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A Comiss\u00e3o de Agricultura, Pecu\u00e1ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o projeto de lei 2232\/24, que inclui os pescadores artesanais de baixa renda entre os benefici\u00e1rios do Programa de Fomento \u00e0s Atividades Produtivas Rurais.<\/p>\n
Para o relator, deputado Albuquerque (Republicanos-RR), \u201ca proposta representa o reconhecimento do papel fundamental exercido pelos pescadores artesanais na seguran\u00e7a alimentar das comunidades\u201d.<\/p>\n
Criado pela lei 12.512\/11, esse programa consiste na transfer\u00eancia de recursos financeiros n\u00e3o reembols\u00e1veis para aplica\u00e7\u00e3o em projeto de estrutura\u00e7\u00e3o da unidade produtiva familiar, elaborado em conjunto com a fam\u00edlia benefici\u00e1ria.<\/p>\n<\/div>\n
O programa inclui a disponibiliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de assist\u00eancia t\u00e9cnica para o acompanhamento social e produtivo dessas fam\u00edlias e, no caso de atividades produtivas realizadas coletivamente, poder\u00e1 contemplar mais de uma fam\u00edlia.<\/p>\n
\u201cA ideia \u00e9 melhorar a condi\u00e7\u00e3o de trabalho dos pescadores artesanais e assegurar que esse grupo continue a contribuir para a economia<\/a><\/strong> das localidades em que atuam\u201d, disse o autor da proposta, deputado Henderson Pinto (MDB-PA).<\/p>\n O projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo e ainda ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n<\/p><\/div>\nPr\u00f3ximos passos<\/h2>\n