{"id":39627,"date":"2026-08-14T23:16:06","date_gmt":"2026-08-15T03:16:06","guid":{"rendered":"https:\/\/agromt.news\/?p=39627"},"modified":"2026-08-14T23:16:06","modified_gmt":"2026-08-15T03:16:06","slug":"brasil-pode-reagir-ao-tarifaco-dos-eua-pela-lei-da-reciprocidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agromt.news\/?p=39627","title":{"rendered":"Brasil pode reagir ao tarifa\u00e7o dos EUA pela Lei da Reciprocidade"},"content":{"rendered":"


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O governo federal abriu nesta quinta-feira (13) o processo para avaliar uma poss\u00edvel resposta \u00e0s tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre exporta\u00e7\u00f5es brasileiras com base na Lei da Reciprocidade Econ\u00f4mica. Segundo dados divulgados pelo Pal\u00e1cio do Planalto, a medida ainda n\u00e3o representa uma decis\u00e3o de aplicar contramedidas e ser\u00e1 acompanhada por consultas diplom\u00e1ticas entre os dois pa\u00edses.\u00a0O processo foi iniciado ap\u00f3s a Secretaria-Executiva da C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Exterior (Camex) compartilhar o pedido com os demais integrantes do Comit\u00ea-Executivo de Gest\u00e3o. \n<\/p>\n

Paralelamente, o Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores (MRE) notificar\u00e1 o governo dos Estados Unidos e solicitar\u00e1 a abertura de consultas diplom\u00e1ticas. Segundo dados divulgados pelo Pal\u00e1cio do Planalto, as consultas t\u00eam como objetivo mitigar ou anular os efeitos das medidas e das poss\u00edveis contramedidas previstas na Lei da Reciprocidade Econ\u00f4mica. O governo afirma que a iniciativa refor\u00e7a a disposi\u00e7\u00e3o do Brasil de priorizar o di\u00e1logo e a negocia\u00e7\u00e3o nas rela\u00e7\u00f5es internacionais.<\/p>\n

A abertura do processo, por\u00e9m, n\u00e3o significa que o Brasil tenha decidido aplicar imediatamente tarifas de retalia\u00e7\u00e3o ou outras medidas contra produtos norte-americanos. Neste momento, o governo inicia uma an\u00e1lise formal para verificar se as medidas adotadas pelos Estados Unidos justificam a ado\u00e7\u00e3o das respostas previstas na legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n

A Lei n\u00ba 15.122 foi aprovada no ano passado, em rea\u00e7\u00e3o ao primeiro tarifa\u00e7o do governo de Donald Trump. Segundo dados divulgados pelo Pal\u00e1cio do Planalto, a legisla\u00e7\u00e3o estabelece crit\u00e9rios para a suspens\u00e3o de concess\u00f5es comerciais em resposta a a\u00e7\u00f5es, pol\u00edticas ou pr\u00e1ticas unilaterais de outro pa\u00eds que afetem negativamente a competitividade econ\u00f4mica do Brasil.<\/p>\n

Entre as medidas previstas est\u00e3o a imposi\u00e7\u00e3o de tributos ou taxas, o fim de isen\u00e7\u00f5es ou redu\u00e7\u00f5es de tarifas de importa\u00e7\u00e3o e a restri\u00e7\u00e3o \u00e0 entrada de bens ou servi\u00e7os. A legisla\u00e7\u00e3o determina que as contramedidas sejam, na medida do poss\u00edvel, aplicadas na mesma propor\u00e7\u00e3o do preju\u00edzo econ\u00f4mico causado por outro pa\u00eds ou bloco econ\u00f4mico ao Brasil. \n<\/p>\n

Segundo o Pal\u00e1cio do Planalto, o governo considera as tarifas norte-americanas “injustificadas e arbitr\u00e1rias” e afirma que continuar\u00e1 defendendo sua posi\u00e7\u00e3o em todas as inst\u00e2ncias cab\u00edveis.\u00a0Em julho, o Escrit\u00f3rio do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) imp\u00f4s uma sobretaxa de 25% sobre diversos produtos provenientes do Brasil, ap\u00f3s cerca de um ano de an\u00e1lise.<\/p>\n

De acordo com os dados divulgados pelo governo federal, entre os produtos atingidos est\u00e3o Ferro<\/a> e a\u00e7o, vestu\u00e1rio, cal\u00e7ados, a\u00e7\u00facar, etanol, produtos farmac\u00eauticos, maquin\u00e1rio agr\u00edcola e m\u00e1quinas el\u00e9tricas n\u00e3o destinadas ao setor de avia\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de outros produtos manufaturados. O USTR justificou as tarifas sob o argumento de que determinadas pr\u00e1ticas adotadas pelo Brasil eram descabidas e oneravam ou restringiam o com\u00e9rcio de agricultores, trabalhadores, inovadores e exportadores norte-americanos.<\/p>\n

Na sequ\u00eancia, uma sobretaxa adicional de 12,5% foi aplicada sobre outros produtos brasileiros. A justificativa apresentada foi de que o Brasil n\u00e3o adotaria mecanismos eficazes para impedir a importa\u00e7\u00e3o de mercadorias produzidas com trabalho for\u00e7ado. Com as novas tarifas, em vigor desde o fim de julho, cerca de US$ 6,6 bilh\u00f5es em exporta\u00e7\u00f5es brasileiras ao mercado norte-americano s\u00e3o afetados, segundo dados divulgados pelo Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (MDIC).<\/p>\n

O governo federal j\u00e1 havia apresentado um pedido de consultas no sistema de solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC). Segundo dados divulgados pelo governo brasileiro, a argumenta\u00e7\u00e3o \u00e9 de que as tarifas impostas pelos Estados Unidos s\u00e3o “inconsistentes” com as regras estabelecidas pela organiza\u00e7\u00e3o. Em resposta, os Estados Unidos aceitaram participar das consultas no \u00e2mbito da OMC. Desde o in\u00edcio das taxa\u00e7\u00f5es pelo governo Trump, o Brasil tamb\u00e9m vem destacando o saldo da rela\u00e7\u00e3o comercial entre os dois pa\u00edses. \n<\/p>\n

Segundo dados divulgados pelo governo brasileiro, os Estados Unidos s\u00e3o superavit\u00e1rios nessa rela\u00e7\u00e3o, ou seja, vendem mais produtos ao Brasil do que compram. Ao anunciar a abertura do processo de reciprocidade econ\u00f4mica, o governo afirmou que continuar\u00e1 atuando para reduzir os danos provocados pelas tarifas sobre a economia e a renda dos brasileiros.<\/p>\n<\/p><\/div>\n