{"id":6285,"date":"2024-12-08T18:51:20","date_gmt":"2024-12-08T22:51:20","guid":{"rendered":"https:\/\/agromt.news\/?p=6285"},"modified":"2024-12-08T18:51:20","modified_gmt":"2024-12-08T22:51:20","slug":"brasil-possui-95-mi-de-hectares-a-espera-de-pagamento-por-servicos-ambientais-e-restauracao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agromt.news\/?p=6285","title":{"rendered":"Brasil possui 95 mi de hectares \u00e0 espera de pagamento por servi\u00e7os ambientais e restaura\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"


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O Brasil tem, em m\u00e9dia, 74 milh\u00f5es de hectares de vegeta\u00e7\u00e3o nativa em propriedades rurais aguardando pagamento por servi\u00e7os ambientais. Tratam-se de \u00e1reas que excedem as exig\u00eancias previstas no C\u00f3digo Florestal e cujos propriet\u00e1rios poderiam receber um pagamento por manter a vegeta\u00e7\u00e3o de p\u00e9. <\/p>\n

Em contrapartida, o pa\u00eds conta com 21 milh\u00f5es de hectares desmatados que, para cumprir as exig\u00eancias legais, devem ser restaurados ou compensados. Juntas, essas \u00e1reas totalizam 95 milh\u00f5es de hectares \u00e0 espera de a\u00e7\u00f5es de restaura\u00e7\u00e3o e pagamento por servi\u00e7os ambientais.<\/p>\n

Os dados s\u00e3o do 3\u00ba Panorama do C\u00f3digo Florestal, realizado pelo Centro de Sensoriamento Remoto da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).<\/p>\n

Realizado com tecnologia desenvolvida pela pr\u00f3pria Universidade, o estudo calculou os requisitos do C\u00f3digo Florestal<\/a><\/strong> e o cumprimento por cada um dos mais de 7 milh\u00f5es de im\u00f3veis rurais registrados no Cadastro Ambiental Rural (CAR), que \u00e9 o registro p\u00fablico eletr\u00f4nico de \u00e2mbito nacional, obrigat\u00f3rio para todas as propriedades e posses rurais.<\/p>\n

C\u00f3digo Florestal e reserva legal<\/h2>\n

Revisto em 2012, o C\u00f3digo Florestal (Lei 12.651\/2012), define as regras para a prote\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o nativa brasileira, determinando, por exemplo, para cada tipo de propriedade rural as \u00e1reas m\u00ednimas que devem ser protegidas.<\/p>\n

\u201cSe a propriedade tem percentual acima do que \u00e9 exigido pela lei, o pr\u00f3prio C\u00f3digo Florestal estabelece a possibilidade de emitir uma cota de reserva ambiental, que seria o lastro para que se tenha pagamentos por servi\u00e7os ambientais ou mercados de ativos florestais\u201d, explica o pesquisador associado do Centro de Sensoriamento Remoto da UFMG, Felipe Nunes, coautor do estudo.<\/p>\n

Esse pagamento pode ser feito tanto pela Uni\u00e3o, quanto por estados e munic\u00edpios ou mesmo pela iniciativa privada. <\/p>\n

\u201cQuando se tem um pagamento por servi\u00e7os ambientais, voc\u00ea, enquanto propriet\u00e1rio, est\u00e1 recebendo por manter aquela vegeta\u00e7\u00e3o nativa de p\u00e9, para manter aquela floresta de p\u00e9. Voc\u00ea pode ter programas governamentais ou mesmo privados que utilizam esse lastro, essa informa\u00e7\u00e3o, para que o propriet\u00e1rio seja remunerado pelo servi\u00e7o ambiental que aquela \u00e1rea est\u00e1 prestando\u201d, diz o pesquisador.<\/p>\n

Al\u00e9m das \u00e1reas de vegeta\u00e7\u00e3o nativa acima do exigido, o estudo identificou tamb\u00e9m \u00e1reas com d\u00e9ficit de vegeta\u00e7\u00e3o nativa, e que precisam ser restauradas ou compensadas.<\/p>\n

Restaura\u00e7\u00e3o de \u00e1reas no Brasil<\/h2>\n

A revis\u00e3o do C\u00f3digo Florestal de 2012 estabeleceu a anistia para o desmatamento feito at\u00e9 2008. Apesar de anistiado, o propriet\u00e1rio precisa regularizar a situa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel caso n\u00e3o tenha o m\u00ednimo exigido pela lei.<\/p>\n

\u201cO propriet\u00e1rio precisa restaurar essa vegeta\u00e7\u00e3o \u00e0s suas custas, ou seja, com investimentos pr\u00f3prios, ou ent\u00e3o regularizar, compensando em outras \u00e1reas ou mesmo trabalhando a restaura\u00e7\u00e3o em outras \u00e1reas, desde que seguindo alguns crit\u00e9rios estabelecidos\u201d, alerta Felipe Nunes.<\/p>\n<\/div>\n

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Fraudes e desmatamento<\/h2>\n
\"desmatamento\"desmatamento
Foto: Pol\u00edcia Federal<\/figcaption><\/figure>\n

O estudo aponta ainda que, ap\u00f3s 2008, 26% do desmatamento em im\u00f3veis rurais ocorreu em \u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APA) ou em propriedades com reserva legal abaixo da porcentagem m\u00ednima estabelecida pelo C\u00f3digo Florestal. <\/p>\n

Os estados com maior \u00edndice foram, por ordem crescente, Rond\u00f4nia, Acre, Par\u00e1, Roraima e Amazonas, todos dentro da Amaz\u00f4nia Legal.<\/p>\n

O 3\u00ba Panorama do C\u00f3digo Florestal constatou ainda o aumento dos registros sobrepostos a outras categorias fundi\u00e1rias, em especial \u00e0s terras p\u00fablicas sem destina\u00e7\u00e3o, ou seja, terras do Poder P\u00fablico, para as quais n\u00e3o foi definido o uso. <\/p>\n

A \u00e1rea mais cr\u00edtica \u00e9 tamb\u00e9m a Amaz\u00f4nia Legal. Nessa \u00e1rea, as sobreposi\u00e7\u00f5es aumentaram de 12,4% para 18,3%<\/strong> no \u00faltimo ano, sendo 13.433 registros sobrepostos a unidades de conserva\u00e7\u00e3o, 2.360 a terras ind\u00edgenas e 206.495 a terras p\u00fablicas sem destina\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n

Para o pesquisador, isso acende um alerta e a necessidade de aprimorar o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural. \u201c<\/p>\n

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\u00c9 um sistema completamente inadequado para o tamanho do territ\u00f3rio brasileiro e para todas as caracter\u00edsticas geogr\u00e1ficas distintas que t\u00eam. E carece de mecanismos b\u00e1sicos, que j\u00e1 temos tecnologia. Por exemplo, voc\u00ea cadastrar uma \u00e1rea em cima de um territ\u00f3rio ind\u00edgena. Esse sistema n\u00e3o pode aceitar esse tipo de cadastro, porque \u00e9 um cadastro irregular, n\u00e3o pode ter propriedade privada dentro de uma terra ind\u00edgena conforme nossa legisla\u00e7\u00e3o\u201d, alerta Nunes.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Ao todo, de acordo com o pesquisador, foram identificados mais de 200 mil im\u00f3veis em situa\u00e7\u00e3o irregular e de poss\u00edvel fraude. \u201cO pr\u00f3prio CAR, que \u00e9 um instrumento criado para monitorar o territ\u00f3rio e combater o desmatamento ilegal e a grilagem de terra, est\u00e1 sendo utilizado para o pr\u00f3prio desmatamento e a grilagem de terra\u201d, denuncia.<\/p>\n

\u201cO sistema, al\u00e9m de proibir qualquer registro em cima dessas \u00e1reas, porque n\u00f3s j\u00e1 temos tecnologia e cartografia para isso, precisa remover do sistema todos os que j\u00e1 fizeram isso anteriormente\u201d, defende.<\/p>\n

Segundo o pesquisador, as melhorias no cadastro e no monitoramento, garantindo os poss\u00edveis pagamentos e combatendo fraudes, podem ajudar no desenvolvimento econ\u00f4mico do pa\u00eds.<\/p>\n

\u201cO maior ativo brasileiro \u00e9 o seu ativo florestal. O agroneg\u00f3cio brasileiro tem uma capacidade produtiva \u00fanica no mundo, e aliado \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o ambiental, transforma o Brasil em uma pot\u00eancia agroambiental. Se o Brasil tem essa disponibilidade de milh\u00f5es e milh\u00f5es de hectares de vegeta\u00e7\u00e3o preservada e uma produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola pujante, pode-se ter ent\u00e3o a lideran\u00e7a de uma nova agenda mundial, n\u00e3o s\u00f3 nacional, como mundial, de pagamento com servi\u00e7os ambientais, de sustentabilidade agr\u00edcola, mas tamb\u00e9m implementar um dos maiores programas de restaura\u00e7\u00e3o florestal em larga escala do mundo\u201d.<\/p>\n<\/p><\/div>\n


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