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![](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/Entidades-do-agro-defendem-continuidade-dos-incentivos-fiscais-em-Sao.jpg\")
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A reforma tribut\u00e1ria entra em uma fase decisiva e deve ser votada em dezembro pelo Senado. Mas muitos dispositivos ainda dependem de regulamenta\u00e7\u00e3o. Para isso, o Minist\u00e9rio da Fazenda chegou a estabelecer um grupo de trabalho para detalhar as regras tribut\u00e1rias nos pr\u00f3ximos 60 dias.<\/p>\n
Em resumo, o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 68 de 2024<\/a> traz propostas para simplificar o sistema tribut\u00e1rio brasileiro com a cria\u00e7\u00e3o de novos tributos: o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).<\/p>\n Confira na palma da <\/em>m\u00e3o informa\u00e7\u00f5es quentes sobre agricultura, pecu\u00e1ria, economia e previs\u00e3o do tempo:<\/em> <\/em>siga o Canal Rural no WhatsApp<\/strong><\/a>!<\/p>\n Enquanto a reforma prev\u00ea benef\u00edcios significativos, como a redu\u00e7\u00e3o de 60% na al\u00edquota para alimentos destinados ao consumo humano e insumos agr\u00edcolas, al\u00e9m da isen\u00e7\u00e3o total para produtores com faturamento anual de at\u00e9 R$ 3,6 milh\u00f5es, o setor observa com cautela o fim de algumas isen\u00e7\u00f5es atualmente vigentes e a introdu\u00e7\u00e3o do Imposto Seletivo.<\/p>\n O economista Carlos Dias, presidente do Instituto Democracia e Liberdade (IDL), analisa os principais pontos da reforma e os desafios esperados para sua implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Questionado sobre as expectativas para a economia com a regulamenta\u00e7\u00e3o dos novos tributos, o especialista pontua que a cria\u00e7\u00e3o do IBS e da CBS visa reduzir a complexidade tribut\u00e1ria e fomentar um ambiente de neg\u00f3cios mais din\u00e2mico.\u00a0<\/p>\n \u201cA simplifica\u00e7\u00e3o pode reduzir custos administrativos para as empresas, aumentando a competitividade do setor produtivo brasileiro\u201d, explica Dias. No entanto, ele ressalta que o impacto completo depender\u00e1 de uma transi\u00e7\u00e3o bem estruturada, que minimize os efeitos sobre o mercado interno e externo.<\/p>\n<\/div>\n Outro ponto de aten\u00e7\u00e3o \u00e9 que a segunda fase da reforma prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um Comit\u00ea Gestor para o IBS, com participa\u00e7\u00e3o de estados e munic\u00edpios, que poder\u00e1 influenciar significativamente a distribui\u00e7\u00e3o de receitas entre as regi\u00f5es. Na avalia\u00e7\u00e3o de Dias, a gest\u00e3o compartilhada \u00e9 positiva, mas tamb\u00e9m desafiadora.<\/p>\n \u201cA gest\u00e3o compartilhada entre os entes federativos \u00e9 positiva para uniformizar a aplica\u00e7\u00e3o do tributo em n\u00edvel nacional, mas \u00e9 um desafio que exigir\u00e1 coordena\u00e7\u00e3o eficaz para que estados e munic\u00edpios mantenham sua autonomia\u201d.<\/p>\n Entre os maiores desafios para o agroneg\u00f3cio est\u00e1 garantir uma transi\u00e7\u00e3o que n\u00e3o comprometa a arrecada\u00e7\u00e3o dos estados e munic\u00edpios, especialmente em regi\u00f5es menos industrializadas e mais dependentes da produ\u00e7\u00e3o rural. \u201cA reforma tribut\u00e1ria \u00e9 uma mudan\u00e7a estrutural profunda, e a transi\u00e7\u00e3o para o novo sistema exige um planejamento que proteja os cofres p\u00fablicos locais\u201d, afirma Dias.\u00a0<\/p>\n Segundo ele, o processo precisa ser gradual, com ajustes que evitem a perda de receitas em estados e munic\u00edpios fortemente dependentes do agroneg\u00f3cio<\/a>.<\/p>\n Para o setor agropecu\u00e1rio, algumas demandas espec\u00edficas dever\u00e3o ser discutidas antes da vota\u00e7\u00e3o no Congresso. Entre elas, est\u00e3o a revis\u00e3o do conceito de produto in natura, a inclus\u00e3o de itens como sucos e \u00f3leos vegetais na cesta b\u00e1sica, a concess\u00e3o de cr\u00e9dito presumido de CBS na compra de produ\u00e7\u00e3o rural e a isen\u00e7\u00e3o do imposto seletivo sobre aeronaves de pulveriza\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n \u201cEssas demandas refletem as necessidades de competitividade do agroneg\u00f3cio no Brasil. A expectativa \u00e9 que esses pontos sejam amplamente debatidos no Congresso para evitar uma sobrecarga tribut\u00e1ria que inviabilize as opera\u00e7\u00f5es rurais,\u201d conclui Dias.<\/p>\n<\/p><\/div>\nMudan\u00e7as na economia<\/h2>\n
\nDesafios para o agro<\/h2>\n
Pontos em debate e demandas do setor<\/h2>\n