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![](\"https:\/\/www.agrolink.com.br\/upload\/imagens-resizes\/a1bddbb3dee34e21b25ddcb61baf712c_858x483.jpg\")
\n Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/span><\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n\n
O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento (Seapa), realizou na \u00faltima quinta-feira (14) a entrega de 65 t\u00edtulos de propriedade do Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria no munic\u00edpio de Chapada Ga\u00facha, localizado no Norte de Minas. A iniciativa tem como objetivo promover seguran\u00e7a jur\u00eddica e oportunidade de crescimento para agricultores familiares que h\u00e1 d\u00e9cadas aguardam pela regulariza\u00e7\u00e3o de suas terras.
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Dentre os t\u00edtulos entregues, 11 foram viabilizados ap\u00f3s a regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei N\u00ba 24.633\/23, sancionada pelo governo estadual. A nova legisla\u00e7\u00e3o eliminou barreiras legais, facilitando a emiss\u00e3o de documentos e concedendo anistia a d\u00edvidas em casos onde o Estado n\u00e3o possui comprova\u00e7\u00e3o do pagamento dos terrenos devido \u00e0 falta de registros originais, um dos principais entraves para a regulariza\u00e7\u00e3o de lotes da extinta Funda\u00e7\u00e3o Ruralminas, dissolvida em 2016, conforme dados da Seapa.
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Clique para seguir o canal do Agrolink no WhatsApp<\/a><\/p>\nDe acordo com a Secretaria de Agricultura de Minas Gerais, al\u00e9m da Chapada Ga\u00facha, a medida beneficia aproximadamente 20 assentamentos deixados pela Ruralminas em munic\u00edpios como Ja\u00edba, Jenipapo de Minas e Chapada do Norte, contemplando posseiros de lotes urbanos e rurais. Com a entrega da minuta de escritura, os benefici\u00e1rios t\u00eam at\u00e9 12 meses para registrar os im\u00f3veis em cart\u00f3rio, consolidando o direito \u00e0 propriedade.
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Desde 2019, o governo estadual j\u00e1 entregou 8.332 t\u00edtulos de propriedade rural em 98 munic\u00edpios. Apenas em 2024, at\u00e9 outubro, foram emitidos 1.297 t\u00edtulos, e a previs\u00e3o \u00e9 encerrar o ano com cerca de 1.900 documentos entregues.<\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n