Portaria publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta quarta-feira (13) regulamenta a possibilidade de im\u00f3veis rurais de grandes devedores da Uni\u00e3o serem destinados \u00e0 reforma agr\u00e1ria. <\/p>\n
De acordo com o texto, a adjudica\u00e7\u00e3o em favor da Pol\u00edtica Nacional de Reforma Agr\u00e1ria vale para im\u00f3veis penhorados em a\u00e7\u00f5es judiciais da Uni\u00e3o ou de autarquias e funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n
Assinada de forma conjunta pelo advogado-geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias, e pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad<\/a><\/strong>; e do Desenvolvimento Agr\u00e1rio e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, a Portaria Interministerial n\u00ba 4<\/a><\/strong> estabelece os procedimentos a serem adotados pelos \u00f3rg\u00e3os envolvidos no processo, bem como os ritos a serem seguidos a cada etapa.<\/p>\n Entre os procedimentos previstos na portaria est\u00e1 a prepara\u00e7\u00e3o de laudos e estudos t\u00e9cnicos sobre a viabilidade de uso do im\u00f3vel para fins de reforma agr\u00e1ria. Abrange tamb\u00e9m avalia\u00e7\u00f5es compat\u00edveis com os valores de mercado.<\/p>\n Em nota, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) informa j\u00e1 ter se manifestado por meio de parecer, em fevereiro deste ano, com rela\u00e7\u00e3o ao procedimento de entrega de im\u00f3vel penhorado \u00e0 Uni\u00e3o, sem a necessidade de leil\u00f5es, como forma de pagamento de d\u00edvidas.<\/p>\n<\/div>\n Sobre a portaria publicada hoje, Jorge Messias explica que ela servir\u00e1 de \u201cinstrumento para a realiza\u00e7\u00e3o da reforma agr\u00e1ria de modo pac\u00edfico\u201d, dando \u201cmaior efic\u00e1cia na cobran\u00e7a da d\u00edvida p\u00fablica e mais celeridade na incorpora\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis rurais ao programa, encurtando caminho na implementa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica p\u00fablica e levando pacifica\u00e7\u00e3o no campo\u201d.<\/p>\n As informa\u00e7\u00f5es fornecidas semestralmente pela AGU sobre a disponibilidade de im\u00f3veis rurais penhorados em a\u00e7\u00f5es judiciais ficar\u00e3o centralizadas no Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria e no MDA.<\/p>\n \u201cDa mesma forma, os \u00f3rg\u00e3os federais ser\u00e3o informados sobre os devedores inscritos em d\u00edvida ativa para que possam checar a exist\u00eancia de im\u00f3veis rurais pass\u00edveis de penhora\u201d, complementa a AGU.<\/p>\n Em nota, o ministro Paulo Teixeira disse que a portaria possibilitar\u00e1, ao mesmo tempo, o assentamento de fam\u00edlias acampadas; e que a Uni\u00e3o recupere cr\u00e9ditos at\u00e9 ent\u00e3o considerados perdidos. <\/p>\n \u201cE o devedor vai poder abater sua d\u00edvida ativa\u201d, acrescentou o ministro ao lembrar que, por fim, as novas regras v\u00e3o colaborar para que o governo federal cumpra o equil\u00edbrio fiscal.<\/p>\n<\/p><\/div>\nEfic\u00e1cia na cobran\u00e7a<\/h2>\n
Im\u00f3veis rurais dispon\u00edveis<\/h2>\n
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