e7\u00e3o e a execu\u00e7\u00e3o dos or\u00e7amentos anuais. A proposta (PLN 3\/2024) prev\u00ea um sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 1.502 e um d\u00e9ficit nas contas p\u00fablicas no pr\u00f3ximo ano, ou seja, o governo poder\u00e1 trabalhar com uma margem de toler\u00e2ncia prevista no arcabou\u00e7o fiscal, de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Para 2025, isso significa um d\u00e9ficit de at\u00e9 R$ 30,9 bilh\u00f5es.<\/p>\n<p>Para as empresas estatais federais, a meta ser\u00e1 de d\u00e9ficit prim\u00e1rio de R$ 6,2 bilh\u00f5es. J\u00e1 a proje\u00e7\u00e3o do resultado prim\u00e1rio de estados, Distrito Federal e munic\u00edpios, que \u00e9 apenas indicativa, \u00e9 de super\u00e1vit de R$ 1 bilh\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n<div>\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-outras-medidas\">Outras medidas<\/h2>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Isen\u00e7\u00e3o fiscal \u2013 Outra mudan\u00e7a feita em Plen\u00e1rio na LDO de 2025 flexibiliza a renova\u00e7\u00e3o de ren\u00fancias fiscais nos setores de inform\u00e1tica e tecnologia. Elas n\u00e3o teriam que obedecer prazos de 5 anos e metas.<\/li>\n<li>Obras federais \u2013 Foi aceita uma emenda que trata dos recursos repassados pelos estados e munic\u00edpios para obras federais. Neste caso, o objetivo \u00e9 deduzir esses valores das d\u00edvidas desses governos com a Uni\u00e3o.<\/li>\n<li>Rede Sarah \u2013 Outra emenda garante \u00e0 rede Sarah de Hospitais de Reabilita\u00e7\u00e3o a execu\u00e7\u00e3o de seu contrato de gest\u00e3o com o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, se o Or\u00e7amento n\u00e3o for publicado at\u00e9 o final do ano.<\/li>\n<li>Despesas n\u00e3o contingenci\u00e1veis \u2013 Elas eram de 71 tipos na proposta original e aumentaram para 93. O contingenciamento \u00e9 feito quando a meta fiscal est\u00e1 sob risco.<\/li>\n<li>Empresas estatais dependentes \u2013 Trata da transi\u00e7\u00e3o das empresas estatais dependentes do or\u00e7amento geral para o or\u00e7amento de investimento. Elas v\u00e3o fazer contratos de gest\u00e3o com o governo.<\/li>\n<li>Transfer\u00eancias \u2013 Nas transfer\u00eancias para munic\u00edpios, n\u00e3o ser\u00e3o vedados repasses para munic\u00edpios com popula\u00e7\u00e3o inferior a 65 mil habitantes que estejam inadimplentes.<\/li>\n<li>Sa\u00fade \u2013 Foi ampliada a possibilidade de atendimento de entidades sem fins lucrativos prestadoras de servi\u00e7os de sa\u00fade para permitir a realiza\u00e7\u00e3o de obras f\u00edsicas.<\/li>\n<li>Emendas de transfer\u00eancia especial (Pix) \u2013 S\u00e3o emendas parlamentares individuais ao Or\u00e7amento. O relat\u00f3rio determina que seja informado previamente o plano de trabalho, com objeto e valor do repasse. A falta do plano pode implicar na suspens\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o da emenda.<\/li>\n<li>Impedimentos t\u00e9cnicos \u2013 Permite a execu\u00e7\u00e3o parcial de emendas com impedimentos t\u00e9cnicos e amplia despesas administrativas que podem ser pagas com recursos de emendas.<\/li>\n<li>Prioridade \u2013 Os autores das emendas parlamentares devem indicar a ordem de prioridade para a sua execu\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Compensa\u00e7\u00e3o \u2013 Dispensa a apresenta\u00e7\u00e3o de compensa\u00e7\u00e3o para proposi\u00e7\u00f5es legislativas que aumentem a despesa ou criem ren\u00fancia de receita em valor inferior a um mil\u00e9simo por cento da Receita Corrente L\u00edquida realizada em 2024. Isso deve corresponder a cerca de R$ 13 milh\u00f5es.<\/li>\n<li>Sustentabilidade \u2013 A pol\u00edtica de aplica\u00e7\u00e3o dos recursos da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) dever\u00e1 privilegiar projetos de redu\u00e7\u00e3o do impacto ambiental nos biomas amaz\u00f4nico, Cerrado e Pantanal; resili\u00eancia clim\u00e1tica das cidades e das atividades econ\u00f4micas; descarboniza\u00e7\u00e3o e transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica.<\/li>\n<li>O Banco da Amaz\u00f4nia dever\u00e1 apoiar projetos de adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas em qualquer \u00e1rea econ\u00f4mica.<\/li>\n<li>Ensino superior \u2013 Cria programa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para incluir as transfer\u00eancias de recursos para Institui\u00e7\u00f5es Comunit\u00e1rias de Educa\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Altas Habilidades \u2013 Cria categorias de programa\u00e7\u00e3o espec\u00edficas para despesas com centros especializados no atendimento integral de pessoas com transtorno do espectro autista e com apoio \u00e0 educa\u00e7\u00e3o de pessoas com altas habilidades.<\/li>\n<li>Rodovias municipais \u2013 Abre a possibilidade de destinar recursos federais para a constru\u00e7\u00e3o e a manuten\u00e7\u00e3o de rodovias estaduais e municipais destinadas \u00e0 integra\u00e7\u00e3o de modais de transporte ou ao escoamento produtivo; e para a malha hidrovi\u00e1ria brasileira, utilizada para o transporte de carga e pessoas.<\/li>\n<li>Moradia \u2013 Permite que recursos do programa Moradia Digna sejam alocados para opera\u00e7\u00f5es conjuntas com Parcerias P\u00fablico-Privadas (PPP) na \u00e1rea de habita\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Fundo Nacional de Avia\u00e7\u00e3o \u2013 Os financiamentos do BNDES com recursos do Fundo Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil destinar\u00e3o 10% dos empr\u00e9stimos a empresas a\u00e9reas para investimentos em melhorias no rastreamento de bagagens e animais.<\/li>\n<li>Metas e prioridades \u2013 Foi criado um anexo de metas e prioridades a partir de sugest\u00f5es de deputados e senadores. Esse anexo, juntamente com os programas previstos no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, poder\u00e3o orientar a elabora\u00e7\u00e3o de emendas de bancadas estaduais ao Or\u00e7amento.<\/li>\n<\/ul>\n<p>O texto, que recebeu relat\u00f3rio favor\u00e1vel do senador Conf\u00facio Moura (MDB-RO) na Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO), segue para a san\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n<\/p><\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/www.canalrural.com.br\/politica\/congresso-cancela-sessao-marcada-para-votacao-da-lei-orcamentaria\/\">Source link <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Foi cancelada a sess\u00e3o do Congresso Nacional que estava agendada, hoje (19), para votar a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) de<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":6875,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-6874","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-news"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agromt.news\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6874"}],"collection":[{"href":"https:\/\/agromt.news\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agromt.news\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agromt.news\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agromt.news\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=6874"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/agromt.news\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6874\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agromt.news\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/6875"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agromt.news\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=6874"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agromt.news\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=6874"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agromt.news\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=6874"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}