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![](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/Comissao-aprova-criacao-de-delegacias-especializadas-em-conflitos-agrarios.jpg\")
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A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara aprovou um projeto de lei que prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de delegacias especializadas para lidar com conflitos agr\u00e1rios. Essas delegacias ter\u00e3o como objetivo reprimir e exercer a atividade de pol\u00edcia judici\u00e1ria em casos de crimes<\/a> <\/strong>patrimoniais e crimes associados a conflitos agr\u00e1rios, especialmente aqueles envolvendo viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a.<\/p>\n De autoria do deputado Delegado F\u00e1bio Costa (PP-AL) e de outros 40 parlamentares, o projeto define conflito agr\u00e1rio como as disputas entre pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas propriet\u00e1rias de im\u00f3veis e trabalhadores rurais sem terra.<\/p>\n O texto tamb\u00e9m prev\u00ea que os estados poder\u00e3o utilizar recursos do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica para implantar essas delegacias especializadas. Essa iniciativa segue modelo semelhante ao da lei que regulamentou a cria\u00e7\u00e3o e o funcionamento cont\u00ednuo das Delegacias Especializadas de Atendimento \u00e0 Mulher, sancionada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) em abril de 2023.<\/p>\n<\/div>\n A relatora do projeto, deputada Magda Mofatto (PRD-GO), apresentou parecer favor\u00e1vel \u00e0 proposta. \u201cCom a cria\u00e7\u00e3o das Delegacias Especializadas em Conflitos Agr\u00e1rios, ser\u00e1 poss\u00edvel agir de maneira r\u00e1pida e eficiente, coibindo invas\u00f5es e garantindo que a lei seja aplicada de forma rigorosa, assegurando a integridade das terras e a seguran\u00e7a dos trabalhadores do campo\u201d, acrescentou.<\/p>\n J\u00e1 aprovado pela Comiss\u00e3o de Agricultura, Pecu\u00e1ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, o projeto ainda precisa ser analisado pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a. Como tramita em car\u00e1ter conclusivo, pode ser aprovado sem a necessidade de passar pelo plen\u00e1rio.<\/p>\n Caso aprovado na C\u00e2mara, o projeto vai para as comiss\u00f5es tem\u00e1ticas do Senado, que, se mantiver o mesmo modelo de tramita\u00e7\u00e3o e aprovar a proposta em todas as comiss\u00f5es, seguir\u00e1 direto para a san\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT).<\/p>\n<\/p><\/div>\n\n