Os funcion\u00e1rios da\u00a0Funai<\/a><\/strong>, do\u00a0Ibama<\/a><\/strong>\u00a0e do\u00a0ICMBio<\/a><\/strong>\u00a0que realizem atividades de fiscaliza\u00e7\u00e3o poder\u00e3o ter direito ao porte de armas. Essa foi uma das reportagens mais lidas do Canal Rural ao longo da semana. N\u00e3o perca os detalhes:<\/p>\n A proposta foi aprovada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) na \u00faltima quarta-feira (30), tendo sido apresentada pela Comiss\u00e3o Tempor\u00e1ria Externa para investigar o aumento da criminalidade na Regi\u00e3o Norte.<\/p>\n O relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES), deu parecer favor\u00e1vel, com emendas. O texto agora ser\u00e1 analisado no plen\u00e1rio do Senado.<\/p>\n Inicialmente voltada apenas aos servidores da Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas (Funai), a proposta, por meio de emenda, passou a contemplar tamb\u00e9m os funcion\u00e1rios p\u00fablicos que integram o Ibama e o ICMBio.\u00a0<\/p>\n O\u00a0PL 2.326\/2022<\/a><\/strong>\u00a0modifica o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003) para que servidores designados para atividades de fiscaliza\u00e7\u00e3o tenham o direito ao porte de arma, desde que esteja comprovada a aptid\u00e3o t\u00e9cnica e psicol\u00f3gica para o uso de armamentos.<\/p>\n Uma das motiva\u00e7\u00f5es da proposta, ressaltou Contarato, foi o assassinato do indigenista Bruno Pereira \u2013 ent\u00e3o afastado de suas fun\u00e7\u00f5es na Funai \u2013 e do jornalista ingl\u00eas Dom Phillips na regi\u00e3o do Vale do Javari, no munic\u00edpio de Atalaia do Norte, Amazonas, em junho de 2022.<\/p>\n Entre os objetivos da comiss\u00e3o externa estava a fiscaliza\u00e7\u00e3o das medidas adotadas pelas autoridades diante desses homic\u00eddios.<\/p>\n \u201cEsse projeto de lei se deu pela morte do indigenista Bruno e do Dom Phillips, que foram mortos com requintes de crueldade, inclusive com oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver. Olha, n\u00f3s n\u00e3o podemos admitir que infelizmente no Brasil os grileiros estejam armados e esses funcion\u00e1rios estejam l\u00e1 pagando com a vida [\u2026] l\u00e1 no meio da Floresta Amaz\u00f4nica, e eles n\u00e3o tenham a possibilidade disso\u201d, afirmou Contarato, que tamb\u00e9m foi o relator da proposta na Comiss\u00e3o e Meio Ambiente (CMA).<\/p>\n Contarato manteve no parecer emenda da CMA que concede o porte de arma, nas mesmas condi\u00e7\u00f5es, aos integrantes do Ibama e do Instituto Chico Mendes. Ele explica que dispositivos do C\u00f3digo Florestal (Lei 12.651, 2012) e do C\u00f3digo de Pesca (Decreto-Lei 221, de 1967), que concediam o porte de armas aos fiscais ambientais, foram revogados.<\/p>\n<\/div>\n Atualmente, de acordo com o Estatuto do Desarmamento, \u00e9 vedado ao menor de 25 anos adquirir arma de fogo. Emenda do senador exclui os fiscais dos tr\u00eas institutos dessa regra. Ele tamb\u00e9m adicionou esses servidores entre os isentos do pagamento de taxas de registro e manuten\u00e7\u00e3o dos armamentos.<\/p>\n A mat\u00e9ria n\u00e3o foi aprovada por unanimidade. Durante a discuss\u00e3o, os senadores Mecias de Jesus (Republicanos-RR), Dr. Hiran (PP-RR) e Omar Aziz (PSD-AM) sugeriram, atrav\u00e9s de emenda, que o projeto apresentasse dispositivo concedendo o porte para \u201cuso extremamente criterioso e controlado\u201d,\u00a0 limitando-o a casos de necessidade \u201ccomprovada e tempor\u00e1ria\u201d.\u00a0<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o deles, n\u00e3o se justificaria o porte de arma para os servidores do ICMBio, do Ibama e da Funai, por exemplo, \u201cdentro de um pr\u00e9dio da Funai\u201d, como alegou Dr. Hiran.<\/p>\n J\u00e1 o senador Omar Aziz questionou a efetividade desse porte j\u00e1 que, conforme o senador, esses mesmo servidores, quando em a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o, atuam com refor\u00e7o de \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a, como a Pol\u00edcia Federal. Ele disse tamb\u00e9m que o enfrentamento da inseguran\u00e7a e das ilegalidades como o garimpo ilegal, na Amaz\u00f4nia, s\u00f3 ser\u00e1 efetivo a partir da regulamenta\u00e7\u00e3o da extra\u00e7\u00e3o do ouro na regi\u00e3o.\u00a0<\/p>\n \u201cQuando a Funai ou o Ibama, principalmente o Ibama, vai tocar fogo nas balsas [do garimpo ilegal ou dos desmatadores], vai a Pol\u00edcia Federal ao lado deles para tocar fogo, at\u00e9 porque, para explodir uma balsa daquela, voc\u00ea tem que colocar p\u00f3lvora, dinamite ou coisa parecida, e tem que ser especialistas,\u00a0n\u00e3o \u00e9 qualquer um [\u2026]. S\u00f3 [permitir o porte] em a\u00e7\u00e3o \u00e9 uma emenda que cabe neste momento, porque eles t\u00eam apoio da Pol\u00edcia Militar quando sugerem, quando pedem, e t\u00eam feito isso sistematicamente na minha regi\u00e3o, e o governo n\u00e3o se mexe para regulamentar [o garimpo]\u201d, continuou Aziz.<\/p>\n No entanto, a emenda n\u00e3o foi acatada pelo relator. Contarato considerou que \u00e9 preciso partir da presun\u00e7\u00e3o da legitimidade e da boa f\u00e9 desses servidores que, observou, atuam sob risco de morte.<\/p>\n \u201cN\u00f3s n\u00e3o podemos inverter a l\u00f3gica. Olha, se o pr\u00f3prio Tribunal de Contas da Uni\u00e3o j\u00e1 recomendava isso e se hoje n\u00f3s temos a concess\u00e3o de porte de arma para funcion\u00e1rios do Ibama e do ICMBio por decreto ou por uma legisla\u00e7\u00e3o antiga, o que n\u00f3s estamos colocando \u00e9 simplesmente na lei. N\u00f3s n\u00e3o podemos inverter a l\u00f3gica da utiliza\u00e7\u00e3o pela m\u00e1-f\u00e9. A presun\u00e7\u00e3o \u00e9 de legitimidade dos atos praticados pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, e o projeto de lei fala que s\u00f3 nos casos de fiscaliza\u00e7\u00e3o efetivamente. Ent\u00e3o, n\u00e3o est\u00e1 aqui para conceder\u2026 \u2018Ah, porque ele vai andar no restaurante, no bar ou na padaria\u2019. N\u00e3o \u00e9 isso, n\u00f3s temos aqui a atividade t\u00edpica da pol\u00edcia como nas institui\u00e7\u00f5es que comp\u00f5em l\u00e1 no art. 144, seja pol\u00edcia civil, pol\u00edcia militar, guarda municipal, Pol\u00edcia Federal, Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal\u201d, argumentou o relator.\u00a0<\/p>\n Os senadores Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ) e S\u00e9rgio Moro (Uni\u00e3o-PR) concordaram com o porte de arma para esses servidores.\u00a0<\/p>\n \u201cEsse neg\u00f3cio de conceder porte de arma s\u00f3 para quem est\u00e1 em servi\u00e7o n\u00e3o existe. Um fiscal ambiental toma uma determinada medida dentro da lei, e um marginal que quer atentar contra a vida desse fiscal vai tentar fazer com ele de servi\u00e7o e principalmente com ele fora de servi\u00e7o. Na hora em que ele vai a um restaurante, que ele vai a uma igreja, que ele vai a uma missa, que ele est\u00e1 andando na rua com a sua fam\u00edlia, \u00e9 um momento em que ele pode ser, sim, v\u00edtima de viol\u00eancia desses marginais que foram fiscalizados. E n\u00e3o \u00e9 porque \u00e9 fiscal do Ibama ou do ICMBio ou porque eu n\u00e3o concordo com a atua\u00e7\u00e3o daquele \u00f3rg\u00e3o que a gente vai negar um direito dessa pessoa a ter o m\u00ednimo de instrumento para defender a pr\u00f3pria vida\u201d, disse Fl\u00e1vio Bolsonaro.<\/p>\n O texto foi publicado, originalmente, na Ag\u00eancia Senado<\/a><\/strong>.<\/em><\/p>\n<\/p><\/div>\nCaso Bruno Pereira e Dom Phillips<\/h2>\n
Ressalvas \u00e0 proposta<\/h2>\n
Defesa do porte de arma<\/h2>\n
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