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![\""Conseguimos](\"https:\/\/www.agrolink.com.br\/upload\/imagens-resizes\/fe224adefde44950adff3d4bc1a2c04f_858x483.jpg\")
\n “Conseguimos trazer de volta pontos importantes conquistados na primeira etapa na C\u00e2mara” – Foto: Agencia Brasil<\/span><\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n\n
O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (17), o Projeto de Lei Complementar 68\/2024, que regulamenta a Reforma Tribut\u00e1ria. O texto estabelece as regras para o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), e segue agora para san\u00e7\u00e3o presidencial. A Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA) comemorou as conquistas para o setor, especialmente as medidas que garantem desonera\u00e7\u00e3o fiscal e apoio ao produtor rural. \u00a0
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A proposta tamb\u00e9m desonera IBS e CBS na compra e importa\u00e7\u00e3o de tratores, m\u00e1quinas e implementos agr\u00edcolas por produtores rurais n\u00e3o contribuintes, al\u00e9m de incluir cr\u00e9ditos presumidos diferenciados para produtores conforme receita anual e tipo de produ\u00e7\u00e3o. Servi\u00e7os t\u00e9cnicos agr\u00edcolas, an\u00e1lises laboratoriais e outros insumos essenciais tamb\u00e9m foram inclu\u00eddos, ampliando os benef\u00edcios para o setor. \u00a0<\/p>\n
Outro ponto de destaque \u00e9 a tributa\u00e7\u00e3o reduzida para biocombust\u00edveis e hidrog\u00eanio de baixa emiss\u00e3o de carbono, com al\u00edquotas entre 40% e 90% das aplicadas a combust\u00edveis f\u00f3sseis equivalentes.Segundo a FPA, essas medidas refor\u00e7am o apoio ao agroneg\u00f3cio, promovendo competitividade, sustentabilidade e incentivo ao uso de energia renov\u00e1vel. \u00a0
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Segundo o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), a bancada trabalhou para assegurar alimentos mais acess\u00edveis \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e preservar os direitos do produtor rural. \u201cO que dialogamos em todo o processo foi para que o brasileiro possa se alimentar com dignidade e tenha seus direitos resguardados. Da mesma forma, que a sociedade e o produtor rural n\u00e3o seja onerado. Conseguimos trazer de volta pontos importantes conquistados na primeira etapa na C\u00e2mara e fechamos um texto positivo para o setor agropecu\u00e1rio brasileiro\u201d, disse Lupion.<\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n