arroz<\/a> classe longo fino e tipo 1, mas em an\u00e1lise fiscal, o produto apresentou-se como tipo 3. Os fiscais afirmam que a\u00a0irregularidade se caracteriza como fraude ao consumidor.
\n<\/p>\nO limite total de quebrados e quireras \u00e9 de 7,5% do peso, segundo anexo VII da Instru\u00e7\u00e3o Normativa Ministerial n\u00ba 06\/2009 de 6 de fevereiro de 2009. Por\u00e9m, nos lotes do produto fiscalizado o resultado encontrado foi de 24,59% do peso, ou seja, mais de tr\u00eas vezes o permitido para o tipo 1 declarado nas embalagens.\u00a0Os lotes de produtos foram apreendidos com base no inciso I e II artigo 102 do Decreto Federal 6.268\/2007 e no inciso I do artigo 26 da lei federal 14.515\/2022, conhecida como lei do autocontrole. A empresa fica sujeita \u00e0s penalidades previstas no artigo 27 desta lei.
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Os fiscais ainda afirmam que, a\u00a0responsabilidade, no caso, \u00e9 do embalador. A empresa, que distribui seus produtos nos principais Estados brasileiros, \u00e9 reincidente no registro de infra\u00e7\u00f5es.\u00a0O Mapa pontuou que todos os direitos de defesa ser\u00e3o concedidos \u00e0 empresa, cujas irregularidades ser\u00e3o apuradas em processo administrativo fiscal. O Mapa s\u00f3 divulga o nome da infratora ap\u00f3s o encerramento do processo.
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