![\"ANP](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/ANP-abre-consulta-sobre-novo-monitoramento-da-mistura-obrigatoria-de.png\")
<\/figure>\n<\/div>\nA Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP) aprovou nesta sexta-feira (21) a realiza\u00e7\u00e3o de consulta p\u00fablica, por 45 dias, e audi\u00eancia p\u00fablica sobre uma minuta de resolu\u00e7\u00e3o que altera normas relativas ao biodiesel e ao envio de dados pelos agentes regulados. A proposta busca ampliar o controle sobre o cumprimento da mistura obrigat\u00f3ria de biodiesel ao diesel pelos distribuidores de combust\u00edveis.<\/p>\n
A revis\u00e3o alcan\u00e7a as Resolu\u00e7\u00f5es ANP n\u00ba 857\/2021 e n\u00ba 729\/2018. A primeira trata das regras de comercializa\u00e7\u00e3o de biodiesel para atendimento da adi\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria ao \u00f3leo diesel vendido ao consumidor final. A segunda estabelece os procedimentos para remessa de informa\u00e7\u00f5es \u00e0 ANP pelos agentes regulados.<\/p>\n
Segundo a ANP, as mudan\u00e7as t\u00eam como base a Lei n\u00ba 15.082\/2024, que incluiu o artigo 68-G na Lei n\u00ba 9.478\/1997, e a regulamenta\u00e7\u00e3o pelo Decreto n\u00ba 12.437\/2025. A minuta foi elaborada ap\u00f3s An\u00e1lise de Impacto Regulat\u00f3rio (AIR) realizada pela ag\u00eancia entre 2025 e 2026.<\/p>\n
Veja em primeira m\u00e3o tudo sobre agricultura, pecu\u00e1ria, economia e previs\u00e3o do tempo<\/a>: siga o Canal Rural no Google News!<\/strong><\/a><\/em><\/p>\n A principal altera\u00e7\u00e3o proposta \u00e9 permitir \u00e0 ANP acesso di\u00e1rio aos arquivos eletr\u00f4nicos das notas fiscais das opera\u00e7\u00f5es com biodiesel, diesel A e diesel B. Com isso, a ag\u00eancia pretende acompanhar de forma cont\u00ednua as opera\u00e7\u00f5es do mercado e verificar com maior agilidade se os distribuidores mant\u00eam estoques e aquisi\u00e7\u00f5es de biodiesel compat\u00edveis com o volume de \u00f3leo diesel B comercializado.<\/p>\n Atualmente, esse acompanhamento \u00e9 feito principalmente com base em informa\u00e7\u00f5es declaradas mensalmente pelos agentes por meio do Sistema de Informa\u00e7\u00f5es de Movimenta\u00e7\u00e3o de Produtos (i-SIMP). Como os dados s\u00e3o enviados no m\u00eas seguinte ao das opera\u00e7\u00f5es, o modelo em vigor n\u00e3o permite ado\u00e7\u00e3o imediata dos mecanismos de controle previstos na nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A minuta tamb\u00e9m prev\u00ea autoriza\u00e7\u00e3o de acesso \u00e0s notas fiscais eletr\u00f4nicas relacionadas aos produtos e aos agentes da cadeia do diesel B. O alcance inclui fornecedores de biodiesel, fornecedores de diesel A, distribuidores de diesel B e opera\u00e7\u00f5es de venda e comercializa\u00e7\u00e3o de diesel A, biodiesel e diesel B.<\/p>\n A p\u00e1gina da consulta e da audi\u00eancia p\u00fablicas, com a minuta de resolu\u00e7\u00e3o e os procedimentos de participa\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 disponibilizada no site da ANP ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do aviso no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n Fonte:<\/strong> gov.br<\/a><\/p>\n O post ANP abre consulta sobre novo monitoramento da mistura obrigat\u00f3ria de biodiesel<\/a> apareceu primeiro em Canal Rural<\/a>.<\/p>\n