![\"boi,](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/Proibir-exportacao-de-gado-vivo-viola-logica-de-mercado.jpg\")
O Projeto de Lei 4.795\/2026, da deputada Gleisi Hoffmann, protocolado em julho, prop\u00f5e proibir a exporta\u00e7\u00e3o de gado vivo destinado a abate ou engorda, sob o argumento de combate a maus-tratos animais. N\u00e3o \u00e9 a primeira vez \u2014 nem ser\u00e1 a \u00faltima \u2014 que o Congresso usa essa justificativa para vedar uma atividade de exporta\u00e7\u00e3o l\u00edcita.<\/p>\n
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Aqui, vale ressaltar o car\u00e1ter econ\u00f4mico deste mercado. A exporta\u00e7\u00e3o de bovinos vivos do Brasil somou US$ 935,44 milh\u00f5es entre janeiro e julho de 2026, segundo dados do Comex Stat, alta de quase 75% sobre o recorde anterior para o per\u00edodo, de 2025 (US$ 535,86 milh\u00f5es). Por qualquer \u00e2ngulo que se olhe, valores expressivos.<\/p>\n
O projeto classifica esse mercado como pequeno, algo como menos de 4% do total de animais abatidos no pa\u00eds. Argumenta que o mercado interno teria capacidade de absorver essa produ\u00e7\u00e3o, mas faltam dados concretos para fundamentar a justificativa. A pr\u00f3pria Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA) cobrou avalia\u00e7\u00e3o de impacto econ\u00f4mico antes da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A exporta\u00e7\u00e3o de gado vivo j\u00e1 opera sob protocolos sanit\u00e1rios r\u00edgidos, cumprimento de per\u00edodo de quarentena, certifica\u00e7\u00e3o veterin\u00e1ria e regras de transporte fiscalizadas pelo Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria. Tudo seguindo o C\u00f3digo Sanit\u00e1rio para Animais Terrestres da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade Animal (OIE). A exporta\u00e7\u00e3o de animais vivos existe porque h\u00e1 demanda para isso.<\/p>\n
A maior parte desses embarques tem como destino o Oriente M\u00e9dio e o Norte da \u00c1frica. Turquia, Egito, Iraque, Marrocos e L\u00edbano respondem juntos por cerca de 95% do volume exportado, segundo levantamento com base em dados do Comex Stat. Nesses mercados, a prioridade \u00e9 por carne fresca. Proibir a exporta\u00e7\u00e3o viva n\u00e3o elimina esse abate, apenas retira o Brasil desse mercado.<\/p>\n
Superada a quest\u00e3o econ\u00f4mica, vamos ao ponto de vista jur\u00eddico. A quest\u00e3o j\u00e1 foi levada ao Judici\u00e1rio. Em 2023, a Justi\u00e7a Federal de S\u00e3o Paulo proibiu, em primeira inst\u00e2ncia, a exporta\u00e7\u00e3o de gado vivo por todos os portos do pa\u00eds.<\/p>\n
A senten\u00e7a foi suspensa e nunca produziu efeitos. Em fevereiro de 2025, o Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRF-3) confirmou a suspens\u00e3o, entendendo que o embarque de animal vivo n\u00e3o fere a legisla\u00e7\u00e3o nem configura maus-tratos. A entidade autora recorreu, e o caso segue em tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Vedar integralmente uma atividade de exporta\u00e7\u00e3o l\u00edcita, que j\u00e1 opera sob regula\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria e fiscaliza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria, \u00e9 medida de pol\u00edtica comercial e de rela\u00e7\u00f5es internacionais, n\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o animal isolada. Regular o transporte \u00e9 diferente de eliminar o mercado.<\/p>\n
N\u00e3o \u00e9 a primeira vez, nem vai ser a \u00faltima que uma proposta assim surge. Sob o discurso de combate a maus-tratos, o Congresso segue tentando legislar contra atividades de exporta\u00e7\u00e3o l\u00edcitas, sem instru\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica que sustente a proibi\u00e7\u00e3o total em vez da regula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Quem paga essa conta n\u00e3o \u00e9 quem vota o projeto, mas o produtor, que perde um mercado consolidado, acesso a pre\u00e7os melhores e concorr\u00eancia internacional pelo seu rebanho, sem que isso represente qualquer ganho real de bem-estar animal.<\/p>\n
\n![\"Jo\u00e3o](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/Georreferenciamento-e-CAR-o-novo-cruzamento-de-dados-do-fisco.jpeg\")
<\/figure>\n\n*Jo\u00e3o Eduardo Diamantino<\/strong> \u00e9 s\u00f3cio do Diamantino Advogados Associados<\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
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