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![](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/FPA-denuncia-emissao-irregular-de-certidao-de-nascimento-para-indigenas.jpg\")
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O presidente da Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA), Pedro Lupion, apresentou projeto de lei (PL 4740\/2024) <\/a><\/strong>que tem como objetivo definir os procedimentos legais aplic\u00e1veis para o reconhecimento da nacionalidade brasileira aos ind\u00edgenas. <\/p>\n Segundo ele, a proposta surge em meio a den\u00fancias de que o Minist\u00e9rio dos Povos Ind\u00edgenas e a Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas (Funai) estariam concedendo certid\u00f5es de nascimento a ind\u00edgenas de nacionalidade paraguaia na regi\u00e3o oeste do estado do Paran\u00e1, mais precisamente na cidade de Gua\u00edra, que tem hist\u00f3rico de invas\u00f5es a propriedades rurais h\u00e1 d\u00e9cadas.<\/p>\n Al\u00e9m disso, a bancada pede a convoca\u00e7\u00e3o da ministra dos Povos Ind\u00edgenas, Sonia Guajajara, para que preste esclarecimentos sobre a atua\u00e7\u00e3o da pasta e da Funai na suposta concess\u00e3o de documentos que reconhecem a nacionalidade brasileira a indiv\u00edduos vindos do Paraguai.<\/p>\n \u201cTamb\u00e9m foi enviado um of\u00edcio ao Embaixador do Paraguai no Brasil, Juan Angel Delgadillo, solicitando informa\u00e7\u00f5es sobre a imigra\u00e7\u00e3o de ind\u00edgenas paraguaios e as assist\u00eancias prestadas a eles\u201d, diz a FPA, em nota.<\/p>\n O objetivo do PL 4740\/2024 \u00e9 que a Funai tenha crit\u00e9rios legais e confi\u00e1veis para fins de concess\u00e3o de relevante documento para aquisi\u00e7\u00e3o de nacionalidade brasileira, diz Lupion.<\/p>\n<\/div>\n De acordo com ele, a quest\u00e3o \u00e9 fundamental, pois uma das importantes pol\u00edticas p\u00fablicas do Estado brasileiro \u00e9 a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas.<\/p>\n \u201cO pr\u00f3prio munic\u00edpio de Gua\u00edra, em peti\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal, destacou que o tr\u00e1fego de ind\u00edgenas n\u00e3o brasileiros na regi\u00e3o n\u00e3o \u00e9 novidade. Contudo, diante da situa\u00e7\u00e3o vivenciada atualmente no estado do Paran\u00e1 e no estado de Mato Grosso do Sul, h\u00e1 elementos que demonstram a problem\u00e1tica de n\u00e3o se ter procedimentos e requisitos para a concess\u00e3o de nacionalidade. A demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas d\u00e1-se no territ\u00f3rio brasileiro e deve ser direcionada para cidad\u00e3os brasileiros ind\u00edgenas\u201d, considera.<\/p>\n Lupion tamb\u00e9m solicitou apresenta\u00e7\u00e3o de requerimento \u00e0 Comiss\u00e3o de Assuntos Internacionais, Inter-regionais e de Planejamento Estrat\u00e9gico para a elabora\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rio detalhado sobre a migra\u00e7\u00e3o irregular de cidad\u00e3os paraguaios que est\u00e3o sendo registrados como ind\u00edgenas brasileiros, recebendo, assim, certid\u00f5es de nascimento no Brasil.<\/p>\nAdo\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios legais<\/h2>\n
\nOutro lado<\/h2>\n