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A partir de agora, o Brasil conta oficialmente com uma regra que estabelece as bases para um mercado regulado de carbono no estilo cap and trade. A nova legisla\u00e7\u00e3o determina limites de emiss\u00f5es de gases de efeito estufa (cap) e permite que o excedente das permiss\u00f5es, a Cota Brasileira de Emiss\u00f5es (CBE), e dos cr\u00e9ditos, o Certificado de Redu\u00e7\u00e3o ou Remo\u00e7\u00e3o Verificada de Emiss\u00f5es (CRVE), sejam pass\u00edveis de negocia\u00e7\u00e3o (trade). \n<\/p>\n
A CBE \u00e9 um ativo transacion\u00e1vel, representativo do direito de emiss\u00e3o de 1 tCO 2 e (uma tonelada de di\u00f3xido de carbono equivalente), outorgado pelo \u00f3rg\u00e3o gestor do SBCE, de forma gratuita ou onerosa, para as instala\u00e7\u00f5es ou as fontes reguladas.<\/p>\n
Com a legisla\u00e7\u00e3o, nosso pa\u00eds entra para o grupo das na\u00e7\u00f5es que possuem um sistema regulado de precifica\u00e7\u00e3o de carbono, o que fortalece sua posi\u00e7\u00e3o no cen\u00e1rio global de combate \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas. A iniciativa deve atrair investimentos internacionais, fomentar a preserva\u00e7\u00e3o ambiental e gerar novas oportunidades de neg\u00f3cio e renda.<\/p>\n
O mercado dom\u00e9stico de carbono passa ent\u00e3o a ser dividido em dois modelos: regulado e volunt\u00e1rio.<\/p>\n
A produ\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria agropecu\u00e1ria, bem como os bens, benfeitorias e a infraestrutura no interior da propriedade rural a ela diretamente associados ficaram de fora da regulamenta\u00e7\u00e3o, devido principalmente \u00e0 dificuldade em realizar medi\u00e7\u00f5es mais precisas, enquanto n\u00e3o houver metodologia para contabilizar as mitiga\u00e7\u00f5es. Tamb\u00e9m n\u00e3o ser\u00e3o consideradas emiss\u00f5es indiretas as decorrentes da produ\u00e7\u00e3o de insumos ou de mat\u00e9rias-primas agropecu\u00e1rias. \n<\/p>\n
No entanto, o setor tem a oportunidade de gerar cr\u00e9ditos de carbono com base na manuten\u00e7\u00e3o dos excedentes de Reserva Legal (RL), contribuindo tanto com a conserva\u00e7\u00e3o da natureza e a sustentabilidade nos processos produtivos quanto no cumprimento das metas ambientais estabelecidas no pa\u00eds.<\/p>\n
Para Natascha Trennepohl, integrante do comit\u00ea de Sustentabilidade da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira do Agroneg\u00f3cio (ABAG) e s\u00f3cia do Trennepohl Advogados, h\u00e1 muitos desafios para os pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n
\u201cO SBCE ser\u00e1 implementado em fases; a primeira, da regulamenta\u00e7\u00e3o, deve levar de 12 a 24 meses. Visto que o texto foi sancionado sem vetos, os desafios para 2025 e 2026 est\u00e3o relacionados \u00e0 defini\u00e7\u00e3o de regras para o monitoramento, a estrutura\u00e7\u00e3o do registro, a defini\u00e7\u00e3o de metodologias e a delimita\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio escopo da lei com a defini\u00e7\u00e3o de quais os setores, os limites, as obriga\u00e7\u00f5es e at\u00e9 como ser\u00e1 a governan\u00e7a e a estrutura\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o gestor\u201d. \n<\/p>\n<\/p><\/div>\n