C\u00e2mara <\/a><\/strong>dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza investigados por crimes a registrarem armas de fogo. O texto, aprovado nesta quarta-feira (11), altera pontos do Estatuto do Desarmamento, entre eles o que restringia a compra de arma de fogo a pessoas que estivessem respondendo a inqu\u00e9rito policial ou criminal.<\/p>\nO projeto, que ainda dever\u00e1 ser analisada pelo Senado, define que as pessoas que estiverem respondendo a inqu\u00e9rito poder\u00e3o comprar arma de fogo e registr\u00e1-la em seu nome, exceto se estiver respondendo aos seguintes crimes<\/strong><\/p>\n\n- crime doloso contra a vida;<\/li>\n
- crime qualificado como hediondo ou a este equiparado;<\/li>\n
- crime contra a dignidade sexual, tentado ou consumado;<\/li>\n
- crime tipificado na Lei Maria da Penha;<\/li>\n
- crime cometido contra o patrim\u00f4nio com o uso de viol\u00eancia; ou<\/li>\n
- crime de amea\u00e7a ou cometido com grave amea\u00e7a.<\/li>\n<\/ul>\n
Dessa forma, quem estiver respondendo por furto, por exemplo, poder\u00e1 comprar uma arma.<\/strong><\/p>\nPor outro lado, o texto deixa mais claro que, al\u00e9m de continuar a ter de fornecer certid\u00f5es negativas de antecedentes criminais, o interessado n\u00e3o poder\u00e1 ter sido condenado por senten\u00e7a com tr\u00e2nsito em julgado e n\u00e3o poder\u00e1 estar sob restri\u00e7\u00e3o por medida protetiva, como a relacionada a viol\u00eancia dom\u00e9stica (manter dist\u00e2ncia da v\u00edtima).<\/p>\n
Outras condi\u00e7\u00f5es exigidas em lei n\u00e3o s\u00e3o alteradas, como comprova\u00e7\u00e3o de capacidade t\u00e9cnica e de aptid\u00e3o psicol\u00f3gica para o manuseio de arma de fogo.<\/p>\n
Registro de armas<\/h2>\n
O relator do projeto, deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), incluiu no texto a concess\u00e3o de um novo prazo de um ano para os propriet\u00e1rios de arma de fogo pedirem o registro, devendo comprovar a posse l\u00edcita da mesma.<\/p>\n
Segundo o texto, poder\u00e1 ser regularizada qualquer arma em posse do interessado, mesmo antes da data prevista no Estatuto do Desarmamento, 31 de dezembro de 2008. Com a altera\u00e7\u00e3o, o propriet\u00e1rio da arma poder\u00e1 pedir inclusive o registro provis\u00f3rio.<\/p>\n
Alexandrino argumentou que o projeto resolve o problema do registro de armas de fogo sem registro. \u201cImpossibilitar o registro n\u00e3o extinguir\u00e1 a exist\u00eancia das armas, elas continuar\u00e3o a existir, permanecendo na ilegalidade como armas frias, na clandestinidade, muitas vezes sendo usadas na criminalidade ou para esquentar supostos conflitos. O registro proporcionar\u00e1 a transpar\u00eancia e o controle necess\u00e1rios a uma pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica s\u00e9ria e exitosa\u201d, justificou.<\/p>\n<\/div>\n
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O projeto aumenta ainda de 3 para 5 anos o prazo para a renova\u00e7\u00e3o do certificado de registro da arma. Al\u00e9m disso, o texto define que o prazo come\u00e7ar\u00e1 a contar a partir da emiss\u00e3o do certificado anterior.<\/p>\n
O projeto tamb\u00e9m altera o ponto do estatuto que trata do disparo de arma de fogo em p\u00fablico. A norma diz que essa pr\u00e1tica \u00e9 crime inafian\u00e7\u00e1vel, com reclus\u00e3o de 2 anos a 4 anos para quem disparar arma de fogo ou acionar muni\u00e7\u00e3o em lugar habitado ou em suas adjac\u00eancias, em via p\u00fablica ou em dire\u00e7\u00e3o a ela. Com a mudan\u00e7a, o ato deixar\u00e1 de ser crime inafian\u00e7\u00e1vel quando se tratar da leg\u00edtima defesa ou de outra pessoa.<\/p>\n
O projeto tamb\u00e9m altera o Estatuto do Desarmamento, no ponto em que trata de armas apreendidas, que determina que elas n\u00e3o poder\u00e3o ser restitu\u00eddas enquanto interessarem ao processo.<\/p>\n
O novo texto diz que se os objetos j\u00e1 tiverem passado por exame pericial definitivo, dever\u00e3o ser restitu\u00eddos ou ter a destina\u00e7\u00e3o definida em lei. Pelo projeto, as armas, acess\u00f3rios e muni\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser doadas, ap\u00f3s passar por per\u00edcia do Ex\u00e9rcito, \u00e0s For\u00e7as Armadas e aos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica, segundo o padr\u00e3o de uso de cada institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ser\u00e1 dada prefer\u00eancia para a doa\u00e7\u00e3o, exceto para as armas de uso proibido ou de uso restrito, inicialmente para os \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica do estado em que se deu a apreens\u00e3o; \u00f3rg\u00e3o de seguran\u00e7a p\u00fablica que tiver a menor rela\u00e7\u00e3o de armas por integrante efetivo da institui\u00e7\u00e3o solicitante; \u00f3rg\u00e3o de seguran\u00e7a p\u00fablica cuja sede se localize em \u00e1rea de maior criminalidade; guardas municipais; e Pol\u00edcia Legislativa Federal.<\/p>\n
No caso de arma de fogo apreendida sem n\u00famero de s\u00e9rie ou sem outros elementos de identifica\u00e7\u00e3o, mas que estiver em perfeito estado de conserva\u00e7\u00e3o e pr\u00f3pria para uso, ser\u00e1 renumerada pelo Comando do Ex\u00e9rcito, que providenciar\u00e1 novo registro para doa\u00e7\u00e3o aos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a.<\/p>\n
Segundo o deputado Alexandrino, um pa\u00eds com grandes dificuldades financeiras, como o Brasil, \u201cn\u00e3o pode se dar ao luxo\u201d de destruir armamento que pode ser empregado pelas for\u00e7as de defesa e de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n
\u201cUm pa\u00eds com grandes dificuldades financeiras e de equil\u00edbrio fiscal como o nosso, com os inevit\u00e1veis reflexos que levam a car\u00eancias nas diversas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, n\u00e3o pode se dar ao luxo de destruir armamento caro e que pode ser empregado com vantagem pelas for\u00e7as de defesa e de seguran\u00e7a p\u00fablica\u201d, defendeu.<\/p>\n
*Com Ag\u00eancia C\u00e2mara Not\u00edcias<\/em><\/p>\n<\/p><\/div>\n
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