{"id":5717,"date":"2024-11-28T08:05:31","date_gmt":"2024-11-28T12:05:31","guid":{"rendered":"https:\/\/agromt.news\/?p=5717"},"modified":"2024-11-28T08:05:31","modified_gmt":"2024-11-28T12:05:31","slug":"camara-aprova-projeto-que-regulamenta-producao-de-bioinsumos-agricolas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agromt.news\/?p=5717","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova projeto que regulamenta produ\u00e7\u00e3o de bioinsumos agr\u00edcolas"},"content":{"rendered":"


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A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) projeto de lei que regulamenta a produ\u00e7\u00e3o, o uso e a comercializa\u00e7\u00e3o dos bioinsumos na agropecu\u00e1ria<\/a><\/strong>, na produ\u00e7\u00e3o de peixes ou no plantio de florestas. A proposta ser\u00e1 enviada ao Senado.<\/p>\n

De autoria do deputado Z\u00e9 Vitor (PL-MG), o projeto de lei 658\/21 foi aprovado com texto do relator, deputado Sergio Souza (MDB-PR), que prev\u00ea a dispensa de registro para a produ\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, contanto que n\u00e3o seja comercializada. \u00c9 institu\u00edda ainda uma taxa para financiar o trabalho de registro e fiscaliza\u00e7\u00e3o por parte da Secretaria de Defesa Agropecu\u00e1ria do Minist\u00e9rio da Agricultura.<\/p>\n

Os bioinsumos s\u00e3o produtos ou processos agroindustriais desenvolvidos a partir de enzimas, extratos (de plantas ou de microrganismos), microrganismos, macrorganismos (invertebrados) e outros componentes para o controle biol\u00f3gico de insetos, bact\u00e9rias e fungos, por exemplo. Esses insumos s\u00e3o tamb\u00e9m voltados \u00e0 nutri\u00e7\u00e3o, \u00e0 promo\u00e7\u00e3o do crescimento de plantas e \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o de antibi\u00f3ticos.<\/p>\n

O relator, deputado Sergio Souza, afirmou que o Brasil encontra-se em posi\u00e7\u00e3o privilegiada para consolidar sua soberania agr\u00edcola por meio da amplia\u00e7\u00e3o do uso de bioinsumos produzidos localmente. \u201cH\u00e1 um enorme potencial de inova\u00e7\u00f5es que podem ser geradas para o controle biol\u00f3gico de pragas e doen\u00e7as, melhoria da fertilidade dos solos e nutri\u00e7\u00e3o de plantas\u201d, disse.<\/p>\n

Segundo Souza, os bioinsumos podem mitigar significativamente a depend\u00eancia externa de insumos qu\u00edmicos. Ele lembrou que, atualmente, 87% dos fertilizantes e 80% dos agrot\u00f3xicos usados no Brasil s\u00e3o importados. \u201c\u00c9 uma quest\u00e3o estrat\u00e9gica para o setor agr\u00edcola brasileiro.\u201d<\/p>\n

Para o autor do projeto, deputado Z\u00e9 Vitor, o Brasil est\u00e1 na vanguarda da legisla\u00e7\u00e3o de bioinsumos. \u201c\u00c9 uma grande vantagem para o Brasil, que poder\u00e1 comercializar e exportar tecnologia e garantir que o manejo dos produtores rurais seja incrementado\u201d, afirmou.<\/p>\n

Substitui\u00e7\u00e3o por bioinsumos pode gerar economia<\/strong><\/h2>\n

O uso de bioinsumos em substitui\u00e7\u00e3o a agroqu\u00edmicos nas planta\u00e7\u00f5es de milho, arroz, trigo, cana-de-a\u00e7\u00facar e pastagens pode gerar economia de at\u00e9 5,1 bilh\u00f5es de d\u00f3lares anuais e reduzir em 18,5 milh\u00f5es de toneladas as emiss\u00f5es de CO\u2082 equivalente por ano, de acordo com o Instituto Interamericano de Coopera\u00e7\u00e3o para a Agricultura (IICA), citado por Souza.<\/p>\n

Segundo pesquisa realizada pela CropLife Brasil, associa\u00e7\u00e3o de empresas da \u00e1rea, os bioinsumos s\u00e3o amplamente utilizados nas principais culturas brasileiras, com a soja liderando o uso (55%), seguida por milho (27%) e cana-de-a\u00e7\u00facar (12%).<\/p>\n

O coordenador da Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), afirmou que a proposta \u00e9 extremamente necess\u00e1ria. \u201cO produtor rural brasileiro estava esperando por isso. O mundo inteiro est\u00e1 nessa era\u201d, disse.<\/p>\n

O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP), elogiou as mudan\u00e7as no texto pelo tratamento diferenciado \u00e0 agricultura familiar, ao cooperativismo e outras formas associativas. \u201cTemos uma legisla\u00e7\u00e3o que vai incentivar um caminho para a gente se livrar da qu\u00edmica na agricultura, que faz t\u00e3o mal para o meio ambiente e para a sa\u00fade\u201d, disse.<\/p>\n

Segundo o l\u00edder do governo, deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), a substitui\u00e7\u00e3o do uso de agrot\u00f3xicos por bioinsumos \u00e9 uma quest\u00e3o central para a agropecu\u00e1ria brasileira. \u201c\u00c9 o in\u00edcio de uma virada no Brasil. Essa forma diferenciada tamb\u00e9m ajuda muito a agricultura familiar\u201d, afirmou.<\/p>\n

Regulamenta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n

As normas previstas no projeto ser\u00e3o aplic\u00e1veis a todos os sistemas de cultivo, incluindo o convencional, o org\u00e2nico e o de base agroecol\u00f3gica.<\/p>\n

Segundo o texto, situa\u00e7\u00f5es j\u00e1 existentes ser\u00e3o amparadas pela nova lei, como a autoriza\u00e7\u00e3o para produ\u00e7\u00e3o de bioinsumo em unidades para consumo pr\u00f3prio, independentemente do volume, contanto que n\u00e3o haja comercializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A unidade de produ\u00e7\u00e3o de bioinsumo n\u00e3o precisar\u00e1 de registro, mas estar\u00e1 sujeita a cadastro simplificado, dispens\u00e1vel a crit\u00e9rio da secretaria federal de Defesa Agropecu\u00e1ria. De imediato, o texto j\u00e1 dispensa de cadastro a unidade de bioinsumos da agricultura familiar.<\/p>\n

Essa produ\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria poder\u00e1 se dar inclusive por meio de associa\u00e7\u00e3o de produtores ou cooperativas, produ\u00e7\u00e3o integrada, cons\u00f3rcio rural, condom\u00ednio agr\u00e1rio ou formas similares.<\/p>\n

O bioinsumo produzido para uso pr\u00f3prio tamb\u00e9m estar\u00e1 isento de registro, mas sua produ\u00e7\u00e3o dever\u00e1 seguir instru\u00e7\u00f5es de boas pr\u00e1ticas a serem fixadas em regulamento.<\/p>\n

Esse regulamento dever\u00e1 prever ainda a necessidade ou n\u00e3o de acompanhamento de respons\u00e1vel t\u00e9cnico habilitado pela produ\u00e7\u00e3o de bioinsumo para uso pr\u00f3prio.<\/p>\n

Para todos os usu\u00e1rios, ser\u00e1 proibida a importa\u00e7\u00e3o de bioinsumos para uso pr\u00f3prio.<\/p>\n<\/div>\n

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Agricultura familiar<\/strong><\/h2>\n

O regulamento definir\u00e1 tratamento diferenciado \u00e0s unidades de produ\u00e7\u00e3o de bioinsumo da agricultura familiar, de povos ind\u00edgenas e de povos e comunidades tradicionais que utilizem comunidades de microrganismos, conhecimentos e pr\u00e1ticas tradicionais, preservando suas metodologias.<\/p>\n

Princ\u00edpio ativo<\/strong><\/h2>\n

Todo bioinsumo depende de um elemento de origem biol\u00f3gica (bact\u00e9ria, fungo, pequenos animais), o qual n\u00e3o precisar\u00e1 ser cadastrado se for comprado de banco oficial ou privado que conserva e reproduz esses elementos conhecidos como in\u00f3culos.<\/p>\n

A importa\u00e7\u00e3o de in\u00f3culo de bioinsumo de uso pr\u00f3prio depender\u00e1 do registro. A produ\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria deve ser identificada com dados sobre a data de fabrica\u00e7\u00e3o, a quantidade produzida, a identifica\u00e7\u00e3o e a origem do microrganismo.<\/p>\n

Registro obrigat\u00f3rio<\/strong><\/h2>\n

Quanto \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de bioinsumo para comercializa\u00e7\u00e3o, o PL 658\/21 exige o registro das biof\u00e1bricas, dos importadores, dos exportadores e dos comerciantes, assim como dos in\u00f3culos.<\/p>\n

No entanto, ficar\u00e1 a crit\u00e9rio da secretaria a exig\u00eancia ou n\u00e3o de relat\u00f3rio t\u00e9cnico cient\u00edfico conclusivo atestando a viabilidade e a efici\u00eancia de seu uso, a ser emitido por \u00f3rg\u00e3o brasileiro de pesquisa legalmente constitu\u00eddo ou esta\u00e7\u00f5es experimentais privadas credenciadas.<\/p>\n

Caso o registro do bioinsumo seja solicitado pelo mesmo titular, n\u00e3o ser\u00e1 exigido o registro pr\u00e9vio do in\u00f3culo usado para fabric\u00e1-lo.<\/p>\n

Por outro lado, o in\u00f3culo precisa ser registrado para comercializa\u00e7\u00e3o, seja como produto ou insumo para uso em unidade de produ\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria de bioinsumo ou ainda para uso em institui\u00e7\u00e3o de pesquisa.<\/p>\n

Se a unidade de produ\u00e7\u00e3o para consumo pr\u00f3prio produzir o in\u00f3culo que utilizar\u00e1, o registro ser\u00e1 dispensado. Igual situa\u00e7\u00e3o se aplica \u00e0s unidades de pesquisa.<\/p>\n

Para esses produtores de bioinsumo com finalidade comercial, o projeto permite extens\u00e3o de prazo de validade original, troca de embalagens para substitui\u00e7\u00e3o de r\u00f3tulos ou mistura de lotes a vencer com lotes vencidos, conforme procedimento a ser estabelecido pela Secretaria de Defesa Agropecu\u00e1ria.<\/p>\n

Na exporta\u00e7\u00e3o, o registro do bioinsumo ser\u00e1 substitu\u00eddo por comunicado pr\u00e9vio de produ\u00e7\u00e3o para a exporta\u00e7\u00e3o, com dados sobre o produto, a quantidade e o destino.<\/p>\n

Incentivos<\/strong><\/h2>\n

Para incentivar o setor, o texto elaborado por S\u00e9rgio Souza prev\u00ea que os poderes p\u00fablicos (federal, estaduais e municipais) poder\u00e3o usar mecanismos fiscais e tribut\u00e1rios, com prioridade para microempresas, cooperativas agr\u00edcolas e agricultores familiares.<\/p>\n

Por meio do Sistema Nacional de Cr\u00e9dito Rural (SNCR) poder\u00e3o ser adotadas taxas de juros diferenciadas para produtores rurais e suas cooperativas que utilizarem bioinsumos nos sistemas de produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Certos tipos de bioinsumos diminuem o uso de fertilizantes, na maior parte importados.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pr\u00e1ticas corretas de uso, o texto prev\u00ea o apoio, por meio de agentes de Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Extens\u00e3o Rural (Ater), inclusive com a descentraliza\u00e7\u00e3o de recursos, por meio de conv\u00eanios, para fazer chegar o trabalho desses agentes junto a agricultores familiares, assentados da reforma agr\u00e1ria, povos ind\u00edgenas e comunidades tradicionais.<\/p>\n

Taxa<\/strong><\/h2>\n

O PL 658\/21 cria a a Taxa de Registro de Estabelecimento e Produto da Defesa Agropecu\u00e1ria (Trepda) para o servi\u00e7o de avalia\u00e7\u00e3o dos pedidos de registro, cujo valor varia de R$ 350 a R$ 3,5 mil, corrigidas anualmente pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA).<\/p>\n

O valor a pagar depender\u00e1 do porte do estabelecimento e ser\u00e1 recolhido na seguinte propor\u00e7\u00e3o: 50% para o \u00f3rg\u00e3o federal de defesa agropecu\u00e1ria, 25% para o \u00f3rg\u00e3o federal de meio ambiente (Ibama) e 25% para o \u00f3rg\u00e3o federal de sa\u00fade.<\/p>\n

Confira outros pontos do projeto:<\/p>\n