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A Medida Provis\u00f3ria 1277\/24 inclui mais pescadores artesanais no seguro-defeso emergencial para a regi\u00e3o Norte. O aux\u00edlio tem o valor de R$ 2.824 e ser\u00e1 pago em parcela \u00fanica.<\/p>\n
O seguro-defeso emergencial atende pescadores\u00a0atingidos por seca ou estiagem em \u00e1reas onde foi decretado estado emerg\u00eancia nos estados do Norte. Os trabalhadores que n\u00e3o foram contemplados na primeira leva s\u00e3o atendidos agora.<\/p>\n
Confira na palma da <\/em>m\u00e3o informa\u00e7\u00f5es quentes sobre agricultura, pecu\u00e1ria, economia e previs\u00e3o do tempo:<\/em> <\/em>siga o Canal Rural no WhatsApp<\/strong><\/a>!<\/p>\n A MP 1277 \u00e9 um complemento \u00e0 MP 1263\/24, que estabeleceu o seguro e, incialmente, atendeu cerca de 100 mil pescadores. O Executivo ainda n\u00e3o divulgou informa\u00e7\u00f5es sobre o total de pessoas contempladas pela segunda leva.<\/p>\n O Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o e do Desenvolvimento Regional \u00e9 quem faz a lista dos munic\u00edpios em situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia decorrente da seca e a envia para o Minist\u00e9rio da Pesca e Aquicultura<\/a><\/strong>.<\/p>\n<\/div>\n O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) faz rela\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios cadastrados nesses munic\u00edpios e o pagamento \u00e9 realizado pela Caixa Econ\u00f4mica Federal.<\/p>\n Mesmo que j\u00e1 recebam benef\u00edcios previdenci\u00e1rios ou assistenciais, os pescadores artesanais ter\u00e1 direito ao aux\u00edlio.<\/p>\n O valor tamb\u00e9m n\u00e3o conta como renda que impe\u00e7a o recebimento do Bolsa Fam\u00edlia, do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) e de outros programas sociais do Cadastro \u00danico (Cad\u00danico).<\/p>\n A medida provis\u00f3ria j\u00e1 est\u00e1 em vigor, mas precisa ser aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados e pelo Senado Federal para virar lei.<\/p>\n O texto ser\u00e1 analisado por uma comiss\u00e3o mista de deputados e senadores e, em seguida, pelos plen\u00e1rios da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado Federal.<\/p>\n<\/p><\/div>\n\n