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\n A bancada da FPA tamb\u00e9m solicitou a convoca\u00e7\u00e3o da ministra dos Povos Ind\u00edgenas – Foto: Ag\u00eancia Brasil<\/span><\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n\n
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), apresentou o projeto de lei (PL 4740\/2024) para estabelecer crit\u00e9rios legais para o reconhecimento da nacionalidade brasileira a ind\u00edgenas. A proposta surgiu ap\u00f3s den\u00fancias de que ind\u00edgenas paraguaios estariam recebendo certid\u00f5es de nascimento brasileiras na regi\u00e3o de Gua\u00edra, no Paran\u00e1, historicamente afetada por conflitos fundi\u00e1rios e invas\u00f5es a propriedades privadas. \u00a0
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A bancada da FPA tamb\u00e9m solicitou a convoca\u00e7\u00e3o da ministra dos Povos Ind\u00edgenas, Sonia Guajajara, para explicar as a\u00e7\u00f5es do minist\u00e9rio e da Funai na emiss\u00e3o de tais documentos. Al\u00e9m disso, um of\u00edcio foi enviado ao embaixador do Paraguai no Brasil, Juan Angel Delgadillo, pedindo informa\u00e7\u00f5es sobre a imigra\u00e7\u00e3o de ind\u00edgenas paraguaios e as assist\u00eancias prestadas.\u00a0<\/p>\n
\u201cO pr\u00f3prio munic\u00edpio de Gua\u00edra\/PR, em peti\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal, destacou que o tr\u00e1fego de ind\u00edgenas n\u00e3o brasileiros na regi\u00e3o n\u00e3o \u00e9 novidade. Contudo, diante da situa\u00e7\u00e3o vivenciada atualmente no Estado do Paran\u00e1 e no Estado do Mato Grosso do Sul, h\u00e1 elementos que demonstram a problem\u00e1tica de n\u00e3o se ter procedimentos e requisitos para a concess\u00e3o de nacionalidade. A demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas d\u00e1-se no territ\u00f3rio brasileiro e deve ser direcionada para cidad\u00e3os brasileiros ind\u00edgenas\u201d, explicou.
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Lupion defendeu que a regulariza\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial para evitar conflitos e garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica no campo. A FPA tamb\u00e9m requisitou \u00e0 Comiss\u00e3o de Assuntos Internacionais um relat\u00f3rio sobre a migra\u00e7\u00e3o irregular de paraguaios e seu registro como ind\u00edgenas brasileiros, alertando para os impactos sobre pol\u00edticas migrat\u00f3rias, servi\u00e7os p\u00fablicos e rela\u00e7\u00f5es bilaterais com o Paraguai. \u00a0<\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n