milho<\/a><\/strong>, milheto e sorgo.<\/p>\nTrata-se da Contribui\u00e7\u00e3o Especial de Gr\u00e3os (CEG), que incide taxa de 1,8% sobre o valor da tonelada dessas commodities e passar\u00e1 a valer a partir do final de fevereiro de 2025. <\/p>\n
Entretanto, a quest\u00e3o remonta ao ano de 2013, quando o estado criou a Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Transporte de Gr\u00e3os (TFTG), que taxou em 1% qualquer transporte de soja, milho, milheto e sorgo. <\/p>\n
Contra essa taxa, os produtores rurais recorrem ao Poder Judici\u00e1rio, que em junho deste ano revogou o decreto da TFTG. <\/p>\n
A ju\u00edza Alexandra Ferraz Lopez, da 7\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de S\u00e3o Lu\u00eds, decidiu que o fato de a taxa e o ICMS terem o mesmo fato gerador e incidirem sobre a mesma base de c\u00e1lculo configura bis in idem<\/em> tribut\u00e1rio (cobran\u00e7a de tributo sobre objeto j\u00e1 tributado), uma vez que o estado estaria tributando duas vezes o mesmo fato, o que viola o artigo 145, par\u00e1grafo 2\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\nA a\u00e7\u00e3o foi ajuizada por um produtor que cultiva soja e milho no munic\u00edpio de Balsas, sul maranhense. A sua produ\u00e7\u00e3o \u00e9 transportada por via terrestre e j\u00e1 estava sujeita \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o, incluindo o ICMS. <\/p>\n
A decis\u00e3o da primeira inst\u00e2ncia foi confirmada pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o. Al\u00e9m disso, o tema \u00e9 objeto de discuss\u00e3o no Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n<\/div>\n
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Nova cobran\u00e7a<\/h2>\n
O advogado tributarista Leandro Genaro, s\u00f3cio do Santos Neto Advogados, que trabalha com produtores rurais e trendings, ressalta que para justificar a nova cobran\u00e7a, o estado do Maranh\u00e3o usou como argumento a autoriza\u00e7\u00e3o prevista na Reforma Tribut\u00e1ria, que permitiu aos estados a institui\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00f5es para manuten\u00e7\u00e3o dos fundos estaduais, desde que j\u00e1 existentes em 30 de abril de 2023, quando a Reforma atribuiu essa compet\u00eancia tribut\u00e1ria \u00e0s unidades federativas.<\/p>\n
Assim, a nova cobran\u00e7a passar\u00e1 a valer no final de fevereiro de 2025, revogando a TFTG a partir desta data, e incidir\u00e1 sobre sa\u00eddas com destino a exporta\u00e7\u00e3o (incluindo em opera\u00e7\u00f5es interestaduais). <\/p>\n
\u201cCom a CEG entra em jogo, al\u00e9m da al\u00edquota maior do que a prevista na taxa anterior (de 1% para 1,8%), penalidades de at\u00e9 50% em caso de atraso ou erros no pagamento, custos adicionais em opera\u00e7\u00f5es destinadas \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o e exig\u00eancias fiscais que podem gerar inseguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d, afirma o advogado.<\/p>\n
Para ele, que j\u00e1 tem recebido questionamentos sobre o tema, a tentativa do estado do Maranh\u00e3o de substituir uma taxa por outra \u00e9 question\u00e1vel, \u201csendo poss\u00edvel contestar judicialmente a CEG\u201d. <\/p>\n
\u201cIsso porque a CEG \u00e9 uma contribui\u00e7\u00e3o distinta daquela autorizada pela reforma tribut\u00e1ria, n\u00e3o sendo permitida constitucionalmente a sua institui\u00e7\u00e3o\u201d, considera.<\/p>\n
Transporte no Maranh\u00e3o pode ser taxado<\/h2>\n
De acordo com Genaro, \u201cesse novo questionamento dever\u00e1 se somar \u00e0 oposi\u00e7\u00e3o j\u00e1 realizada quanto \u00e0 TFTG, uma vez que o estado do Maranh\u00e3o tratou os dois temas como tributos distintos, ainda que haja ineg\u00e1veis similaridades entre eles\u201d. <\/p>\n
Nesse contexto, o advogado destaca que produtores que tenham opera\u00e7\u00f5es de exporta\u00e7\u00e3o (ainda que por vias interestaduais) de soja, milho, milheto e sorgo envolvendo tr\u00e2nsito pelo estado do Maranh\u00e3o, devem fazer uma an\u00e1lise do tema o mais r\u00e1pido poss\u00edvel para que n\u00e3o sejam injustamente tributados.<\/p>\n<\/p><\/div>\n
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