A expectativa inicial era de que essa medida resultasse em economia de R$ 2,2 bilh\u00f5es em 2025 e R$ 9,7 bilh\u00f5es em 2026. No entanto, a revis\u00e3o do Produto Interno Bruto (PIB) de 2023, de 2,9% para 3,2%, aumentar\u00e1 para R$ 15 bilh\u00f5es a proje\u00e7\u00e3o de economia de gastos com a medida neste per\u00edodo.<\/p>\n
O l\u00edder do governo na C\u00e2mara, Jos\u00e9 Guimar\u00e3es, refor\u00e7ou que o acordo feito entre governo e Parlamento para destravar a vota\u00e7\u00e3o da urg\u00eancia era de justamente avan\u00e7ar na negocia\u00e7\u00e3o em torno das emendas parlamentares. \u201cN\u00f3s vamos na pr\u00f3ximas horas buscar solu\u00e7\u00e3o para execu\u00e7\u00e3o das emendas que s\u00e3o leg\u00edtimas e precisam ser executadas\u201d, disse ele em plen\u00e1rio.<\/p>\n
Houve resist\u00eancia de parte da C\u00e2mara em apoiar as urg\u00eancias aos projetos do pacote de ajuste fiscal devido \u00e0 insatisfa\u00e7\u00e3o com as novas exig\u00eancias do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a distribui\u00e7\u00e3o e a execu\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares.<\/p>\n
Pelo projeto de lei, assinado por Guimar\u00e3es, o ganho real do sal\u00e1rio m\u00ednimo n\u00e3o poder\u00e1 ser superior a 2,5% ao ano, nem inferior a 0,6%. <\/p>\n<\/div>\n
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\u201cO projeto de lei tem a finalidade de racionalizar despesas p\u00fablicas prim\u00e1rias, com vistas a aperfei\u00e7oar o or\u00e7amento p\u00fablico e ajustar o ritmo de crescimento do gasto obrigat\u00f3rio ao disposto na LC 200\/2023 (arcabou\u00e7o fiscal), que limita o crescimento real da despesa a 70% da varia\u00e7\u00e3o da receita, sempre entre 0,6% e 2,5%\u201d, diz o texto.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, a proposta prev\u00ea que o sal\u00e1rio m\u00ednimo continuar\u00e1 sendo corrigido pelo valor acumulado do INPC at\u00e9 novembro mais a varia\u00e7\u00e3o do PIB de dois anos antes, mas limitado \u00e0 regra do arcabou\u00e7o fiscal a cada ano \u2013 que estabelece o crescimento da despesa a 70%, ou 50%, da varia\u00e7\u00e3o da receita nos 12 meses anteriores, com varia\u00e7\u00e3o entre 0,6% e 2,5% ao ano acima da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Por exemplo, se a regra do arcabou\u00e7o permitir que o or\u00e7amento cres\u00e7a 2% em termos reais em um determinado ano, e o PIB de dois anos anteriores tenha sido menor do que este porcentual, o sal\u00e1rio m\u00ednimo vai crescer \u00e0 taxa do PIB \u2013 mas esse crescimento do sal\u00e1rio m\u00ednimo n\u00e3o poder\u00e1 ser menor do que 0,6%. Se o PIB for maior do que os 2%, o reajuste real seguir\u00e1 o mesmo porcentual da regra de limite de gastos daquele ano.<\/p>\n
O PL tamb\u00e9m prev\u00ea mudan\u00e7as nas regras de concess\u00e3o do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), determinando que a renda familiar vai considerar a soma dos rendimentos mensais de membros da fam\u00edlia e vedando dedu\u00e7\u00f5es n\u00e3o previstas em lei. Quem tiver bens ou propriedade que superem o valor de isen\u00e7\u00e3o referente ao patrim\u00f4nio na declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda n\u00e3o poder\u00e1 usufruir do benef\u00edcio. O governo espera economizar R$ 2 bilh\u00f5es por ano com a medida.<\/p>\n
O texto inclui, tamb\u00e9m, a obrigatoriedade de cadastro biom\u00e9trico para concess\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e renova\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios de seguridade social. O governo pretende economizar R$ 2,5 bilh\u00f5es por ano com essa medida. Al\u00e9m disso, prev\u00ea que o Proagro respeite a disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n
O projeto tamb\u00e9m muda os par\u00e2metros relativos \u00e0 perman\u00eancia no Bolsa Fam\u00edlia, incluindo o estabelecimento de \u00edndices m\u00e1ximos de fam\u00edlias unipessoais. A expectativa \u00e9 que essa iniciativa renda R$ 2,0 bilh\u00f5es em 2025 e R$ 3,0 bilh\u00f5es ao ano a partir de 2026. Prev\u00ea, ainda, que a despesa federal alocada no Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) cres\u00e7a limitada ao IPCA. Com essa medida, espera-se economizar R$ 800 milh\u00f5es em 2025 e R$ 1,5 bilh\u00e3o em 2026.<\/p>\n<\/p><\/div>\n
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