{"id":4271,"date":"2024-10-31T12:42:31","date_gmt":"2024-10-31T16:42:31","guid":{"rendered":"https:\/\/agromt.news\/?p=4271"},"modified":"2024-10-31T12:42:31","modified_gmt":"2024-10-31T16:42:31","slug":"projeto-autoriza-produtor-a-participar-de-ganhos-dos-creditos-de-carbono","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agromt.news\/?p=4271","title":{"rendered":"projeto autoriza produtor a participar de ganhos dos cr\u00e9ditos de carbono"},"content":{"rendered":"


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A C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante ao produtor de cana-de-a\u00e7\u00facar destinada \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de biocombust\u00edvel, participa\u00e7\u00e3o nas receitas obtidas com a negocia\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de descarboniza\u00e7\u00e3o<\/strong> emitidos pelos produtores e importadores de biocombust\u00edvel. A proposta ser\u00e1 enviada ao Senado.<\/p>\n

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De autoria do ex-deputado e atual senador Efraim Filho (Uni\u00e3o-PB), o Projeto de Lei 3149\/20<\/a> foi aprovado com substitutivo do relator, deputado Benes Leoc\u00e1dio (Uni\u00e3o-RN).<\/p>\n

Pelo texto, a participa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 proporcional \u00e0 biomassa entregue \u00e0s usinas produtoras de etanol, conforme sua nota de efici\u00eancia energ\u00e9tico-ambiental.<\/p>\n

Em princ\u00edpio, a participa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 60% das receitas geradas com a venda de cr\u00e9ditos obtidos pela produ\u00e7\u00e3o de biocombust\u00edvel com a cana-de-a\u00e7\u00facar entregue. A mudan\u00e7a ocorre no \u00e2mbito da Pol\u00edtica Nacional de Biocombust\u00edveis (RenovaBio), que prev\u00ea mecanismo de incentivo \u00e0 produ\u00e7\u00e3o desse tipo de combust\u00edvel renov\u00e1vel.<\/p>\n

Essa pol\u00edtica determina \u00e0s distribuidoras de combust\u00edveis o cumprimento de metas anuais de compra de Cr\u00e9dito de Descarboniza\u00e7\u00e3o (CBIO) para ajudar no alcance de metas assumidas pelo Brasil no Acordo de Paris sobre redu\u00e7\u00e3o de gases do efeito estufa.<\/p>\n

Cr\u00e9dito de Descarboniza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n

Cada CBIO representa uma tonelada de carbono equivalente que deixou de ser emitida para a atmosfera ao substituir o combust\u00edvel f\u00f3ssil por um renov\u00e1vel.<\/p>\n

A l\u00f3gica da pol\u00edtica \u00e9 que as usinas s\u00e3o incentivadas a produzir biocombust\u00edveis para poder gerar CBIOs, t\u00edtulos negoci\u00e1veis no mercado secund\u00e1rio de valores, e assim contar com uma fonte adicional de receita.<\/p>\n

Na outra ponta, as distribuidoras s\u00e3o obrigadas a comprar esses cr\u00e9ditos de descarboniza\u00e7\u00e3o, em quantidade definida para cada uma anualmente pela Ag\u00eancia Nacional de Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP) com base no volume de combust\u00edveis f\u00f3sseis vendido no ano anterior.<\/p>\n

A expectativa \u00e9 que as distribuidoras repassem o pre\u00e7o dos cr\u00e9ditos comprados aos combust\u00edveis f\u00f3sseis e que esses se tornem menos atrativos para os consumidores.<\/p>\n

As regras permitem \u00e0s usinas emitirem mais cr\u00e9ditos quanto mais conseguem ser eficientes no seu processo de produ\u00e7\u00e3o e se comprovarem a origem ambientalmente correta da mat\u00e9ria-prima (de \u00e1rea com vegeta\u00e7\u00e3o nativa n\u00e3o desmatada e de im\u00f3vel constante do Cadastro Ambiental Rural \u2013 CAR). Isso \u00e9 aferido por meio da Nota de Efici\u00eancia Energ\u00e9tico-Ambiental.<\/p>\n

Participa\u00e7\u00e3o maior<\/strong><\/h2>\n

Al\u00e9m dos 60% previstos para o perfil agr\u00edcola padr\u00e3o, o produtor de cana-de-a\u00e7\u00facar poder\u00e1 contar com uma participa\u00e7\u00e3o maior se fornecer dados ao produtor de biocombust\u00edvel para este preencher o perfil espec\u00edfico relativo \u00e0 mat\u00e9ria-prima, etapa para obter nota de efici\u00eancia maior.<\/p>\n

Esse adicional ser\u00e1 de 85% da diferen\u00e7a entre o valor dos cr\u00e9ditos vendidos com base na nota de efici\u00eancia a partir do perfil espec\u00edfico e o valor que os cr\u00e9ditos gerariam com base no perfil padr\u00e3o.<\/p>\n

O projeto permite o acesso do produtor de cana somente se ele atender aos crit\u00e9rios de elegibilidade da RenovaBio.<\/p>\n

Regulamento da ANP, entretanto, determina o uso do perfil padr\u00e3o apenas para o etanol produzido a partir de milho e de mat\u00e9ria importada, devendo ser utilizado o perfil espec\u00edfico nas demais situa\u00e7\u00f5es (mat\u00e9ria-prima brasileira vinda da cana-de-a\u00e7\u00facar, por exemplo).<\/p>\n

Quanto aos tributos e demais custos envolvidos na venda dos CBIOs, eles ser\u00e3o descontados proporcionalmente do montante a ser partilhado com os produtores de cana-de-a\u00e7\u00facar.<\/p>\n<\/div>\n

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O texto impede o produtor de biocombust\u00edvel de emitir novos CBIOs relacionados \u00e0 biomassa entregue pelo respectivo produtor de cana-de-a\u00e7\u00facar se descumprir o pagamento da participa\u00e7\u00e3o. No entanto, o produtor de cana poder\u00e1 ceder contratualmente ao produtor de biocombust\u00edvel sua participa\u00e7\u00e3o nas receitas.<\/p>\n

Multas<\/strong><\/h2>\n

Benes Leoc\u00e1dio define ainda multa para o produtor de biocombust\u00edvel que n\u00e3o repassar ao produtor de cana os valores da participa\u00e7\u00e3o. O valor varia de R$ 100 mil a R$ 50 milh\u00f5es.<\/p>\n

Outras biomassas<\/strong><\/h2>\n

Para os fornecedores de outras biomassas utilizadas na produ\u00e7\u00e3o de biocombust\u00edveis, o projeto garante participa\u00e7\u00e3o na venda dos cr\u00e9ditos de descarboniza\u00e7\u00e3o, segundo \u00edndices pactuados livremente entre esses agentes privados, podendo inclusive ser repassada sob a forma de pr\u00eamio ao produtor de biomassa.<\/p>\n

Esse repasse a t\u00edtulo de pr\u00eamio ser\u00e1 isento de tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Estoque de diesel<\/strong><\/h2>\n

O Projeto de Lei 3149\/20<\/a> tamb\u00e9m fixa regras para o distribuidor em contratos de fornecimento de biodiesel ou de transa\u00e7\u00e3o por mercado a vista.<\/p>\n

Nessas situa\u00e7\u00f5es, o distribuidor dever\u00e1 comprovar, por meio de balan\u00e7o mensal, que possui estoque pr\u00f3prio e compras e retiradas de biodiesel compat\u00edveis com o volume de diesel B comercializado, nos termos de um regulamento.<\/p>\n

Enquanto n\u00e3o comprovar que possui acesso ao volume compat\u00edvel com o comercializado, o distribuidor n\u00e3o poder\u00e1 comercializar diesel dos tipos A, B ou C com os seguintes agentes econ\u00f4micos:<\/p>\n