\n
![](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/Estao-abertas-as-inscricoes-para-a-Abertura-Nacional-da-Colheita.jpg\")
<\/p>\n
\n<\/p>\n
Um grupo de 66 organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil publicou na quinta-feira (12), um manifesto em defesa da Morat\u00f3ria da Soja, em resposta \u00e0s recentes ofensivas de produtores e parlamentares contra o acordo volunt\u00e1rio firmado em 2006.<\/p>\n
A iniciativa pro\u00edbe a compra de soja de \u00e1reas desmatadas na Amaz\u00f4nia ap\u00f3s julho de 2008, mesmo em casos de desmatamento legal. Segundo o manifesto, \u201co acordo da Morat\u00f3ria parece estar caminhando para o fim por press\u00e3o de setores mais retr\u00f3grados do agroneg\u00f3cio brasileiro\u201d.<\/p>\n
A publica\u00e7\u00e3o ocorre em um momento de crescente polariza\u00e7\u00e3o sobre o tema. Estados como Mato Grosso e Rond\u00f4nia j\u00e1 aprovaram legisla\u00e7\u00f5es que retiram incentivos fiscais de empresas signat\u00e1rias da Morat\u00f3ria, enquanto o Par\u00e1 discute medidas similares.<\/p>\n
Paralelamente, a Aprosoja-MT protocolou representa\u00e7\u00e3o no Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) contra o que considera pr\u00e1ticas anticompetitivas relacionadas ao acordo. O presidente da entidade, Lucas Costa Beber, afirmou em nota que o acordo \u201cviola a livre iniciativa e a livre concorr\u00eancia\u201d.<\/p>\n
Em contrapartida, o manifesto destaca os avan\u00e7os ambientais promovidos pela Morat\u00f3ria. Dados do Grupo de Trabalho da Soja mostram que, desde 2008, a participa\u00e7\u00e3o da soja no desmatamento da Amaz\u00f4nia caiu de 30% para 1%, mesmo com a expans\u00e3o da \u00e1rea plantada no bioma de 1,64 milh\u00e3o de hectares em 2007 para 7,28 milh\u00f5es em 2022.<\/p>\n<\/div>\n
\u201cCom a Morat\u00f3ria, houve uma queda dram\u00e1tica no desmatamento e um aumento na efici\u00eancia da agropecu\u00e1ria brasileira\u201d, afirmou o WWF-Brasil, em nota.<\/p>\n
O manifesto tamb\u00e9m alerta para os riscos \u00e0 reputa\u00e7\u00e3o do pa\u00eds e econ\u00f4micos do fim do acordo, especialmente em mercados internacionais. A coordenadora do Greenpeace Brasil, Cristiane Mazzetti, destacou em comunicado: \u201cO desmatamento zero \u00e9 uma exig\u00eancia crescente de mercado, sendo a Morat\u00f3ria uma medida fundamental neste sentido. Qualquer tentativa de flexibiliza\u00e7\u00e3o representa um retrocesso inaceit\u00e1vel\u201d.<\/p>\n
Entidades da ind\u00fastria, como a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Ind\u00fastrias de \u00d3leos Vegetais (Abiove)<\/a> e a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec)<\/a>, tamb\u00e9m se manifestaram recentemente sobre a quest\u00e3o. Embora alertem para o impacto econ\u00f4mico de legisla\u00e7\u00f5es estaduais que punem signat\u00e1rios da Morat\u00f3ria, reconhecem a contribui\u00e7\u00e3o do acordo para a manuten\u00e7\u00e3o de mercados internacionais, como Europa e China.<\/p>\n No plano jur\u00eddico, o manifesto tamb\u00e9m aponta que leis estaduais que retiram incentivos fiscais de empresas participantes violam a Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Segundo o documento, \u201cessas leis ferem o princ\u00edpio da ordem econ\u00f4mica atrelado \u00e0 defesa ambiental, conforme previsto no artigo 170, VI, da Constitui\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n Segundo o documento, o contexto global agrava o cen\u00e1rio. Com a aproxima\u00e7\u00e3o da COP30, que ser\u00e1 sediada em Bel\u00e9m (PA) em 2025, e a entrada em vigor de leis europeias que pro\u00edbem importa\u00e7\u00e3o de commodities de \u00e1reas desmatadas, o Brasil est\u00e1 sob press\u00e3o crescente para demonstrar avan\u00e7os na prote\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n Para Angela Mendes, presidente do Comit\u00ea Chico Mendes, \u201c\u00e9 fundamental manter a Morat\u00f3ria da Soja para evitar o desmonte de mecanismos que ainda protegem a Amaz\u00f4nia e suas popula\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n<\/p><\/div>\nArgumentos jur\u00eddicos<\/h2>\n